CAMARA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ · 18 de julho de 2019
ANEXO I 1º SEMESTRE 2019 DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
CAMARA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
ANEXO I 1º SEMESTRE 2019 DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
CAMARA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
Relatório de Gestão Fiscal
Anexo 1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Julho/2018 até Junho/2019 - 1º Semestre/2019
LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo 1
29/05/2019
TABELA 1
Nr.
G1 - DESPESA COM PESSOAL
Despesas Liquidadas
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSA DOS (b)
jul/18
ago/18
set/18
out/18
nov/18
dez/18
jan/19
fev/19
mar/19
abr/19
mai/19
jun/19
TOTAL (ÚLTIMOS 12MESES) (a)
1
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
95.247,99
93.995,25
93.995,25
108.086,30
76.516,55
146.960,64
91.763,01
97.960,51
96.650,02
97.321,24
96.798,83
102.050,50
1.197.346,09
0,00
2
Pessoal Ativo
95.247,99
93.995,25
93.995,25
108.086,30
76.516,55
146.960,64
91.763,01
97.960,51
96.650,02
97.321,24
96.798,83
102.050,50
1.197.346,09
0,00
3
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
78.717,35
77.682,03
77.682,03
91.773,08
76.516,55
108.173,79
75.837,20
80.959,10
79.876,05
80.491,86
79.999,04
84.339,26
992.047,34
0,00
4
Obrigações Patronais
16.530,64
16.313,22
16.313,22
16.313,22
0,00
38.786,85
15.925,81
17.001,41
16.773,97
16.829,38
16.799,79
17.711,24
205.298,75
0,00
5
Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6
Pessoal Inativo e Pensionistas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7
Aposentadorias, Reserva e Reformas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8
Pensões
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
14
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
15
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
16
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
95.247,99
93.995,25
93.995,25
108.086,30
76.516,55
146.960,64
91.763,01
97.960,51
96.650,02
97.321,24
96.798,83
102.050,50
1.197.346,09
0,00
Nr.
G2 - APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
Valor
% sobre a RCL Ajustada
17
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
43.289.426,17
100,00
18
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF)
0,00
0,00
19
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)
43.289.426,17
100,00
20
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)
1.197.346,09
2,77
21
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 6%
2.597.365,57
6,00
22
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 5,7% DA RCL
2.467.497,29
5,70
23
LIMITE DE ALERTA (incisos II do § 1º do art. 59 da LRF) - 5,4% DA RCL
2.337.629,01
5,40
TABELA 1.1 TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DTP- DESPESA TOTAL COM PESSOAL
Nr.
G3 - TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DTP – DESPESA TOTAL COM PESSOAL
Quadrimestre/Semestre do Exercício em que o ente excedeu o limite
Primeiro período seguinte Redutor mínimo
Segundo período seguinte
Limite Máximo (a)
% DTP (b)
% Excedente (c) = (b-a)
de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c)
Limite (e) = (b-d)
% DTP (f)
Redutor residual (g) = (f-a)
Limite (h) = (a)
% DTP (i)
24
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DTP
--
--
--
--
--
--
--
--
--
Nota Explicativa
***1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores
não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
***2 - Caso o Poder ou órgão esteja com a despesa de pessoal acima do limite máximo deverá apresentar, na nota de rodapé, a tabela 1.1 (conforme página 524 do MDF 9 edição). E deverá ser demonstrada enquanto o ente estiver acima do limite máximo.
CICERO HUMBERTO LEITE
Presidente
***.***.***-**
ANGELA MARIA MACHADO VAZ
Contadora
CRC 008990/0-6
NIVALDO FERREIRA MOREIRA
1º Secretário
***.***.***-**