Secretaria Municipal de Administração e Fazenda IX · 25 de novembro de 2019
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 162/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA IX
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 162/2018
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA DO PRÉDIO PÚBLICO DA ESCOLA MUNICIPAL MARECHAL RONDON PARA IMPLANTAÇÃO DO MUSEO HISTÓRICO NESTE MUNICIPIO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DE ACORDO COM AS ESPEIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E ANEXOS.
I MUNICÍPIO DE BATAGUASSU - MS, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede à Rua Dourados nº 163, Bairro: Centro, inscrita no CNPJ sob o n° 03.576.220/0001-56, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. Pedro Arlei Caravina, brasileiro, casado, portador do RG n.º*** SSP/SP e CPF n.º***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Anaurilândia, nº 510, Bairro Centro, Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, doravante denominado Contratante e do outro lado, a empresa SOARES, TREFZGER E CIA LTDA EPP, com sede a Rua Artur Veríssimo, n.º 810 – Centro, Santa Barbara do Sul – RS, CEP 98240-000, inscrita no CNPJ sob nº 29.510.376/0001-28, na cidade de Santa Barbara do Sul/RS, doravante denominado CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Willian de Oliveira Trefzger Ballock, brasileiro, casado, residente e domiciliado a Rua Pateur, nº 661, Bairro Piratininga, CEP 79.081-070, portador da Cédula de Identidade de RG nº *** SEJUSP/SP e CPF nº ***.***.***-**, doravante denominada simplesmente Contratada, tem entre si justo e avençado, e celebram o presente Termo Aditivo sujeitando-se às normas preconizadas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em conformidade com o Edital de Licitação Pública,mediante as cláusulas e condições seguintes:
II – DA AUTORIZAÇÃO: O presente Termo Aditivo é celebrado em decorrência da autorização do Sr. Prefeito Municipal, exarada em despacho constante do Processo Administrativo nº 163/2018 – Tomada de Preço nº 17/2018.
III – FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no art. 57, alínea §1º da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores correlatas, e Parecer jurídico.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo Aditivo, REPROGRAMAÇÃO DE OBRAS, Conforme Projeto, Planilha orçamentária, Laudo Técnico de Reprogramação e parecer jurídico anexo.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
Este aditivo terá o valor global de R$ 100.595,45 (Cem mil quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e cinco centavos), equivalente a 39.86% do valor total licitado.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA.
3.1. Fica prorrogado o prazo de vigência e execução do contrato original por 60 (Sessenta) dias, que será a partir de 03 de outubro de 2019 e término em 03 de dezembro de 2019 .
CLÁUSULA QUARTA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS:
Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato inicial, inclusive quanto à dotação orçamentária.
CLAUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato original, passando o presente Termo Aditivo a fazer parte integrante do referido instrumento contratual.
Bataguassu, (MS), 02 de outubro de 2019
Assinam: Pedro Arlei Caravina Willian de Oliveira Trefzger Ballock
JOSÉ EDVALDO DOS SANTOS
Resp. Setor de Contratos