Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · 16 de outubro de 2019
LEI N.º 2.631/2019 DE 08 OUTUBRO DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
LEI N.º 2.631/2019 DE 08 OUTUBRO DE 2019
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OS SERVIÇOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PEDRO ARLEI CARAVINA, Prefeito Municipal de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATAGUASSU APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º Fica o Executivo Municipal autorizado, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a realizar os serviços de instalações elétricas e iluminações no recinto correspondente à Praça Orlando de Lima, sito à Rua Manoel da Costa Lima, Distrito da Nova Porto XV, por ocasião do evento denominado “Quermesse da Festa de Nossa Senhora Aparecida, a ser realizado pela Coordenação da Capela Nossa Senhora Aparecida, inscrita no CNPJ 14.815.628/0010-40, nos dias 12 e 13 de Outubro/2019.
Artigo 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, em 08 de Outubro de 2019.
PEDRO ARLEI CARAVINA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
JOSÉ CARLOS ZANARDO
Secretário de Administração e Fazenda