Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · 7 de novembro de 2018
DECRETO Nº 178 , DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 - LEI N.2455
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA XIII
DECRETO Nº 178 , DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 - LEI N.2455
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE BATAGUASSU, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$348.762,85 distribuídos as seguintes dotações:
020204 SUBPREFEITURA PORTO XV
662 15.452.0401.2101.00003.1.90.04.00Contratação por Tempo Determinado 100 1.186,56
663 15.452.0401.2101.00003.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 100 32.804,66
664 15.452.0401.2101.00003.1.90.13.00Obrigações Patronais 100 7.736,37
020301 Secretaria Munic. de Administração e Fazenda
8 04.122.0301.2008.00003.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100 14.000,00
10 04.122.0301.2008.00003.3.90.93.00Indenizações e Restituições 100 5.000,00
16 04.122.0301.2009.00003.1.90.94.00Indenizações e Restituições Trabalhistas 100 3.135,00
30 09.272.0303.2013.00003.1.90.01.00Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas d100 54.080,13
020401 Secretaria Municipal de Infraestrutura
76 15.452.0401.2015.00003.3.90.30.00Material de Consumo 100 1.500,00
80 15.452.0401.2015.00003.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 100 660,00
81 15.452.0401.2015.00003.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100 21.000,00
020601 Secretaria Mun. Desenv. Econômico e Meio Ambiente
124 23.122.0402.2023.00003.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100 19.600,00
136 23.695.0402.2024.00003.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100 11.000,00
520 23.122.0402.2023.00003.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 100 142.628,36
522 23.122.0402.2023.00003.1.90.04.00Contratação por Tempo Determinado 100 9.039,76
020801 Secretaria Munic. de Esportes e Lazer
180 27.812.0505.2027.00003.3.90.31.00Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 100 1.800,00
183 27.812.0505.2027.00003.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100 855,00
487 27.813.0505.2094.00003.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 100 6.600,00
491 27.122.0505.2095.00003.1.90.04.00Contratação por Tempo Determinado 100 6.137,01
498 27.122.0505.2095.00003.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100 10.000,00
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 348.762,85 Fontes de Recurso
1 00 348.762,85
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos à partir de 24/09/2018.
BATAGUASSU, 24 de setembro de 2018
PEDRO ARLEI CARAVINA
Prefeito