Secretaria Municipal de Administração e Fazenda IX · 25 de novembro de 2019
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 182 /2.019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 165./2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA IX
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 182 /2.019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 165./2019
O MUNICÍPIO DE BATAGUASSU - MS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Dourados, n° 163, Centro, Bataguassu - MS, inscrito no C.N.P.J. sob o Nº 03.576.220/0001-56, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Pedro Arlei Caravina, brasileiro, casado, portador do RG n.º***SSP/SP e CPF n.º***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Anaurilândia, nº 510, Bairro Centro, nesta cidade, doravante denominado Contratante, e a Empresa RAFAEL GUERRA DE AQUINO, CNPJ/MF nº 18.469.727/0001-88, estabelecida na cidade de RIBEIRÃO PRETO - SP, Estado De São Paulo a Rua Antonio Nogueira Barbosa 132 / PQ Res. Universitario, que apresentou os documentos exigidos por lei, neste ato representado pela Rafael Guerra de Aquino, portador do RG nº *** SSP/SP e do CPF nº ***.***.***-**, domiciliado no mesmo endereço da empresa acima, e daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA, acordam e celebram o presente Contrato, referente o Processo de Administrativo nº 165/2019 , Inexigibilidade nº 21/2019, em conformidade com o disposto no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Contrato este que visa, observadas as disposições da Lei nº 8.666/93, a execução direta dos serviços constantes na proposta anexa ao presente, mediante as seguintes cláusulas e condições, as quais prevalecerão entre as contratantes em tudo quanto se conformarem e não conflitarem com as prescrições legais, regulamentares e administrativas que regem a matéria.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Contrato tem por objeto a contratação de Grupo Teatral (Companhia de Teatro Mirabolante) para realização de Apresentação com Tema Voltado para a Saúde, Agregando a Nossa Campanha do Outubro Rosa na data de 01/11/2019, junto ao Fundo Municipal de Saúde, conforme Termo de referencia e todo procedimento de Inexigibilidade parte integrante deste contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Dá-se a este contrato o valor global de R$ 2.600,00 (Dois mil e seiscentos reais).
CLÁUSULA QUARTA - O PRAZO: O prazo de vigência do presente Contrato é de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUINTA - DA DESPESA: As despesas decorrentes da execução do presente Contrato, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
Programa de Trabalho: 10.301.0106.2041.0000 (Ficha 249)
Natureza de Despesa: 3.3.90.39.99 – Secretaria Munic. de Saúde, / manutenção e operacionalização do PAB FIXO
Bataguassu-MS, 01 de outubro de 2.019.
Assinam: Pedro Arlei Caravina/ Rafael Guerra de Aquino
JOSÉ EDVALDO DOS SANTOS
Resp. Setor de Contratos