Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · 27 de novembro de 2019
PORTARIA Nº 401/2019 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
PORTARIA Nº 401/2019 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
“Concede gratificação sobre os vencimentos da servidora pertencente ao Quadro Funcional da Secretaria Municipal de Saúde, pelo exercício de funções na repartição que menciona e dá outras providências.”
Pedro Arlei Caravina, Prefeito do Município de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 2.441/2017,
R E S O L V E:
Artigo 1º Conceder o acréscimo de 15% (Quinze por cento) de gratificação, referente indenização de Difícil Acesso, sobre o vencimento da funcionária abaixo mencionada, pelo exercício de suas funções profissionais no Distrito da Nova Porto XV Novembro, em conformidade com o Artigo 79, Inciso I, da Lei nº 2.441/2017.
Servidora
Lotação
Gesimara Rodrigues dos Santos
ESF Nova Porto XV (Emiko Resende)
Artigo 2º Esta Portaria entrará em vigor com efeito retroativo a 02 de Novembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, em 21 de Novembro de 2019.
PEDRO ARLEI CARAVINA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
JOSÉ CARLOS ZANARDO
Secretário de Administração e Fazenda