Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · 18 de novembro de 2019
PORTARIA Nº 389/2019 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
PORTARIA Nº 389/2019 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
“EXONERA, A PEDIDO, DO QUADRO EFETIVO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FUNCIONÁRIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Pedro Arlei Caravina, Prefeito do Município de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe artigo 45 da Lei Complementar n. 691/1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bataguassu-MS.
R E S O L V E:
Artigo 1º Exonerar, a pedido, do quadro efetivo da Administração Pública Municipal, a servidora pública Srª. Maria Aparecida Vialle Mantovani, portadora do RG nº *** SSP/SP, com cadastro no CPF sob o nº ***.***.***-**, do cargo de Professora Junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura (APAE), em função da concessão de Aposentadoria por Idade - Espécie: 41, a partir de 07/11/2019.
Parágrafo Único Declara-se a vacância do cargo ocupado pela servidora supracitada, exonerada em razão de aposentadoria, na forma do inciso V do artigo 45 da Lei Complementar 691/1991 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bataguassu-MS.
Artigo 2º Esta Portaria entrará em vigor com efeito retroativo a 07 de Novembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, em 12 de Novembro de 2019.
PEDRO ARLEI CARAVINA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
JOSÉ CARLOS ZANARDO
Secretário de Administração e Fazenda