Secretaria Municipal de Administração e Fazenda IX · 20 de novembro de 2019
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 189-2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 161-2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA IX
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 189-2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 161-2019
O MUNICÍPIO DE BATAGUASSU - MS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Dourados, n° 163, Centro, Bataguassu - MS, inscrito no C.N.P.J. sob o Nº 03.576.220/0001-56, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Pedro Arlei Caravina, brasileiro, casado, portador do RG n.º***SSP/SP e CPF n.º***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Anaurilândia, nº 510, Bairro Centro, nesta cidade, doravante denominado Contratante e FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNJP sob o nº 10.836.939/0001-44, localizado na Rua Dourados nº163, Centro, nesta cidade de Bataguassu/MS, representado pela Secretária Municipal de Saúde a Srª. Maria Angélica Benetasso, portadora da Cédula de Identidade RG nº *** SSP-MS e CPF sob o nº ***.***.***-**, doravante denominados contratantes, e do outro lado a Empresa: CLINICA MEDICA MINIELLO & CUNHA s/s LTDA, Inscrita no CNPJ nº 23.527.019/0001-96, estabelecida a Rua Saldanha da Gama 63, Centro na Cidade de Presidente Venceslau – SP CEP. 19400-000, representada neste ato por Bruno Gonzales Miniello, brasileiro, casado, Medico, inscrito no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo Sob nº 145455, portador do Rg nº *** SSP-SP, Cadastrado no CPF Sob. Nº ***.***.***-**, Residente e domiciliado a Av. Boa Vista nº 520, Vila Baruta, no município de Presidente Venceslau, Estado de São Paulo, CEP 19100-000, e perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presente Contrato, cuja celebração foi autorizada pelo despacho de homologação do processo de Pregão Presencial nº 60/2019, realizado nos termos da Lei Federal nº10.520/2002, regulado subsidiariamente pela Lei Federal nº8.666/93 e Decreto Municipal n°002 de 02/01/2009 em sua atual redação, atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de atendimento médico à distância, através de tecnologia de comunicação e informação dedicada, com sistema de videoconferência médica aderente aos protocolos HIPAA, através de equipe devidamente qualificada para unidades de urgência e emergência nas especialidades médicas de cardiologia e neurologia, 24 (vinte e quatro) horas, 07 (sete) dias por semana.
1.2. Na prestação de serviços deverá estar incluído o fornecimento de estrutura específica que envolve os seguintes componentes de Hardware e Software:
- Televisão Led 4k 42 polegadas
- Rack para suporte de TV
- Computador Desktop
- Webcam 4k full HD
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Dá-se a este contrato o valor global de R$ 252.000,00 (Duzentos e cinqüenta e dois mil reais), para a prestação dos serviços do objeto previsto na cláusula primeira, e para o período mencionado na cláusula quarta.
CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO: O prazo de vigência do presente Contrato será de 12 meses.
CLÁUSULA QUINTA - DA DESPESA: As despesas decorrentes da execução do presente Contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária e a qual a suceder no exercício seguinte:
Programa de Trabalho
10.10.10.302.0108.2086
Fundo Municipal de Saúde
10.10
Elemento de Despesa
33.90.39.99 Outros Serv. de Terceiros, Pessoa Jurídica
Bataguassu-MS, 17 de outubro de 2019
Assinam: Pedro Adro Arlei/ MARIA ANGÉLICA BENETASSO/ Bruno Gonzales Miniello
JOSÉ EDVALDO DOS SANTOS
Resp. Setor de Contratos