Secretaria Municipal de Administração e Fazenda IX · 25 de novembro de 2019
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 183/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 166-2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA IX
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 183/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 166-2019
I - CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE BATAGUASSU – MS, inscrito no C.N.P.J. sob o Nº 03.576.220/0001-56, situado na Rua Dourados, nº 163, Centro, na cidade de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, e a empresa: LEÃO & CIA LTDA pessoa jurídica de direito privado, portadora do CNPJ/MF sob o nº 19.368.899/0001-28, com estabelecimento na Av. Cuiaba 598/ Centro / Bataguassu / MS / CEP. 79780-000, denominada CONTRATADA.
II - REPRESENTANTES: Representa a CONTRATANTE o Prefeito Municipal, Sr. Pedro Arlei Caravina, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG Nº *** - SSP/SP doravante denominado e a CONTRATANTE representada pelo Sr. Aguinaldo Martins Leão, brasileiro,residente no mesmo endereço da empresa citado acima, portador RG. 5135609 SSP-BA e do CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliado no mesmo endereço acima, doravante denominada Contratada, e perante as testemunhas abaixo firmadas, resolvem celebrar o presente contrato mediante a Dispensa de Licitação n.º 56/2019, constante do Processo Administrativo n.º 166/2019 , em consonância inciso I do artigo 24 da Lei Federal no 8.666/93e demais cláusulas e condições a seguir estipuladas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO: Contratação de Empresa para Fabricação e Instalação de 20 (vinte) bancos de Concreto, Banco com 2 (dois) metros de Comprimento, com Pés em Concreto Armado e Assento em Madeira de Lei, Madeira pintada com Verniz e Pés com pintura Látex Acrílica, Conforme Projeto anexo.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Dá-se a este contrato o valor global de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), para o fabricação e instalação do objeto previsto na cláusula primeira, e para o período mencionado na cláusula quarta.
CLÁUSULA QUARTA - O PRAZO: O prazo de vigência do presente é ate o dia 31/12/2019 a partir da data da sua assinatura.
Programa de Trabalho
020401
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
15.452.0401.1003.0000
Elemento de Despesa
44.90.51.00 Obras e Instalações
Bataguassu-MS, 09 de outubro de 2019
Assinam: Pedro Arlei Caravina/Aguinaldo Martins Leão
JOSÉ EDVALDO DOS SANTOS
Resp. Setor de Contratos