Departamento de Contabilidade · 2 de dezembro de 2019
LRF - RREO - ANEXO XII - 5º BIMESTRE 2019
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LRF - RREO - ANEXO XII - 5º BIMESTRE 2019
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO 2019/BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO
RREO -ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
R$ 1,00
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
% (b/a)*100
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA(I)
1.346.128,69
1.346.128,69
3.127.615,14
232,34
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
310.000,00
310.000,00
352.377,38
113,67
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI
300.000,00
300.000,00
252.071,45
84,02
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
325.000,00
325.000,00
1.503.903,84
462,74
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
409.971,02
409.971,02
795.876,79
194,13
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
0,00
0,00
23.398,45
DívidaAtiva dos Impostos
0,00
0,00
124.103,99
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
1.157,67
1.157,67
75.883,24
6.554,82
RECEITADE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
33.134.500,85
33.134.500,85
20.038.371,97
60,48
Cota-Parte FPM
14.075.050,00
14.075.050,00
9.972.307,60
70,85
Cota-Parte ITR
1.600.000,00
1.600.000,00
1.514.980,56
94,69
Cota-Parte IPVA
500.000,00
500.000,00
1.011.034,40
202,21
Cota-Parte ICMS
16.639.450,85
16.639.450,85
7.470.826,13
44,90
Cota-Parte IPI-Exportação
250.000,00
250.000,00
69.223,28
27,69
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
70.000,00
70.000,00
0,00
0,00
Desoneração ICMS (LC 87/96)
70.000,00
70.000,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II
34.480.629,54
34.480.629,54
23.165.987,11
67,19
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (c)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (d)
% (d/c)*100
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
3.207.216,46
3.207.216,46
2.722.049,50
84,87
Provenientes da União
2.038.555,92
2.038.555,92
1.984.846,30
97,37
Provenientes dos Estados
1.168.660,54
1.168.660,54
737.203,20
63,08
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
60.969,50
60.969,50
3.835,98
6,29
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
36.064,35
36.064,35
18.960,77
52,57
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
3.304.250,31
3.304.250,31
2.744.846,25
83,07
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (f)
% (f/e)*100
Até o Bimestre (g)
% (g/e)*100
DESPESAS CORRENTES
9.586.184,76
9.562.784,76
8.679.606,96
90,76
7.440.650,33
77,81
Pessoal e Encargos Sociais
5.301.440,14
5.508.940,14
5.209.952,22
94,57
5.209.952,22
94,57
Outras Despesas Correntes
4.284.744,62
4.053.844,62
3.469.654,74
85,59
2.230.698,11
55,03
DESPESAS DE CAPITAL
121.555,30
675.949,98
608.484,47
90,02
520.810,85
77,05
Investimentos
121.555,30
675.949,98
608.484,47
90,02
520.810,85
77,05
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (f)
% (f/e)*100
Até o Bimestre (g)
% (g/e)*100
DESPESAS DE CAPITAL
121.555,30
675.949,98
608.484,47
90,02
520.810,85
77,05
Investimentos
121.555,30
675.949,98
608.484,47
90,02
520.810,85
77,05
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)
9.707.740,06
10.238.734,74
9.288.091,43
90,72
7.961.461,18
77,76
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (h)
% (h/IVf)*100
Até o Bimestre (i)
% (i/IVg)*100
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
3.304.250,31
4.262.401,66
3.679.152,37
39,61
2.946.948,42
37,02
Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS
3.243.280,81
4.026.770,81
3.498.621,43
37,67
2.795.194,10
35,11
Recursos de Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outros Recursos
60.969,50
235.630,85
180.530,94
1,94
151.754,32
1,91
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹
-
-
0,00
0,00
-
-
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS²
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELADO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)
3.304.250,31
4.262.401,66
3.679.152,37
39,61
2.946.948,42
37,02
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)
6.403.489,75
5.976.333,08
5.608.939,06
60,39
5.014.512,76
62,98
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 4e5
21,65
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(i) - (15 x IIIb)/100] 6
1.539.614,69
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA
INSCRITOS
CANCELADOS/ PRESCRITOS
PAGOS
APAGAR
PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE
Inscritos em 2018
136.557,15
15.114,09
119.721,45
1.721,61
0,00
Inscritos em 2017
10.270,52
0,00
4.200,00
6.070,52
0,00
Inscritos em 2016
335.887,84
4.153,05
0,00
331.734,79
0,00
Inscritos em 2015
530,14
0,00
0,00
530,14
0,00
TOTAL
483.245,65
19.267,14
123.921,45
340.057,06
0,00
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º E 2º
RESTOS APAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
SALDO INICIAL
DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA(j)
SALDO FINAL (NÃO APLICADO)
Restos a Pagar Não Processados Cancelados ou Prescritos em 2018
0,00
0,00
0,00
Restos a Pagar Não Processados Cancelados ou Prescritos em 2017
0,00
0,00
0,00
Restos a Pagar Não Processados Cancelados ou Prescritos em 2016
0,00
0,00
0,00
Restos a Pagar Não Processados Cancelados ou Prescritos em 2015
0,00
0,00
0,00
TOTAL (VIII)
0,00
0,00
0,00
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26
LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO INICIAL
DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA(k)
SALDO FINAL (NÃO APLICADO)
-
-
-
DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até Bimestre (l)
% (l/Total l)*100
Até Bimestre (m)
% (m/Total m)*100
Atenção Básica
3.790.224,39
4.234.514,39
3.882.783,66
41,80
3.513.157,70
44,13
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
5.599.304,97
5.789.009,65
5.266.607,46
56,70
4.309.903,17
54,13
Vigilância Sanitária
318.210,70
215.210,70
138.700,31
1,49
138.400,31
1,74
TOTAL
9.707.740,06
10.238.734,74
9.288.091,43
100,00
7.961.461,18
100,00
FONTE: Sistema Betha Sapo v 6.0.44, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, Data de emissão 26/Nov/2019 e hora de emissão 07:57
¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
² O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".
4Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012.
5Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012.
6No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100]
Batayporã, 26/11/2019
JORGE LUIZ TAKAHASHI
Prefeito Municipal
SIDNEI OLEGÁRIO MARQUES
Sec. Mun.Adm. Fin.Planejamento Interino
JOSÉ DAROCHA
CRC/TC/005053/O-0