SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 23 de dezembro de 2016
ANEXO DA LEI N° 1.542/2016 - 8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO DA LEI N° 1.542/2016 - 8
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais
(Anexo 7 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Código
Especificação
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
01
Legislativa
100.000,00
3.462.900,00
87.100,00
3.650.000,00
01.031
Ação Legislativa
100.000,00
3.462.900,00
87.100,00
3.650.000,00
01.031.0001
PROGRAMA DE GESTÃO LEGISLATIVA
100.000,00
3.462.900,00
87.100,00
3.650.000,00
04
Administração
165.000,00
12.467.000,00
14.282.000,00
04.121
Planejamento e Orçamento
449.000,00
449.000,00
04.121.0007
PROGRAMA DE GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
449.000,00
449.000,00
04.122
Administração Geral
165.000,00
7.167.000,00
7.332.000,00
04.122.0016
PROGRAMA DE GESTÃO DAS AÇÕES DAS EDEC
692.000,00
692.000,00
04.122.0002
PROGRAMA DE GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
5.000,00
1.562.000,00
1.567.000,00
04.122.0022
PROGRAMA DE GESTÃO DAS AÇÕES DA SOS URB
10.000,00
1.582.000,00
1.592.000,00
04.122.0041
PROGRAMA DE GESTÃO DO PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
4.000,00
4.000,00
04.122.0042
PROGRAMA DE COMBATE A INCENDIO
20.000,00
20.000,00
04.122.0006
PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
130.000,00
3.327.000,00
3.457.000,00
04.123
Administração Financeira
3.767.000,00
5.417.000,00
04.123.0007
PROGRAMA DE GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
3.767.000,00
3.767.000,00
04.123.9999
RESERVA DE CONTINGENCIA
1.650.000,00
04.124
Controle Interno
168.000,00
168.000,00
04.124.0008
PROGRAMA DE GESTÃO DO CONTROLE INTERNO
168.000,00
168.000,00
04.125
Normatização e Fiscalização
666.000,00
666.000,00
04.125.0005
PROGRAMA DE DEFESA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
666.000,00
666.000,00
04.131
Comunicação Social
64.000,00
64.000,00
04.131.0004
PROGRAMA DE INFORMAÇÃO DE GOVERNO
64.000,00
64.000,00
04.452
Serviços Urbanos
186.000,00
186.000,00
04.452.0003
PROGRAMA DE GESTÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO-DEMUTRAN
186.000,00
186.000,00
08
Assistência Social
35.000,00
3.933.000,00
3.968.000,00
08.122
Administração Geral
25.000,00
843.000,00
868.000,00
08.122.0014
PROGRAMA DE GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
25.000,00
843.000,00
868.000,00
08.241
Assistência ao Idoso
199.000,00
199.000,00
08.241.0031
PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO IDOSO
199.000,00
199.000,00
08.243
Assistência à Criança e ao Adolescente
986.000,00
986.000,00
08.243.0030
PROGRAMA DE ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
669.000,00
669.000,00
08.243.0032
PROGRAMA DE GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
317.000,00
317.000,00
08.244
Assistência Comunitária
10.000,00
1.905.000,00
1.915.000,00
08.244.0015
PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO/REFORMAS/AMPLAIAÇÃODE UNIDADES DE ATENDIMENTO DA AS IA SOCIAL
10.000,00
10.000,00
08.244.0027
PROGRAMA DE ASSISTENCIA A FAMILIA E A PESSOA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
928.000,00
928.000,00
08.244.0028
PROGRAMA DE GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
92.000,00
92.000,00
08.244.0029
PROGRAMA DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA E APOIO AS ENTIDADES
490.000,00
490.000,00
Código
Especificação
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
08
Assistência Social
35.000,00
3.933.000,00
3.968.000,00
08.244
Assistência Comunitária
10.000,00
1.905.000,00
1.915.000,00
08.244.0033
PROGRAMA DE GESTÃO DAS AÇÕES DO FIS-ASSIST.SOCIAL
395.000,00
395.000,00
09
Previdência Social
16.058.250,00
09.272
Previdência do Regime Estatutário
16.058.250,00
09.272.0043
PROGRAMA DE GESTÃO DA PREVIDENCIA MUNICIPAL
16.058.250,00
10
Saúde
250.000,00
22.608.150,00
22.858.150,00
10.122
Administração Geral
20.000,00
3.471.150,00
3.491.150,00
10.122.0034
PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE
3.471.150,00
3.471.150,00
10.122.0042
PROGRAMA DE COMBATE A INCENDIO
20.000,00
20.000,00
10.301
Atenção Básica
30.000,00
6.173.000,00
6.203.000,00
10.301.0035
PROGRAMA DE GESTÃO BÁSICA DA SAÚDE
30.000,00
6.173.000,00
6.203.000,00
10.302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
140.000,00
11.069.000,00
11.209.000,00
10.302.0036
PROGRAMA DE GESTÃO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
140.000,00
11.069.000,00
11.209.000,00
10.303
Suporte Profilático e Terapêutico
40.000,00
838.000,00
878.000,00
10.303.0037
PROGRAMA DE GESTÃO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA
40.000,00
348.000,00
388.000,00
10.303.0038
PROGRAMA DE GESTÃO DAS AÇÕES DO FIS-SAUDE
490.000,00
490.000,00
10.304
Vigilância Sanitária
274.000,00
274.000,00
10.304.0039
PROGRAMA DE GESTÃO DAS AÇÕES DA VIGILANCIA SANITÁRIA
274.000,00
274.000,00
10.305
Vigilância Epidemiológica
20.000,00
783.000,00
803.000,00
10.305.0040
PROGRAMA DE GESTÃO DAS AÇÕES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
20.000,00
783.000,00
803.000,00
12
Educação
526.000,00
18.286.750,00
18.812.750,00
12.122
Administração Geral
30.000,00
2.730.250,00
2.760.250,00
12.122.0011
PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO
10.000,00
2.730.250,00
2.740.250,00
12.122.0042
PROGRAMA DE COMBATE A INCENDIO
20.000,00
20.000,00
12.306
Alimentação e Nutrição
401.000,00
401.000,00
12.306.0009
PROGRAMA DE GESTÃO ESCOLAR-UMA EDUCAÇÃO COM QUALIDADE SOCIAL
401.000,00
401.000,00
12.361
Ensino Fundamental
417.000,00
8.518.500,00
8.935.500,00
12.361.0011
PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO
30.000,00
30.000,00
12.361.0009
PROGRAMA DE GESTÃO ESCOLAR-UMA EDUCAÇÃO COM QUALIDADE SOCIAL
387.000,00
8.518.500,00
8.905.500,00
12.364
Ensino Superior
963.000,00
963.000,00
12.364.0010
PROGRAMA DE APOIO AOS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS E DE CURSOS TECNICOS PROFISSIONALIZANTES
916.000,00
916.000,00
12.364.0044
PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
47.000,00
47.000,00
12.365
Educação Infantil
79.000,00
5.047.000,00
5.126.000,00
12.365.0009
PROGRAMA DE GESTÃO ESCOLAR-UMA EDUCAÇÃO COM QUALIDADE SOCIAL
79.000,00
5.047.000,00
5.126.000,00
Código
Especificação
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
12
Educação
526.000,00
18.286.750,00
18.812.750,00
12.366
Educação de Jovens e Adultos
10.000,00
10.000,00
12.366.0009
PROGRAMA DE GESTÃO ESCOLAR-UMA EDUCAÇÃO COM QUALIDADE SOCIAL
10.000,00
10.000,00
12.367
Educação Especial
617.000,00
617.000,00
12.367.0009
PROGRAMA DE GESTÃO ESCOLAR-UMA EDUCAÇÃO COM QUALIDADE SOCIAL
617.000,00
617.000,00
13
Cultura
775.000,00
775.000,00
13.392
Difusão Cultural
775.000,00
775.000,00
13.392.0012
PROGRAMA DE GESTÃO E INCENTIVO À CULTURA
775.000,00
775.000,00
15
Urbanismo
19.771.100,00
9.552.500,00
29.323.600,00
15.451
Infra-Estrutura Urbana
19.671.100,00
19.671.100,00
15.451.0025
PROGRAMA DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA URBANA
19.671.100,00
19.671.100,00
15.452
Serviços Urbanos
100.000,00
9.552.500,00
9.652.500,00
15.452.0023
PROGRAMA DE GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
100.000,00
9.552.500,00
9.652.500,00
16
Habitação
1.000.000,00
1.000.000,00
16.481
Habitação Rural
230.000,00
230.000,00
16.481.0041
PROGRAMA DE GESTÃO DO PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
230.000,00
230.000,00
16.482
Habitação Urbana
770.000,00
770.000,00
16.482.0041
PROGRAMA DE GESTÃO DO PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
770.000,00
770.000,00
17
Saneamento
4.665.000,00
4.665.000,00
17.512
Saneamento Básico Urbano
4.665.000,00
4.665.000,00
17.512.0025
PROGRAMA DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA URBANA
4.665.000,00
4.665.000,00
18
Gestão Ambiental
45.000,00
45.000,00
18.541
Preservação e Conservação Ambiental
45.000,00
45.000,00
18.541.0017
PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL
45.000,00
45.000,00
20
Agricultura
20.000,00
17.000,00
37.000,00
20.605
Abastecimento
20.000,00
17.000,00
37.000,00
20.605.0018
PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
20.000,00
17.000,00
37.000,00
22
Indústria
19.000,00
19.000,00
22.661
Promoção Industrial
19.000,00
19.000,00
22.661.0019
PROGRAMA DE GESTÃO INDUSTRIAL
19.000,00
19.000,00
Código
Especificação
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
23
Comércio e Serviços
78.000,00
78.000,00
23.691
Promoção Comercial
56.000,00
56.000,00
23.691.0020
PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE BENS E SERVIÇOS
56.000,00
56.000,00
23.695
Turismo
22.000,00
22.000,00
23.695.0021
PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO TURISMO LOCAL
22.000,00
22.000,00
26
Transporte
1.100.000,00
1.517.000,00
2.617.000,00
26.781
Transporte Aéreo
120.000,00
120.000,00
26.781.0025
PROGRAMA DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA URBANA
120.000,00
120.000,00
26.782
Transporte Rodoviário
980.000,00
1.517.000,00
2.497.000,00
26.782.0024
PROGRAMA DE GESTÃO DOS SERVIÇOS E TRANSPORTES RURAIS
980.000,00
1.517.000,00
2.497.000,00
27
Desporto e Lazer
12.000,00
414.000,00
426.000,00
27.812
Desporto Comunitário
12.000,00
414.000,00
426.000,00
27.812.0013
PROGRAMA DE GESTÃO E INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER
12.000,00
414.000,00
426.000,00
28
Encargos Especiais
1.764.000,00
1.764.000,00
28.843
Serviço da Dívida Interna
1.764.000,00
1.764.000,00
28.843.0026
PROGRAMA DE GESTÃO DA DÍVIDA
1.764.000,00
1.764.000,00
Total:
27.644.100,00
73.175.300,00
12.351.100,00
120.378.750,00
Total geral:
27.644.100,00
73.175.300,00
12.351.100,00
120.378.750,00
JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES D
Prefeito Municipal
FABRÍCIO BARCELOS DE QUEIROZ
Secretário de Fazenda e Planej
DIVINA APARECIDA DE FREITAS RO
Analista Fin. e Controle