SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 4 de janeiro de 2017
ERRATA DA LEI N° 1546. NA SEQUENCIA LEI N° 1545 CORRETA NA INTEGRA.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ERRATA DA LEI N° 1546. NA SEQUENCIA LEI N° 1545 CORRETA NA INTEGRA.
ERRATA
Retificação da publicação da Lei n°1546, de 21 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul , no dia 23 de dezembro de 2016, Edição n° 1750.
Considerando que a Lei em questão fora publicado com a numeração equivocada por motivo de erro de digitação;
Considerando que a numeração correta para a referida Lei seria a de n° 1545 e foi publicada equivocadamente no Diário Oficial dos Municípios, portanto, torna-se sem efeito a Lei n° 1546 referida publicação. E segue a Lei correta com o n° 1545.
JOSE ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
KAISER CARLOS CORREA
Secretario da Administração
Lei nº1545, de 21 de dezembro de 2016.
“MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 736, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997”
José Robson Samara Rodrigues de Almeida, Prefeito do Município de Aparecida do Taboado, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei.
Art. 1º Os anexos II e V, da Lei Municipal n.º 736, de 17 de dezembro de 1997, passam a ter a seguinte redação:
ANEXO II
SETOR E RESPECTIVO PREÇO POR METRO QUADRADO
SETOR
PREÇO POR m² em R$
1
68,75
2
62,14
3
54,76
4
48,18
5
40,98
6
37,75
7
34,37
8
31,03
9
27,12
10
23,73
11
20,40
12
17,12
13
13,23
14
9,95
15
7,69
16
5,49
17
3,80
ANEXO V
TABELA DE TIPOS E RESPECTIVOS VALORES
TIPO
VALOR EM R$
TIPO
VALOR EM R$
TIPO
VALOR EM R$
01
366,42
31
249,37
61
131,75
02
362,99
32
245,37
62
127,72
03
358,95
33
241,42
63
123,87
04
355,00
34
237,50
64
119,74
05
351,17
35
233,40
65
115,88
06
347,06
36
229,57
66
112,46
07
343,13
37
225,41
67
108,39
08
339,10
38
221,61
68
104,52
09
335,17
39
218,08
69
100,48
10
331,19
40
214,22
70
96,48
11
327,87
41
210,17
71
92,53
12
323,75
42
206,16
72
88,64
13
319,77
43
202,30
73
82,59
14
315,90
44
198,17
74
80,65
15
311,84
45
194,34
75
77,25
16
307,93
46
190,21
76
73,17
17
303,85
47
186,31
77
69,22
18
299,95
48
182,91
78
65,43
19
295,99
49
178,98
79
61,28
20
292,66
50
174,97
80
57,28
21
288,55
51
170,96
81
53,31
22
284,58
52
166,96
82
49,34
23
280,59
53
162,92
83
45,41
24
276,62
54
159,12
84
42,01
25
272,73
55
154,99
85
38,05
26
268,65
56
151,13
86
33,99
27
264,74
57
147,68
87
30,19
28
260,81
58
143,80
88
26,03
29
256,81
59
139,74
89
22,04
30
253,33
60
135,71
90
20,16
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “OSWALDO BERNARDES DA SILVA”, em de Aparecida do Taboado, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 21 de dezembro de 2016.
JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA
Prefeito
KAISER CARLOS CORREA
Secretário de Administração