Secretaria de Administração · 8 de março de 2013
LEI Nº. 1003/2013 DE 06 DE MARÇO DE 2013.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 1003/2013 DE 06 DE MARÇO DE 2013.
“Cria cargos no Quadro Permanente de Servidores Efetivos da Administração Municipal de Batayporã-MS, e dá outras providências.”
ALBERTO LUIZ SÃOVESSO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1°. Fica criado mais 01 (um) cargo de Psicólogo no Quadro Permanente de Servidores Efetivos da Administração Municipal de Batayporã-MS, com Carga Horária Semanal: 20 (vinte) horas, Qualificação: Nível Superior, Padrão V, Referência Salarial: A a H, com salário base de R$ 1.595,49 (um mil quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e nove centavos), passando a integrar o Anexo I (TABELA 1 – PROFISSIONAIS DE SAÚDE) da Lei nº 502/2001, de 19 de junho de 2001, e alterações posteriores, totalizando a quantidade de 06 (seis) cargos no Quadro Permanente de Servidores.
Art. 2°. Fica criado mais 03 (três) cargos de Recepcionista no Quadro Permanente de Servidores Efetivos da Administração Municipal de Batayporã-MS, com Carga Horária Semanal de 40 (quarenta) horas, Qualificação: Ensino Fundamental Completo, Padrão III, Referência Salarial A a H, com salário base de R$ 746,40 (setecentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), passando a integrar o Anexo I (TABELA 4 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE APOIO ADMINISTRATIVO) da Lei nº 502/2001, de 19 de junho de 2001, e alterações posteriores, totalizando a quantidade de 07 (sete) cargos no Quadro Permanente de Servidores.
Art. 3°. Em virtude da regularização do Quadro Permanente de Servidores Efetivos da Administração Municipal de Batayporã-MS, fica criado mais 01 (um) cargo de Auxiliar e/ou Técnico de Enfermagem no Quadro Permanente de Servidores Efetivos da Administração Municipal de Batayporã-MS, com Carga Horária Semanal de 40 (quarenta) horas, Qualificação: Nível Médio, Padrão IV, Referência Salarial A a H, com salário base de R$ 997,20 (novecentos e noventa e sete reais e vinte centavos), passando a integrar o Anexo I (TABELA 1 – PROFISSIONAIS DE SAÚDE) da Lei nº 502/2001, de 19 de junho de 2001, e alterações posteriores, totalizando a quantidade de 08 (oito) cargos no Quadro Permanente de Servidores.
Art. 4º- Por força da criação dos cargos constantes dos artigos 1º, 2º e 3º, ficam alteradas as Tabelas 1 e 4 do Anexo I da Lei nº 502/2001, de 19 de junho de 2001, e alterações posteriores, passando a vigorar em conformidade com o ANEXO ÚNICO desta Lei.
Art. 5°- As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão à conta das dotações do orçamento vigente para a unidade orçamentária, onde os cargos foram vinculados, suplementados se necessário for.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, aos seis dias do mês de março de 2013.
ALBERTO LUIZ SÃOVESSO
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixada em local de costume em data acima citada.
ANDERSON ALEX DA SILVA
Secretário
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1003/2013
(ANEXO I DA LEI Nº 502/2001 COM ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS)
CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
TABELA 1 – PROFISSIONAIS DE SAÚDE
CARGO
CARGA
HORARIA
SEMANAL
QUALIFICAÇÃO
PADRÃO
REF.SALARIAIS
QUANTIDADE
Agente de Endemias
40:00 HS
Nível Médio
IV
A
H
09
Fiscal de Vigilância Sanitária –
40:00 HS
Nível Médio
IV
A
H
01
Agente Comunitário de Saúde –
40:00 HS
Nível Médio
IV
A
H
31
Técnico de Enfermagem
40:00 HS
Nível Médio com Técnico de Enfermagem
IV
A
H
05
Auxiliar e/ou Técnico de Enfermagem
40:00 HS
Nível Médio
IV
A
H
08
Auxiliar de Laboratório
40:00 HS
Nível Médio
IV
A
H
01
Bioquímico
20:00 HS
Nível Superior
V
A
H
01
Enfermeiro
40:00 HS
Nível Superior
V
A
H
06
Farmacêutico
40:00 HS
Nível Superior
V
A
H
01
Fisioterapeuta I
10:00 HS
Nível Superior
V
A
H
01
Fisioterapeuta II
20:00 HS
Nível Superior
V
A
H
03
Fonoaudiólogo
20:00 HS
Nível Superior
V
A
H
01
Médico Clinico Geral
10:00 HS
Nível Superior
V
A
H
01
Médico Clinico Geral I
20:00 HS
Nível Superior
V
A
H
02
Médico Clinico Geral II
40:00 HS
Nível Superior
V
A
H
05
Médico Veterinário
20:00 HS
Nível Superior
V
A
H
01
Odontólogo I
20:00 HS
Nível Superior
V
A
H
04
Odontólogo II
40:00 HS
Nível Superior
V
A
H
05
Psicólogo I
20:00 HS
Nível Superior
V
A
H
06
Psicólogo II
40:00 HS
Nível Superior
V
A
H
02
Técnico em Segurança do Trabalho
40:00 HS
Nível Médio com Técnico de Segurança do Trabalho
IV
A
H
01
Auxiliar em Saúde Bucal
40:00 HS
Nível Médio
III
A
H
05
Total de Cargos
100
TABELA 4 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO
CARGA
HORARIA
SEMANAL
QUALIFICAÇÃO
PADRÃO
REF.
SALARIAIS
QUANTIDADE
Atendente de Creche
Síntese das atribuições: Desenvolve todo o serviço inerente com crianças, e ainda presta outros serviços pertinentes a creche
40:00HS
Nível Médio
III
A
H
19
Agente Administrativo
Síntese das Atribuições: Desenvolve serviços de burocracia, aquele que segue mecanismo de normas impostas pela administração.
40:00 HS
Ensino Fundamental Completo
III
A
H
05
Instrutor de informática
Síntese das Atribuições: Serviço que instrui, ensina métodos e operacionalização de equipamentos de informática
40:00HS
Nível Médio
III
A
H
02
Almoxarife
Síntese das Atribuições: Desenvolve todas as ações pertinentes ao almoxarifado
40:00 HS
Ensino Fundamental Completo
III
A
H
01
Assistente de Administração
Síntese das Atribuições: Desenvolve serviços de ajudante, auxiliar, assistente; assessor, que dá assistência ou auxilia órgão e/ou secretaria, etc.
40:00 HS
Nível Médio
IV
A
H
08
Assistente de Administração II (Lei nº 782/2008)
Síntese das Atribuições: Desenvolve serviços de ajudante, auxiliar, assistente; assessor, que dá assistência ou auxilia órgão e/ou secretaria, etc.
40:00 HS
Nível Médio
IV
A
H
24
Assistente de Secretaria
40:00 HS
Nível Médio
IV
A
H
04
Técnico Agrícola
40:00 HS
Nível Médio
IV
A
H
01
Inspetor de Alunos
Síntese das Atribuições: Encarregado de fazer a inspeção, aquele que ajuda ao professor na administração dos alunos fora da classe,etc
40:00 HS
Ensino Fundamental Completo
III
A
H
04
Secretário de Escola
Síntese das Atribuições: Desenvolve atividades de secretaria inerente a administração da educação escolar, etc.
40:00 HS
Nível Médio
IV
A
H
04
Técnico de Informática
Síntese das Atribuições: Serviço de Manutenção de Informática em geral
40:00 HS
Nível Médio
IV
A
H
01
Técnico de Contabilidade
40:00 HS
Nível Médio Profissionalizante
IV
A
H
02
Telefonista
40:00 HS
Ensino Fundamental Completo
III
A
H
04
Recepcionista
Síntese das Atribuições: Atendimento de telefone, triagem do publico, etc;
40:00 HS
Ensino Fundamental Completo
III
A
H
07
Auxiliar de Biblioteca
Síntese das Atribuições: Desenvolve todos os serviços inerentes a uma biblioteca, adjunto do bibliotecário.
40:00
Nível Médio
III
A
H
01
Total de Cargos
87
Batayporã-MS, 06 de março de 2013.
ALBERTO LUIZ SÃOVESSO
Prefeito Municipal