SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 23 de dezembro de 2016
ANEXO DA LEI N° 1.542/2016 - 3
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO DA LEI N° 1.542/2016 - 3
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria
Econômica
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
97.218.500,00
4.1.1.0.0.00.00.00.00.00
RECEITA TRIBUTARIA
14.899.000,00
4.1.1.1.0.00.00.00.00.00
Impostos
12.700.000,00
4.1.1.1.2.00.00.00.00.00
Impostos s/ o Patrimônio e a Renda
6.100.000,00
4.1.1.1.2.02.00.00.00.00
Imposto s/ Propriedade Predial e Territ. Urbana
1.600.000,00
4.1.1.1.2.02.01.00.00.00
Imposto s/Propr.Predial e Territ.Urbana - Rec.Ord
960.000,00
4.1.1.1.2.02.02.00.00.00
Imposto s/Propr.Predial e Territ.Urbana - Rec.Educ
400.000,00
4.1.1.1.2.02.03.00.00.00
Imposto s/Propr.Predial e Territ.Urbana - Rec.Saúd
240.000,00
4.1.1.1.2.04.00.00.00.00
Imposto s/ Renda e Proventos de Qualquer Natureza
2.300.000,00
4.1.1.1.2.04.31.00.00.00
IRRF s/ os Rendimentos do Trabalho
1.900.000,00
4.1.1.1.2.04.31.01.00.00
IRRF s/ os Rend. do Trabalho - Rec Ordinarios
1.140.000,00
4.1.1.1.2.04.31.02.00.00
IRRF s/ os Rend. do Trabalho - Rec Educação
475.000,00
4.1.1.1.2.04.31.03.00.00
IRRF s/ os Rend. do Trabalho - Rec Saude
285.000,00
4.1.1.1.2.04.34.00.00.00
IRRF s/ Outros Rendimentos
400.000,00
4.1.1.1.2.04.34.01.00.00
IRRF s/ Outros Rendimentos - Rec Ordinarios
240.000,00
4.1.1.1.2.04.34.02.00.00
IRRF s/ Outros Rendimentos - Rec Educação
100.000,00
4.1.1.1.2.04.34.03.00.00
IRRF s/ Outros Rendimentos - Rec. Saude
60.000,00
4.1.1.1.2.08.00.00.00.00
Imposto s/Transm Inter Vivos de Bens Imoveis e Dir
2.200.000,00
4.1.1.1.2.08.01.00.00.00
ITBI e Direitos Reais s/ Imóveis - Rec Ordinarios
1.320.000,00
4.1.1.1.2.08.02.00.00.00
ITBI e Direitos Reais s/ Imóveis - Rec. Educação
550.000,00
4.1.1.1.2.08.03.00.00.00
ITBI e Direitos Reais s/ Imóveis - Rec Saude
330.000,00
4.1.1.1.3.00.00.00.00.00
Imposto s/ a Produção e a Circulação
6.600.000,00
4.1.1.1.3.05.00.00.00.00
Imposto s/ Servicos de Qualquer Natureza
6.600.000,00
4.1.1.1.3.05.01.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
6.600.000,00
4.1.1.1.3.05.01.01.00.00
ISSQN - Recursos Ordinários
3.960.000,00
4.1.1.1.3.05.01.02.00.00
ISSQN - Recursos Educação
1.650.000,00
4.1.1.1.3.05.01.03.00.00
ISSQN - Recursos Saude
990.000,00
4.1.1.2.0.00.00.00.00.00
Taxas
1.538.000,00
4.1.1.2.1.00.00.00.00.00
Tx p/ Exercício do Poder de Policia
437.000,00
4.1.1.2.1.17.00.00.00.00
Tx de Fisc. de Vigilância Sanitária
65.000,00
4.1.1.2.1.25.00.00.00.00
Tx de Funcionamento Estab Comerc/Indúst/Prest Serv
330.000,00
4.1.1.2.1.26.00.00.00.00
Tx de Publicidade comercial
2.000,00
4.1.1.2.1.28.00.00.00.00
Tx de Funcionamento de Estab. em Horário Especial
10.000,00
4.1.1.2.1.29.00.00.00.00
Tx de Licença para Execução de Obras
10.000,00
4.1.1.2.1.30.00.00.00.00
Tx de Autorização e Funcionamento de Transporte
2.000,00
4.1.1.2.1.31.00.00.00.00
Tx de Utilização de Área de Domínio Público
2.000,00
4.1.1.2.1.32.00.00.00.00
Tx de Aprovação do Projeto de Construção Civil
10.000,00
4.1.1.2.1.99.00.00.00.00
Outras Tx pelo Exercício do Poder da Polícia
6.000,00
4.1.1.2.2.00.00.00.00.00
Tx pela Prestacao de Servicos
1.101.000,00
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria
Econômica
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.1.2.2.12.00.00.00.00
Emolumentos e Custas Processuais Administrativas
6.000,00
4.1.1.2.2.12.01.00.00.00
Emolumentos e Custas de Aprec.deAtos e Contratos
6.000,00
4.1.1.2.2.21.00.00.00.00
Tx de Serviços Cadastrais
330.000,00
4.1.1.2.2.28.00.00.00.00
Tx de Cemitérios
15.000,00
4.1.1.2.2.90.00.00.00.00
Tx de Limpeza Pública
600.000,00
4.1.1.2.2.99.00.00.00.00
Outras Taxas de Prestação de Serviços
150.000,00
4.1.1.3.0.00.00.00.00.00
Contribuição de Melhoria
661.000,00
4.1.1.3.0.04.00.00.00.00
Contrib p/ Pavimentação e Obras Complementares
650.000,00
4.1.1.3.0.99.00.00.00.00
Outras Contrib de Melhoria
11.000,00
4.1.2.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
3.885.000,00
4.1.2.1.0.00.00.00.00.00
Contribuições Sociais
2.885.000,00
4.1.2.1.0.29.00.00.00.00
Contrib Previd. do Regime Próprio
2.885.000,00
4.1.2.1.0.29.07.00.00.00
Contrib de Servidor Ativo para o RPPS
2.850.000,00
4.1.2.1.0.29.09.00.00.00
Contrib de Servidor Inativo para o RPPS
30.000,00
4.1.2.1.0.29.11.00.00.00
Contrib de Pensionista para o RPPS
5.000,00
4.1.2.3.0.00.00.00.00.00
COSIP - CONTRIB.P/ O CUST. DO SERV. ILUM.PÚBLICA
1.000.000,00
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
5.632.000,00
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00
Receitas de Valores Mobiliarios
5.630.000,00
4.1.3.2.5.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
620.000,00
4.1.3.2.5.01.00.00.00.00
Rem. de Dep. de Recursos Vinculados
605.000,00
4.1.3.2.5.01.01.00.00.00
Receita de Rem. de Dep. Banc. Rec. Vinc.Royalties
55.000,00
4.1.3.2.5.01.02.00.00.00
Receita de Rem. de Dep. Banc. Rec. Vinc. FUNDEB
15.000,00
4.1.3.2.5.01.03.00.00.00
Receita de Rem. de Dep. Banc. Rec. Vinc. - Fundo
120.000,00
4.1.3.2.5.01.04.00.00.00
Receita Rem. Depósito Bancário - COSIP
5.000,00
4.1.3.2.5.01.05.00.00.00
Receita de Rem. de Dep. Banc. Rec. Vinc. FNDE
100.000,00
4.1.3.2.5.01.09.00.00.00
Receita de Rem. de Dep. Banc. Rec. Vinc. - CIDE
5.000,00
4.1.3.2.5.01.10.00.00.00
Receita de Rem. de Dep. Banc. Rec. Vinc. – FNAS
50.000,00
4.1.3.2.5.01.11.00.00.00
Receita de Rem. de Dep. Banc. Rec. Vinc. FMIS
5.000,00
4.1.3.2.5.01.12.00.00.00
Receita de Rem. de Dep. Banc. Rec. Vinc. FIS-23
75.000,00
4.1.3.2.5.01.13.00.00.00
Receita de Rem. de Dep. Banc. Rec. Vinc. FMHIS-27
175.000,00
4.1.3.2.5.02.00.00.00.00
Rem. de Dep. de Recursos não Vinculados
15.000,00
4.1.3.2.5.02.03.00.00.00
Receita de Rem. de Dep. Banc. Rec. Não Vinc. F-100 Pref.
5.000,00
4.1.3.2.5.02.04.00.00.00
Receita de Rem. de Dep. Banc. Rec. Não Vinc. F-100 FMDCA
5.000,00
4.1.3.2.5.02.99.00.00.00
Rem. de Outros Dep. de Recursos Não Vinculados
5.000,00
4.1.3.2.8.00.00.00.00.00
Remuneração dos Investimentos do RPPS
5.010.000,00
4.1.3.2.8.10.00.00.00.00
Remuneração dos Investimentos do RPPS Renda Fixa
4.900.000,00
4.1.3.2.8.20.00.00.00.00
Remuneração dos Investimentos do RPPS Renda Variáv
110.000,00
4.1.3.9.0.00.00.00.00.00
Outras Rec. Patrimoniais
2.000,00
4.1.6.0.0.00.00.00.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
94.000,00
4.1.6.0.0.13.00.00.00.00
Serv. Administrativos
94.000,00
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria
Econômica
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.6.0.0.13.01.00.00.00
Serv. de Inscrição em Concurso Públicos
94.000,00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
70.624.500,00
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00
Transferências Intergovernamentais
70.091.500,00
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00
Transferências da União
33.776.500,00
4.1.7.2.1.01.00.00.00.00
Participação na Rec. da União
20.200.000,00
4.1.7.2.1.01.02.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
18.700.000,00
4.1.7.2.1.01.02.01.00.00
Cota-Parte do FPM Recursos Ordinários
14.960.000,00
4.1.7.2.1.01.02.02.00.00
Cota-Parte do FPM Recursos Educação
935.000,00
4.1.7.2.1.01.02.03.00.00
Cota-Parte do FPM Recursos Saúde
2.805.000,00
4.1.7.2.1.01.05.00.00.00
Cota-Parte do Imp. s/ a Propr. Territorial Rural
1.500.000,00
4.1.7.2.1.01.05.01.00.00
Cota-Parte do ITR - Recursos Ordinários
1.200.000,00
4.1.7.2.1.01.05.02.00.00
Cota-Parte do ITR - Recursos Educação
75.000,00
4.1.7.2.1.01.05.03.00.00
Cota-Parte do ITR - Recursos Saude
225.000,00
4.1.7.2.1.22.00.00.00.00
Transf. da Compen. Finan. pela Exploração Rec.Nat
6.830.000,00
4.1.7.2.1.22.11.00.00.00
Cota-Parte da Compen. Finan. de Recursos Hídricos
6.600.000,00
4.1.7.2.1.22.20.00.00.00
Cota-Parte da Compen. Finan. de Recursos Minerais
10.000,00
4.1.7.2.1.22.40.00.00.00
Cota-Parte Royalties p/ Excedente Prod. Petróleo
220.000,00
4.1.7.2.1.33.00.00.00.00
Transf. de Recursos do Sistema Único Saúde - SUS
4.980.000,00
4.1.7.2.1.33.11.00.00.00
Atenção Básica
2.780.000,00
4.1.7.2.1.33.11.10.00.00
Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo)
650.000,00
4.1.7.2.1.33.11.30.00.00
Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável)
2.130.000,00
4.1.7.2.1.33.11.30.01.00
Saúde da Família
520.000,00
4.1.7.2.1.33.11.30.02.00
Agentes Comunitários de Saúde
500.000,00
4.1.7.2.1.33.11.30.03.00
Saúde Bucal
170.000,00
4.1.7.2.1.33.11.30.05.00
Progr. de Melhoria doAcesso e da Qualidade
700.000,00
4.1.7.2.1.33.11.30.06.00
Nucleos de Apoio à Saúde da família - NASF
240.000,00
4.1.7.2.1.33.12.00.00.00
Média e Alta Complexidade
1.795.000,00
4.1.7.2.1.33.12.01.00.00
Teto Municipal da MAC
1.425.000,00
4.1.7.2.1.33.12.02.00.00
FAEC SIA Mamografia
20.000,00
4.1.7.2.1.33.12.03.00.00
Teto Municipal Rede Saúde Mental
350.000,00
4.1.7.2.1.33.13.00.00.00
Vigilância em Saúde
150.000,00
4.1.7.2.1.33.13.01.00.00
Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde
150.000,00
4.1.7.2.1.33.14.00.00.00
Assistência Farmacêutica
120.000,00
4.1.7.2.1.33.14.01.00.00
Programa de Assistência Farmacêutica Básica
120.000,00
4.1.7.2.1.33.99.00.00.00
Outros Programas Financ. por Transf.Fundo a Fundo
135.000,00
4.1.7.2.1.34.00.00.00.00
Transf. de Recursos do Fund. Nac.As.Social - FNAS
517.000,00
4.1.7.2.1.34.01.00.00.00
Transf. de Recursos do FNAS-Criança eAdolescente
60.000,00
4.1.7.2.1.34.02.00.00.00
Assistência ao Idoso
21.000,00
4.1.7.2.1.34.03.00.00.00
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo
100.000,00
4.1.7.2.1.34.04.00.00.00
IGD
75.000,00
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria
Econômica
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.7.2.1.34.05.00.00.00
CRAS
110.000,00
4.1.7.2.1.34.06.00.00.00
CREAS
125.000,00
4.1.7.2.1.34.07.00.00.00
Assistência ao Portador de Necessidades Especiais
25.000,00
4.1.7.2.1.34.99.00.00.00
Outros Repasses p/ Programas de Assistência Social
1.000,00
4.1.7.2.1.35.00.00.00.00
Transf. de Recursos do Fund.Nac.Des.Educação -FDNE
869.500,00
4.1.7.2.1.35.01.00.00.00
Transf. do Salário-Educação
500.000,00
4.1.7.2.1.35.03.00.00.00
Transf Diretas do FNDE referentes ao PNAE
240.000,00
4.1.7.2.1.35.04.00.00.00
Transf Diretas do FNDE referentes ao PNATE
69.500,00
4.1.7.2.1.35.99.00.00.00
Outras Transf Diretas do FNDE
60.000,00
4.1.7.2.1.36.00.00.00.00
Transf. Financ. ICMS - Desoner - L.C. Nº 87/96
80.000,00
4.1.7.2.1.36.01.00.00.00
Transf. Financ. ICMS-D-L.C. Nº 87/96 Rec. Ordin.
64.000,00
4.1.7.2.1.36.02.00.00.00
Transf. Financ. ICMS-D-L.C. Nº 87/96 Rec. Educação
4.000,00
4.1.7.2.1.36.03.00.00.00
Transf. Financ. ICMS-D-L.C. Nº 87/96 Rec. Saúde
12.000,00
4.1.7.2.1.99.00.00.00.00
Outras Transferências da União
300.000,00
4.1.7.2.2.00.00.00.00.00
Transferências dos Estados
28.615.000,00
4.1.7.2.2.01.00.00.00.00
Participação na Rec. dos Estados
24.705.000,00
4.1.7.2.2.01.01.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
22.000.000,00
4.1.7.2.2.01.01.01.00.00
Cota-Parte do ICMS - Recursos Ordinarios
17.600.000,00
4.1.7.2.2.01.01.02.00.00
Cota-Parte do ICMS - Recursos Educação
1.100.000,00
4.1.7.2.2.01.01.03.00.00
Cota-Parte do ICMS - Recursos Saude
3.300.000,00
4.1.7.2.2.01.02.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
2.400.000,00
4.1.7.2.2.01.02.01.00.00
Cota-Parte do IPVA- Recursos Ordinarios
1.920.000,00
4.1.7.2.2.01.02.02.00.00
Cota-Parte do IPVA- Recursos Educação
120.000,00
4.1.7.2.2.01.02.03.00.00
Cota-Parte do IPVA- Recursos Saude
360.000,00
4.1.7.2.2.01.04.00.00.00
Cota-Parte do IPI sobre Exportação
200.000,00
4.1.7.2.2.01.04.01.00.00
Cota-Parte do IPI Exportação - Recursos Ordinarios
160.000,00
4.1.7.2.2.01.04.02.00.00
Cota-Parte do IPI Exportação - Recursos Educação
10.000,00
4.1.7.2.2.01.04.03.00.00
Cota-Parte do IPI Exportação - Recursos Saude
30.000,00
4.1.7.2.2.01.13.00.00.00
Cota-Parte da Contrib. de Intervenção no Dom. Econ
100.000,00
4.1.7.2.2.01.99.00.00.00
Outras Participações na Rec. dos Estados
5.000,00
4.1.7.2.2.33.00.00.00.00
Transf. de Recursos do Estado p/ Programas Saúde
1.445.000,00
4.1.7.2.2.33.01.00.00.00
Atenção Básica
310.000,00
4.1.7.2.2.33.01.01.00.00
Agentes Comunitários - PACS
65.000,00
4.1.7.2.2.33.01.02.00.00
Saúde sa Família - ESF
245.000,00
4.1.7.2.2.33.02.00.00.00
Média eAlta Complexidade
45.000,00
4.1.7.2.2.33.02.02.00.00
Saúde Mental - CAPS
45.000,00
4.1.7.2.2.33.03.00.00.00
Vigilância em Saúde
35.000,00
4.1.7.2.2.33.03.01.00.00
Vigilância em Saúde - VGS
35.000,00
4.1.7.2.2.33.04.00.00.00
Assistência Farmacêutica
55.000,00
4.1.7.2.2.33.04.01.00.00
Programa deAssistência Farmacêutica Básica
55.000,00
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria
Econômica
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.7.2.2.33.99.00.00.00
Outras Transferências do Estado Fundo a Fundo
1.000.000,00
4.1.7.2.2.99.00.00.00.00
Outras Transf. dos Estados
2.465.000,00
4.1.7.2.2.99.51.00.00.00
FUNDERSUL – Lei Estadual nº 1.963/1999
1.500.000,00
4.1.7.2.2.99.52.00.00.00
FIS – Fundo de Investimentos Sociais
960.000,00
4.1.7.2.2.99.99.00.00.00
Demais Transferências dos Estados
5.000,00
4.1.7.2.4.00.00.00.00.00
Transferencias Multigovernamentais
7.700.000,00
4.1.7.2.4.01.00.00.00.00
Transf. de Recursos do FUNDEB
7.700.000,00
4.1.7.2.4.01.01.00.00.00
Transf. de Recursos do FUNDEB - 60%
5.900.000,00
4.1.7.2.4.01.02.00.00.00
Transf. de Recursos do FUNDEB - 40%
1.800.000,00
4.1.7.6.0.00.00.00.00.00
Transf. de Conv.
533.000,00
4.1.7.6.1.00.00.00.00.00
Transf. de Conv. da União e de suas Entidades
240.000,00
4.1.7.6.1.01.00.00.00.00
Transf. de Conv. da União para o SUS
40.000,00
4.1.7.6.1.99.00.00.00.00
Outras Transf. de Conv. da União
200.000,00
4.1.7.6.2.00.00.00.00.00
Transf. Conv. Estados Distr.Fed. e suas Entid.
293.000,00
4.1.7.6.2.02.00.00.00.00
Transf. Conv. Estados Destin Programas de Educação
150.000,00
4.1.7.6.2.99.00.00.00.00
Outras Transf. de Conv. dos Estados
143.000,00
4.1.9.0.0.00.00.00.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2.084.000,00
4.1.9.1.0.00.00.00.00.00
Multas e Juros de Mora
745.000,00
4.1.9.1.1.00.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora dos Tributos
137.000,00
4.1.9.1.1.35.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora da Tx. de Fisc. e Vig. Sanit.
3.000,00
4.1.9.1.1.38.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora s/ o IPTU
15.000,00
4.1.9.1.1.38.01.00.00.00
Multas/Juros de Mora s/ IPTU - Rec. Ordinarios
9.000,00
4.1.9.1.1.38.02.00.00.00
Multas/Juros de Mora s/ IPTU - Rec. Educação
3.750,00
4.1.9.1.1.38.03.00.00.00
Multas/Juros de Mora s/ IPTU - Rec. Saude
2.250,00
4.1.9.1.1.39.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora s/ o ITBI
3.000,00
4.1.9.1.1.39.01.00.00.00
Multas/Juros de Mora s/ ITBI - Rec. Ordinarios
1.800,00
4.1.9.1.1.39.02.00.00.00
Multas/Juros de Mora s/ ITBI - Rec. Educação
750,00
4.1.9.1.1.39.03.00.00.00
Multas/Juros de Mora s/ ITBI - Rec. Saude
450,00
4.1.9.1.1.40.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora s/ o ISS
100.000,00
4.1.9.1.1.40.01.00.00.00
Multas/Juros de Mora s/ ISS - Rec. Ordinarios
60.000,00
4.1.9.1.1.40.02.00.00.00
Multas/Juros de Mora s/ ISS - Rec. Educação
25.000,00
4.1.9.1.1.40.03.00.00.00
Multas/Juros de Mora s/ ISS - Rec. Saude
15.000,00
4.1.9.1.1.98.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora das Contrib de Melhoria
3.000,00
4.1.9.1.1.99.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora de Outros Tributos
13.000,00
4.1.9.1.1.99.01.00.00.00
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
13.000,00
4.1.9.1.2.00.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora de Contribuições
50.000,00
4.1.9.1.2.29.00.00.00.00
Multas e Juros de Mora das Contribuições p/ o RPPS
50.000,00
4.1.9.1.2.29.02.00.00.00
Multas e Juros de Mora da Contrib do Serv p/ RPPS
50.000,00
4.1.9.1.3.00.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora da Div.Ativ. dos Tributos
525.000,00
4.1.9.1.3.11.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div.Ativ. s/ IPTU
440.000,00
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria
Econômica
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.9.1.3.11.01.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div.Ativ. IPTU Rec Ord.
264.000,00
4.1.9.1.3.11.02.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div.Ativ. IPTU Rec Educ.
110.000,00
4.1.9.1.3.11.03.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div.Ativ. IPTU Rec Saude
66.000,00
4.1.9.1.3.12.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div.Ativ. s/ ITBI
2.000,00
4.1.9.1.3.12.01.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div.Ativ. ITBI - Rec Ord.
1.200,00
4.1.9.1.3.12.02.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div.Ativ. ITBI - Rec Educ.
500,00
4.1.9.1.3.12.03.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div.Ativ. ITBI - Rec Saude
300,00
4.1.9.1.3.13.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div.Ativ. s/ ISS
55.000,00
4.1.9.1.3.13.01.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div.Ativ. ISS - Rec. Ord.
33.000,00
4.1.9.1.3.13.02.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div.Ativ. ISS - Rec. Educ.
13.750,00
4.1.9.1.3.13.03.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div.Ativ. ISS - Rec. Saude
8.250,00
4.1.9.1.3.35.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div.Ativ. Tx Fisc. Vig. San.
2.000,00
4.1.9.1.3.98.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div.Ativ. Contrib Melhoria
2.000,00
4.1.9.1.3.99.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div.Ativ. Outros Tributos
24.000,00
4.1.9.1.9.00.00.00.00.00
Multas de Outras Origens
33.000,00
4.1.9.1.9.15.00.00.00.00
Multas Previstas na Legislação de Trânsito
18.000,00
4.1.9.1.9.50.00.00.00.00
Multas porAuto de Infração
13.000,00
4.1.9.1.9.99.00.00.00.00
Outras Multas
2.000,00
4.1.9.2.0.00.00.00.00.00
Indenizações e Restituições
175.000,00
4.1.9.2.1.00.00.00.00.00
Indenizações
15.000,00
4.1.9.2.1.06.00.00.00.00
Indenizações p/Danos Causados ao Patrimônio Public
5.000,00
4.1.9.2.1.99.00.00.00.00
Outras Indenizações
10.000,00
4.1.9.2.2.00.00.00.00.00
Restituições
160.000,00
4.1.9.2.2.01.00.00.00.00
Restituições de Convênios
10.000,00
4.1.9.2.2.10.00.00.00.00
Compensações Financ entre Regime Geral e RPPS
50.000,00
4.1.9.2.2.10.01.00.00.00
Compens. financ. entre RGPS e RPPS - principal
50.000,00
4.1.9.2.2.99.00.00.00.00
Outras Restituicoes
100.000,00
4.1.9.3.0.00.00.00.00.00
Receita da DividaAtiva
1.154.000,00
4.1.9.3.1.00.00.00.00.00
Rec. Div.Ativ. Tributaria
1.149.000,00
4.1.9.3.1.11.00.00.00.00
Rec. Div.Ativ. do IPTU
550.000,00
4.1.9.3.1.11.01.00.00.00
Rec. Div.Ativ. do IPTU - Rec. Ordinarios
330.000,00
4.1.9.3.1.11.02.00.00.00
Rec. Div.Ativ. do IPTU - Rec. Educação
137.500,00
4.1.9.3.1.11.03.00.00.00
Rec. Div.Ativ. do IPTU - Rec. Saude
82.500,00
4.1.9.3.1.12.00.00.00.00
Rec. Div.Ativ. do ITBI
6.000,00
4.1.9.3.1.12.01.00.00.00
Rec. Div.Ativ. do ITBI - Recursos Ordinarios
3.600,00
4.1.9.3.1.12.02.00.00.00
Rec. Div.Ativ. do ITBI - Recursos Educação
1.500,00
4.1.9.3.1.12.03.00.00.00
Rec. Div.Ativ. do ITBI - Recursos Saude
900,00
4.1.9.3.1.13.00.00.00.00
Rec. Div.Ativ. do ISS
550.000,00
4.1.9.3.1.13.01.00.00.00
Rec. Div.Ativ. do ISS - Recursos Ordinarios
330.000,00
4.1.9.3.1.13.02.00.00.00
Rec. Div.Ativ. do ISS - Recursos Educação
137.500,00
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria
Econômica
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.9.3.1.13.03.00.00.00
Rec. Div.Ativ. do ISS - Recursos Saude
82.500,00
4.1.9.3.1.35.00.00.00.00
Rec. Div.Ativ. Tx de Fiscaliz. e Vigil. Sanitária
5.000,00
4.1.9.3.1.98.00.00.00.00
Rec. Div.Ativ. das Contrib de Melhoria
5.000,00
4.1.9.3.1.99.00.00.00.00
Rec. Div.Ativ. de Outros Tributos
33.000,00
4.1.9.3.1.99.01.00.00.00
Receita da DívidaAtiva de Outros Tributos - Princ
33.000,00
4.1.9.3.2.00.00.00.00.00
Rec. Div.Ativ. não Tributária
5.000,00
4.1.9.3.2.99.00.00.00.00
Rec. Div.Ativ. Não Tributária de Outras Rec.
5.000,00
4.1.9.3.2.99.01.00.00.00
Rec DivAtiv Não-Tribut de Outras Receit - Princ
5.000,00
4.1.9.9.0.00.00.00.00.00
Receitas Diversas
10.000,00
4.1.9.9.0.99.00.00.00.00
Outras Receitas
10.000,00
4.1.9.9.0.99.02.00.00.00
Outras Receitas - Financeiras
10.000,00
4.2.0.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS DE CAPITAL
24.078.000,00
4.2.2.0.0.00.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS
107.000,00
4.2.2.1.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens Móveis
42.000,00
4.2.2.1.5.00.00.00.00.00
Alienação de Veívulos
25.000,00
4.2.2.1.6.00.00.00.00.00
Alienação de Móveis e Utensílios
12.000,00
4.2.2.1.9.00.00.00.00.00
Alien. de Outros Bens Móveis
5.000,00
4.2.2.2.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens Imóveis
65.000,00
4.2.2.2.5.00.00.00.00.00
Alien. de Imóveis Urbanos
65.000,00
4.2.4.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
23.971.000,00
4.2.4.7.0.00.00.00.00.00
Transferências de Convênios
23.971.000,00
4.2.4.7.1.00.00.00.00.00
Transf. Convênios da União e de suas Entidades
21.835.000,00
4.2.4.7.1.01.00.00.00.00
Transf. de Convênio p/ SUS
70.000,00
4.2.4.7.1.02.00.00.00.00
Transf. Convênios da União Destin. Programa Educaç
25.000,00
4.2.4.7.1.03.00.00.00.00
Transf. Convênios da União Destin. Programa Saneam
4.800.000,00
4.2.4.7.1.05.00.00.00.00
Transf. Conv União Dest.Prog. Infra-Estrut.Transp
12.000.000,00
4.2.4.7.1.99.00.00.00.00
Outras Transf. de Convênio da União
4.940.000,00
4.2.4.7.2.00.00.00.00.00
Transf. Conv. dos Estados, Distr.Fed.e suas Entid.
2.136.000,00
4.2.4.7.2.02.00.00.00.00
Transf. de Convênio Destinado Programa de Educação
371.000,00
4.2.4.7.2.05.00.00.00.00
Transf. Conv. dos Estados Dest.Infra-Estrutura Tra
500.000,00
4.2.4.7.2.99.00.00.00.00
Outras Transf. de Convênio dos Estados
1.265.000,00
4.7.0.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
8.058.250,00
4.7.2.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
8.058.250,00
4.7.2.1.0.00.00.00.00.00
Contribuições Sociais
8.058.250,00
4.7.2.1.0.29.00.00.00.00
Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio
8.058.250,00
4.7.2.1.0.29.01.00.00.00
Contrib. Patronal de Servidor Ativo Civil
4.058.250,00
4.7.2.1.0.29.13.00.00.00
Cont. Prev. p/Amort. do Déficit Atuarial(Patronal)
4.000.000,00
9.0.0.0.0.00.00.00.00.00
DEDUÇÕES DA RECEITA
9.1.0.0.0.00.00.00.00.00
DEDUÇÕES DA RECEITA
-8.976.000,00
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria
Econômica
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
9.1.7.0.0.00.00.00.00.00
DEDUÇÕES DARECEITACORRENTE
-8.976.000,00
9.1.7.2.0.00.00.00.00.00
Dedução das Receitas de Transferências
-8.976.000,00
9.1.7.2.1.00.00.00.00.00
Dedução das Receitas de Transferências da União
-4.056.000,00
9.1.7.2.1.01.00.00.00.00
Dedução das Receitas de Transferências da União
-4.040.000,00
9.1.7.2.1.01.02.00.00.00
Dedução Cota-Parte do FPM Formação FUNDEB
-3.740.000,00
9.1.7.2.1.01.05.00.00.00
Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB - ITR
-300.000,00
9.1.7.2.1.36.00.00.00.00
Ded Rec p/ Form do FUNDEB - ICMS Deson - LC 87/96
-16.000,00
9.1.7.2.2.00.00.00.00.00
Dedução das Receitas de Transferência dos Estados
-4.920.000,00
9.1.7.2.2.01.00.00.00.00
Dedução das Receitas de Transferência dos Estados
-4.920.000,00
9.1.7.2.2.01.01.00.00.00
Dedução do ICMS para Formação do FUNDEB
-4.400.000,00
9.1.7.2.2.01.02.00.00.00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA
-480.000,00
9.1.7.2.2.01.04.00.00.00
Ded Cota Parte IPI-Exp p/ Formação FUNDEB
-40.000,00
Total das receitas:
120.378.750,00
Total geral:
120.378.750,00
JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES D
Prefeito Municipal
FABRÍCIO BARCELOS DE QUEIROZ
Secretário de Fazenda e Planej
DIVINA APARECIDA DE FREITAS RO
Analista Fin. e Controle