Secretaria Municipal de Administração e Fazenda IX · 25 de novembro de 2019
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 140/2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA IX
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 140/2019
I MUNICÍPIO DE BATAGUASSU - MS, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede à Rua Dourados nº 163, Bairro: Centro, inscrita no CNPJ sob o n° 03.576.220/0001-56, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. Pedro Arlei Caravina, brasileiro, casado, portador do RG n.º*** SSP/SP e CPF n.º***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Anaurilândia, nº 510, Bairro Centro, Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, doravante denominado Contratante e do outro lado, a empresa SOARES, TREFZGER E CIA LTDA EPP, com sede a Rua Artur Veríssimo, n.º 810 – Centro, Santa Barbara do Sul – RS, CEP 98240-000, inscrita no CNPJ sob nº 29.510.376/0001-28, na cidade de Santa Barbara do Sul/RS, doravante denominado CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Willian de Oliveira Trefzger Ballock, brasileiro, casado, residente e domiciliado a Rua Pateur, nº 661, Bairro Piratininga, CEP 79.081-070, portador da Cédula de Identidade de RG nº *** SEJUSP/SP e CPF nº ***.***.***-**, doravante denominada simplesmente Contratada, tem entre si justo e avençado, e celebram o presente Termo Aditivo sujeitando-se às normas preconizadas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em conformidade com o Edital de Licitação Pública,mediante as cláusulas e condições seguintes:
II – DA AUTORIZAÇÃO: O presente Termo Aditivo é celebrado em decorrência da autorização do Sr. Prefeito Municipal, exarada em despacho constante do Processo Administrativo nº 092/2019 – Tomada de Preço nº 11/2019.
III – FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no art. 65, I, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores correlatas, e Parecer jurídico.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo Aditivo, REPROGRAMAÇÃO DE OBRAS, Conforme Projeto, Planilha orçamentária, Laudo Técnico de Reprogramação e parecer jurídico anexo.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
Este aditivo terá o valor global de R$ 18.395,97 ( Dezoito mil Trezentos e noventa e cinco reais e noventa e sete centavos), equivalente a 8,11% do valor total licitado.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA.
3.1. Fica inalterado o prazo de Vigência para esse procedimento.
CLÁUSULA QUARTA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS:
Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato inicial, inclusive quanto à dotação orçamentária.
CLAUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato original, passando o presente Termo Aditivo a fazer parte integrante do referido instrumento contratual.
Bataguassu, (MS), 16 de outubro de 2019
Assinam: Pedro Arlei Caravina/ Willian de Oliveira Trefzger Ballock
JOSÉ EDVALDO DOS SANTOS
Resp. Setor de Contratos