SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE · 18 de novembro de 2019
DELIBERAÇÃO CMS/BATAYPORÃ Nº 010/2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DELIBERAÇÃO CMS/BATAYPORÃ Nº 010/2019
DELIBERAÇÃO CMS/BATAYPORÃ Nº 010/2019 DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS, no uso das competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Municipal 369/97 e Decreto de Lei nº 070/2017, considerando a Resolução 010/2019, o Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Batayporã-MS,
CONSIDERANDO
O Conselho Municipal de Saúde de Batayporã declara não ter conhecimento técnico para uma análise mais específica sobre o Balanço Geral do Fundo Municipal de Saúde, mas em nosso conhecimento e/ou entendimento o Balanço Geral do Fundo Municipal de Saúde referente ao exercício 2018 encontra-se aprovado com as seguintes ressalvas.
RESSALVAS
Elaborar os balancetes mensais, discriminando a folha de pagamento individualmente por funcionário, não mais denominada folha coletiva;
Nos gastos com abastecimento de energia elétrica, especificar a qual local ou imóvel pertence à referida fatura.
Nos gastos com abastecimento de água potável, especificar a qual local ou imóvel pertence à referida fatura.
Nos gastos de combustíveis, especificar qual o(s) veículo(s) se refere a fatura apresentada, onde deve conter modelo e placa do mesmo.
O balancete mensal deverá ser entregue no mês subsequente ao referido período.
Não foi possível verificar se os 15% do repasse por parte do tesouro municipal tem sido investido integralmente na saúde.
Resolve Aprovar:
Art. 1º - O Balanço Geral do Fundo Municipal de Saúde referente ao exercício 2018.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Batayporã, 30 de outubro de 2019.
Aprovado, pelo Pleno do Conselho Municipal de Saúde, em sessão Ordinária de abril de 2019 e sessão Ordinária de outubro de 2019.
REINALDO ANTONIO MARISCAL
Vice- Presidente da Mesa Diretora Conselho Municipal de Saúde
Batayporã - MS
Homologo a Deliberação nº 010/2019, de 30 outubro de 2019.
Conselho Municipal de Saúde de Batayporã-MS.
MARCELA LEITE MACEDO
Gestora e Ordenadora de Despesa da Secretaria Municipal de Saúde
Batayporã - MS