Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · 7 de dezembro de 2018
DECRETO Nº 205 , DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 - LEI N.2455
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA XIII
DECRETO Nº 205 , DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 - LEI N.2455
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE BATAGUASSU, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$113.061,90 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 113.061,90
02 16 16 FUNDEB
196 12.365.0503.2038.0000 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1 18 241,50
276 12.361.0504.2037.0000 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1 18 107.420,40
597 12.361.0504.2037.0000 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1 18 5.400,00
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 16 16 FUNDEB
222 12.361.0504.2037.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 18 -113.061,90
Anulação ( - ) -113.061,90
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos à partir de 26/10/2018.
BATAGUASSU, 26 de outubro de 2018
PEDRO ARLEI CARAVINA
Prefeito