Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · 30 de outubro de 2019
LEI N.º 2.636/2019 DE 25 OUTUBRO DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
LEI N.º 2.636/2019 DE 25 OUTUBRO DE 2019
Altera o Plano Plurianual Anual 2018/2021, Lei nº 2454 de 01/11/2017, da Prefeitura Municipal de Bataguassu e dá outras providências.
Pedro Arlei Caravina, Prefeito Municipal de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATAGUASSU APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - O Anexo de Metas do PPA 2018/2021, aprovado pela Lei Municipal nº. 2454/2017, fica alterado conforme discriminação a seguir:
Órgão: 10
Fundo Municipal De Saúde
Unidade: 021010
Fundo Municipal De Saúde
Programa: 0110
Bloco de Investimento
Projeto: 1051
Construção, reforma e ampliação do Centro de Especialidades e Centro de Hemodiálises.
Órgão: 05
Sec. Municipal de Educação e Cultura
Unidade: 020501
Sec. Municipal de Educação e Cultura
Programa 0502
Educação para Todos com Qualidade
Projeto: 1010
Construção, Reforma e Ampliação de Centro de Educação Infantil
Órgão: 04
Secretaria Municipal de Infraestrutura
Unidade: 020401
Secretaria Municipal de Infraestrutura
Programa: 0401
Modernização infraestrutura urbana e rural
Projeto: 1003
Construção, Manutenção e Conservação de Prédios Próprios Municipais, Paço Municipal, Centro de Reciclagem e Prédios para Segurança Pública
Órgão: 04
Secretaria Municipal de Infraestrutura
Unidade: 020401
Secretaria Municipal de Infraestrutura
Programa: 0401
Modernização infraestrutura urbana e rural
Projeto: 1001
Construção, ampliação, reforma de praças e área de lazer, Parque Ecológico, Portal e Iluminação Pública
Órgão: 02
Gabinete do Prefeito
Unidade: 020203
Fundo Mun. Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos
Programa: 0301
Gestão das Finanças Publicas
Projeto: 1076
Construção, Manutenção e Conservação de Prédios Próprios Municipais, Centro Esportivo, Rodoviária
Art. 2º - Fica alterada na Lei Orçamentária Anual, Lei nº 2562/2018 os projetos descritos no art. anterior, para os quais serão utilizados o superávit nos termos do inciso I do art. 43 da lei 4.320/64.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, em 25 de Outubro de 2019.
PEDRO ARLEI CARAVINA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
JOSÉ CARLOS ZANARDO
Secretário de Administração e Fazenda