LICITAÇÃO · 6 de setembro de 2019
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2018
LICITAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2018
DAS PARTES
O MUNICÍPIO DE BATAYPORÃ/MS e a empresa GLEICE COPEDE PIOVESAN ISRAEL- ***.***.***-** – MEI, inscrita no CNPJ. Nº 12.942.929/0001-19.
DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Contrato nº 051/2018 que tem por objeto a Contratação de empresa para a prestação de serviço na área de Segurança do Trabalho.
DA PRORROGAÇÃO
Este contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar do vencimento do contrato original e termino em 03 de setembro de 2020, podendo ser prorrogado, conforme o disposto no art. 57 da Lei 8.663/93.
DO VALOR DO CONTRATO
Em virtude do aditamento da vigência contratual, fica acrescido o valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), totalizando o contrato em R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes deste Termo Aditivo, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 03.03.2.014.3.3.90.39.05.00.00.00(99/2019).
DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente TERMO ADITIVO tem por fundamento legal o artigo 57 da Lei (Federal) nº 8.666/93, e alterações posteriores.
DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato ora aditado que não foram expressamente alteradas por este instrumento.
DATA
28 de agosto de 2019
SIDNEI OLEGARIO MARQUES
Secretário Municipal de Adm. Fin. E Planejamento