Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · 27 de novembro de 2019
NOTA EXPLICATIVA DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO–2017 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA XIII
NOTA EXPLICATIVA DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO–2017 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
O Anexo 12 - Balanço Orçamentário regulamentado pela Lei Federal nº 4.320/64, é a Demonstração Contábil que discrimina o saldo das contas de receitas e despesas orçamentárias, comparando as parcelas previstas e fixadas com as executadas.Como, para a contabilidade públicanão existe a figura do lucro ou prejuízo, mas sim do superávite do déficit, o resultado da execução orçamentária é expresso abaixo das despesas, quando ocorre superávit, ou abaixo das receitas, no caso da ocorrência de déficit.
O Anexo 12 – Balanço Orçamentário – Receitas Orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de Bataguassu/MS, apresenta como Previsão Inicial o valor de R$ 5.630.890,00 (cinco milhões seiscentos e trinta mil oitocentos e noventa reais) e previsão atualizada o mesmo valor, demonstrando que durante o exercício/2017 foram arrecadadas receitas orçamentárias no valor de R$ 5.228.722,92 (cinco milhões duzentos e vinte e oito mil setecentos e vinte e dois reais e noventa e dois centavos), sendo em Receita Patrimonial a quantia de R$ 45.398,32 (quarenta e cinco mil trezentos e noventa e oito reais e trinta e dois centavos), em Transferências Correntes o valor de R$ 5.181.918,36 (cinco milhões cento e oitenta e um mil novecentos e dezoito reais e trinta e seis centavos) e em Outras Receitas Correntes o valor de R$ 1.406,24 (um mil quatrocentos e seis reais e vinte e quatro centavos), perfazendo o montante arrecadado.
O Anexo 12 – Balanço Orçamentário – Despesas Orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de Bataguassu/MS apresenta como dotação inicial o valor de R$ 15.853.065,00 (quinze milhões oitocentos e cinquenta e três mil e sessenta e cinco centavos), e dotação atualizada com o valor de R$ 19.659.506,74 (dezenove milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil quinhentos e seis reais e setenta e quatro centavos), demonstrando que durante o exercício/2017 foram empenhadas despesas orçamentárias no montante de R$ 17.752.609,32 (dezessete milhões, setecentos e cinquenta e dois mil seiscentos e nove reais e trinta e dois centavos), sendo liquidado o valor de R$ 17.532.551,51 (dezessete milhões, quinhentos e trinta e dois mil quinhentos e cinquenta e um reais e cinquenta e um centavos), sendo paga a quantia de R$ 17.437.646,39 (dezessete milhões, quatrocentos e trinta e sete mil seiscentos e quarenta e seis reais e trinta e nove centavos), conforme demonstrado no anexo, bem como no Demonstrativo da Despesa Orçamentária Autorizada com Realizada por Categoria Econômica e Elemento de Despesa – Anexo 02.
No seu Anexo I – Demonstrativo de Execução dos Restos a Pagar Não Processados, apresentou Restos a Pagar de Exercícios Anteriores no valor de R$ 7,00 (sete reais), Restos a Pagar Inscritos em 31 de dezembro do Exercício Anterior no valor de R$ 12.960,00 (doze mil novecentos e sessenta reais), sendo esse valor liquidado e pago no exercício, ficando inscrito em Restos a Pagar Não Processados o valor de R$ 7,00 (sete reais).
O seu Anexo II – Demonstrativo de Execução dos Restos a Pagar Processados e Não Processados Liquidados, apresentou Restos a Pagar de Exercícios Anteriores no valor de R$ 124.152,12(cento e vinte e quatro mil cento e cinquenta e dois reais e doze centavos), Restos a Pagar inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior no valor de R$ 155.655,91 (cento e cinquenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e noventa e um centavos), sendo pago no exercício a quantia de R$ 140.277,25 (cento e quarenta mil duzentos e setenta e sete reais e vinte e cinco centavos), e cancelando o valor de R$ 107.909,60 (cento e sete mil novecentos e nove reais e sessenta centavos), ficando inscrito em Restos a Pagar o valor de R$ 31.621,18 (trinta e um mil seiscentos e vinte e um reais e dezoito centavos).
Bataguassu/MS., 31 de dezembro de 2017.
PEDRO ARLEI CARAVINA
Prefeito
FABIO BENTO DO SANTOS
Chefe de Divisão de Contabilidade Geral
CRC/MS 012250/O-9