Secretaria Municipal de Administração e Fazenda IX · 25 de novembro de 2019
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 161/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 166-2018.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA IX
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 161/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 166-2018.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº. 788305/2013/MTUR/CAIXA E DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS.
I MUNICÍPIO DE BATAGUASSU - MS, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede à Rua Dourados nº 163, Bairro: Centro, inscrita no CNPJ sob o n° 03.576.220/0001-56, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. Pedro Arlei Caravina, brasileiro, casado, portador do RG n.º*** SSP/SP e CPF n.º***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Anaurilândia, nº 510, Bairro Centro, Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, doravante denominado Contratante e do outro lado, a empresa SOARES, TREFZGER E CIA LTDA EPP, com sede a Rua Artur Veríssimo, n.º 810 – Centro, Santa Barbara do Sul – RS, CEP 98240-000, inscrita no CNPJ sob nº 29.510.376/0001-28, na cidade de Santa Barbara do Sul/RS, doravante denominado CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Willian de Oliveira Trefzger Ballock, brasileiro, casado, residente e domiciliado a Rua Pateur, nº 661, Bairro Piratininga, CEP 79.081-070, portador da Cédula de Identidade de RG nº *** SEJUSP/SP e CPF nº ***.***.***-**, doravante denominada simplesmente Contratada, tem entre si justo e avençado, e celebram o presente Termo Aditivo sujeitando-se às normas preconizadas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em conformidade com o Edital de Licitação Pública,mediante as cláusulas e condições seguintes:
III – FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo é regido pelas disposições nele contidas, pelo disposto no artigo 57, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, suas alterações e demais regulamentações legais pertinentes.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto deste instrumento a prorrogação do prazo de vigência do contrato da obra pelo período de mais 90 (noventa) dias, conforme justificativa e parecer jurídico anexo.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA
Fica prorrogado o prazo de vigência e execução do contrato original por 90 (noventa) dias, que será a partir de 04 de outubro de 2019 e término em 04 de janeiro de 2020 .
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS:
Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato inicial, inclusive quanto à dotação orçamentária.
Bataguassu, (MS), 03 de outubro de 2019
Assinam: Pedro Arlei Caravina/ Willian de Oliveira Trefzger Ballock
JOSÉ EDVALDO DOS SANTOS
Resp. Setor de Contratos