Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · 26 de novembro de 2019
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA XIII
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Anexo 8 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro até Outubro - 5º Bimestre/2019
Lei 9.394/96 Art. 72 - Anexo 8
RECEITAS DO ENSINO
Nr.
G1 - RESULTANTE DE IMPOSTOS
(CAPUT DO ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO)
Previsão Inicial
Previsão Atualizada (a)
Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)
% (c) = (b / a) * 100
1
1- RECEITA DE IMPOSTOS
8.702.235,15
8.702.235,15
8.036.683,94
92,35
2
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
2.460.339,27
2.460.339,27
2.334.802,86
94,90
3
1.1.1- IPTU
1.725.209,72
1.725.209,72
1.825.190,88
105,80
4
1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU
735.129,55
735.129,55
509.611,98
69,32
5
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
1.750.800,00
1.750.800,00
353.088,86
20,17
6
1.2.1- ITBI
1.750.800,00
1.750.800,00
352.494,40
20,13
7
1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI
0,00
0,00
594,46
0,00
8
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
2.695.746,74
2.695.746,74
3.422.993,49
126,98
9
1.3.1- ISS
2.626.425,68
2.626.425,68
3.356.648,47
127,80
10
1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS
69.321,06
69.321,06
66.345,02
95,71
11
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
1.795.349,14
1.795.349,14
1.925.798,73
107,27
12
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
39.094.629,16
39.094.629,16
36.951.273,00
94,52
13
2.1- Cota-Parte FPM
17.341.521,60
17.341.521,60
14.958.461,36
86,26
14
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
17.341.521,60
17.341.521,60
14.212.688,32
81,96
15
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
0,00
0,00
0,00
0,00
16
2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e
0,00
0,00
745.773,04
0,00
17
2.2- Cota-Parte ICMS
18.053.766,37
18.053.766,37
18.287.824,94
101,30
18
2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
54.782,72
54.782,72
0,00
0,00
19
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação
154.188,63
154.188,63
169.195,36
109,73
20
2.5- Cota-Parte ITR
1.207.634,16
1.207.634,16
921.437,50
76,30
21
2.6- Cota-Parte IPVA
2.282.735,68
2.282.735,68
2.614.353,84
114,53
22
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
0,00
0,00
23
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
47.796.864,31
47.796.864,31
44.987.956,94
94,12
Nr.
G2 - RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
Previsão Inicial
Previsão Atualizada (a)
Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)
% (c) = (b / a) * 100
24
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
25
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
954.639,81
954.639,81
857.566,93
89,83
26
5.1- Transferências do Salário-Educação
433.414,74
433.414,74
502.544,86
115,95
27
5.2- Transferências Diretas – PDDE
0,00
0,00
0,00
0,00
28
5.3- Transferências Diretas – PNAE
290.982,44
290.982,44
245.676,60
84,43
29
5.4 - Transferências Diretas – PNATE
122.914,32
122.914,32
91.435,52
74,39
30
5.5- Outras Transferências do FNDE
105.931,77
105.931,77
10.247,11
9,67
31
5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
1.396,54
1.396,54
7.662,84
548,70
32
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
1.756.634,24
1.756.634,24
507.216,28
28,87
33
6.1- Transferências de Convênios
1.756.621,70
1.756.621,70
506.740,10
28,85
34
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
12,54
12,54
476,18
3.797,29
35
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
36
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
37
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
2.711.274,05
2.711.274,05
1.364.783,21
50,34
FUNDEB
Nr.
G3 - RECEITAS DO FUNDEB
Previsão Inicial
Previsão Atualizada (a)
Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)
% (c) = (b / a) * 100
38
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
7.818.905,80
7.818.905,80
7.207.260,31
92,18
39
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)
3.468.304,32
3.468.304,32
2.842.537,39
81,96
40
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
3.610.733,27
3.610.733,27
3.700.148,13
102,48
41
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)
10.956,53
10.956,53
0,00
0,00
42
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)
30.837,72
30.837,72
0,00
0,00
43
10.5- Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB – (20% de 2.5)
241.526,83
241.526,83
184.287,39
76,30
44
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)
456.547,13
456.547,13
480.287,40
105,20
45
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
9.903.777,76
9.903.777,76
8.341.907,25
84,23
46
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
9.882.095,04
9.882.095,04
8.330.300,65
84,30
47
11.2- Complementação da União ao FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
48
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
21.682,72
21.682,72
11.606,60
53,53
49
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)
2.063.189,24
2.063.189,24
1.123.040,34
54,43
50
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
1.123.040,34
51
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
0,00
Nr.
G5 - DESPESAS DO FUNDEB
Dotação Inicial
Dotação Atualizada (d)
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Até o Bimestre (e)
% (f) = (e / d) * 100
Até o Bimestre (g)
% (h) = (g / d) * 100
52
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
8.953.494,64
8.953.494,64
8.884.855,14
99,23
7.077.875,68
79,05
53
13.1- Com Educação Infantil
3.455.794,49
3.455.794,49
3.430.137,10
99,26
2.736.902,98
79,20
54
13.2- Com Ensino Fundamental
5.497.700,15
5.497.700,15
5.454.718,04
99,22
4.340.972,70
78,96
55
14- OUTRAS DESPESAS
950.283,12
1.184.700,00
1.184.700,00
100,00
947.760,00
80,00
56
14.1- Com Educação Infantil
950.283,12
1.184.700,00
1.184.700,00
100,00
947.760,00
80,00
57
14.2- Com Ensino Fundamental
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
58
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
9.903.777,76
10.138.194,64
10.069.555,14
99,32
8.025.635,68
79,16
Nr.
G6 - DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB
Valor
59
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
0,00
60
16.1 – FUNDEB 60%
0,00
61
16.2 – FUNDEB 40%
0,00
62
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
63
17.1 – FUNDEB 60%
0,00
64
17.2 – FUNDEB 40%
0,00
65
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
0,00
Nr.
G7 - INDICADORES DO FUNDEB
Valor
66
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)
8.025.635,68
67
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério ***1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %
84,85
68
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %
11,36
69
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %
3,79
Nr.
G8 - CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
Valor
70
20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
14.505,60
71
21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2019 ***2
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
Nr.
G9 - DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Dotação Inicial
Dotação Atualizada (d)
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Até o Bimestre (e)
% (f) = (e / d) * 100
Até o Bimestre (g)
% (h) = (g / d) * 100
72
22 - EDUCAÇÃO INFANTIL
6.620.795,26
6.729.174,79
6.574.367,22
97,70
5.098.288,74
75,76
73
22.1 - Creche
6.620.795,26
6.729.174,79
6.574.367,22
97,70
5.098.288,74
75,76
74
22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
4.406.077,61
4.640.494,49
4.614.837,10
99,45
3.684.662,98
79,40
75
22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
2.214.717,65
2.088.680,30
1.959.530,12
93,82
1.413.625,76
67,68
76
22.2 - Pré-escola
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
77
22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
78
22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
79
23- ENSINO FUNDAMENTAL
13.575.804,01
13.125.175,79
12.351.894,66
94,11
9.075.965,58
69,15
80
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
5.497.700,15
5.497.700,15
5.454.718,04
99,22
4.340.972,70
78,96
81
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
8.078.103,86
7.627.475,64
6.897.176,62
90,43
4.734.992,88
62,08
82
24- ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
83
25- ENSINO SUPERIOR
733.507,50
2.183.400,23
2.183.400,23
100,00
1.155.040,88
52,90
84
26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
85
27- OUTRAS
0,00
2.594.873,34
2.594.873,34
100,00
171.820,97
6,62
86
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27)
20.930.106,77
24.632.624,15
23.704.535,45
96,23
15.501.116,17
62,93
Nr.
G10 - DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
Valor
87
29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
1.123.040,34
88
30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
89
31 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
90
32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
91
33 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO ***4
0,00
92
34 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44j)
120.054,64
93
35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34)***6
1.243.094,98
94
36 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (35)) ***6
12.931.159,34
95
37 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % ***6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% ***5
28,74
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
Nr.
G11 - OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
Dotação Inicial
Dotação Atualizada (d)
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Até o Bimestre (e)
% (f) = (e / d) * 100
Até o Bimestre (g)
% (h) = (g / d) * 100
96
38 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
97
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
630.639,81
530.851,71
480.902,37
90,59
381.013,23
71,77
98
40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
99
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
2.080.634,24
2.261.422,34
1.029.111,30
45,51
704.966,53
31,17
100
42- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+ 39 + 40 + 41)
2.711.274,05
2.792.274,05
1.510.013,67
54,08
1.085.979,76
38,89
101
43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42)
23.641.380,82
27.424.898,20
25.214.549,12
91,94
16.587.095,93
60,48
Nr.
G12 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE REC. DE IMP. VINCULADO AO ENSINO
Saldo Até o Bimestre
Cancelado em 2019 (j)
102
44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
78.380,99
120.054,64
103
44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
78.380,99
120.054,64
104
44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
Nr.
G13 - CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
105
45 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018
36.401,20
107.995,36
106
46- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário)
8.330.584,86
502.544,86
107
47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
8.045.221,28
307.937,65
108
47.1 (-) Orçamento do Exercício
8.023.325,68
290.338,80
109
47.2 (-) Restos a Pagar
21.895,60
17.598,85
110
48- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
11.606,60
3.858,79
111
49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
333.371,38
306.461,36
112
50- (+) AJUSTES
- 2.074,94
0,00
113
50.1 Retenções
- 2.077,94
0,00
114
50.2 (-) Valores a recuperar
-3,00
0,00
115
50.3 (+) Outros valores extraorçamentários
0,00
0,00
116
50.4 (+) Conciliação Bancária
0,00
0,00
117
51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
331.296,44
306.461,36
Nota Explicativa
FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm>
***1-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
***2-Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.
***3-Caput do art. 212 da CF/1988
***4-Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
***5-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
***6-Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.