Secretaria Municipal de Administração e Fazenda IV · 21 de novembro de 2019
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATO 288/2019 SEMSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA IV
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATO 288/2019 SEMSA
I – MUNICÍPIO DE BATAGUASSU, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede à Rua Dourados n.º 163, Centro, nesta cidade de Bataguassu – Estado de Mato Grosso do Sul, inscrito no CNPJ/MF 03.576.220/0001-56, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. Pedro Arlei Caravina doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado, Sra. Rosemeire Christalino Guimarães, portadora da Cédula de Identidade RG nº *** SSP/MS e Inscrito no CPF/MF ***.***.***-** , residente e domiciliado a Avenida Cuiabá, nº 797 , Centro, neste Município de Bataguassu, Estado do Mato Grosso do Sul, neste ato denominado de CONTRATADA, resolvem firmar o presente contrato nos termos que adiante seguem:
IV – JUSTIFICATIVA: Referida contratação se faz necessária para dar continuidade aos serviços essenciais do município, em caráter temporário de excepcional interesse público, para substituir a servidora titular que se encontra de licença para tratamento de saúde junto ao INSS.
CLÁUSULA PRIMEIRA
1. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato a admissão no Quadro Provisório para exercer a função de Lixeiro Varredor, em caráter temporário de excepcional interesse público, para prestar serviços na Secretaria Municipal de Saúde.
2.CLÁUSULA SEGUNDA
2. DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será de 19 de novembro de 2019 e término em 18 de maio de 2020, podendo ser prorrogado durante o período concedido pela lei autorizativa, caso haja necessidade.
5.2 A carga horária para a respectiva função será de 08 (oito) horas diárias.
CLÁUSULA SEXTA
6. DO VALOR DO CONTRATO, DO PAGAMENTO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
6.1 O valor da remuneração será na base de R$ 1.034,38 (Um mil e trinta e quatro reais e trinta e oito centavos) mensais.
Programa de Trabalho:
10.10.10.301.501.2028
Natureza da Despesa:
31.90.04 - Contratação por tempo determinado
Fundo Municipal de Saúde
Programa de Trabalho:
10.10.10.301.501.2041
Natureza da Despesa:
31.90.04 - Contratação por tempo determinado
Fundo Municipal de Saúde
6.6 Inclusão de 20% (vinte por cento) de adicional de insalubridade em conformidade com o Decreto Lei 5.452/43.
Bataguassu/MS, 19 de novembro de 2019
PEDRO ARLEI CARAVINA
Prefeito Municipal
ROSEMEIRE CHRISTALINO GUIMARÃES
Contratada