SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 21 de dezembro de 2018
LEI Nº 1584 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018. “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 1.580, DE 19 DE JULHO DE 2018, QUE INSTITUIU AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1584 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018. “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 1.580, DE 19 DE JULHO DE 2018, QUE INSTITUIU AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 1584 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 1.580, DE 19 DE JULHO DE 2018, QUE INSTITUIU AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Aparecida do Taboado, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a o seguinte Lei:
Art. 1º Os Anexos de Metas Fiscais - Programas, Metas e Ações; de Metas Fiscais – Metas Atuais e de Metas Fiscais – Metas Fiscais Atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores, previstos na Lei Municipal nº 1.580, de 19 de julho de 2018, que instituiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, passam a vigorar com as alterações constantes desta lei.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Oswaldo Bernardes da Silva”, em Aparecida do Taboado, Estado de Mato Grosso do Sul, em 20 de dezembro de 2018.
JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA
Prefeito
Registro em Livro próprio e publicada na forma da lei.
JARY AUGUSTO SILVA
Secretario de Administração Interino