SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 19 de dezembro de 2016
LEI N.º 1.543, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016. “ DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 1.543, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016. “ DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei n.º 1.543, de 13 de dezembro de 2016.
“ DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA, Prefeito do Município de Aparecida do Taboado, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei.
Art. 1º Fica instituído o DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO a ser comemorado anualmente, no penúltimo sábado do mês de outubro.
Art. 2º Referido dia será comemorado em âmbito municipal, com palestras, evangelização, ações sociais e cultos evangélicos desenvolvidos pelas igrejas evangélicas e outras entidades evangélicas.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “OSWALDO BERNARDES DA SILVA“ em Aparecida do Taboado, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 13 dias do mês de dezembro do ano de 2016.
JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA
Prefeito
KAISER CARLOS CORREA
Secretário de Administração