SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 11 de setembro de 2014
DEMONSTRATIVO VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DA RECEITA - PORTARIA 575/07 - LEI MUNICIPAL Nº 1.477/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEMONSTRATIVO VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DA RECEITA - PORTARIA 575/07 - LEI MUNICIPAL Nº 1.477/2014
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita - Portaria 575/07
AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
Tributo
Modalidade
Setores/
Programas/
Beneficiário
Renúncia de Receita Prevista
Compensação
2015
2016
2017
Imposto s/Propr.Predial e Territ.Urbana - Rec.Ord
Anistia
Aparecida do Taboado
32.000,00
35.000,00
37.000,00
DIMINUIÇÃO DA DESPESA CORRENTE
Imposto s/Propr.Predial e Territ.Urbana - Rec.Educ
Anistia
Aparecida do Taboado
13.000,00
14.000,00
15.000,00
DIMINUIÇÃO DA DESPESA CORRENTE
Imposto s/Propr.Predial e Territ.Urbana - Rec.Saúd
Anistia
Aparecida do Taboado
8.500,00
9.400,00
10.300,00
DIMINUIÇÃO DA DESPESA CORRENTE
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. Outros Tributos
Anistia
Aparecida do Taboado
2.000,00
2.000,00
2.000,00
DIMINUIÇÃO DA DESPESA CORRENTE
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. IPTU Rec Ord.
Anistia
Aparecida do Taboado
24.000,00
26.000,00
29.000,00
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. IPTU Rec Educ.
Anistia
Aparecida do Taboado
10.000,00
11.000,00
12.000,00
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. IPTU Rec Saude
Anistia
Aparecida do Taboado
6.000,00
7.000,00
8.000,00
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. ISS - Rec. Ord.
Anistia
Aparecida do Taboado
3.000,00
3.500,00
4.000,00
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. ISS - Rec. Educ.
Anistia
Aparecida do Taboado
1.000,00
1.500,00
2.000,00
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. ISS - Rec. Saude
Anistia
Aparecida do Taboado
500,00
600,00
700,00
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS
Total
100.000,00
110.000,00
120.000,00