Secretaria Municipal de Administração e Fazenda IX · 20 de novembro de 2019
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO N. 03-2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 233/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA IX
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO N. 03-2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 233/2018
O MUNICÍPIO DE BATAGUASSU – MS, inscrito no C.N.P.J. sob o Nº 03.576.220/0001-56, situado na Rua Dourados, nº 163, Centro, na cidade de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, representado pelo Prefeito Municipal Sr. Pedro Arlei Caravina, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG Nº *** - SSP/SP e CPF/MF Nº ***.***.***-**, residente à Rua Anaurilândia, Nº 510, Bairro Centro, nesta cidade, doravante denominado Contratante e de outro lado a empresa: G & L INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o numero de ordem 01.236.234/0001-03, estabelecida na Rua Cafelândia, nº. 98, Bairro Santo Antonio, Campo Grande - Estado de Mato Grosso do Sul, neste ato representado por Douglas Geleilaite Breschigliari, portador do RG n.º *** SSP/MS e CPF/MF nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Dr. Aníbal de Toledo, nº 391, aptº 101, Bloco 01, Bairro Vila Santa Dorothéia, Campo Grande Estado de Mato Grosso do Sul
, e perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presente Contrato, cuja celebração foi autorizada pelo despacho de homologação do processo de Pregão Presencial nº 85/2018, realizado nos termos da Lei Federal nº10.520/2002, regulado subsidiariamente pela Lei Federal nº8.666/93 e Decreto Municipal n°002 de 02/01/2009 em sua atual redação, Pactuam a firmar acordo para esse procedimento Termo aditivo, mediante às cláusulas e condições aqui estipuladas.
II – DA AUTORIZAÇÃO: O presente Termo Aditivo de Supressão é celebrado em decorrência da autorização do Sr. Prefeito Municipal, exarada em despacho constante do Processo Administrativo nº 233/2018 – Pregão Presencial nº 85/2018.
III - FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no artigo 65, § 1º, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores correlatas e parecer jurídico.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo Supressão, de R$ - 1.302,00 (Um mil trezentos e dois reais), saldo restante do contrato em comento, conforme manifestação jurídica anexo.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
2.1 – Fica Suprimido em R$ - 1.302,00 ( Um mil Trezentos e dois reais), saldo restante do contrato em comento, conforme manifestação jurídica anexo.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÖES GERAIS
3.1 – Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato original, passando o presente Termo Aditivo a fazer parte integrante do referido instrumento contratual.
Bataguassu – MS, 07 de novembro de 2019.
Assinam: Pedro Arlei Caravina/ Douglas Geleilaite Breschigliari
JOSÉ EDVALDO DOS SANTOS
Resp. Setor de Contratos