SETOR DE LICITAÇÃO · 1 de novembro de 2019
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 026/2019
SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 026/2019
DAS PARTES
O Município de Batayporã/MS, através do Fundo Municipal de Saúde e a empresa S. H. INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ. Nº 06.048.539/0001-05.
DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto o realinhamento dos valores unitários dos itens constante do Contrato nº 026/2019, de 17 de abril de 2019.
DO VALOR
O combustível passará a ser executado no seguinte valor:
a) Gasolina comum, no valor unitario de R$ 4,29 por litro.
c) Óleo diesel S-10, com baixo teor de enxofre, com valor máximo de 10mg/kg(PPM) dessa substância, no valor unitario de R$ 3,65 por litro.
PARÁGRAFO ÚNICO: O presente realinhamento de preços passará a vigorar a partir do dia 26/10/2019, considerando o saldo combustível remanescente, a ser calculado posteriormente após o fechamento em 25/10/2019. Ao contratante subsiste a obrigatoriedade de apresentar planilha de cálculo atualizado, para efeito de suplementação orçamentária(empenho), que deverá ocorrer em até 5(cinco) dias, a data de 25/10/2019.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
As despesas decorrentes com a execução deste Termo Aditivo correrão pela seguinte dotação orçamentária:
06.91.2.048.3.3.90.30.01.00.00.00(50/2019)
e 06.91.2.105.3.3.90.30.01.00.00.00(104/2019).
DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente TERMO ADITIVO tem por fundamento legal o artigo 65, Inciso II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/93.
DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato ora aditado que não foram expressamente alteradas por este instrumento.
DATA
18 de outubro de 2019.
SIDNEI OLEGÁRIO MARQUES
Secretário Mun. Adm. Finanças e Planejamento
Ordenador de Despesa