Departamento de Contabilidade · 2 de dezembro de 2019
LRF - RREO - ANEXO VIII - 5º BIMESTRE 2019
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LRF - RREO - ANEXO VIII - 5º BIMESTRE 2019
RELATÓRIO RESUMIDO DAEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO 2019/BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO
RREO -ANEXO 8 (LDB, art. 72)
R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
% (c) = (b/a)x100
1- RECEITAS DE IMPOSTOS
1.346.128,69
1.346.128,69
3.127.615,14
232,34
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
310.000,00
310.000,00
550.009,11
177,42
1.1.1- IPTU
310.000,00
310.000,00
352.377,38
113,67
1.1.2- Multas, Juros de Mora, DívidaAtiva e Outros Encargos do IPTU
_
0,00
197.631,73
0,00
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
300.000,00
300.000,00
252.402,45
84,13
1.2.1- ITBI
300.000,00
300.000,00
252.071,45
84,02
1.2.2- Multas, Juros de Mora, DívidaAtiva e Outros Encargos do ITBI
_
0,00
331,00
0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
326.157,67
326.157,67
1.529.326,79
468,89
1.3.1- ISS
325.000,00
325.000,00
1.503.903,84
462,74
1.3.2- Multas, Juros de Mora, DívidaAtiva e Outros Encargos do ISS
1.157,67
1.157,67
25.422,95
2.196,04
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
409.971,02
409.971,02
795.876,79
194,13
2- RECEITADE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
33.134.500,85
33.134.500,85
20.038.371,97
60,48
2.1- Cota-Parte FPM
14.075.050,00
14.075.050,00
9.972.307,60
70,85
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
13.475.050,00
13.475.050,00
9.475.125,57
70,32
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
300.000,00
300.000,00
0,00
0,00
2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e
300.000,00
300.000,00
497.182,03
165,73
2.2- Cota-Parte ICMS
16.639.450,85
16.639.450,85
7.470.826,13
44,90
2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996
70.000,00
70.000,00
0,00
0,00
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação
250.000,00
250.000,00
69.223,28
27,69
2.5- Cota-Parte ITR
1.600.000,00
1.600.000,00
1.514.980,56
94,69
2.6- Cota-Parte IPVA
500.000,00
500.000,00
1.011.034,40
202,21
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
_
0,00
0,00
0,00
3- TOTALDARECEITADE IMPOSTOS (1 + 2)
34.480.629,54
34.480.629,54
23.165.987,11
67,19
RECEITASADICIONAIS PARAFINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
% (c) = (b/a)x100
4- RECEITADAAPLICAÇÃO FINANCEIRADE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC.AO ENSINO
_
0,00
0,00
0,00
5- RECEITADE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
482.683,69
482.683,69
436.148,81
90,36
5.1- Transferências do Salário-Educação
314.383,39
314.383,39
269.367,09
85,68
5.2- Transferências Diretas - PDDE
601,07
601,07
0,00
0,00
5.3- Transferências Diretas - PNAE
48.085,80
48.085,80
120.425,40
250,44
5.4- Transferências Diretas - PNATE
108.193,05
108.193,05
46.356,32
42,85
5.5- Outras Transferências do FNDE
11.420,38
11.420,38
0,00
0,00
5.6-Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
_
0,00
0,00
0,00
6- RECEITADE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
466.473,79
466.473,79
235.366,95
50,46
6.1- Transferências de Convênios
466.473,79
466.473,79
235.366,95
50,46
6.2-Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
_
0,00
0,00
0,00
7- RECEITADE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
_
0,00
0,00
0,00
8- OUTRAS RECEITAS PARAFINANCIAMENTO DO ENSINO
124.839,91
124.839,91
286,08
0,23
9- TOTALDAS RECEITASADICIONAIS PARAFINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
1.073.997,39
1.073.997,39
671.801,84
62,55
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
% (c) = (b/a)x100
10- RECEITAS DESTINADASAO FUNDEB
7.058.589,56
7.058.589,56
3.894.392,73
55,17
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)
3.378.536,01
3.378.536,01
1.895.024,87
56,09
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)
3.216.053,55
3.216.053,55
1.494.165,00
46,46
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3)
14.000,00
14.000,00
0,00
0,00
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4)
50.000,00
50.000,00
0,00
0,00
10.5- Cota-Parte ITR ou ITRArrecadados Destinados ao FUNDEB – (20% de (1.5 + 2.5))
300.000,00
300.000,00
302.996,00
101,00
10.6- Cota-Parte IPVADestinada ao FUNDEB – (20% de 2.6)
100.000,00
100.000,00
202.206,86
202,21
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
4.497.427,42
4.497.427,42
3.900.891,94
86,74
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
4.476.534,36
4.476.534,36
3.896.086,48
87,03
11.2- Complementação da União ao FUNDEB
_
0,00
0,00
0,00
11.3- Receita deAplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
20.893,06
20.893,06
4.805,46
23,00
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)
-2.582.055,20
-2.582.055,20
1.693,75
-0,07
ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
% (f)=(e/d)x100
Até o Bimestre (g)
% (h)=(g/d)x100
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
3.203.260,75
2.901.150,75
2.634.150,49
90,80
2.634.150,49
90,80
13.1- Com Educação Infantil
872.186,74
950.186,74
941.813,37
99,12
941.813,37
99,12
13.2- Com Ensino Fundamental
2.331.074,01
1.950.964,01
1.692.337,12
86,74
1.692.337,12
86,74
14- OUTRAS DESPESAS
1.296.739,25
1.678.849,25
1.424.065,74
84,82
1.424.065,74
84,82
14.1- Com Educação Infantil
1.231.537,77
1.162.393,77
964.993,09
83,02
964.993,09
83,02
14.2- Com Ensino Fundamental
65.201,48
516.455,48
459.072,65
88,89
459.072,65
88,89
15- TOTALDAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
4.500.000,00
4.580.000,00
4.058.216,23
88,61
4.058.216,23
88,61
DEDUÇÕES PARAFINS DE LIMITE DO FUNDEB
VALOR
16- RESTOSAPAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
_
16.1 - FUNDEB 60%
_
16.2 - FUNDEB 40%
_
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIOANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
17.1 - FUNDEB 60%
0,00
17.2 - FUNDEB 40%
0,00
18- TOTALDAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARAFINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
19 - TOTALDAS DESPESAS DO FUNDEB PARAFINS DE LIMITE (15 - 18)
4.058.216,23
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério¹ (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %
67,53
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %
36,51
19.3 - Máximo de 5% nãoAplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %
-4,03
CONTROLE DAUTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE
VALOR
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
476.465,29
21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2019²
475.428,77
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COMAÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
%
(f)=(e/d)x100
Até o Bimestre
(g)
%
(h)=(g/d)x100
22- EDUCAÇÃO INFANTIL
2.206.818,96
2.254.674,96
1.945.468,28
86,29
1.906.806,46
84,57
22.1- Creche
922.507,21
1.048.507,21
815.358,19
77,76
815.358,19
77,76
22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
843.428,56
969.428,56
815.358,19
84,11
815.358,19
84,11
22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
79.078,65
79.078,65
0,00
0,00
0,00
0,00
22.2- Pré-escola
1.284.311,75
1.206.167,75
1.130.110,09
93,69
1.091.448,27
90,49
22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
1.260.295,95
1.143.151,95
1.091.448,27
95,48
1.091.448,27
95,48
22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
24.015,80
63.015,80
38.661,82
61,35
0,00
0,00
23- ENSINO FUNDAMENTAL
7.465.941,10
8.336.742,24
6.941.307,08
83,26
6.230.578,81
74,74
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
2.396.275,49
2.467.419,49
2.151.409,77
87,19
2.151.409,77
87,19
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
5.069.665,61
5.869.322,75
4.789.897,31
81,61
4.079.169,04
69,50
24- ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
25- ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
26- ENSINO PROFISSIONALNÃO INTEGRADOAO ENSINO REGULAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
27- OUTRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
28- TOTALDAS DESPESAS COMAÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27)
9.672.760,06
10.591.417,20
8.886.775,36
83,91
8.137.385,27
76,83
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARAFINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
1.693,75
30 - DESPESAS CUSTEADAS COMACOMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
31- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIOANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIOANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
33- RESTOSAPAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOSAO ENSINO4
_
34- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOSAPAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRADE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOSAO ENSINO = (44 j)
_
35- TOTALDAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARAFINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL(29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34)
1.693,75
36- TOTALDAS DESPESAS PARAFINS DE LIMITE ((22 + 23) – (35))
8.135.691,52
37- PERCENTUALDEAPLICAÇÃO EM MDE SOBREARECEITALÍQUIDADE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL25%
35,12
OUTRAS INFORMAÇÕES PARACONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITASADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
%
(f)=(e/d)x100
Até o Bimestre
(g)
%
(h)=(g/d)x100
38- DESPESAS CUSTEADAS COMAAPLICAÇÃO FINANCEIRADE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOSAO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
39 - DESPESAS CUSTEADAS COMACONTRIBUIÇÃO SOCIALDO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARAFINANCIAMENTO DO ENSINO
1.073.997,39
1.113.997,39
661.216,69
59,36
459.578,02
41,25
42 - TOTALDAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITASADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38 + 39 + 40 + 41)
1.073.997,39
1.113.997,39
661.216,69
59,36
459.578,02
41,25
43- TOTALGERALDAS DESPESAS COM MDE (28 + 42)
10.746.757,45
11.705.414,59
9.547.992,05
81,57
8.596.963,29
73,44
RESTOSAPAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOSAO ENSINO
SALDOATÉ O BIMESTRE
CANCELADO EM2019
(j)
44- RESTOSAPAGAR DE DESPESAS COM MDE
0,00
0,00
44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
0,00
0,00
44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
CONTROLE DADISPONIBILIDADE FINANCEIRA
FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRAEM 31 DE DEZEMBRO DE 2018
476.465,29
0,00
46- (+) INGRESSO DE RECURSOSATÉ O BIMESTRE
3.896.086,48
269.367,09
47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOSATÉ O BIMESTRE
4.110.509,15
0,00
47.1 Orçamento do Exercício
3.705.858,76
0,00
47.2 Restos a Pagar
404.650,39
0,00
48- (+) RECEITADEAPLICAÇÃO FINANCEIRADOS RECURSOSATÉ O BIMESTRE
4.805,46
0,00
49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE
266.848,08
269.367,09
50- (+)Ajustes
0,00
0,00
50.1.(+) Retenções
0,00
0,00
50.2.(-) Valores a recuperar
0,00
0,00
50.3.(+) Outros valores extraorçamentários
0,00
0,00
50.4.(+) Conciliação bancária
0,00
0,00
51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
266.848,08
269.367,09
Batayporã, 26/11/2019
JORGE LUIZ TAKAHASHI
Prefeito Municipal
SIDNEI OLEGÁRIO MARQUES
Sec. Mun.Adm. Fin.Planejamento Interino
JOSÉ DAROCHA
CRC/TC/005053/O-0
FONTE: Sistema Betha Sapo v 6.0.44, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, Data de emissão 26/Nov/2019 e hora de emissão 07:48
¹ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
² Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional."
³ Caput do art. 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada.
No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre.