SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA · 31 de outubro de 2017
EDITAL SMEC 003/2017 – DIVULGA ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE REMOÇÃO DE PROFESSORES POR PERMUTA INTERNA - LEI Nº. 018/2011, DE 05 DE MAIO DE 2011.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
EDITAL SMEC 003/2017 – DIVULGA ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE REMOÇÃO DE PROFESSORES POR PERMUTA INTERNA - LEI Nº. 018/2011, DE 05 DE MAIO DE 2011.
A Prefeitura Municipal de Batayporã/MS, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, representada pela Secretária Professora Claudia Macedo Garcia Ibrahim, no uso de suas atribuições legais (art. 244, §3º, inciso I, da Lei Complementar nº 03/2001 com redação alterada pela Lei Complementar Municipal nº 032/2015), tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº. 018/2011, de 05 de maio de 2011, divulga aos interessados, a abertura de prazo para solicitação da remoção de professores por permuta, com vigência para o ano letivo de 2018.
Artigo 1º: Os professores detentores de cargos de provimento efetivos na rede municipal de ensino, interessados em permutar, deverão atender aos seguintes critérios:
• I – Estarem atuando em sala de aula, durante o ano letivo de 2017;
• II – Serem efetivos no mesmo segmento educacional, exercendo atividades de mesma natureza (Educação Infantil/Educação Infantil e Ensino Fundamental/Ensino Fundamental); vedada a participação de servidores que estejam no transcorrer de estágio probatório. (Portaria nº. 093/2017, de 09 de maio de 2017)
• III – Os requerimentos para remoção por permuta, deverão ser protocolados na secretaria municipal de educação no período de 6 (seis) a 16 (dezesseis) de novembro de 2017, sempre no horário das 07h00min às 12h30min.
• IV – Os candidatos a remoção por permuta, seguirão a ordem de prioridade disposta no artigo 36 da Lei Complementar nº 018/2011, de 05 de maio de 2011.
Batayporã-MS, 27 de outubro de 2017.
CLAUDIA MACEDO GARCIA IBRAHIM
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Portaria nº. 006/2017, de 02 de janeiro de 2017.