SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 31 de dezembro de 2013
LEI N.º 1.454, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 1.454, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013.
LEI N.º 1.454, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA, Prefeito do Município de Aparecida do Taboado, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
Das Disposições Preliminares
Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal, e no art. 67 da Lei Orgânica Municipal, as diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos do Município para o exercício de 2014, compreendendo:
I – as diretrizes, metas e prioridades para a elaboração do orçamento do Município;
II – as diretrizes gerais da Administração Municipal;
III – as diretrizes dos orçamentos fiscal e da seguridade social e das diretrizes gerais para a sua elaboração;
IV – os princípios e limites constitucionais;
V – as diretrizes específicas do Poder Legislativo;
VI – as receitas municipais e o equilíbrio com a despesa;
VII – a alteração na legislação tributária;
VIII – as disposições sobre despesas de pessoal e encargos;
IX – o controle da despesa total com pessoal e os critérios e formas de limitação de empenho;
X – as disposições sobre as despesas decorrentes de débitos de precatórios judiciais;
XI – as normas relativas ao controle de custos e avaliação dos resultados dos programas;
XII – as condições especiais para transferências de recursos públicos a entidades públicas e privadas;
XIII – as disposições gerais.
§ 1º Ficam consignados como parte integrante desta Lei os seguintes anexos:
a) Anexo I - Estrutura orçamentária;
b) Anexo II - Metas e Objetivos, Despesas Correntes e de Capital;
c) Anexo III - Metodologia e memória de cálculo da Receita para 2014;
d) Anexo IV - Metodologia e memória de cálculo da despesa para 2014;
e) Anexo V - Riscos Fiscais, conforme art. 4º, § 3º, da LC nº 101/00;
f) Anexo VI - Metas Fiscais Anuais, conforme art. 4º, § 2º, da LC nº 101/2000;
§ 2º O Município observará os princípios fixados pela Constituição Federal, bem como as determinações contidas na Constituição Estadual, no que couber, na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na LC nº 101/00, na Lei Orgânica Municipal e nas portarias editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional.
CAPÍTULO II
Das Diretrizes Orçamentárias
SEÇÃO I
Das Diretrizes, Metas e Prioridades para a Elaboração do Orçamento do Município.
Art. 2º A proposta orçamentária para 2014, abrangendo os Poderes: Executivo e Legislativo, seus Fundos e Autarquia Municipal, observará, na fixação das despesas, os projetos e atividades elencados nos anexos, partes integrantes desta lei, não se constituindo, todavia, como um limite rígido ou estabelecimento de ordem cronológica na execução da despesa.
SEÇÃO II
Das Diretrizes Gerais da Administração Municipal
Art. 3º A receita e a despesa serão orçadas tendo como parâmetros o percentual do crescimento do PIB, o crescimento médio da receita nos últimos três (3) exercícios e o comportamento da receita nos seis (6) primeiros meses do ano de sua elaboração.
Art. 4º Os recursos ordinários do Tesouro Municipal obedecerão à seguinte prioridade na sua alocação:
I – pessoal e encargos sociais;
II – serviço da dívida e precatórios judiciais;
III – custeio administrativo;
IV – investimentos;
V – contrapartida de convênios.
Art. 5º A elaboração do projeto de lei orçamentária para 2014, sua aprovação e execução, deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, conforme estabelece o art. 48 da LC nº 101/00, observando os princípios da unidade, universalidade, anualidade e publicidade.
Parágrafo único. Aplicam-se à administração indireta, no que couber, os limites e disposições da LC nº 101/00, cabendo a incorporação do seu orçamento anual, assim como as prestações de contas, às demonstrações consolidadas do Município.
Art. 6º Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta lei, a alocação dos recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais será feita de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo. Art. 7º A estrutura orçamentária que servirá de base para a elaboração do orçamento- programa para o próximo exercício deverá obedecer a disposição constante do anexo I, parte integrante desta lei.
Art. 8º A elaboração da proposta orçamentária para 2014, sem prejuízo das normas estabelecidas pela legislação federal e pela Lei Orgânica Municipal, obedecerá as seguintes diretrizes:
I – na fixação das despesas serão observadas todas as prioridades constantes desta lei, as diretrizes emanadas dos conselhos municipais, a austeridade na gestão dos recursos públicos e a modernização governamental;
II – na estimativa das receitas considerar-se-ão as projeções estabelecidas, no que couber, nos anexos desta Lei;
III – os projetos em fase de execução terão prioridade sobre novos projetos;
IV – a execução de novos projetos dependerá de prévia comprovação de sua viabilidade técnica, econômica e financeira;
V - nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação orçamentária e recursos financeiros previstos na programação de desembolso.
VI - a inscrição em restos a pagar estará limitada ao montante das disponibilidades de caixa do exercício.
Art. 9º A inclusão de operações de créditos não previstas no orçamento somente será consignada até o valor autorizado em lei específica, nos termos do art. 167, III, da Constituição Federal, observadas as demais normas pertinentes à matéria.
Art. 10. A proposta orçamentária não conterá dispositivo estranho a previsão da receita e a fixação da despesa, conforme preceitua a Constituição Federal e a LC nº 101/00.
§ 1º Observará um processo de planejamento permanente visando a descentralização e a participação comunitária; conterá reserva de contingência em montante equivalente a, no mínimo, 1,0% (um por cento) da receita corrente líquida, para cobertura de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, nos termos do art. 5º, III, da LC nº 101/00.
§ 2º A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa será acompanhado de estimativa do impacto orçamentário e financeiro, ressalvado as despesas consideradas irrelevantes, que não ultrapassem a 1,0% (um por cento), da receita corrente líquida nos termos do art. 16, § 3º, da LRF.
SEÇÃO III
Das Diretrizes dos Orçamentos: Fiscal e da Seguridade Social e das Diretrizes Gerais para sua Elaboração
Art. 11. O orçamento da seguridade social deverá guardar consonância com o disposto nos arts. 194 a 198 da Constituição Federal e contará, dentre outros, com recursos provenientes:
I - das contribuições sociais: patronal e dos servidores;
II - das receitas próprias dos órgãos, entidades e fundos que integram o orçamento de que trata este art.;
III - de transferências de recursos do Tesouro municipal;
IV - de convênios ou transferências de recursos da União e do Estado;
V - de doações, a qualquer título.
Art. 12. Na lei orçamentária anual, que apresentará conjuntamente a programação dos orçamentos fiscal e da seguridade social, a discriminação das despesas far-se-á por categoria de programação (projeto/atividade), indicando, para cada uma, o seu menor nível, e ainda:
I – o orçamento a que pertence;
II – a natureza da despesa, que obedecerá a seguinte classificação:
a) Despesas correntes - pessoal e encargos sociais: atendimento de despesas com pessoal, obrigações patronais, inativos, pensionistas e salário família; juros e encargos da dívida: cobertura de despesas com juros e encargos da dívida interna e externa; outras despesas correntes: atendimento das demais despesas correntes não especificadas nos grupos relacionados nos itens anteriores.
b) Despesas de capital – investimentos: recursos destinados a obras e instalações, equipamentos e material permanente, investimentos em regime de execução especial, diversos investimentos e sentenças judiciais; inversões financeiras: atendimento das demais despesas de capital não especificadas no grupo relacionado no item anterior; amortização da dívida interna e externa e diferenças de câmbio.
Art. 13. As despesas e as receitas dos orçamentos: fiscal e da seguridade social, bem como o conjunto dos dois orçamentos, serão apresentados de forma sintética e agregada, evidenciando o déficit ou o superávit corrente e o total de cada um dos Orçamentos.
Art. 14. A lei do orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo e atenderá o disposto no art. 2º, §§ 1º e 2º, da Lei 4.320/1964.
SEÇÃO IV
Dos Princípios e Limites Constitucionais
Art. 15. O orçamento anual da educação observará as seguintes diretrizes tanto na sua elaboração como na sua execução:
I – manutenção e desenvolvimento do ensino, de que trata o art. 212 da Constituição Federal, com aplicação mínima de 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências;
II – a receita do FUNDEB, formada com base em contribuição por aluno será aplicada nos termos da legislação específica e atenderá a despesa com ensino básico, garantida a aplicação mínima de 60 % (sessenta por cento) na remuneração dos profissionais do magistério, em efetivo exercício.
Art. 16. O orçamento relativo à saúde deverá observar os limites constitucionais estabelecidos na Emenda Constitucional nº 29.
Art. 17. Às operações de crédito, aplicam-se as normas estabelecidas no art. 167 da Constituição Federal, e ao que consta na Resolução do Senado Federal de n.º 43, de 21 de dezembro de 2001.
Art. 18. Às operações de crédito por antecipação da receita orçamentária aplicam-se as disposições estabelecidas na Resolução do Senado Federal de nº 43/01, contidas a partir de seu art. 36.
Art. 19. É vedada a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada.
Art. 20. A despesa total com pessoal do Poder Executivo não poderá exceder o percentual de 54% e o do Poder Legislativo em 6%, da Receita Corrente Líquida do Município, considerada nos termos dos arts 18, 19 e 20 de LC nº 101/00. A limitação de empenho se necessária, obedecerá ao disposto no art. 9º desta lei.
Art. 21. As análises e demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão e fundo ou entidade da administração direta, nos termos do inciso III do art. 50 da LC nº 101/00.
Art. 22. As disponibilidades de caixa serão depositadas em instituições financeiras oficiais nos termos do art. 43 da LC nº 101/00 e nos termos do parágrafo 3º do art. 164 da Constituição Federal, devidamente escriturada de forma individualizada, identificando-se os recursos vinculados a órgãos, fundo ou despesa com destinação específica.
Art. 23. A pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social, e com o Município, não poderá contratar com o poder público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, conforme estabelece o art. 195, § 3º, da Constituição Federal.
Art. 24. Integra a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a 12 (doze) meses, cujas receitas tenham constado do orçamento, nos termos do art. 29, § 3º da LC nº 101/00.
Parágrafo único. Equipara-se a operação de crédito e integrará a dívida pública consolidada, nos termos do art. 29, § 1º, da LC nº 101/00, sem prejuízo do cumprimento das exigências dos arts. 15 e 16 da mesma lei:
I – a assunção de dívidas;
II – o reconhecimento de dívidas;
III – a confissão de dívidas.
SEÇÃO V
Das Diretrizes Específicas do Poder Legislativo
Art. 25. O total das despesas do Poder Legislativo para 2014, de conformidade com o art. 29A, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000, e considerando a alteração contida na Emenda Constitucional nº 58, de 23 de setembro de 2009, não poderá ultrapassar de 7% (sete por cento) do somatório das receitas abaixo discriminadas e que foram efetivamente realizadas no exercício anterior:
I - receita tributária;
II - das transferências previstas no § 5º, do art. 153, da Constituição Federal;
III - da participação dos municípios no produto da arrecadação dos impostos de competência federal, nos termos do art. 158, da Constituição Federal;
IV - da participação dos municípios no produto da arrecadação dos impostos de competência estadual, nos termos do art. 159, da Constituição Federal.
§ 1o Os repasses à Câmara Municipal serão feitos, mensalmente, na proporção de um doze avos do total do orçamento do Poder Legislativo.
§ 2 º O duodécimo devido à Câmara Municipal será repassado até o dia 20 (vinte) de cada mês, nos termos do inciso II, § 2º do art.29-A da Constituição Federal Art. 26. O valor do orçamento do Poder legislativo municipal, no curso de sua execução poderá ser suplementado ou reduzido nas hipóteses previstas no Art. 43 § 1º, incisos II e III da Lei nº 4.320/64, observando o que dispõe o Parecer – C nº. 00/0024/2002, do Tribunal de Contas do Estado.
§ 1º Considerando que o valor atualizado, quando do cálculo efetivo sobre as Receitas do exercício anterior para efeito do Repasse do Duodécimo devido pelo Poder Executivo ao Legislativo for maior que o valor fixado no Orçamento, este será majorado, de acordo com a diferença verificada, suplementando-se as dotações da Câmara Municipal e anulando-se as dotações da Prefeitura Municipal.
§ 2º. Considerando que o exercício anterior citado, não estará encerrado quando da elaboração da Lei Orçamentária, considerar-se-á o exercício imediatamente anterior, no caso presente, de 2011
§ 3.º Caso seja verificada a redução do valor efetivo do duodécimo em relação ao Orçamento fixado, este será reduzido realizando-se a operação inversa à ocorrência descrita no parágrafo anterior.
§ 4.º. A Câmara Municipal enviará até o décimo dia útil de cada mês, a demonstração da execução orçamentária do mês anterior para fins de integração à contabilidade geral do município de forma a atender as exigências dos arts. 52, 53 e 54 da LC nº 101/00.
§ 5.º A despesa total com o pessoal do Legislativo não poderá exceder ao percentual de 6% (seis por cento) da Receita Corrente Líquida do Município, considerada nos termos dos Art. s 18, 19 e 20 da Lei Complementar Federal nº 101 de 04.05.2000.
§ 6.º O Legislativo municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com subsídio de seus Vereadores;
SEÇÃO VI
Das Receitas Municipais e o Equilíbrio com a Despesa
Art. 27. Constituem-se receitas do Município aquelas provenientes:
I – dos tributos de sua competência;
II – de prestação de serviços;
III – das quotas-parte das transferências efetuadas pela União e pelo Estado, relativas às participações em impostos federais e estaduais, conforme arts. 158 e 159 da Constituição Federal;
IV – de convênios formulados com órgãos governamentais e entidades privadas;
V – de empréstimos e financiamentos, com prazo superior a 12 (doze) meses,
autorizados por lei específica, vinculados a obras e serviços públicos;
VI – recursos provenientes da Lei Federal nº 9.424/1996;
VII – das demais receitas auferidas pelo Tesouro municipal;
VIII – das transferências destinadas à saúde e à assistência social pelo Estado e pela União;
IX – das demais transferências voluntárias.
Art. 28. Na estimativa das receitas para o exercício seguinte, serão considerados os efeitos das modificações na legislação tributária, da variação do índice de preço ao consumidor amplo – IPCA, do crescimento econômico e variação do PIB, ou, qualquer outro fato relevante; devendo estar acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos 3 (três) anos, da projeção para os dois seguintes àquela a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
§ 1º Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
§ 2º O montante previsto para receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.
§ 3º O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo Municipal e dos demais poderes, no mínimo 30 (trinta) dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subseqüente, inclusive da corrente líquida e as respectivas memórias de cálculo.
Art. 29. No projeto de lei orçamentária anual, as receitas e despesas serão orçadas de acordo com a variação monetária prevista para o exercício de sua vigência, levando-se em consideração os índices de crescimento do último exercício, as tendências de recursos para aquele ano, os serviços públicos necessários, e, inclusive, as revisões tributárias decorrentes da legislação a vigorar naquele exercício e a legislação federal superveniente.
Parágrafo único. A lei orçamentária anual estimará os valores da receita e fixará os valores das despesas de acordo com a variação de preços prevista para o exercício de sua vigência, observadas as disposições da Lei Federal 4.320/64, do art. 12 da LC nº 101/00 e dos demais atos da legislação superveniente.
Art. 30. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deverá iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias, a pelo menos uma das seguintes condições:
I – demonstração pelo proponente de que a renuncia de receita foi considerada na estimativa da receita orçamentária, na forma do art. 12 da LC nº 101/00 e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias quando for o caso;
II – estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no “caput”, por meio de aumento da receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
§ 1º A renuncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção de caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
§ 2º O disposto neste art. não se aplica ao cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança.
Art. 31. As receitas próprias de órgãos e fundos e autarquia serão programadas para atenderem, preferencialmente as funções próprias de cada um, os gastos com pessoal e encargos sociais, os juros, os encargos e amortização da dívida, a contrapartida a financiamentos e outros necessários para a sua manutenção ou investimentos prioritários, bem como racionalização das despesas.
Art. 32. A elaboração e aprovação do projeto da lei orçamentária de 2014 e a execução da respectiva lei deverão ser compatíveis com a obtenção da meta de superávit primário para o setor público consolidado, que faz parte integrante desta Lei.
SEÇÃO VII
Da Alteração na Legislação Tributária
Art. 33. O Poder Executivo providenciará, a fim de assegurar a programação e arrecadação de recursos, revisões tributárias, vinculadas especialmente:
I – a revisão da legislação e cadastro imobiliário, para efeito de regulamentação, lançamento e arrecadação do IPTU;
II – o recadastramento dos contribuintes e alteração das alíquotas do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN, e aprimoramento no sistema de fiscalização e cobrança;
III – a reestruturação no sistema de avaliação imobiliária, para cobrança do ITBI – imposto de transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; adequando-o à realidade e valores de mercado;
IV – ao controle do valor adicionado, para efeito de crescimento do índice de participação no ICMS – imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação;
V - as amostragens populacionais periódicas, visando a obtenção de maiores ganhos nos recursos do fundo de participação dos municípios – FPM, distribuídos em função da receita da União, do imposto de renda e imposto sobre produtos industrializados;
VI – a recuperação dos investimentos, através da cobrança da contribuição de melhoria conforme previsão legal;
VII – a cobrança, através de tarifas decorrentes de serviços públicos ou do exercício do poder de polícia, com seus custos atualizados de acordo com o dimensionamento das despesas aplicadas na prestação dos serviços e nas demais atividades vinculadas aos contribuintes imobiliários, prestadores de serviços, comércio e indústria em geral, localizados no município;
VIII – a modernização da administração pública municipal, através da redução de despesas de custeio, racionalização de gastos e implementações da estrutura operacional para o atendimento adequado das aspirações da coletividade.
Art. 34. Os projetos de lei de alteração na legislação tributária municipal, que objetivarem a renúncia de receitas, somente serão levados à apreciação do Poder Legislativo depois de demonstrado que atendem ao disposto no art. 14, da LC nº 101/00.
Art. 35. Ocorrendo alterações na legislação tributária, inclusive de aumento de alíquotas dos impostos, taxas ou contribuições, fica o Poder Executivo autorizado a efetuar os ajustes necessários no orçamento.
Art. 36. O Município fica obrigado a arrecadar todos os tributos de sua competência.
SEÇÃO VIII
Das Disposições sobre Despesas de Pessoal e Encargos
Art. 37. Para efeitos desta lei, o parâmetro geral e limites para as despesas com pessoal, será aquele contido na definição do art. 18 da LC nº 101/00.
Art. 38. No exercício financeiro de 2014, as despesas com pessoal, ativo e inativo, dos Poderes: Legislativo e Executivo do Município observarão os limites estabelecidos no art. 169 da Constituição Federal, bem como ao disposto nos arts. 18 e 19, da LC nº 101/00.
Art. 39. De conformidade com as disposições contidas no art. 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estruturas de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades dos Poderes:
Executivo e Legislativo, será realizada mediante lei específica.
Art. 40. Fica autorizada a realização de serviços extraordinários e conseqüentemente o seu empenho e pagamento, desde que atendidos os Artigos 19 e 20 da Lei Complementar 101/2000, sendo destinados ao estrito e relevante interesse público e somente quando for imprescindível a sua realização, sendo sua concessão de exclusiva competência dos Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo em suas respectivas alçadas.
Art. 41. Fica autorizada, nos termos da Constituição Federal, Artigo 37, inciso X, a Revisão Anual das remunerações, dos servidores ativos e inativos dos Poderes Executivo e Legislativo, cujo percentual será definido em lei específica.
SEÇÃO IX
Do controle da Despesa Total com Pessoal e dos Critérios e Forma de Limitação de Empenho
Art. 42. A averiguação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 da LC nº 101/00, será realizada no final de cada semestre, conforme faculta o art. 63 da mencionada lei.
Parágrafo único. Se a despesa total com pessoal, dos Poderes: Executivo e Legislativo, exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados:
I – a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no art. 37, X, da Constituição Federal;
II – criação de cargo, emprego ou função;
III – alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
IV – provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;
V – contratação de hora extra.
Art. 43. Se a despesa total com pessoal, do poder ou órgão, ultrapassar os limites definidos na LC nº 101/00, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22 da dessa lei, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotando-se, entre outras, as providências previstas no art. 169, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal.
§ 1º No caso do art. 169, § 3º, I, da Constituição Federal, o objetivo poderá ser alcançado tanto pela extinção de cargos e funções, quanto pela redução dos valores a eles atribuídos.
§ 2º Não alcançada a redução no prazo estabelecido, e enquanto perdurar o excesso, o ente não poderá:
I – receber transferências voluntárias;
II – obter garantia, direta ou indireta, de outro ente;
III – contratar operações de crédito, ressalvados as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal.
Art. 44. Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, os Poderes Legislativo e Executivo promoverão, por ato próprio nos montantes necessários, nos 30 dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, utilizando os critérios de redução de despesas na ordem inversa ao estabelecido no art. 4º desta lei.
§ 1º No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados, dar-se-á de forma proporcional as reduções efetivadas;
§ 2º Não serão objeto de limitações as despesas que constituam obrigações
constitucionais e legais, inclusive aquelas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida e as ressalvadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
SEÇÃO X
Das Disposições sobre as Despesas Decorrentes de Débitos de Precatórios Judiciais
Art. 45. Para atendimento ao prescrito no art. 100, § 1º, da Constituição Federal, fica o Poder Executivo autorizado a incluir no orçamento, a previsão de dotação orçamentária para pagamento de débitos oriundos de precatórios judiciários.
SEÇÃO XI
Das Normas Relativas ao Controle de Custos e Avaliação dos Resultados dos Programas
Art. 46. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta lei, a escrituração contábil será efetuada de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo.
Parágrafo único. Anualmente, em audiência pública promovida para fins de propiciar a transparência e a prestação de contas, o Poder Executivo avaliará, perante a sociedade, a eficácia e a eficiência da gestão, demonstrando as ações e metas realizadas.
SEÇÃO XII
Procedimentos Estabelecidos pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público– NBCASP
Art. 47. Considerando as mudanças estruturais nas funções de controle e de registro, relativas aos Atos e Fatos da Administração Pública, geradas pelas novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP, deverá o Orçamento Anual de 2014, adequar-se às modificações existentes e cumprir as etapas de implantação estabelecidas nas Portarias e Notas Técnicas oriundas do Ministério da Fazenda através da Secretaria do Tesouro Nacional.
SEÇÃO XIII
Das Condições Especiais para Transferências de Recursos Públicos a Entidades Públicas e Privadas
Art. 48. A lei orçamentária anual, bem como suas alterações, não destinará recursos para execução direta pela administração pública municipal, de projetos e atividades típicas das administrações: estadual e federal, ressalvados os concernentes a despesas previstas em convênios, acordos e congêneres, com órgãos dessas esferas de governo.
§ 1º A despesa com cooperação técnica e financeira ou contrapartidas em convênios e acordos far-se-á em programação específica classificada conforme dotação orçamentária;
§ 2º É vedada a inclusão na lei orçamentária anual, bem como em suas alterações, a transferência de quaisquer recursos do Município para clubes ou outras entidades
congêneres, excetuadas aquelas destinadas ao:
I – repasse financeiro à creches e escolas para atendimento pré-escolar;
II – repasse financeiro às entidades sem fins lucrativos que exerçam atividades de competência do poder púbico, prioritariamente para atender as áreas de saúde e educação, extensiva as entidades educativas e assistenciais especializadas no atendimento aos portadores de necessidades especiais.
§ 3° São vedadas as transferências de recursos a título de subvenções sociais conforme disposições contidas no art. 19, I, da Constituição Federal, ressalvadas as disposições da Lei Federal n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993, especialmente o contido no art. 15, IV, e as subvenções destinadas a entidades municipais para atendimento das ações de assistência social e educação.
Art. 49. O orçamento Municipal poderá consignar recursos para financiar serviços de sua responsabilidade a serem executados por entidades de direito público e privado, mediante convênios, contratos, ajustes e outros instrumentos legais, desde que haja conveniência para o Município e tenham demonstrado padrões de eficiência no cumprimento dos objetivos determinados.
Parágrafo único. Esta destinação de recursos que direta ou indiretamente, cobre as necessidades de pessoas físicas ou déficit de pessoas jurídicas deverá ser autorizada em Lei Específica e obedecerá às regras estipuladas nos capítulos V e VI da Lei Complementar 101/2000.
Art. 50. Poderá o Município de acordo com o estrito interesse público, visando a facilitar a vinda de repartições estaduais ou federais, que possam beneficiar diretamente à população do município, ceder funcionários, prédios municipais e outras vantagens a Órgãos públicos das Administrações Estadual e Federal, desde que autorizado expressamente pelo Legislativo.
Art. 51. É vedada a inclusão na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações globais a título de subvenções sociais, permitindo-se apenas aquelas destinadas às entidades privadas sem fins lucrativos, com atividades de natureza continuada, que preencham uma das seguintes condições:
I - sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência
social, saúde e educação e estejam registradas no Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS.
II – sejam estabelecidas em forma de Associação dos Municípios, que efetivamente lhes tragam benefícios, tais como informações tributárias e estudos de formas de elevação tributária, legislação, projetos institucionais de reivindicações comuns dos Municípios, e outros benefícios que venham auxiliar a uma Administração Municipal mais efetiva e mais pujante.
III - sejam vinculadas a organismos internacionais de natureza filantrópica, institucional ou Assistencial.
IV - atendam ao disposto no Art. 204 da Constituição Federal.
§ 1º Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamento regular nos últimos três anos, emitida no exercício de 2014 por três autoridades locais e comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria.
CAPÍTULO III
Das Disposições Gerais
Art. 52. Fica o Poder Executivo autorizado a receber investimentos – recursos extraordinários de fontes externas ou internas, - de acordo com regulamentação do governo federal, a fundo perdido ou por empréstimos, e incorporar esses recursos no orçamento regulado por essa lei, com destinação exclusiva, para a execução de projetos específicos.
Parágrafo único. Os recursos por empréstimo mencionado no caput deverão ser utilizados para atender as necessidades do município destinadas à:
a) renovação e ampliação da frota de apoio viário, coleta de lixo e resíduos sólidos, bem como, aquisição de veículos e equipamentos para reformulação/implantação de unidade de processamento de resíduos sólidos e aproveitamento de materiais recicláveis.
b) implantação de projetos de modernização administrativa, com recursos originários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e ou, Banco Interamericano de Desenvolvimento – BIRD, nos moldes da resolução do Senado Federal, dando as garantias necessárias, vinculando a operação e respectivos ressarcimentos à receita Tributária do município.
Art. 53. Fica autorizada a realização de concurso público, desde que:
I - atenda aos dispositivos do art. 169 da Constituição Federal e limites estabelecidos na LC nº 101/00.
II - sejam para suprir deficiências comprovadas de mão-de-obra ou ampliação de serviços básicos de responsabilidade direta do Município.
Art. 54. Os critérios e formas de limitação de empenhos, definidos na LC nº 101/00, para os Poderes: Executivo e Legislativo observarão a seguinte ordem de prioridade:
I - redução das despesas de custeio administrativo;
II - redução das despesas de capital.
Parágrafo único. Para o atendimento do disposto neste art. ficam ressalvadas as despesas relacionadas aos projetos de grande alcance social.
Art. 55. Para ajustar as despesas ao efetivo comportamento da receita, nos termos do art. 43, da Lei nº 4.320/64, fica o Poder Executivo autorizado, no decorrer da execução orçamentária, a abrir créditos suplementares, inclusive, ao Poder Legislativo, com recursos provenientes do excesso de arrecadação, considerando, portanto o saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando- se, ainda, a tendência do exercício.
Parágrafo único – Os Créditos Suplementares por Anulação de Dotações Orçamentárias deverão ser realizados entre as fontes de recursos da mesma natureza. Os recursos de excesso de arrecadação poderão ser obtidos através do excedente de arrecadação das Fontes individuais de Recursos da Receita, não consignados no orçamento, ou previstos parcialmente, limitados aos valores efetivamente arrecadados.
Art. 56. As suplementações à lei orçamentária de 2014 poderão ser feitas até o limite de 30 % (trinta por cento), em consonância com prerrogativas dos art. 7º, I, e art. 43, § 1º, I, II, III, IV, da Lei nº 4.320/64.
Parágrafo único. Excluem-se do limite estabelecido, ficando desde já autorizadas, para utilização nos Poderes: Executivo e Legislativo, as suplementações de dotações para atendimento das seguintes situações:
I - Insuficiência de dotação nos elementos de remuneração de pessoal e encargos;
II - Insuficiência de dotações nos programas dos fundos com recursos da União ou Estados, já disponibilizados no caixa;
III - Suplementações de contrapartidas de recursos oriundos de convênios com a União ou Estado, não consignados no orçamento, ou consignados parcialmente, limitados aos montantes de recursos efetivamente recebidos.
Art. 57 – Fica autorizado, a criação de elementos de despesa dentro de um Programa de Trabalho já existente no Orçamento-Programa aprovado, que no curso da sua execução se fizer necessária, através de Decreto Executivo.
Art. 58. A proposta orçamentária para 2014 será encaminhada pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo, até 15 de outubro do corrente ano, em consonância com a legislação vigente e Art. 67, § 9º, da Lei Orgânica do Município, sem prejuízo do prazo estabelecido pelo art. 35 do ADCT.
Parágrafo único. As propostas de modificação no projeto da lei orçamentária anual serão apresentadas, no que couber, da mesma forma e nível de detalhamento dos demonstrativos e anexos apresentados.
Art. 59. Caso o projeto de lei orçamentária não seja devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa do ano corrente, a sua programação poderá ser executada até o limite de 1/12 (um doze avos) do total da despesa fixada, em cada mês, vedado o início de qualquer novo projeto, até a sua aprovação pelo Poder Legislativo.
Art. 60. O departamento de planejamento, em consonância com o setor contábil, e anuência do chefe do Poder Executivo, comandará as alterações na execução orçamentária, observadas as reduções, contenções e não aplicações de despesas em determinadas unidades, em favor das demais unidades orçamentárias, objetivando as aplicações em áreas prioritárias, de maior concentração de necessidade de serviços públicos.
Art. 61. Para atender o disposto no art. 8º da LC nº 101/00, uma vez aprovado o orçamento, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, até 31 (trinta e um) de janeiro de 2014, observado o valor global do orçamento da receita e a variação possível das obrigações financeiras por período específico.
Parágrafo único. Os níveis de desembolso poderão ser reavaliados e readequados no bimestre, conforme mecanismos de verificação e controle interno, sendo a variação mensal da receita e disponibilidade geral de caixa por período, o indicador seguro do montante da despesa programada para liquidação no exercício.
Art. 62. O Prefeito Municipal poderá enviar mensagem à Câmara, para propor a modificação do projeto de Lei orçamentária, enquanto não iniciada a votação da parte que deseja alterar.
Art. 63. As propostas de modificação no Projeto da Lei Orçamentária Anual serão apresentadas, no que couber, da mesma forma e nível de detalhamento dos demonstrativos e anexos apresentados.
Art. 64. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “OSWALDO BERNARDES DA SILVA”, em Aparecida do Taboado, Estado de Mato Grosso do Sul, em 04 de dezembro de 2013.
JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA
Prefeito
Registrada em livro próprio e publicada na forma da lei.
KAISER CARLOS CORREA
Secretário de Administração
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO EXERCÍCIO 2014 ANEXO I - ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA
CÓD.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ESPECIFICAÇÃO
01
01.001
Câmara Municipal
02
02.001
Gabinete do Prefeito
02
02.002
Assessoria de Comunicação
02
02.003
Advocacia Geral do Município
02
02.004
Secretaria de Administração (SADM)
02
02.005
Secretaria da Fazenda e Planejamento (SEFAP)
02
02.006
Controladoria Interna (CI)
02
02.007
Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SECEL).
02
02.008
Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS)
02
02.009
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Meio Ambiente (SEDEC)
02
02.010
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Apoio Viário (SOSUrb).
02
02.011
Encargos Gerais do Município
02
02.012
Fundo Municipal de Saúde (FMS)
02
02.013
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA)
02
02.014
Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS)
02
02.015
Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (FUNDEB)
02
02.016
Fundo Municipal de Investimento Social (FIS)
02
02.017
Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS)
Estado do Mato Grosso do Sul
Data: 18/10/2013
MUNICÍPIO DE Aparecida do Taboado
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo I - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Seleção: Mostrar fonte de recurso; Alteração em 02/01/2013 (C)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
Fonte de
Recurso
Previsão - R$ 1,00
Ano 2014
Ano 2015
Ano 2016
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS
68.163.500,00
63.802.000,00
69.388.600,00
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
56.593.500,00
61.195.000,00
65.249.600,00
4.1.1.0.0.00.00.00.00.00
RECEITA TRIBUTÁRIA
10.662.000,00
11.724.000,00
12.776.000,00
4.1.1.1.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS
9.100.000,00
10.010.000,00
10.910.000,00
4.1.1.1.2.00.00.00.00.00
Impostos sobre o Patrimônio e a Renda
4.100.000,00
4.510.000,00
4.910.000,00
4.1.1.1.2.02.00.00.00.00
Imposto s/ Propriedade Predial e Territ. Urbana
1.400.000,00
1.500.000,00
1.600.000,00
4.1.1.1.2.02.01.00.00.00
Imposto s/Propr.Predial e Territ.Urbana - Rec.Ord
840.000,00
900.000,00
960.000,00
00.01.0000
840.000,00
900.000,00
960.000,00
4.1.1.1.2.02.02.00.00.00
Imposto s/Propr.Predial e Territ.Urbana - Rec.Educ
350.000,00
375.000,00
400.000,00
00.01.0001
350.000,00
375.000,00
400.000,00
4.1.1.1.2.02.03.00.00.00
Imposto s/Propr.Predial e Territ.Urbana - Rec.Saúd
210.000,00
225.000,00
240.000,00
00.01.0002
210.000,00
225.000,00
240.000,00
4.1.1.1.2.04.00.00.00.00
Imposto s/ Renda e Proventos de Qualquer Natureza
1.200.000,00
1.310.000,00
1.410.000,00
4.1.1.1.2.04.31.00.00.00
IRRF s/ os Rendimentos do Trabalho
850.000,00
930.000,00
1.000.000,00
4.1.1.1.2.04.31.01.00.00
IRRF s/ os Rend. do Trabalho - Rec Ordinarios
510.000,00
558.000,00
600.000,00
00.01.0000
510.000,00
558.000,00
600.000,00
4.1.1.1.2.04.31.02.00.00
IRRF s/ os Rend. do Trabalho - Rec Educação
212.500,00
232.500,00
250.000,00
00.01.0001
212.500,00
232.500,00
250.000,00
4.1.1.1.2.04.31.03.00.00
IRRF s/ os Rend. do Trabalho - Rec Saude
127.500,00
139.500,00
150.000,00
00.01.0002
127.500,00
139.500,00
150.000,00
4.1.1.1.2.04.34.00.00.00
IRRF s/ Outros Rendimentos
350.000,00
380.000,00
410.000,00
4.1.1.1.2.04.34.01.00.00
IRRF s/ Outros Rendimentos - Rec Ordinarios
210.000,00
228.000,00
246.000,00
00.01.0000
210.000,00
228.000,00
246.000,00
4.1.1.1.2.04.34.02.00.00
IRRF s/ Outros Rendimentos - Rec Educação
87.500,00
95.000,00
102.500,00
00.01.0001
87.500,00
95.000,00
102.500,00
4.1.1.1.2.04.34.03.00.00
IRRF s/ Outros Rendimentos - Rec. Saude
52.500,00
57.000,00
61.500,00
00.01.0002
52.500,00
57.000,00
61.500,00
4.1.1.1.2.08.00.00.00.00
ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis
1.500.000,00
1.700.000,00
1.900.000,00
4.1.1.1.2.08.01.00.00.00
ITBI e Direitos Reais s/ Imóveis - Rec Ordinarios
900.000,00
1.020.000,00
1.140.000,00
00.01.0000
900.000,00
1.020.000,00
1.140.000,00
4.1.1.1.2.08.02.00.00.00
ITBI e Direitos Reais s/ Imóveis - Rec. Educação
375.000,00
425.000,00
475.000,00
00.01.0001
375.000,00
425.000,00
475.000,00
4.1.1.1.2.08.03.00.00.00
ITBI e Direitos Reais s/ Imóveis - Rec Saude
225.000,00
255.000,00
285.000,00
00.01.0002
225.000,00
255.000,00
285.000,00
4.1.1.1.3.00.00.00.00.00
Impostos sobre a Produção e a Circulação
5.000.000,00
5.500.000,00
6.000.000,00
4.1.1.1.3.05.00.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
5.000.000,00
5.500.000,00
6.000.000,00
4.1.1.1.3.05.01.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
5.000.000,00
5.500.000,00
6.000.000,00
4.1.1.1.3.05.01.01.00.00
ISSQN - Recursos Ordinários
3.000.000,00
3.300.000,00
3.600.000,00
00.01.0000
3.000.000,00
3.300.000,00
3.600.000,00
4.1.1.1.3.05.01.02.00.00
ISSQN - Recursos Educação
1.250.000,00
1.375.000,00
1.500.000,00
00.01.0001
1.250.000,00
1.375.000,00
1.500.000,00
4.1.1.1.3.05.01.03.00.00
ISSQN - Recursos Saude
750.000,00
825.000,00
900.000,00
00.01.0002
750.000,00
825.000,00
900.000,00
4.1.1.2.0.00.00.00.00.00
TAXAS
1.052.000,00
1.153.000,00
1.254.000,00
4.1.1.2.1.00.00.00.00.00
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
468.000,00
513.000,00
558.000,00
4.1.1.2.1.17.00.00.00.00
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
50.000,00
55.000,00
60.000,00
00.01.0000
50.000,00
55.000,00
60.000,00
4.1.1.2.1.25.00.00.00.00
Tx de Funcionamento Estab Comer/Indús/P.Serviços
200.000,00
220.000,00
240.000,00
00.01.0000
200.000,00
220.000,00
240.000,00
4.1.1.2.1.26.00.00.00.00
Taxa de Publicidade Comercial
2.000,00
2.000,00
2.000,00
00.01.0000
2.000,00
2.000,00
2.000,00
4.1.1.2.1.28.00.00.00.00
Taxa de Funcionamento de Estab.em Horário Especial
60.000,00
65.000,00
70.000,00
00.01.0000
60.000,00
65.000,00
70.000,00
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
Fonte de
Recurso
Previsão - R$ 1,00
Ano 2014
Ano 2015
Ano 2016
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO
4.1.1.2.1.29.00.00.00.00
Taxa de Licença para Execução de Obras
50.000,00
55.000,00
60.000,00
00.01.0000
50.000,00
55.000,00
60.000,00
4.1.1.2.1.30.00.00.00.00
Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte
2.000,00
2.000,00
2.000,00
00.01.0000
2.000,00
2.000,00
2.000,00
4.1.1.2.1.31.00.00.00.00
Taxa de Utilização de Área de Domínio Público
2.000,00
2.000,00
2.000,00
00.01.0000
2.000,00
2.000,00
2.000,00
4.1.1.2.1.32.00.00.00.00
Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Civil
100.000,00
110.000,00
120.000,00
00.01.0000
100.000,00
110.000,00
120.000,00
4.1.1.2.1.99.00.00.00.00
Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
2.000,00
2.000,00
2.000,00
00.01.0000
2.000,00
2.000,00
2.000,00
4.1.1.2.2.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
584.000,00
640.000,00
696.000,00
4.1.1.2.2.12.00.00.00.00
Emolumentos e Custas Processuais Administrativas
2.000,00
2.000,00
2.000,00
4.1.1.2.2.12.01.00.00.00
Emolumentos e Custas de Aprec de Atos e Contratos
2.000,00
2.000,00
2.000,00
00.01.0000
2.000,00
2.000,00
2.000,00
4.1.1.2.2.21.00.00.00.00
Taxa de Serviços Cadastrais
170.000,00
185.000,00
200.000,00
00.01.0000
170.000,00
185.000,00
200.000,00
4.1.1.2.2.28.00.00.00.00
Taxa de Cemitérios
2.000,00
2.000,00
2.000,00
00.01.0000
2.000,00
2.000,00
2.000,00
4.1.1.2.2.90.00.00.00.00
Taxa de Limpeza Pública
400.000,00
440.000,00
480.000,00
00.01.0000
400.000,00
440.000,00
480.000,00
4.1.1.2.2.99.00.00.00.00
Outras Taxas pela Prestação de Serviços
10.000,00
11.000,00
12.000,00
00.01.0000
10.000,00
11.000,00
12.000,00
4.1.1.3.0.00.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
510.000,00
561.000,00
612.000,00
4.1.1.3.0.04.00.00.00.00
Contrib p/ Pavimentação e Obras Complementares
500.000,00
550.000,00
600.000,00
00.01.0005
500.000,00
550.000,00
600.000,00
4.1.1.3.0.99.00.00.00.00
Outras Contribuições de Melhoria
10.000,00
11.000,00
12.000,00
00.01.0000
10.000,00
11.000,00
12.000,00
4.1.2.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
800.000,00
860.000,00
920.000,00
4.1.2.3.0.00.00.00.00.00
Contribuição p/ Custeio Serv. Iluminação Pública
800.000,00
860.000,00
920.000,00
00.01.0017
800.000,00
860.000,00
920.000,00
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
32.000,00
34.500,00
37.000,00
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
30.000,00
32.500,00
35.000,00
4.1.3.2.5.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
30.000,00
32.500,00
35.000,00
4.1.3.2.5.01.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários Rec Vinculados
25.000,00
27.000,00
29.000,00
4.1.3.2.5.01.01.00.00.00
Remuneração de Dep Bancários Rec Vinc-Royalties
5.000,00
5.000,00
5.000,00
00.01.0070
5.000,00
5.000,00
5.000,00
4.1.3.2.5.01.05.00.00.00
Remuneração de Dep Bancários Rec Vinc-MDE
5.000,00
5.500,00
6.000,00
00.01.0015
5.000,00
5.500,00
6.000,00
4.1.3.2.5.01.09.00.00.00
Remuneração de Dep Bancários Rec Vinc-CIDE
5.000,00
5.500,00
6.000,00
00.01.0016
5.000,00
5.500,00
6.000,00
4.1.3.2.5.01.99.00.00.00
Remuneração de Dep Bancários Outros Rec Vinculados
10.000,00
11.000,00
12.000,00
00.01.0000
10.000,00
11.000,00
12.000,00
4.1.3.2.5.02.00.00.00.00
Remuneraçã de Dep. Banc. de Rec. Não Vinculados
5.000,00
5.500,00
6.000,00
4.1.3.2.5.02.99.00.00.00
Remuneraçã Outros Dep. Banc. Rec. Não Vinculados
5.000,00
5.500,00
6.000,00
00.01.0000
5.000,00
5.500,00
6.000,00
4.1.3.9.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas Patrimoniais
2.000,00
2.000,00
2.000,00
00.01.0000
2.000,00
2.000,00
2.000,00
4.1.6.0.0.00.00.00.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
39.500,00
44.500,00
126.500,00
4.1.6.0.0.13.00.00.00.00
Serviços Administrativos
39.500,00
44.500,00
126.500,00
4.1.6.0.0.13.01.00.00.00
Serviços de Inscrição em Concursos Públicos
39.500,00
44.500,00
126.500,00
00.01.0000
39.500,00
44.500,00
126.500,00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
43.598.000,00
46.926.000,00
49.626.600,00
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
41.973.000,00
45.546.000,00
49.486.600,00
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00
Transferências da União
22.283.000,00
23.587.000,00
25.243.600,00
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
Fonte de
Recurso
Previsão - R$ 1,00
Ano 2014
Ano 2015
Ano 2016
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO
4.1.7.2.1.01.00.00.00.00
Participação na Receita da União
14.300.000,00
15.380.000,00
16.468.000,00
4.1.7.2.1.01.02.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
13.500.000,00
14.500.000,00
15.500.000,00
4.1.7.2.1.01.02.01.00.00
Cota-Parte do FPM Recursos Ordinários
10.800.000,00
11.600.000,00
12.400.000,00
00.01.0000
10.800.000,00
11.600.000,00
12.400.000,00
4.1.7.2.1.01.02.02.00.00
Cota-Parte do FPM Recursos Educação
675.000,00
725.000,00
775.000,00
00.01.0001
675.000,00
725.000,00
775.000,00
4.1.7.2.1.01.02.03.00.00
Cota-Parte do FPM Recursos Saúde
2.025.000,00
2.175.000,00
2.325.000,00
00.01.0002
2.025.000,00
2.175.000,00
2.325.000,00
4.1.7.2.1.01.05.00.00.00
Cota-Parte do Imp. s/ a Propr. Territorial Rural
800.000,00
880.000,00
968.000,00
4.1.7.2.1.01.05.01.00.00
Cota-Parte do ITR - Recursos Ordinários
640.000,00
704.000,00
774.400,00
00.01.0000
640.000,00
704.000,00
774.400,00
4.1.7.2.1.01.05.02.00.00
Cota-Parte do ITR - Recursos Educação
40.000,00
44.000,00
48.400,00
00.01.0001
40.000,00
44.000,00
48.400,00
4.1.7.2.1.01.05.03.00.00
Cota-Parte do ITR - Recursos Saude
120.000,00
132.000,00
145.200,00
00.01.0002
120.000,00
132.000,00
145.200,00
4.1.7.2.1.22.00.00.00.00
Transf. da Compen. Finan. pela Exploração Rec.Nat
7.300.000,00
7.455.000,00
7.965.000,00
4.1.7.2.1.22.11.00.00.00
Cota-Parte da Compen. Finan. de Recursos Hídricos
7.100.000,00
7.245.000,00
7.745.000,00
00.01.0070
7.100.000,00
7.245.000,00
7.745.000,00
4.1.7.2.1.22.20.00.00.00
Cota-Parte da Compen. Finan. de Recursos Minerais
10.000,00
10.000,00
10.000,00
00.01.0070
10.000,00
10.000,00
10.000,00
4.1.7.2.1.22.40.00.00.00
Cota-Parte Royalties p/ Excedente Prod. Petróleo
190.000,00
200.000,00
210.000,00
00.01.0070
190.000,00
200.000,00
210.000,00
4.1.7.2.1.35.00.00.00.00
Transf. de Recursos do Fund.Nac.Des.Educação -FDNE
603.000,00
662.000,00
712.000,00
4.1.7.2.1.35.01.00.00.00
Transferências do Salário-Educação
380.000,00
415.000,00
450.000,00
00.01.0015
380.000,00
415.000,00
450.000,00
4.1.7.2.1.35.03.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNAE
170.000,00
190.000,00
200.000,00
00.01.0015
170.000,00
190.000,00
200.000,00
4.1.7.2.1.35.04.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE
51.000,00
55.000,00
60.000,00
00.01.0015
51.000,00
55.000,00
60.000,00
4.1.7.2.1.35.99.00.00.00
Outras Transferências Diretas do FNDE
2.000,00
2.000,00
2.000,00
00.01.0015
2.000,00
2.000,00
2.000,00
4.1.7.2.1.36.00.00.00.00
Transf. Financ. ICMS - Desoner - L.C. Nº 87/96
70.000,00
75.000,00
80.000,00
4.1.7.2.1.36.01.00.00.00
Transf. Financ. ICMS-D-L.C. Nº 87/96 Rec. Ordin.
56.000,00
60.000,00
64.000,00
00.01.0000
56.000,00
60.000,00
64.000,00
4.1.7.2.1.36.02.00.00.00
Transf. Financ. ICMS-D-L.C. Nº 87/96 Rec. Educação
3.500,00
3.750,00
4.000,00
00.01.0001
3.500,00
3.750,00
4.000,00
4.1.7.2.1.36.03.00.00.00
Transf. Financ. ICMS-D-L.C. Nº 87/96 Rec. Saúde
10.500,00
11.250,00
12.000,00
00.01.0002
10.500,00
11.250,00
12.000,00
4.1.7.2.1.99.00.00.00.00
Outras Transferências da União
10.000,00
15.000,00
18.600,00
00.01.0000
10.000,00
15.000,00
18.600,00
4.1.7.2.2.00.00.00.00.00
Transferências dos Estados
19.690.000,00
21.959.000,00
24.243.000,00
4.1.7.2.2.01.00.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
18.685.000,00
20.853.500,00
23.037.000,00
4.1.7.2.2.01.01.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
17.000.000,00
19.000.000,00
21.000.000,00
4.1.7.2.2.01.01.01.00.00
Cota-Parte do ICMS - Recursos Ordinarios
13.600.000,00
15.200.000,00
16.800.000,00
00.01.0000
13.600.000,00
15.200.000,00
16.800.000,00
4.1.7.2.2.01.01.02.00.00
Cota-Parte do ICMS - Recursos Educação
850.000,00
950.000,00
1.050.000,00
00.01.0001
850.000,00
950.000,00
1.050.000,00
4.1.7.2.2.01.01.03.00.00
Cota-Parte do ICMS - Recursos Saude
2.550.000,00
2.850.000,00
3.150.000,00
00.01.0002
2.550.000,00
2.850.000,00
3.150.000,00
4.1.7.2.2.01.02.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
1.500.000,00
1.650.000,00
1.815.000,00
4.1.7.2.2.01.02.01.00.00
Cota-Parte do IPVA - Recursos Ordinarios
1.200.000,00
1.320.000,00
1.452.000,00
00.01.0000
1.200.000,00
1.320.000,00
1.452.000,00
4.1.7.2.2.01.02.02.00.00
Cota-Parte do IPVA - Recursos Educação
75.000,00
82.500,00
90.750,00
00.01.0001
75.000,00
82.500,00
90.750,00
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
Fonte de
Recurso
Previsão - R$ 1,00
Ano 2014
Ano 2015
Ano 2016
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO
4.1.7.2.2.01.02.03.00.00
Cota-Parte do IPVA - Recursos Saude
225.000,00
247.500,00
272.250,00
00.01.0002
225.000,00
247.500,00
272.250,00
4.1.7.2.2.01.04.00.00.00
Cota-Parte do IPI sobre Exportação
80.000,00
88.000,00
96.000,00
4.1.7.2.2.01.04.01.00.00
Cota-Parte do IPI Exportação - Recursos Ordinarios
64.000,00
70.400,00
76.800,00
00.01.0000
64.000,00
70.400,00
76.800,00
4.1.7.2.2.01.04.02.00.00
Cota-Parte do IPI Exportação - Recursos Educação
4.000,00
4.400,00
4.800,00
00.01.0001
4.000,00
4.400,00
4.800,00
4.1.7.2.2.01.04.03.00.00
Cota-Parte do IPI Exportação - Recursos Saude
12.000,00
13.200,00
14.400,00
00.01.0002
12.000,00
13.200,00
14.400,00
4.1.7.2.2.01.13.00.00.00
Cota-Parte da Contrib.Interv.no Domínio Econômico
100.000,00
110.000,00
120.000,00
00.01.0016
100.000,00
110.000,00
120.000,00
4.1.7.2.2.01.99.00.00.00
Outras Participações na Receita dos Estados
5.000,00
5.500,00
6.000,00
00.01.0000
5.000,00
5.500,00
6.000,00
4.1.7.2.2.99.00.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
1.005.000,00
1.105.500,00
1.206.000,00
4.1.7.2.2.99.51.00.00.00
FURSESUL - Lei nº 1.963/99
1.000.000,00
1.100.000,00
1.200.000,00
00.01.0080
1.000.000,00
1.100.000,00
1.200.000,00
4.1.7.2.2.99.99.00.00.00
Demais Transferências dos Estados
5.000,00
5.500,00
6.000,00
00.01.0000
5.000,00
5.500,00
6.000,00
4.1.7.6.0.00.00.00.00.00
Transf. de Conv.
1.625.000,00
1.380.000,00
140.000,00
4.1.7.6.1.00.00.00.00.00
Transf. de Conv. da União e de suas Entidades
500.000,00
700.000,00
0,00
4.1.7.6.1.99.00.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União
500.000,00
700.000,00
0,00
00.01.0023
500.000,00
700.000,00
0,00
4.1.7.6.2.00.00.00.00.00
Transf. Conv. Estados Distr.Fed. e suas Entid.
1.125.000,00
680.000,00
140.000,00
4.1.7.6.2.02.00.00.00.00
Transf. Conv. Estados Destin Programas de Educação
125.000,00
130.000,00
140.000,00
00.01.0024
125.000,00
130.000,00
140.000,00
4.1.7.6.2.99.00.00.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados
1.000.000,00
550.000,00
0,00
00.01.0027
1.000.000,00
550.000,00
0,00
4.1.9.0.0.00.00.00.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1.462.000,00
1.606.000,00
1.763.500,00
4.1.9.1.0.00.00.00.00.00
Multas e Juros de Mora
377.000,00
412.500,00
450.500,00
4.1.9.1.1.00.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora dos Tributos
44.000,00
47.500,00
51.000,00
4.1.9.1.1.35.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora da Tx. de Fisc. e Vig. Sanit.
3.000,00
3.000,00
3.000,00
00.01.0000
3.000,00
3.000,00
3.000,00
4.1.9.1.1.38.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora s/ o IPTU
5.000,00
5.500,00
6.000,00
4.1.9.1.1.38.01.00.00.00
Multas/Juros de Mora s/ IPTU - Rec. Ordinarios
3.000,00
3.300,00
3.600,00
00.01.0000
3.000,00
3.300,00
3.600,00
4.1.9.1.1.38.02.00.00.00
Multas/Juros de Mora s/ IPTU - Rec. Educação
1.250,00
1.375,00
1.500,00
00.01.0001
1.250,00
1.375,00
1.500,00
4.1.9.1.1.38.03.00.00.00
Multas/Juros de Mora s/ IPTU - Rec. Saude
750,00
825,00
900,00
00.01.0002
750,00
825,00
900,00
4.1.9.1.1.39.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora s/ o ITBI
3.000,00
3.000,00
3.000,00
4.1.9.1.1.39.01.00.00.00
Multas/Juros de Mora s/ ITBI - Rec. Ordinarios
1.800,00
1.800,00
1.800,00
00.01.0000
1.800,00
1.800,00
1.800,00
4.1.9.1.1.39.02.00.00.00
Multas/Juros de Mora s/ ITBI - Rec. Educação
750,00
750,00
750,00
00.01.0001
750,00
750,00
750,00
4.1.9.1.1.39.03.00.00.00
Multas/Juros de Mora s/ ITBI - Rec. Saude
450,00
450,00
450,00
00.01.0002
450,00
450,00
450,00
4.1.9.1.1.40.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora s/ o ISS
20.000,00
22.000,00
24.000,00
4.1.9.1.1.40.01.00.00.00
Multas/Juros de Mora s/ ISS - Rec. Ordinarios
12.000,00
13.200,00
14.400,00
00.01.0000
12.000,00
13.200,00
14.400,00
4.1.9.1.1.40.02.00.00.00
Multas/Juros de Mora s/ ISS - Rec. Educação
5.000,00
5.500,00
6.000,00
00.01.0001
5.000,00
5.500,00
6.000,00
4.1.9.1.1.40.03.00.00.00
Multas/Juros de Mora s/ ISS - Rec. Saude
3.000,00
3.300,00
3.600,00
00.01.0002
3.000,00
3.300,00
3.600,00
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
Fonte de
Recurso
Previsão - R$ 1,00
Ano 2014
Ano 2015
Ano 2016
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO
4.1.9.1.1.98.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora das Contrib de Melhoria
3.000,00
3.000,00
3.000,00
00.01.0000
3.000,00
3.000,00
3.000,00
4.1.9.1.1.99.00.00.00.00
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
10.000,00
11.000,00
12.000,00
4.1.9.1.1.99.01.00.00.00
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
10.000,00
11.000,00
12.000,00
00.01.0000
10.000,00
11.000,00
12.000,00
4.1.9.1.3.00.00.00.00.00
Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos
316.000,00
347.000,00
380.000,00
4.1.9.1.3.11.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ IPTU
270.000,00
297.000,00
326.000,00
4.1.9.1.3.11.01.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. IPTU Rec Ord.
162.000,00
178.200,00
195.600,00
00.01.0000
162.000,00
178.200,00
195.600,00
4.1.9.1.3.11.02.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. IPTU Rec Educ.
67.500,00
74.250,00
81.500,00
00.01.0001
67.500,00
74.250,00
81.500,00
4.1.9.1.3.11.03.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. IPTU Rec Saude
40.500,00
44.550,00
48.900,00
00.01.0002
40.500,00
44.550,00
48.900,00
4.1.9.1.3.12.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ITBI
2.000,00
2.000,00
2.000,00
4.1.9.1.3.12.01.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. ITBI - Rec Ord.
1.200,00
1.200,00
1.200,00
00.01.0000
1.200,00
1.200,00
1.200,00
4.1.9.1.3.12.02.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. ITBI - Rec Educ.
500,00
500,00
500,00
00.01.0001
500,00
500,00
500,00
4.1.9.1.3.12.03.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. ITBI - Rec Saude
300,00
300,00
300,00
00.01.0002
300,00
300,00
300,00
4.1.9.1.3.13.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ISS
30.000,00
33.000,00
36.000,00
4.1.9.1.3.13.01.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. ISS - Rec. Ord.
18.000,00
19.800,00
21.600,00
00.01.0000
18.000,00
19.800,00
21.600,00
4.1.9.1.3.13.02.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. ISS - Rec. Educ.
7.500,00
8.250,00
9.000,00
00.01.0001
7.500,00
8.250,00
9.000,00
4.1.9.1.3.13.03.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. ISS - Rec. Saude
4.500,00
4.950,00
5.400,00
00.01.0002
4.500,00
4.950,00
5.400,00
4.1.9.1.3.35.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. Tx Fisc. Vig. San.
2.000,00
2.000,00
2.000,00
00.01.0000
2.000,00
2.000,00
2.000,00
4.1.9.1.3.98.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. Contrib Melhoria
2.000,00
2.000,00
2.000,00
00.01.0000
2.000,00
2.000,00
2.000,00
4.1.9.1.3.99.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. Outros Tributos
10.000,00
11.000,00
12.000,00
00.01.0000
10.000,00
11.000,00
12.000,00
4.1.9.1.9.00.00.00.00.00
Multas de Outras Origens
17.000,00
18.000,00
19.500,00
4.1.9.1.9.15.00.00.00.00
Multas Previstas na Legislação de Trânsito
5.000,00
5.000,00
5.500,00
00.01.0071
5.000,00
5.000,00
5.500,00
4.1.9.1.9.50.00.00.00.00
Multas por Auto de Infração
10.000,00
11.000,00
12.000,00
00.01.0000
10.000,00
11.000,00
12.000,00
4.1.9.1.9.99.00.00.00.00
Outras Multas
2.000,00
2.000,00
2.000,00
00.01.0000
2.000,00
2.000,00
2.000,00
4.1.9.2.0.00.00.00.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
135.000,00
148.500,00
163.000,00
4.1.9.2.1.00.00.00.00.00
INDENIZAÇÕES
25.000,00
27.500,00
30.000,00
4.1.9.2.1.06.00.00.00.00
Indenizações p/Danos Causados ao Patrimônio Public
5.000,00
5.500,00
6.000,00
00.01.0000
5.000,00
5.500,00
6.000,00
4.1.9.2.1.99.00.00.00.00
Outras Indenizações
20.000,00
22.000,00
24.000,00
00.01.0000
20.000,00
22.000,00
24.000,00
4.1.9.2.2.00.00.00.00.00
RESTITUIÇÕES
110.000,00
121.000,00
133.000,00
4.1.9.2.2.01.00.00.00.00
Restituições de Convênios
10.000,00
11.000,00
12.000,00
00.01.0000
10.000,00
11.000,00
12.000,00
4.1.9.2.2.99.00.00.00.00
Outras Restituicoes
100.000,00
110.000,00
121.000,00
00.01.0000
100.000,00
110.000,00
121.000,00
4.1.9.3.0.00.00.00.00.00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA
945.000,00
1.039.500,00
1.144.000,00
4.1.9.3.1.00.00.00.00.00
Rec. Div. Ativ. Tributaria
935.000,00
1.028.500,00
1.132.000,00
4.1.9.3.1.11.00.00.00.00
Rec. Div. Ativ. do IPTU
450.000,00
495.000,00
545.000,00
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
Fonte de
Recurso
Previsão - R$ 1,00
Ano 2014
Ano 2015
Ano 2016
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO
4.1.9.3.1.11.01.00.00.00
Rec. Div. Ativ. do IPTU - Rec. Ordinarios
270.000,00
297.000,00
327.000,00
00.01.0000
270.000,00
297.000,00
327.000,00
4.1.9.3.1.11.02.00.00.00
Rec. Div. Ativ. do IPTU - Rec. Educação
112.500,00
123.750,00
136.250,00
00.01.0001
112.500,00
123.750,00
136.250,00
4.1.9.3.1.11.03.00.00.00
Rec. Div. Ativ. do IPTU - Rec. Saude
67.500,00
74.250,00
81.750,00
00.01.0002
67.500,00
74.250,00
81.750,00
4.1.9.3.1.12.00.00.00.00
Rec. Div. Ativ. do ITBI
5.000,00
5.500,00
6.000,00
4.1.9.3.1.12.01.00.00.00
Rec. Div. Ativ. do ITBI - Recursos Ordinarios
3.000,00
3.300,00
3.600,00
00.01.0000
3.000,00
3.300,00
3.600,00
4.1.9.3.1.12.02.00.00.00
Rec. Div. Ativ. do ITBI - Recursos Educação
1.250,00
1.375,00
1.500,00
00.01.0001
1.250,00
1.375,00
1.500,00
4.1.9.3.1.12.03.00.00.00
Rec. Div. Ativ. do ITBI - Recursos Saude
750,00
825,00
900,00
00.01.0002
750,00
825,00
900,00
4.1.9.3.1.13.00.00.00.00
Rec. Div. Ativ. do ISS
450.000,00
495.000,00
545.000,00
4.1.9.3.1.13.01.00.00.00
Rec. Div. Ativ. do ISS - Recursos Ordinarios
270.000,00
297.000,00
327.000,00
00.01.0000
270.000,00
297.000,00
327.000,00
4.1.9.3.1.13.02.00.00.00
Rec. Div. Ativ. do ISS - Recursos Educação
112.500,00
123.750,00
136.250,00
00.01.0001
112.500,00
123.750,00
136.250,00
4.1.9.3.1.13.03.00.00.00
Rec. Div. Ativ. do ISS - Recursos Saude
67.500,00
74.250,00
81.750,00
00.01.0002
67.500,00
74.250,00
81.750,00
4.1.9.3.1.35.00.00.00.00
Rec. Div. Ativ. Tx de Fiscaliz. e Vigil. Sanitária
5.000,00
5.500,00
6.000,00
00.01.0000
5.000,00
5.500,00
6.000,00
4.1.9.3.1.98.00.00.00.00
Rec. Div. Ativ. das Contrib de Melhoria
5.000,00
5.500,00
6.000,00
00.01.0000
5.000,00
5.500,00
6.000,00
4.1.9.3.1.99.00.00.00.00
Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos
20.000,00
22.000,00
24.000,00
4.1.9.3.1.99.01.00.00.00
Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Princ
20.000,00
22.000,00
24.000,00
00.01.0000
20.000,00
22.000,00
24.000,00
4.1.9.3.2.00.00.00.00.00
Receita da Dívida Ativa não tributária
10.000,00
11.000,00
12.000,00
4.1.9.3.2.99.00.00.00.00
Rec. Div. Ativ. Não Tributária de Outras Rec.
10.000,00
11.000,00
12.000,00
4.1.9.3.2.99.01.00.00.00
Rec Div Ativ Não-Tribut de Outras Receit - Princ
10.000,00
11.000,00
12.000,00
00.01.0000
10.000,00
11.000,00
12.000,00
4.1.9.9.0.00.00.00.00.00
RECEITAS DIVERSAS
5.000,00
5.500,00
6.000,00
4.1.9.9.0.99.00.00.00.00
Outras Receitas
5.000,00
5.500,00
6.000,00
00.01.0000
5.000,00
5.500,00
6.000,00
4.2.0.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS DE CAPITAL
11.570.000,00
2.607.000,00
4.139.000,00
4.2.2.0.0.00.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS
170.000,00
88.000,00
101.000,00
4.2.2.1.0.00.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
120.000,00
33.000,00
41.000,00
4.2.2.1.5.00.00.00.00.00
Alienação de Veículos
20.000,00
22.000,00
24.000,00
00.01.0000
20.000,00
22.000,00
24.000,00
4.2.2.1.6.00.00.00.00.00
Alienação de Móveis e Utensílios
95.000,00
5.500,00
11.000,00
00.01.0000
95.000,00
5.500,00
11.000,00
4.2.2.1.9.00.00.00.00.00
Alienação de Outros Bens Móveis
5.000,00
5.500,00
6.000,00
00.01.0000
5.000,00
5.500,00
6.000,00
4.2.2.2.0.00.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
50.000,00
55.000,00
60.000,00
4.2.2.2.5.00.00.00.00.00
Alienação de Imóveis Urbanos
50.000,00
55.000,00
60.000,00
00.01.0000
50.000,00
55.000,00
60.000,00
4.2.4.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
11.400.000,00
2.519.000,00
4.038.000,00
4.2.4.7.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
11.400.000,00
2.519.000,00
4.038.000,00
4.2.4.7.1.00.00.00.00.00
Transf. Convênios da União e de suas Entidades
4.305.000,00
2.422.000,00
1.954.000,00
4.2.4.7.1.02.00.00.00.00
Transf. Convênios da União Destin. Programa Educaç
20.000,00
22.000,00
24.000,00
00.01.0020
20.000,00
22.000,00
24.000,00
4.2.4.7.1.03.00.00.00.00
Transf. Convênios da União Destin. Programa Saneam
3.300.000,00
400.000,00
1.000.000,00
00.01.0023
3.300.000,00
400.000,00
1.000.000,00
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
Fonte de
Recurso
Previsão - R$ 1,00
Ano 2014
Ano 2015
Ano 2016
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO
4.2.4.7.1.05.00.00.00.00
Transf. Conv União Dest.Prog. Infra-Estrut.Transp
50.000,00
1.725.000,00
220.000,00
00.01.0023
50.000,00
1.725.000,00
220.000,00
4.2.4.7.1.99.00.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União
935.000,00
275.000,00
710.000,00
00.01.0023
935.000,00
275.000,00
710.000,00
4.2.4.7.2.00.00.00.00.00
Transf. Conv. dos Estados, Distr.Fed.e suas Entid.
7.095.000,00
97.000,00
2.084.000,00
4.2.4.7.2.02.00.00.00.00
Transf. de Convênio Destinado Programa de Educação
20.000,00
22.000,00
24.000,00
00.01.0024
20.000,00
22.000,00
24.000,00
4.2.4.7.2.05.00.00.00.00
Transf. Conv. dos Estados Dest.Infra-Estrutura Tra
7.000.000,00
0,00
2.000.000,00
00.01.0027
7.000.000,00
0,00
2.000.000,00
4.2.4.7.2.99.00.00.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados
75.000,00
75.000,00
60.000,00
00.01.0027
75.000,00
75.000,00
60.000,00
9.0.0.0.0.00.00.00.00.00
DEDUÇÕES DA RECEITA
(6.590.000,00)
(7.238.500,00)
(7.891.600,00)
9.1.0.0.0.00.00.00.00.00
DEDUÇÕES DA RECEITA
(6.590.000,00)
(7.238.500,00)
(7.891.600,00)
9.1.7.0.0.00.00.00.00.00
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
(6.590.000,00)
(7.238.500,00)
(7.891.600,00)
9.1.7.2.0.00.00.00.00.00
Dedução das Receitas de Transferências
(6.590.000,00)
(7.238.500,00)
(7.891.600,00)
9.1.7.2.1.00.00.00.00.00
Dedução das Receitas de Transferências da União
(2.874.000,00)
(3.091.000,00)
(3.309.600,00)
9.1.7.2.1.01.00.00.00.00
Dedução das Receitas de Transferências da União
(2.860.000,00)
(3.076.000,00)
(3.293.600,00)
9.1.7.2.1.01.02.00.00.00
Dedução Cota-Parte do FPM Formação FUNDEB
(2.700.000,00)
(2.900.000,00)
(3.100.000,00)
00.01.0000
(2.700.000,00)
(2.900.000,00)
(3.100.000,00)
9.1.7.2.1.01.05.00.00.00
Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB - ITR
(160.000,00)
(176.000,00)
(193.600,00)
00.01.0000
(160.000,00)
(176.000,00)
(193.600,00)
9.1.7.2.1.36.00.00.00.00
Ded Rec p/ Form do FUNDEB - ICMS Deson - LC 87/96
(14.000,00)
(15.000,00)
(16.000,00)
00.01.0000
(14.000,00)
(15.000,00)
(16.000,00)
9.1.7.2.2.00.00.00.00.00
Dedução das Receitas de Transferência dos Estados
(3.716.000,00)
(4.147.500,00)
(4.582.000,00)
9.1.7.2.2.01.00.00.00.00
Dedução das Receitas de Transferência dos Estados
(3.716.000,00)
(4.147.500,00)
(4.582.000,00)
9.1.7.2.2.01.01.00.00.00
Dedução do ICMS para Formação do FUNDEB
(3.400.000,00)
(3.800.000,00)
(4.200.000,00)
00.01.0000
(3.400.000,00)
(3.800.000,00)
(4.200.000,00)
9.1.7.2.2.01.02.00.00.00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA
(300.000,00)
(330.000,00)
(363.000,00)
00.01.0000
(300.000,00)
(330.000,00)
(363.000,00)
9.1.7.2.2.01.04.00.00.00
Ded Cota Parte IPI-Exp p/ Formação FUNDEB
(16.000,00)
(17.500,00)
(19.000,00)
00.01.0000
(16.000,00)
(17.500,00)
(19.000,00)
Total entidade:
61.573.500,00
56.563.500,00
61.497.000,00
2 - FUNDO MUN.DE ASSIST.SOCIAL DE APARECIDA DO TABOADO
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS
625.500,00
533.000,00
559.000,00
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
505.500,00
533.000,00
559.000,00
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
2.000,00
3.000,00
4.000,00
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
2.000,00
3.000,00
4.000,00
4.1.3.2.5.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
2.000,00
3.000,00
4.000,00
4.1.3.2.5.01.00.00.00.00
Remuneração de Depósito Bancário Rec. Vinculados
2.000,00
3.000,00
4.000,00
4.1.3.2.5.01.10.00.00.00
Remuneração de Depósito Banc. Rec Vinc. - FNAS
2.000,00
3.000,00
4.000,00
00.01.0029
2.000,00
3.000,00
4.000,00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
503.500,00
530.000,00
555.000,00
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
335.000,00
345.000,00
355.000,00
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00
Transferências da União
335.000,00
345.000,00
355.000,00
4.1.7.2.1.34.00.00.00.00
Transf. de Recursos do Fund. Nac. As.Social - FNAS
335.000,00
345.000,00
355.000,00
4.1.7.2.1.34.02.00.00.00
Assistência ao Idoso
40.000,00
41.000,00
43.000,00
00.01.0029
40.000,00
41.000,00
43.000,00
4.1.7.2.1.34.03.00.00.00
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil-PETI
24.000,00
25.000,00
26.000,00
00.01.0029
24.000,00
25.000,00
26.000,00
4.1.7.2.1.34.04.00.00.00
Bolsa Família
50.000,00
52.000,00
54.000,00
00.01.0029
50.000,00
52.000,00
54.000,00
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
Fonte de
Recurso
Previsão - R$ 1,00
Ano 2014
Ano 2015
Ano 2016
2 - FUNDO MUN.DE ASSIST.SOCIAL DE APARECIDA DO TABOADO
4.1.7.2.1.34.05.00.00.00
CRAS
75.000,00
77.000,00
79.000,00
00.01.0029
75.000,00
77.000,00
79.000,00
4.1.7.2.1.34.06.00.00.00
CREAS
122.000,00
125.000,00
127.000,00
00.01.0029
122.000,00
125.000,00
127.000,00
4.1.7.2.1.34.07.00.00.00
Assistência ao Portador de Necessidades Especiais
23.000,00
24.000,00
25.000,00
00.01.0029
23.000,00
24.000,00
25.000,00
4.1.7.2.1.34.99.00.00.00
Outros Repasses p/ Programas de Assistência Social
1.000,00
1.000,00
1.000,00
00.01.0029
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.1.7.6.0.00.00.00.00.00
Transf. de Conv.
168.500,00
185.000,00
200.000,00
4.1.7.6.1.00.00.00.00.00
Transf. de Conv. da União e de suas Entidades
168.500,00
185.000,00
200.000,00
4.1.7.6.1.03.00.00.00.00
Transf. de Conv. da União Destin. Progr Assist Soc
168.500,00
185.000,00
200.000,00
00.01.0026
168.500,00
185.000,00
200.000,00
4.2.0.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS DE CAPITAL
120.000,00
0,00
0,00
4.2.4.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
120.000,00
0,00
0,00
4.2.4.7.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
120.000,00
0,00
0,00
4.2.4.7.2.00.00.00.00.00
Transf. Conv. dos Estados, Distr.Fed.e suas Entid.
120.000,00
0,00
0,00
4.2.4.7.2.99.00.00.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados
120.000,00
0,00
0,00
00.01.0026
120.000,00
0,00
0,00
Total entidade:
625.500,00
533.000,00
559.000,00
4 - FUNDO MUN.INVEST.SOCIAL DE APARECIDA DO TABOADO
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS
345.000,00
355.000,00
365.000,00
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
345.000,00
355.000,00
365.000,00
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
5.000,00
5.000,00
5.000,00
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
5.000,00
5.000,00
5.000,00
4.1.3.2.5.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
5.000,00
5.000,00
5.000,00
4.1.3.2.5.01.00.00.00.00
Rem. Dep. Bancário - Rec. Vinculados
5.000,00
5.000,00
5.000,00
4.1.3.2.5.01.99.00.00.00
Remuneração de Outros Dep. Banc. - Rec. Vinvulados
5.000,00
5.000,00
5.000,00
00.01.0081
5.000,00
5.000,00
5.000,00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
340.000,00
350.000,00
360.000,00
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
340.000,00
350.000,00
360.000,00
4.1.7.2.2.00.00.00.00.00
Transferências dos Estados
340.000,00
350.000,00
360.000,00
4.1.7.2.2.99.00.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
340.000,00
350.000,00
360.000,00
4.1.7.2.2.99.52.00.00.00
FIS - Lei nº 2.105/2000
340.000,00
350.000,00
360.000,00
00.01.0081
340.000,00
350.000,00
360.000,00
Total entidade:
345.000,00
355.000,00
365.000,00
5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DO TABOADO
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS
6.281.000,00
5.348.500,00
5.829.000,00
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
5.298.000,00
5.348.500,00
5.829.000,00
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
30.000,00
33.000,00
36.000,00
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
30.000,00
33.000,00
36.000,00
4.1.3.2.5.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
30.000,00
33.000,00
36.000,00
4.1.3.2.5.01.00.00.00.00
Remuneração Depósito Bancário Rec. Vinculados
30.000,00
33.000,00
36.000,00
4.1.3.2.5.01.03.00.00.00
Remuneração Dep. Banc. Rec. Vinc. Fundo de Saúde
30.000,00
33.000,00
36.000,00
00.01.0014
30.000,00
33.000,00
36.000,00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
5.268.000,00
5.315.500,00
5.793.000,00
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
4.978.000,00
5.275.500,00
5.753.000,00
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00
Transferências da União
4.294.000,00
4.557.000,00
4.997.000,00
4.1.7.2.1.33.00.00.00.00
Transf. de Recursos do Sistema Único Saúde - SUS
4.294.000,00
4.557.000,00
4.997.000,00
4.1.7.2.1.33.01.00.00.00
Atenção Básica
2.313.000,00
2.542.000,00
2.793.000,00
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
Fonte de
Recurso
Previsão - R$ 1,00
Ano 2014
Ano 2015
Ano 2016
5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DO TABOADO
4.1.7.2.1.33.01.01.00.00
Piso de Atenção Básica Fixo (PAB FIXO)
650.000,00
715.000,00
786.000,00
00.01.0014
650.000,00
715.000,00
786.000,00
4.1.7.2.1.33.01.02.00.00
Saúde da Família - SF
540.000,00
594.000,00
653.000,00
00.01.0014
540.000,00
594.000,00
653.000,00
4.1.7.2.1.33.01.03.00.00
Agentes Comunitários de Saúde - ACS
456.000,00
500.000,00
550.000,00
00.01.0014
456.000,00
500.000,00
550.000,00
4.1.7.2.1.33.01.04.00.00
Saúde Bucal - SB
170.000,00
187.000,00
205.000,00
00.01.0014
170.000,00
187.000,00
205.000,00
4.1.7.2.1.33.01.05.00.00
Progr. de Melhoria do Acesso e da Qualidade
317.000,00
348.000,00
382.000,00
00.01.0014
317.000,00
348.000,00
382.000,00
4.1.7.2.1.33.01.06.00.00
Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF
180.000,00
198.000,00
217.000,00
00.01.0014
180.000,00
198.000,00
217.000,00
4.1.7.2.1.33.02.00.00.00
Média e Alta Complexidade
1.610.000,00
1.695.000,00
1.780.000,00
4.1.7.2.1.33.02.01.00.00
Teto Municipal da MAC
1.220.000,00
1.280.000,00
1.340.000,00
00.01.0014
1.220.000,00
1.280.000,00
1.340.000,00
4.1.7.2.1.33.02.02.00.00
FAEC SIA Mamografia
50.000,00
55.000,00
60.000,00
00.01.0014
50.000,00
55.000,00
60.000,00
4.1.7.2.1.33.02.03.00.00
Teto Municipal Rede Saúde Mental
340.000,00
360.000,00
380.000,00
00.01.0014
340.000,00
360.000,00
380.000,00
4.1.7.2.1.33.03.00.00.00
Vigilância em Saúde
100.000,00
105.000,00
110.000,00
4.1.7.2.1.33.03.01.00.00
Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde
100.000,00
105.000,00
110.000,00
00.01.0014
100.000,00
105.000,00
110.000,00
4.1.7.2.1.33.04.00.00.00
Assistência Farmacêutica
106.000,00
116.000,00
127.000,00
4.1.7.2.1.33.04.01.00.00
Programa de Assistência Farmacêutica Básica
106.000,00
116.000,00
127.000,00
00.01.0014
106.000,00
116.000,00
127.000,00
4.1.7.2.1.33.99.00.00.00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo
165.000,00
99.000,00
187.000,00
00.01.0014
165.000,00
99.000,00
187.000,00
4.1.7.2.2.00.00.00.00.00
Transferências dos Estados
684.000,00
718.500,00
756.000,00
4.1.7.2.2.33.00.00.00.00
Transf. de Recursos do Estado p/ Programas Saúde
416.000,00
448.500,00
481.000,00
4.1.7.2.2.33.01.00.00.00
Atenção Básica
310.000,00
335.000,00
360.000,00
4.1.7.2.2.33.01.01.00.00
Agentes Comunitários - PACS
65.000,00
70.000,00
75.000,00
00.01.0031
65.000,00
70.000,00
75.000,00
4.1.7.2.2.33.01.02.00.00
Saúde sa Família - ESF
245.000,00
265.000,00
285.000,00
00.01.0031
245.000,00
265.000,00
285.000,00
4.1.7.2.2.33.02.00.00.00
Média e Alta Complexidade
36.000,00
37.000,00
38.000,00
4.1.7.2.2.33.02.02.00.00
Saúde Mental - CAPS
36.000,00
37.000,00
38.000,00
00.01.0031
36.000,00
37.000,00
38.000,00
4.1.7.2.2.33.03.00.00.00
Vigilância em Saúde
5.000,00
5.500,00
6.000,00
4.1.7.2.2.33.03.01.00.00
Vigilância em Saúde - VGS
5.000,00
5.500,00
6.000,00
00.01.0031
5.000,00
5.500,00
6.000,00
4.1.7.2.2.33.04.00.00.00
Assistência Farmacêutica
55.000,00
60.000,00
65.000,00
4.1.7.2.2.33.04.01.00.00
Programa de Assistência Farmacêutica Básica
55.000,00
60.000,00
65.000,00
00.01.0031
55.000,00
60.000,00
65.000,00
4.1.7.2.2.33.99.00.00.00
Outras Transferências do Estado Fundo a Fundo
10.000,00
11.000,00
12.000,00
00.01.0031
10.000,00
11.000,00
12.000,00
4.1.7.2.2.99.00.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
268.000,00
270.000,00
275.000,00
4.1.7.2.2.99.52.00.00.00
FIS - Lei nº 2.105/2000
268.000,00
270.000,00
275.000,00
00.01.0081
268.000,00
270.000,00
275.000,00
4.1.7.6.0.00.00.00.00.00
Transf. de Conv.
290.000,00
40.000,00
40.000,00
4.1.7.6.1.00.00.00.00.00
Transf. de Conv. da União e de suas Entidades
290.000,00
40.000,00
40.000,00
4.1.7.6.1.01.00.00.00.00
Transf. de Conv. da União para o SUS
290.000,00
40.000,00
40.000,00
00.01.0021
290.000,00
40.000,00
40.000,00
4.2.0.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS DE CAPITAL
983.000,00
0,00
0,00
4.2.4.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
983.000,00
0,00
0,00
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
Fonte de
Recurso
Previsão - R$ 1,00
Ano 2014
Ano 2015
Ano 2016
5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DO TABOADO
4.2.4.7.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
983.000,00
0,00
0,00
4.2.4.7.1.00.00.00.00.00
Transf. Convênios da União e de suas Entidades
983.000,00
0,00
0,00
4.2.4.7.1.01.00.00.00.00
Transf. de Convênio p/ SUS
983.000,00
0,00
0,00
00.01.0021
983.000,00
0,00
0,00
Total entidade:
6.281.000,00
5.348.500,00
5.829.000,00
6 - FUNDO DES.ENS.BASICO APARECIDA DO TABOADO - FUNDEB
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS
5.745.000,00
6.300.000,00
6.900.000,00
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
5.745.000,00
6.300.000,00
6.900.000,00
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.1.3.2.5.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.1.3.2.5.01.00.00.00.00
Remuneração Depósito Bancário Recursos Vinculados
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.1.3.2.5.01.02.00.00.00
Remuneração Dep. Banc. Rec. Vinculados - FUNDEB
1.000,00
1.000,00
1.000,00
00.01.0019
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
5.744.000,00
6.299.000,00
6.899.000,00
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
5.744.000,00
6.299.000,00
6.899.000,00
4.1.7.2.4.00.00.00.00.00
TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
5.744.000,00
6.299.000,00
6.899.000,00
4.1.7.2.4.01.00.00.00.00
Transf. de Recursos do FUNDEB
5.744.000,00
6.299.000,00
6.899.000,00
4.1.7.2.4.01.01.00.00.00
Transf. de Recursos do FUNDEB - 60%
4.500.000,00
4.940.000,00
5.410.000,00
00.01.0018
4.500.000,00
4.940.000,00
5.410.000,00
4.1.7.2.4.01.02.00.00.00
Transf. de Recursos do FUNDEB - 40%
1.244.000,00
1.359.000,00
1.489.000,00
00.01.0019
1.244.000,00
1.359.000,00
1.489.000,00
Total entidade:
5.745.000,00
6.300.000,00
6.900.000,00
8 - FUNDO MUN. DE HABITACAO DE APARECIDA DO TABOADO
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS
1.080.000,00
820.000,00
820.000,00
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
5.000,00
5.000,00
5.000,00
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
5.000,00
5.000,00
5.000,00
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
5.000,00
5.000,00
5.000,00
4.1.3.2.5.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
5.000,00
5.000,00
5.000,00
4.1.3.2.5.01.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários Rec. Vinculados
5.000,00
5.000,00
5.000,00
4.1.3.2.5.01.99.00.00.00
Remuneração de Outros Dep. Banc. Rec. Vinculados
5.000,00
5.000,00
5.000,00
00.01.0023
2.500,00
2.500,00
2.500,00
00.01.0027
2.500,00
2.500,00
2.500,00
4.2.0.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS DE CAPITAL
1.075.000,00
815.000,00
815.000,00
4.2.4.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
1.075.000,00
815.000,00
815.000,00
4.2.4.7.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
1.075.000,00
815.000,00
815.000,00
4.2.4.7.1.00.00.00.00.00
Transf. Convênios da União e de suas Entidades
147.500,00
97.500,00
97.500,00
4.2.4.7.1.99.00.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União
147.500,00
97.500,00
97.500,00
00.01.0023
147.500,00
97.500,00
97.500,00
4.2.4.7.2.00.00.00.00.00
Transf. Conv. dos Estados, Distr.Fed.e suas Entid.
927.500,00
717.500,00
717.500,00
4.2.4.7.2.99.00.00.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados
927.500,00
717.500,00
717.500,00
00.01.0027
927.500,00
717.500,00
717.500,00
Total entidade:
1.080.000,00
820.000,00
820.000,00
9 - INSTITUTO PREVIDENCIA MUN. DE APARECIDA DO TABOADO
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS
8.500.000,00
9.500.000,00
10.500.000,00
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
4.080.000,00
4.500.000,00
5.000.000,00
4.1.2.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
1.520.000,00
1.670.000,00
1.850.000,00
4.1.2.1.0.00.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
1.520.000,00
1.670.000,00
1.850.000,00
4.1.2.1.0.29.00.00.00.00
Contrib Previd. do Regime Próprio
1.520.000,00
1.670.000,00
1.850.000,00
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
Fonte de
Recurso
Previsão - R$ 1,00
Ano 2014
Ano 2015
Ano 2016
9 - INSTITUTO PREVIDENCIA MUN. DE APARECIDA DO TABOADO
4.1.2.1.0.29.07.00.00.00
Contrib de Servidor Ativo Civil
1.500.000,00
1.640.000,00
1.800.000,00
00.01.0003
1.500.000,00
1.640.000,00
1.800.000,00
4.1.2.1.0.29.09.00.00.00
Contrib de Servidor Inativo Civil
15.000,00
20.000,00
35.000,00
00.01.0003
15.000,00
20.000,00
35.000,00
4.1.2.1.0.29.11.00.00.00
Contrib de Pensionista Civil
5.000,00
10.000,00
15.000,00
00.01.0003
5.000,00
10.000,00
15.000,00
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
2.350.000,00
2.600.000,00
2.900.000,00
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00
RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS
2.350.000,00
2.600.000,00
2.900.000,00
4.1.3.2.8.00.00.00.00.00
Remuneração dos Investimentos do RPPS
2.350.000,00
2.600.000,00
2.900.000,00
4.1.3.2.8.10.00.00.00.00
Remuneração dos Investimentos em Renda Fixa
2.300.000,00
2.530.000,00
2.800.000,00
00.01.0003
2.300.000,00
2.530.000,00
2.800.000,00
4.1.3.2.8.20.00.00.00.00
Remuneração dos Investimentos em Renda Variável
50.000,00
70.000,00
100.000,00
00.01.0003
50.000,00
70.000,00
100.000,00
4.1.9.0.0.00.00.00.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
210.000,00
230.000,00
250.000,00
4.1.9.1.0.00.00.00.00.00
Multas e Juros de Mora
5.000,00
5.000,00
5.000,00
4.1.9.1.2.00.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora de Contribuições
5.000,00
5.000,00
5.000,00
4.1.9.1.2.29.00.00.00.00
Multas e Jurosde Mora das Contr para RPPS
5.000,00
5.000,00
5.000,00
4.1.9.1.2.29.02.00.00.00
Multas e Juros de Mora da Contribuição do Servidor
5.000,00
5.000,00
5.000,00
00.01.0003
5.000,00
5.000,00
5.000,00
4.1.9.2.0.00.00.00.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
200.000,00
220.000,00
240.000,00
4.1.9.2.2.00.00.00.00.00
RESTITUIÇÕES
200.000,00
220.000,00
240.000,00
4.1.9.2.2.10.00.00.00.00
Compensações Financeiras entre o Reg Geral e RPPS
200.000,00
220.000,00
240.000,00
00.01.0003
200.000,00
220.000,00
240.000,00
4.1.9.9.0.00.00.00.00.00
RECEITAS DIVERSAS
5.000,00
5.000,00
5.000,00
4.1.9.9.0.99.00.00.00.00
Outras Receitas
5.000,00
5.000,00
5.000,00
00.01.0003
5.000,00
5.000,00
5.000,00
4.7.0.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
4.420.000,00
5.000.000,00
5.500.000,00
4.7.2.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
4.390.000,00
4.970.000,00
5.460.000,00
4.7.2.1.0.00.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
4.390.000,00
4.970.000,00
5.460.000,00
4.7.2.1.0.29.00.00.00.00
Contrib. Previd. do Regime Próprio - Intra-Orçam.
4.390.000,00
4.970.000,00
5.460.000,00
4.7.2.1.0.29.01.00.00.00
Contrib. Patr. Servi. Ativo Civil-Intra-Orçam.
2.800.000,00
3.100.000,00
3.300.000,00
00.01.0003
2.800.000,00
3.100.000,00
3.300.000,00
4.7.2.1.0.29.13.00.00.00
Contribuição Previdenc para Amortiz do Déficit Atu
1.590.000,00
1.870.000,00
2.160.000,00
00.01.0003
1.590.000,00
1.870.000,00
2.160.000,00
4.7.9.0.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas Correntes Intra-Orçamentárias
30.000,00
30.000,00
40.000,00
4.7.9.2.0.00.00.00.00.00
Indenizações e Restituições
30.000,00
30.000,00
40.000,00
4.7.9.2.2.00.00.00.00.00
Restituições
30.000,00
30.000,00
40.000,00
4.7.9.2.2.99.00.00.00.00
Restituições
30.000,00
30.000,00
40.000,00
00.01.0003
30.000,00
30.000,00
40.000,00
Total entidade:
8.500.000,00
9.500.000,00
10.500.000,00
Total geral:
84.150.000,00
79.420.000,00
86.470.000,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Anexo 1.4 - Demonstrativo da Memória de Cálculo das Metas Fiscais de Despesas
Seleção: Mostrar fonte de recurso; Alteração em 02/01/2013 (C)
As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias:
Programa
Fonte de Recurso
R$ 1,00
2014
2015
2016
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO
2
PROGRAMA DE GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
1.082.000,00
1.138.500,00
1.282.500,00
00.01.0000
737.000,00
755.000,00
854.500,00
00.01.0070
345.000,00
383.500,00
428.000,00
3
PROGRAMA DE GESTÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTR
140.000,00
154.500,00
171.000,00
00.01.0000
85.000,00
92.500,00
101.500,00
00.01.0070
50.000,00
57.000,00
64.000,00
00.01.0071
5.000,00
5.000,00
5.500,00
4
PROGRAMA DE INFORMAÇÃO DE GOVERNO
100.000,00
106.500,00
113.000,00
00.01.0000
100.000,00
106.500,00
113.000,00
5
PROGRAMA DE DEFESA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
849.000,00
916.000,00
983.500,00
00.01.0000
654.000,00
716.000,00
778.500,00
00.01.0070
195.000,00
200.000,00
205.000,00
6
PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
2.611.500,00
2.783.000,00
3.053.500,00
00.01.0000
1.786.500,00
1.897.000,00
2.128.500,00
00.01.0070
825.000,00
886.000,00
925.000,00
7
PROGRAMA DE GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
2.858.000,00
3.101.500,00
3.357.000,00
00.01.0000
2.378.000,00
2.614.500,00
2.863.000,00
00.01.0070
480.000,00
487.000,00
494.000,00
8
PROGRAMA DE GESTÃO DO CONTROLE INTERNO
166.000,00
179.000,00
192.000,00
00.01.0000
166.000,00
179.000,00
192.000,00
9
PROGRAMA DE GESTÃO ESCOLAR - UMA EDUCAÇÃO COM QUALIDADE SOCIAL
4.693.500,00
5.236.500,00
5.612.000,00
00.01.0000
65.000,00
170.000,00
60.000,00
00.01.0001
3.855.500,00
4.225.000,00
4.646.000,00
00.01.0015
608.000,00
667.500,00
718.000,00
00.01.0020
20.000,00
22.000,00
24.000,00
00.01.0024
145.000,00
152.000,00
164.000,00
10
PROGRAMA DE APOIO AOS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS E DE CURSOS TECNICOS
771.000,00
848.000,00
925.500,00
00.01.0000
771.000,00
848.000,00
925.500,00
11
PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO
2.454.500,00
2.730.000,00
2.981.500,00
00.01.0000
2.078.750,00
2.303.350,00
2.553.800,00
00.01.0001
375.750,00
426.650,00
427.700,00
12
PROGRAMA DE GESTÃO E INCENTIVO À CULTURA
536.000,00
583.000,00
667.500,00
00.01.0000
536.000,00
583.000,00
667.500,00
13
PROGRAMA DE GESTÃO E INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER
341.500,00
394.000,00
418.000,00
00.01.0000
341.500,00
394.000,00
418.000,00
14
PROGRAMA DE GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
1.425.000,00
1.527.500,00
1.687.000,00
00.01.0000
1.219.000,00
1.301.500,00
1.440.500,00
00.01.0070
206.000,00
226.000,00
246.500,00
16
PROGRAMA DE GESTÃO DAS AÇÕES DA SEDEC
610.000,00
636.500,00
701.500,00
00.01.0000
578.000,00
602.000,00
664.000,00
00.01.0070
32.000,00
34.500,00
37.500,00
17
PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL
43.000,00
46.500,00
50.500,00
00.01.0000
41.000,00
44.500,00
48.000,00
Programa
Fonte de
Recurso
R$ 1,00
2014
2015
2016
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO
17
PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL
43.000,00
46.500,00
50.500,00
00.01.0070
2.000,00
2.000,00
2.500,00
18
PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
40.000,00
22.000,00
24.000,00
00.01.0000
40.000,00
22.000,00
24.000,00
19
PROGRAMA DE GESTÃO INDUSTRIAL
13.000,00
13.500,00
14.000,00
00.01.0000
13.000,00
13.500,00
14.000,00
20
PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE BENS E SERVIÇO
25.000,00
26.500,00
28.000,00
00.01.0000
25.000,00
26.500,00
28.000,00
21
PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO TURISMO LOCAL
67.000,00
72.500,00
78.500,00
00.01.0000
17.000,00
17.500,00
18.500,00
00.01.0070
50.000,00
55.000,00
60.000,00
22
PROGRAMA DE GESTÃO DAS AÇÕES DA SOSURB
843.000,00
918.500,00
959.500,00
00.01.0000
773.000,00
841.500,00
875.500,00
00.01.0070
70.000,00
77.000,00
84.000,00
23
PROGRAMA DE GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
9.162.000,00
9.146.500,00
8.505.000,00
00.01.0000
3.037.000,00
3.329.000,00
3.625.500,00
00.01.0016
105.000,00
115.500,00
126.000,00
00.01.0017
800.000,00
860.000,00
920.000,00
00.01.0023
700.000,00
800.000,00
0,00
00.01.0027
1.000.000,00
550.000,00
0,00
00.01.0070
3.520.000,00
3.492.000,00
3.833.500,00
24
PROGRAMA DE GESTÃO DOS SERVIÇOS E TRANSPORTES RURAIS
1.507.000,00
1.438.000,00
1.930.000,00
00.01.0000
677.000,00
738.000,00
810.000,00
00.01.0023
200.000,00
0,00
350.000,00
00.01.0070
230.000,00
250.000,00
270.000,00
00.01.0080
400.000,00
450.000,00
500.000,00
25
PROGRAMA DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA AEREA
13.915.000,00
5.483.500,00
6.844.500,00
00.01.0000
555.000,00
598.500,00
584.500,00
00.01.0005
500.000,00
550.000,00
600.000,00
00.01.0023
3.885.000,00
2.300.000,00
1.580.000,00
00.01.0027
7.075.000,00
75.000,00
2.060.000,00
00.01.0070
1.300.000,00
1.310.000,00
1.320.000,00
00.01.0080
600.000,00
650.000,00
700.000,00
26
PROGRAMA DE GESTÃO DA DÍVIDA
1.231.000,00
1.322.000,00
1.374.500,00
00.01.0000
1.231.000,00
1.322.000,00
1.374.500,00
42
PROGRAMA DE COMBATE A INCENDIO
40.000,00
40.000,00
40.000,00
00.01.0000
40.000,00
40.000,00
40.000,00
9999
RESERVA DE CONTINGENCIA
900.000,00
1.000.000,00
1.100.000,00
00.01.0000
900.000,00
1.000.000,00
1.100.000,00
Total da entidade:
46.424.000,00
39.864.000,00
43.094.000,00
2 - FUNDO MUN.DE ASSIST.SOCIAL DE APARECIDA DO TABOADO
15
PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO/REFORMAS/AMPLAIAÇÃO DE UNIDADES
100.000,0
0,00
34.000,00
00.01.0000
30.000,00
0,00
34.000,00
Programa
Fonte de
Recurso
R$ 1,00
2014
2015
2016
2 - FUNDO MUN.DE ASSIST.SOCIAL DE APARECIDA DO TABOADO
15
PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO/REFORMAS/AMPLAIAÇÃO DE UNIDADES
100.000,0
0,00
34.000,00
00.01.0026
70.000,00
0,00
0,00
27
PROGRAMA DE ASSISTENCIA A FAMILIA E A PESSOA EM SITUAÇÃO DE VULNERAB
423.500,00
455.500,00
488.000,00
00.01.0000
198.500,00
218.500,00
239.000,00
00.01.0026
27.000,00
33.000,00
39.000,00
00.01.0029
198.000,00
204.000,00
210.000,00
28
PROGRAMA DE GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SO
210.000,00
170.000,00
180.500,00
00.01.0000
110.000,00
119.000,00
128.500,00
00.01.0026
50.000,00
0,00
0,00
00.01.0029
50.000,00
51.000,00
52.000,00
29
PROGRAMA DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA E APOIO AS ENTIDADES
418.500,00
433.000,00
446.000,00
00.01.0000
240.000,00
245.000,00
250.000,00
00.01.0026
128.500,00
136.000,00
142.000,00
00.01.0029
50.000,00
52.000,00
54.000,00
30
PROGRAMA DE ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
161.500,00
176.500,00
192.000,00
00.01.0000
124.500,00
135.500,00
147.000,00
00.01.0026
13.000,00
16.000,00
19.000,00
00.01.0029
24.000,00
25.000,00
26.000,00
31
PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO IDOSO
32.000,00
34.500,00
37.000,00
00.01.0000
17.000,00
18.500,00
20.000,00
00.01.0029
15.000,00
16.000,00
17.000,00
Total da entidade:
1.345.500,00
1.269.500,00
1.377.500,00
3 - FUNDO MUN.DIR.CRIANC/ADOLESC.APARECIDA DO TABOADO
32
PROGRAMA DE GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇE
231.500,00
249.000,00
267.000,00
00.01.0000
231.500,00
249.000,00
267.000,00
Total da entidade:
231.500,00
249.000,00
267.000,00
4 - FUNDO MUN.INVEST.SOCIAL DE APARECIDA DO TABOADO
33
PROGRAMA DE GESTÃO DAS AÇÕES DO FIS - ASSIST. SOCIAL
345.000,00
355.000,00
365.000,00
00.01.0081
345.000,00
355.000,00
365.000,00
Total da entidade:
345.000,00
355.000,00
365.000,00
5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DO TABOADO
34
PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE
1.076.750,00
1.093.500,00
1.194.000,00
00.01.0000
996.750,00
1.093.500,00
1.194.000,00
00.01.0002
80.000,00
0,00
0,00
35
PROGRAMA DE GESTÃO BÁSICA DA SAÚDE
5.559.500,00
5.076.000,00
5.699.000,00
00.01.0000
30.000,00
0,00
0,00
00.01.0002
1.947.500,00
2.287.500,00
2.661.000,00
00.01.0014
2.233.000,00
2.388.500,00
2.598.000,00
00.01.0021
983.000,00
0,00
0,00
00.01.0031
366.000,00
400.000,00
440.000,00
36
PROGRAMA DE GESTÃO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
9.359.500,00
10.056.000,00
10.986.500,00
00.01.0000
3.844.500,00
4.451.350,00
5.008.200,00
00.01.0002
3.470.000,00
3.686.650,00
3.906.300,00
Programa
Fonte de
Recurso
R$ 1,00
2014
2015
2016
5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DO TABOADO
36
PROGRAMA DE GESTÃO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
9.359.500,00
10.056.000,00
10.986.500,00
00.01.0014
1.719.000,00
1.842.000,00
1.996.000,00
00.01.0021
290.000,00
40.000,00
40.000,00
00.01.0031
36.000,00
36.000,00
36.000,00
37
PROGRAMA DE GESTÃO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA
565.000,00
629.500,00
696.000,00
00.01.0002
418.000,00
469.500,00
521.000,00
00.01.0014
133.000,00
147.500,00
170.000,00
00.01.0031
14.000,00
12.500,00
5.000,00
38
PROGRAMA DE GESTÃO DAS AÇÕES DO FIS - SAUDE
268.000,00
270.000,00
275.000,00
00.01.0081
268.000,00
270.000,00
275.000,00
39
PROGRAMA DE GESTÃO DAS AÇÕES DA VIGILANCIA SANITÁRIA
223.000,00
243.500,00
265.000,00
00.01.0002
98.000,00
106.500,00
117.000,00
00.01.0014
125.000,00
137.000,00
148.000,00
40
PROGRAMA DE GESTÃO DAS AÇÕES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
573.000,00
579.000,00
675.000,00
00.01.0002
459.000,00
504.000,00
554.000,00
00.01.0014
114.000,00
75.000,00
121.000,00
42
PROGRAMA DE COMBATE A INCENDIO
20.250,00
80.000,00
20.000,00
00.01.0002
20.250,00
80.000,00
20.000,00
Total da entidade:
17.645.000,00
18.027.500,00
19.810.500,00
6 - FUNDO DES.ENS.BASICO APARECIDA DO TABOADO - FUNDEB
9
PROGRAMA DE GESTÃO ESCOLAR - UMA EDUCAÇÃO COM QUALIDADE SOCIAL
5.745.000,00
6.300.000,00
6.900.000,00
00.01.0018
4.500.000,00
4.940.000,00
5.410.000,00
00.01.0019
1.245.000,00
1.360.000,00
1.490.000,00
Total da entidade:
5.745.000,00
6.300.000,00
6.900.000,00
8 - FUNDO MUN. DE HABITACAO DE APARECIDA DO TABOADO
41
PROGRAMA DE GESTÃO DO PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
1.114.000,00
855.000,00
856.000,00
00.01.0000
34.000,00
35.000,00
36.000,00
00.01.0023
150.000,00
100.000,00
100.000,00
00.01.0027
930.000,00
720.000,00
720.000,00
Total da entidade:
1.114.000,00
855.000,00
856.000,00
9 - INSTITUTO PREVIDENCIA MUN. DE APARECIDA DO TABOADO
43
PROGRAMA DE GESTÃO DA PREVIDENCIA MUNICIPAL
8.500.000,00
9.500.000,00
10.500.000,00
00.01.0003
8.500.000,00
9.500.000,00
10.500.000,00
Total da entidade:
8.500.000,00
9.500.000,00
10.500.000,00
10 - CAMARA MUN. DE APARECIDA DO TABOADO-CONSOLIDADO
1
PROGRAMA DE GESTÃO LEGISLATIVA
2.800.000,00
3.000.000,00
3.300.000,00
00.01.0000
2.800.000,00
3.000.000,00
3.300.000,00
Total da entidade:
2.800.000,00
3.000.000,00
3.300.000,00
Total geral:
84.150.000,00
79.420.000,00
86.470.000,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Seleção: Alteração em 02/01/2013 (C)
Programa: 1 - PROGRAMA DE GESTÃO LEGISLATIVA
Objetivo: ESTABELECER AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA PROMOVER AÇÕES QUE VISEM MELHORAR E DINAMIZAR AS ATIVIDADES REALIZADAS PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, BUSCANDO A INTEGRAÇÃO DO PODER PÚBLICO COM A SOCIEDADE.
Público alvo: SOCIEDADE
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização
Consolidação dos Valores do Programa
Totais
Totais
Esfera/Cat.Econômica
Fiscal/Seguridade
2.800.000,00
DESPESAS CORRENTES
2.655.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
145.000,00
Total:
2.800.000,00
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Projetos
Ação
Produto (Unidade)
Regionalização
Período - 2014
Meta
R$
1.001 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA O PODER LEGISLATIVO
BEM OU SERVIÇO (UN )
Aparecida do Taboado
1,000
120.000,00
Atividades
Ação
Produto (Unidade)
Regionalização
Período - 2014
Meta
R$
2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
0,00
2.493.400,00
2.002 - PROMOÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
30.000,00
Operações Especiais
Ação
Produto (Unidade)
Regionalização
Período - 2014
Meta
R$
0.001 - MANUT. DO SISTEMA PREVID. DO PODER LEGISLATIVO
SEM PRODUTO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
156.600,00
Programa: 2 - PROGRAMA DE GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: ESTABELECER AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA PROMOVER AÇÕES QUE VISEM A HARMONIA E A INTEGRAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, BUSCANDO A INTEGRAÇÃO DO PODER PÚBLICO COM A SOCIEDADE.
Público alvo: SOCIEDADE
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização
Consolidação dos Valores do Programa
Totais
Totais
Esfera/Cat.Econômica
Fiscal/Seguridade
1.082.000,00
DESPESAS CORRENTES
1.032.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
50.000,00
Total:
1.082.000,00
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Projetos
Ação
Produto (Unidade)
Regionalização
Período - 2014
Meta
R$
1.010 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O GABINETE DO PREFEITO
BEM OU SERVIÇO (UN )
Aparecida do Taboado
1,000
50.000,00
Atividades
Ação
Produto (Unidade)
Regionalização
Período - 2014
Meta
R$
2.010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
877.000,00
2.011 - MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DO GABINETE DO PREFEITO
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
155.000,00
Programa: 3 - PROGRAMA DE GESTÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN
Objetivo: ESTABELECER AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DESENVOLVER AÇÕES QUE VISEM REGULAMENTAR, DISCIPLINAR E ORIENTAR O TRANSITO NO MUNICÍPIO
Público alvo: SOCIEDADE
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização
Consolidação dos Valores do Programa
Totais
Totais
Esfera/Cat.Econômica
Fiscal/Seguridade
140.000,00
DESPESAS CORRENTES
138.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
2.000,00
Total:
140.000,00
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
Ação
Produto (Unidade)
Regionalização
Período - 2014
Meta
R$
2.012 - MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIVIDADES DO DEMUTRAN
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
140.000,00
Programa: 4 - PROGRAMA DE INFORMAÇÃO DE GOVERNO
Objetivo: ESTABELECER AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DESENVOLVER AÇÕES QUE VISEM A DIVULGAÇÃO DOS ATOS DE INTERRESSE PÚBLICO E A TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DA COISA PÚBLICA
Público alvo: USUÁRIOS INTERNOS
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização
Consolidação dos Valores do Programa
Totais
Totais
Esfera/Cat.Econômica
Fiscal/Seguridade
100.000,00
DESPESAS CORRENTES
98.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
2.000,00
Total:
100.000,00
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
Ação
Produto (Unidade)
Regionalização
Período - 2014
Meta
R$
2.013 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
100.000,00
Programa: 5 - PROGRAMA DE DEFESA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
Objetivo: ESTABELECER AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DESENVOLVER AÇÕES QUE VISEM ASSEGURAR A LEGALIDADE E FISCALIZAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS ELABORADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO A DEFESA JURÍDICA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO.
Público alvo: USUÁRIOS INTERNOS
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização
Consolidação dos Valores do Programa
Totais
Totais
Esfera/Cat.Econômica
Fiscal/Seguridade
849.000,00
DESPESAS CORRENTES
846.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
3.000,00
Total:
849.000,00
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
Ação
Produto (Unidade)
Regionalização
Período - 2014
Meta
R$
2.014 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
849.000,00
Programa: 6 - PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: ESTABELECER AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DESENVOLVER AÇÕES QUE VISEM MODERNIZAR E TORNAR MAIS EFICIENTE OS SERVIÇOS INTERNOS E DAR APOIO ÀS
DEMAIS UNIDADES PARA QUE O MUNICÍPIO FORNEÇA SERVIÇOS DE QUALIDADE AO CIDADÃO APARECIDENSE.
Público alvo: SOCIEDADE, USUÁRIOS INTERNOS
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização
Consolidação dos Valores do Programa
Totais
Totais
Esfera/Cat.Econômica
Fiscal/Seguridade
2.611.500,00
DESPESAS CORRENTES
2.269.500,00
DESPESAS DE CAPITAL
342.000,00
Total:
2.611.500,00
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Projetos
Ação
Produto (Unidade)
Regionalização
Período - 2014
Meta
R$
1.020 - AQUISIÇÃO/INCORP. DE IMÓVEIS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO
BEM OU SERVIÇO (UN )
Aparecida do Taboado
5,000
300.000,00
1.021 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SADM
BEM OU SERVIÇO (UN )
Aparecida do Taboado
1,000
30.000,00
Atividades
Ação
Produto (Unidade)
Regionalização
Período - 2014
Meta
R$
2.015 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
1.865.000,00
2.016 - MANUTENÇÃO E OPERAC. DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
47.000,00
2.017 - MANUTENÇÃO E OPERAC. DO TERMINAL RODOVIÁRIO
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
30.000,00
2.018 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO IPAMAT
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
300.000,00
2.019 - ELAB/OPERAC. DE CONC. PÚBLICO/PROC. SELETIVOS
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
0,00
39.500,00
Programa: 7 - PROGRAMA DE GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Objetivo: ESTABELECER AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DESENVOLVER AÇÕES QUE VISEM MODERNIZAR E TORNAR MAIS EFICIENTE OS SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS FINANÇAS PÚBLICAS E DAR APOIO ÀS DEMAIS UNIDADES PARA QUE O MUNICÍPIO FORNEÇA SERVIÇOS DE QUALIDADE AO CIDADÃO APARECIDENSE.
Público alvo: SOCIEDADE, USUÁRIOS INTERNOS
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização
Consolidação dos Valores do Programa
Totais
Totais
Esfera/Cat.Econômica
Fiscal/Seguridade
2.858.000,00
DESPESAS CORRENTES
2.854.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
4.000,00
Total:
2.858.000,00
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
Ação
Produto (Unidade)
Regionalização
Período - 2014
Meta
R$
2.020 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO DEPART. DE PLANEJAMENTO
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
524.000,00
2.021 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO DEPART. DE FAZENDA
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
2.334.000,00
Programa: 8 - PROGRAMA DE GESTÃO DO CONTROLE INTERNO
Objetivo: ESTABELECER AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DESENVOLVER AÇÕES QUE VISEM O CONTROLE DA LEGALIDADE DOS ATOS E DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS QUE MODO QUE ATENDA AOS PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Público alvo: SOCIEDADE, USUÁRIOS INTERNOS
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização
Consolidação dos Valores do Programa
Totais
Totais
Esfera/Cat.Econômica
Fiscal/Seguridade
166.000,00
DESPESAS CORRENTES
161.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
5.000,00
Total:
166.000,00
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
Ação
Produto (Unidade)
Regionalização
Período - 2014
Meta
R$
2.022 - MANUTENÇÃO E OPERAC. DO CONTROLE INTERNO
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
166.000,00
Programa: 9 - PROGRAMA DE GESTÃO ESCOLAR - UMA EDUCAÇÃO COM QUALIDADE SOCIAL
Objetivo: IMPLEMENTAR A PRATICA DO PLANEJAMENTO INTEGRADO DAS AÇÕES E UNIVERSALIZAR A EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA E GRATUITA VISANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO PÚBLICO, GARANTINDO O ACESSO E A PERMANENCIA DOS ALUNOS NA ESCOLA.
Público alvo: ALUNOS DO ENSINO INFANTIL, ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização
Consolidação dos Valores do Programa
Totais
Totais
Esfera/Cat.Econômica
PERCENTUAL DE ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS (UNIDADE)
Fiscal/Seguridade
10.438.500,00
DESPESAS CORRENTES
10.141.500,00
DESPESAS DE CAPITAL
297.000,00
Total:
10.438.500,00
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Projetos
Ação
Produto (Unidade)
Regionalização
Período - 2014
Meta
R$
1.030 - AMPLIAÇÃO/REFORMA/ADAPTAÇÃO DO CMEI ADELICE B. DE
MELO
BEM OU SERVIÇO (MT )
Aparecida do Taboado
1,000
0,00
1.031 - AMPL./REF./MANUT. DO CMEI PROFª. ROSÁLIA Q. OLIVEIRA
BEM OU SERVIÇO (MT )
Aparecida do Taboado
1,000
0,00
1.032 - AMPL./REF./ADAPT. DA E.M. ANA M. DO NASCIMENTO
BEM OU SERVIÇO (MT )
Aparecida do Taboado
1,000
0,00
1.033 - CONSTR./IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE EDUC. INFANTIL
BEM OU SERVIÇO (MT )
Aparecida do Taboado
1,000
50.000,00
1.034 - CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES
BEM OU SERVIÇO (MT )
Aparecida do Taboado
0,00
15.000,00
1.035 - AMPLIAÇÃO/REFORMA/ADAPTAÇÃO DA E.M. JOÃO ALVES LARA
BEM OU SERVIÇO (MT )
Aparecida do Taboado
0,00
0,00
1.036 - AMPLIAÇÃO/REFORMA/ADAPTAÇÃO DA E.M. SÃO JERONIMO
BEM OU SERVIÇO (MT )
Aparecida do Taboado
1,000
20.000,00
1.037 - AMPLIAÇÃO/REFORMA/ADAPTAÇÃO DA E.M. JOÃO CHAMA
BEM OU SERVIÇO (MT )
Aparecida do Taboado
0,00
0,00
1.038 - AMPLIAÇÃO/REFORMA/ADAPTAÇÃO DA E.M. JOÃO LUIZ
PEREIRA
BEM OU SERVIÇO (MT )
Aparecida do Taboado
1,000
20.000,00
1.039 - AMPL./REF./ADAPTAÇÃO DA E.M. PROF. JESUS J. SOUZA
BEM OU SERVIÇO (MT )
Aparecida do Taboado
0,00
0,00
Atividades
Ação
Produto (Unidade)
Regionalização
Período - 2014
Meta
R$
2.023 - MANUTENÇÃO E OPERAC. DA MERENDA ESCOLAR - ENS. INF.
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
220.000,00
2.024 - FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROF. E PROF. DA EDUC. - ENS.
INF.
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
17.000,00
2.025 - MANUT./OPERAC. DAS ATIV. DO CMEI ADELICE B. DE MELO
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
700.000,00
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
Ação
Produto (Unidade)
Regionalização
Período - 2014
Meta
R$
2.026 - MANUT./OPERAC. ATIV. CMEI PROFª ROSÁLIA Q. OLIVEIRA
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
317.000,00
2.027 - MANUT./OPERAC. DAS ATIV. DO CMEI MENINO JESUS
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
746.000,00
2.028 - MANUT/OPERAC. ATIV. DA E.M. ANA M. DO NASCIMENTO
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
164.500,00
2.029 - MANUT./OPERAC. DA MERENDA ESCOLAR ENS. FUND.
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
249.000,00
2.030 - FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROF./PROF. DA EDUC.-EF
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
45.000,00
2.031 - MANUT/OPERAC. DO TRANSP. ESCOLAR - VEÍC. PRÓPRIOS
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
480.000,00
2.032 - MANUT/OPERAC DO TRANSP. ESCOLAR-VEÍC. TERC.
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
421.000,00
2.033 - MANUT./OPERAC. DA MERENDA ESCOLAR - EJA
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
16.000,00
2.034 - MANUT/OPERAC. DAS ATIV. DA EJA
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
23.000,00
2.035 - MANUT./OPERAC. DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
500.000,00
2.036 - MANUT./OPERAC. DAS ATIV. DA E.M. CEL. JOÃO ALVES LARA
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
162.500,00
2.037 - MANUT./OPERAC. DAS ATIV. DA E.M. SÃO JERONIMO
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
89.500,00
2.038 - MANUT./OPERAC. DAS ATIV. DA E.M. JOÃO CHAMA
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
158.500,00
2.039 - MANUT./OPERAC. DAS ATIV. DA E.M. JOÃO LUIZ PEREIRA
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
147.500,00
2.040 - MANUT./OPERAC. DAS ATIV. DA E.M. JESUS JOSÉ DE SOUZA
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
132.000,00
2.114 - MANUT.OPERAC. DAS ATIV. DO CMEI ADELICE B. DE MELO 60%
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
250.000,00
2.115 - MANUT./OPERAC. DAS ATIV. DO CMEI ADELICE B. DE MELO 40%
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
135.000,00
2.116 - MANUT./OPERAC. DAS ATIVIDADES DO NOVO CMEI 60%
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
100.000,00
2.117 - MANUT./OPERAC. DAS ATIVIDADES DO NOVO CMEI 40%
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
120.000,00
2.118 - MANUT/OPERAC. ATIV. CMEI PROFª ROSALIA Q. OLIVEIRA 60%
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
225.000,00
2.119 - MANUT/OPERAC. ATIV. CMEI PROFª ROSÁLIA Q. OLIVEIRA 40%
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
120.000,00
2.120 - MANUT/OPERAC. ATIV. EMEI ANA M. NASCIMENTO 60%
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
600.000,00
2.121 - MANUT/OPERAC. ATIV. EMEI ANA M. NASCIMENTO 40%
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
200.000,00
2.122 - MANUT./OPERAC. DAS ATIV. DA EMEI CEL JOÃO A. LARA 60%
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
0,250
150.000,00
2.123 - MANUT./OPERAC. DAS ATIV. DA EMEI CEL JOÃO A. LARA 40%
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
130.000,00
2.124 - MANUT./OPERAC. DAS ATIV. DA EMEI SÃO JERONIMO 60%
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
110.000,00
2.125 - MANUT./OPERAC. DAS ATIV. DA EMEI SÃO JERONIMO 40%
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
120.000,00
2.126 - MANUT./OPERAC. DAS ATIV. DA EMEI JOÃO CHAMA 60%
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
250.000,00
2.127 - MANUT/OPERAC. DAS ATIV. EMEF CEL JOÃO A. LARA 60%
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
500.000,00
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
Ação
Produto (Unidade)
Regionalização
Período - 2014
Meta
R$
2.128 - MANUT./OPERAC. DAS ATIV. DA EMEF SÃO JERONIMO 60%
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
250.000,00
2.129 - MANUT./OPERAC. DAS ATIV. DA EMEF JOÃO CHAMA 60%
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
640.000,00
2.130 - MANUT./OPERAC. DAS ATIV. DA EMEF JOÃO CHAMA 40%
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
161.000,00
2.131 - MANUT./OPERAC. DAS ATIV. DA EMEI JOÃO LUIZ PEREIRA 60%
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
250.000,00
2.132 - MANUT./ OPERAC. DAS ATIV. DA EMEI JOÃO LUIZ PEREIRA 60%
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
630.000,00
2.133 - MANUT./ OPERAC. DAS ATIV. DA EMEI JOÃO LUIZ PEREIRA 40%
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
0,00
139.000,00
2.134 - MANUT/OPERAC. ATIV. EMEI PROF. JESUS J. SOUZA 60%
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
125.000,00
2.135 - MANUT/OPERAC. ATIV. EMEI PROF. JESUS J. SOUZA 60%
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
420.000,00
2.136 - MANUT/OPERAC. ATIV. EMEI PROF. JESUS J. SOUZA 40%
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
120.000,00
Programa: 10 - PROGRAMA DE APOIO AOS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS E DE CURSOS TECNICOS PROFISSIONALIZANTES
Objetivo: CONTRIBUIR COM A FORMAÇÃO TECNICOS PROFISSIONAL E/OU GRADUAÇÃO DO CIDADÃO APARECIDENSE, MEDIANTE APOIO FINANCEIRO PARA PAGAMENTO DE MENSALIDADES ESCOLARES POR MEIO DE CONVENIO COM AS ENTIDADES DE ENSINO, E PARA TRANSPORTE, ATRAVÉS DE CONTRATAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO.
Público alvo: ALUNOS UNIVERSITÁRIOS
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização
Consolidação dos Valores do Programa
Totais
Totais
Esfera/Cat.Econômica
Fiscal/Seguridade
771.000,00
DESPESAS CORRENTES
771.000,00
Total:
771.000,00
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
Ação
Produto (Unidade)
Regionalização
Período - 2014
Meta
R$
2.043 - MANUT/OPERAC DO PROGR BOLSA ESTUDO UNIV. E TECNOL.
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
450.000,00
2.044 - MANUT./OPERAC. DO TRANSP. P/ UNIVERSITARIOS E TECNÓL.
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
321.000,00
Programa: 11 - PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO
Objetivo: CONTRIBUIR COM O DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL, FUNCIONAL E PEDAGÓGICO DA SECRETARIA DE FORMA EFETIVA, RACIONAL E CONTÍNUA, BUSCANDO CUMPRIR SUA MISSÃO INSTITUCIONAL.
Público alvo: SOCIEDADE
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização
Consolidação dos Valores do Programa
Totais
Totais
Esfera/Cat.Econômica
Fiscal/Seguridade
2.454.500,00
DESPESAS CORRENTES
2.452.500,00
DESPESAS DE CAPITAL
2.000,00
Total:
2.454.500,00
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Projetos
Ação
Produto (Unidade)
Regionalização
Período - 2014
Meta
R$
1.040 - AQUISIÇÃO DE VAÍCULOS PARA A SECEL
BEM OU SERVIÇO (UN )
Aparecida do Taboado
4,000
0,00
1.041 - AMPLIAÇÃO/REFORMA/ADAPTAÇÃO DO PRÉDIO DA SECEL
BEM OU SERVIÇO (MT )
Aparecida do Taboado
1,000
0,00
Atividades
Ação
Produto (Unidade)
Regionalização
Período - 2014
Meta
R$
2.041 - MANUT./OPERAC. DAS ATIVIDADES DA SECEL
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
2.444.500,00
2.042 - MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA SECEL
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
10.000,00
Programa: 12 - PROGRAMA DE GESTÃO E INCENTIVO À CULTURA
Objetivo: PROMOVER, DIFUNDIR, APOIAR E DIVULGAR A CULTURA APARECIDENSE POR MEIO DE UM CONJUNTO DE AÇÕES PARA FORTALECER AS ATIVIDADES CULTURAIS DESENVOLVIDAS NO MUNICÍPIO
Público alvo: SOCIEDADE
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização
Consolidação dos Valores do Programa
Totais
Totais
Esfera/Cat.Econômica
Fiscal/Seguridade
536.000,00
DESPESAS CORRENTES
529.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
7.000,00
Total:
536.000,00
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
Ação
Produto (Unidade)
Regionalização
Período - 2014
Meta
R$
2.045 - MANUT./OPERAC. DAS AÇÕES DO DEPART. DE CULTURA
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
364.000,00
2.046 - MANUT./OPERAC. DA BIBLIOTECA PÚBLICA
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
22.000,00
2.047 - REF./ADAPT. CENTRO PED. CULT. PROF. AGRICIO J.
TOLENTINPO
BEM OU SERVIÇO (MT )
Aparecida do Taboado
1,000
0,00
2.137 - OPERAC. DOS EVENTOS CULTURAIS DO MUNICIPIO
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
150.000,00
Programa: 13 - PROGRAMA DE GESTÃO E INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER
Objetivo: UNIVERSALIZAR O ACESSO À PRATICA E CONHECIMENTO DO ESPORTE RECREATIVO POR MEIO DE PROJETOS E EVENTOS ASSIM COMO A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS DE ESPORTE E LAZER.
Público alvo: SOCIEDADE
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização
Consolidação dos Valores do Programa
Totais
Totais
Esfera/Cat.Econômica
Fiscal/Seguridade
341.500,00
DESPESAS CORRENTES
339.500,00
DESPESAS DE CAPITAL
2.000,00
Total:
341.500,00
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Projetos
Ação
Produto (Unidade)
Regionalização
Período - 2014
Meta
R$
1.045 - REF./AMPL./ADAPT. DO MÓD. ESP. WILFRIDES A. MARTINS
BEM OU SERVIÇO (MT )
Aparecida do Taboado
0,00
0,00
1.046 - REFORMA E MELHORIAS NO ESTÁDIO MUNICIPAL "PEREIRÃO"
BEM OU SERVIÇO (MT )
Aparecida do Taboado
0,00
0,00
Atividades
Ação
Produto (Unidade)
Regionalização
Período - 2014
Meta
R$
2.048 - MANUT./OPERAC. DO DEPART. DE ESPORTE E LAZER
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
234.500,00
2.049 - MANUT./APOIO A REALIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES ESP.
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
65.000,00
2.050 - REF./MELHORIA INFR. PRAÇA ESP. FLORISCENA L. CASTRO
BEM OU SERVIÇO (MT )
Aparecida do Taboado
1,000
21.000,00
2.051 - REF/MELHORIA INFR. PRAÇA POL. APARECIDO P.QUEIROZ
BEM OU SERVIÇO (MT )
Aparecida do Taboado
1,000
21.000,00
Programa: 14 - PROGRAMA DE GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Objetivo: ESTABELECER CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DESENVOLVER AÇÕES QUE VISEM MODERNIZAR E TORNAR MAIS EFICIENTES OS SERVIÇOS INTERNOS E DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO, DE MODO A OFECER SERVIÇOS DE QUALIDADE AO CIDADÃO
Público alvo: FAMÍLIAS EPESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização
Consolidação dos Valores do Programa
Totais
Totais
Esfera/Cat.Econômica
Fiscal/Seguridade
1.425.000,00
DESPESAS CORRENTES
1.387.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
38.000,00
Total:
1.425.000,00
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Projetos
Ação
Produto (Unidade)
Regionalização
Período - 2014
Meta
R$
1.051 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SMAS
BEM OU SERVIÇO (UN )
Aparecida do Taboado
1,000
35.000,00
Atividades
Ação
Produto (Unidade)
Regionalização
Período - 2014
Meta
R$
2.054 - MANUTENÇÃO/OPERAC. DAS ATIVIDADES DA SEMAS
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
1.328.000,00
2.055 - MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA SEMAS
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
62.000,00
Programa: 15 - PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO/REFORMAS/AMPLAIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO DA ASSISTENCIA SOCIAL
Objetivo: CRIAR ESPAÇOS ADEQUADOS AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS DA ASSISTENCIA SOCIAL, NOS DIVERSOS SETORES DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO
Público alvo: FAMÍLIAS EPESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização
Consolidação dos Valores do Programa
Totais
Totais
Esfera/Cat.Econômica
Fiscal/Seguridade
100.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
100.000,00
Total:
100.000,00
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Projetos
Ação
Produto (Unidade)
Regionalização
Período - 2014
Meta
R$
1.056 - REF./AMPL./ADAPTAÇÃO DO SALÃO DA MELHOR IDADE
BEM OU SERVIÇO (MT )
Aparecida do Taboado
1,000
90.000,00
1.057 - REF./AMPL./ADAPTAÇÃO DA LAVANDERIA COMUNITÁRIA
BEM OU SERVIÇO (MT )
Aparecida do Taboado
1,000
10.000,00
1.058 - REFORMA/AMPLIAÇÃO/ADAPTAÇÃO DA CASA ABRIGO
BEM OU SERVIÇO (MT )
Aparecida do Taboado
1,000
0,00
Programa: 16 - PROGRAMA DE GESTÃO DAS AÇÕES DA SEDEC
Objetivo: ESTABELECER CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DESENVOLVER AS ATIVIDADES QUE VISEM MODERNIZAR E TORNAR MAIS EFICIENTES AS AÇÕES INTERNAS E EXTERNAS PARA QUE O MUNICIPIO OFEREÇA AO CIDADÃO SERVIÇOS DE QUALIDADE
Público alvo: SOCIEDADE
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização
Consolidação dos Valores do Programa
Totais
Totais
Esfera/Cat.Econômica
Fiscal/Seguridade
610.000,00
DESPESAS CORRENTES
574.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
36.000,00
Total:
610.000,00
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Projetos
Ação
Produto (Unidade)
Regionalização
Período - 2014
Meta
R$
1.059 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A SEDEC
BEM OU SERVIÇO (UN )
Aparecida do Taboado
1,000
35.000,00
Atividades
Ação
Produto (Unidade)
Regionalização
Período - 2014
Meta
R$
2.056 - MANUTENÇÃO/OPERAC. DAS ATIVIDADES DA SEDEC.
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
563.000,00
2.057 - MANUT. DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS DA SEDEC
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
12.000,00
Programa: 17 - PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL
Objetivo: ESTABELECER AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DESENVOLVER AÇÕES QUE VISEM MODERNIZAR E TORNAR MAIS EFICIENTEOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO
Público alvo: SOCIEDADE
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização
Consolidação dos Valores do Programa
Totais
Totais
Esfera/Cat.Econômica
Fiscal/Seguridade
43.000,00
DESPESAS CORRENTES
41.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
2.000,00
Total:
43.000,00
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
Ação
Produto (Unidade)
Regionalização
Período - 2014
Meta
R$
2.058 - MANUTENÇÃO/OPERAC. DO DEPARTAMENTO DE MEIO
AMBIENTE
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
21.000,00
2.059 - IMPLANTAÇÃO DO VIVEIRO DE MUDAS
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
22.000,00
Programa: 18 - PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
Objetivo: ESTABELECER AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DESENVOLVER AÇÕES QUE VISEM MODERNIZAR E TORNAR MAIS EFICIENTEOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO
Público alvo: PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização
Consolidação dos Valores do Programa
Totais
Totais
Esfera/Cat.Econômica
Fiscal/Seguridade
40.000,00
DESPESAS CORRENTES
20.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
20.000,00
Total:
40.000,00
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Projetos
Ação
Produto (Unidade)
Regionalização
Período - 2014
Meta
R$
1.060 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS
BEM OU SERVIÇO (UN )
Aparecida do Taboado
1,000
20.000,00
Atividades
Ação
Produto (Unidade)
Regionalização
Período - 2014
Meta
R$
2.060 - OPERAC. AÇÕES P/ ATENDIMENTO AO PEQ. PRODUTOR
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
20.000,00
Programa: 19 - PROGRAMA DE GESTÃO INDUSTRIAL
Objetivo: ESTABELECER AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DESENVOLVER AÇÕES QUE VISEM O CRESCIMENTO DA ECONOMIA LOCAL E A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
Público alvo: EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização
Consolidação dos Valores do Programa
Totais
Totais
Esfera/Cat.Econômica
Fiscal/Seguridade
13.000,00
DESPESAS CORRENTES
11.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
2.000,00
Total:
13.000,00
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
Ação
Produto (Unidade)
Regionalização
Período - 2014
Meta
R$
2.061 - MANUTENÇÃO/OPERAC. DO DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
13.000,00
Programa: 20 - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE BENS E SERVIÇOS
Objetivo: ESTABELECER AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DESENVOLVER AÇÕES QUE VISEM O CRESCIMENTO DA ECONOMIA LOCAL E A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
Público alvo: EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização
Consolidação dos Valores do Programa
Totais
Totais
Esfera/Cat.Econômica
Fiscal/Seguridade
25.000,00
DESPESAS CORRENTES
23.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
2.000,00
Total:
25.000,00
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
Ação
Produto (Unidade)
Regionalização
Período - 2014
Meta
R$
2.062 - MANUT/OPERAC. PROGR. FORTALECIMENTO COMÉRIO
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
25.000,00
Programa: 21 - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO TURISMO LOCAL
Objetivo: ESTABELECER AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DESENVOLVER AÇÕES QUE VISEM O FORTALECIMENTO DO TURISMO LOCAL
Público alvo: SOCIEDADE
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização
Consolidação dos Valores do Programa
Totais
Totais
Esfera/Cat.Econômica
Fiscal/Seguridade
67.000,00
DESPESAS CORRENTES
65.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
2.000,00
Total:
67.000,00
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
Ação
Produto (Unidade)
Regionalização
Período - 2014
Meta
R$
2.063 - MANUT./OPERAC. DO PROGR. DE FORT. DO TURISMO LOCAL
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
67.000,00
Programa: 22 - PROGRAMA DE GESTÃO DAS AÇÕES DA SOSURB
Objetivo: ESTABELECER CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DESENVOLVER AS ATIVIDADES QUE VISEM MODERNIZAR E TORNAR MAIS EFICIENTES AS AÇÕES INTERNAS E EXTERNAS PARA
QUE O MUNICIPIO OFEREÇA AO CIDADÃO SERVIÇOS DE QUALIDADE
Público alvo: SOCIEDADE, USUÁRIOS INTERNOS
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização
Consolidação dos Valores do Programa
Totais
Esfera/Cat.Econômica
Totais
Fiscal/Seguridade
843.000,00
DESPESAS CORRENTES
803.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
40.000,00
Total:
843.000,00
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Projetos
Ação
Produto (Unidade)
Regionalização
Período - 2014
Meta
R$
1.061 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SOSURB
BEM OU SERVIÇO (UN )
Aparecida do Taboado
1,000
35.000,00
Atividades
Ação
Produto (Unidade)
Regionalização
Período - 2014
Meta
R$
2.064 - MANUT./OPERAC. DAS ATIV. DA SOSURB
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
808.000,00
Programa: 23 - PROGRAMA DE GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
Objetivo: ESTABELECER CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DESENVOLVER AS ATIVIDADES QUE VISEM MODERNIZAR E TORNAR MAIS EFICIENTES AS AÇÕES INERENTES A GESTÃO URBANA PARA QUE O MUNICIPIO OFEREÇA AO CIDADÃO SERVIÇOS DE QUALIDADE
Público alvo: SOCIEDADE
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização
Consolidação dos Valores do Programa
Totais
Esfera/Cat.Econômica
Totais
Fiscal/Seguridade
9.162.000,00
DESPESAS CORRENTES
8.932.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
230.000,00
Total:
9.162.000,00
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Projetos
Ação
Produto (Unidade)
Regionalização
Período - 2014
Meta
R$
1.070 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIP. PESADOS
BEM OU SERVIÇO (UN )
Aparecida do Taboado
1,000
230.000,00
Atividades
Ação
Produto (Unidade)
Regionalização
Período - 2014
Meta
R$
2.065 - MANUT./OPERAC. DO PREDIO DO ALMOXARIFADO
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
22.000,00
2.066 - MANUT./OPERAC. DOS SERVIÇOS URBANOS
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
2.829.000,00
2.067 - MANUT./OPERAC. DA LIMPEZA URBANA
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
1.634.000,00
2.068 - MANUT./OPERAC. DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
803.000,00
2.069 - MANUT. VEÍCULOS/MÁQUINAS DO DEP.SERV. URBANOS
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
747.000,00
2.070 - MANUT. SERV. RECUP. PAVIM. ASFALTICA/GUIAS/SARJETAS
BEM OU SERVIÇO (MT )
Aparecida do Taboado
0,00
2.865.000,00
2.071 - MANUTENÇÃO DO PAISAGISMO URBANO
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
32.000,00
Programa: 24 - PROGRAMA DE GESTÃO DOS SERVIÇOS E TRANSPORTES RURAIS
Objetivo: ESTABELECER CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DESENVOLVER AS ATIVIDADES QUE VISEM MODERNIZAR E TORNAR MAIS EFICIENTES AS AÇÕES INERENTES A GESTÃO RURAL PARA QUE O MUNICIPIO OFEREÇA AO CIDADÃO SERVIÇOS DE QUALIDADE
Público alvo: SOCIEDADE
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização
Consolidação dos Valores do Programa
Totais
Totais
Esfera/Cat.Econômica
Fiscal/Seguridade
1.507.000,00
DESPESAS CORRENTES
1.227.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
280.000,00
Total:
1.507.000,00
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Projetos
Ação
Produto (Unidade)
Regionalização
Período - 2014
Meta
R$
1.072 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIP. PESADOS
BEM OU SERVIÇO (UN )
Aparecida do Taboado
1,000
230.000,00
1.073 - CONSTR. PONTES/BUEIROS/M.BURROS/ATERROS NA Z. RURAL
BEM OU SERVIÇO (MT )
Aparecida do Taboado
1,000
50.000,00
Atividades
Ação
Produto (Unidade)
Regionalização
Período - 2014
Meta
R$
2.072 - MANUT./OPERAC. DOS SERVIÇOS E TRANSPORTE RURAIS
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
675.000,00
2.073 - MANUT. VEÍCULOS/MÁQUINAS DO DEP. SERV. RURAIS
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
552.000,00
Programa: 25 - PROGRAMA DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA AEREA
Objetivo: MELHORAR A INFRAESTRUTURA URBANA DO MUNICÍPIO COM INVESTIMENTOS EM TODAS AS ÁREAS, COMO URBANISMO, HABITAÇÃO, SANEAMENTO, TRANSPORTE, ENTRE OUTROS, VISANDO PROPORCIONAR AO CIDADÃO MELHOR QUALIDADE DE VIDA.
Público alvo: SOCIEDADE
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização
Consolidação dos Valores do Programa
Totais
Totais
Esfera/Cat.Econômica
Fiscal/Seguridade
13.915.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
13.915.000,00
Total:
13.915.000,00
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Projetos
Ação
Produto (Unidade)
Regionalização
Período - 2014
Meta
R$
1.062 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA
BEM OU SERVIÇO (MT )
Aparecida do Taboado
1,000
155.000,00
1.063 - CONSTR. PAV. ASFÁLTICA/GUIAS/SARJETAS/SINALIZAÇÃO
BEM OU SERVIÇO (MT )
Aparecida do Taboado
1,000
9.500.000,00
1.064 - CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA GERAL
BEM OU SERVIÇO (MT )
Aparecida do Taboado
1,000
170.000,00
1.065 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER
BEM OU SERVIÇO (MT )
Aparecida do Taboado
1,000
70.000,00
1.066 - CONSTRUÇÃO/IMPLANT. DE PORTAIS DE ENTRADA NO MUNICIPIO
BEM OU SERVIÇO (UN )
Aparecida do Taboado
1,000
410.000,00
1.067 - CONSTR. CICLOVIAS DE ACESSO AOS PARQUES INDUSTRIAIS
BEM OU SERVIÇO (MT )
Aparecida do Taboado
0,00
0,00
1.068 - CONSTR. DE BUEIROS, CANALETAS, GALERIAS E DRENAGENS
BEM OU SERVIÇO (MT )
Aparecida do Taboado
1,000
3.080.000,00
1.069 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
BEM OU SERVIÇO (MT )
Aparecida do Taboado
1,000
500.000,00
1.071 - CONSTR. INFRAESTRUTURA NO AEROPORTO MUNICIPAL
BEM OU SERVIÇO (MT )
Aparecida do Taboado
1,000
30.000,00
Programa: 26 - PROGRAMA DE GESTÃO DA DÍVIDA
Objetivo: INVESTIR RECURSOS FINANCEIRO PARA FINANCIAR A DÍVIDA E OS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA
Público alvo: CREDORES
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização
Consolidação dos Valores do Programa
Totais
Totais
Esfera/Cat.Econômica
Fiscal/Seguridade
1.231.000,00
DESPESAS CORRENTES
629.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
602.000,00
Total:
1.231.000,00
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Operações Especiais
Ação
Produto (Unidade)
Regionalização
Período - 2014
Meta
R$
0.002 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
SEM PRODUTO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
1.231.000,00
Programa: 27 - PROGRAMA DE ASSISTENCIAA FAMILIA E A PESSOA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
Objetivo: PROMOVER A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DAS FAMÍLIAS E DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
Público alvo: FAMÍLIAS EPESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização
Consolidação dos Valores do Programa
Totais
Totais
Esfera/Cat.Econômica
Fiscal/Seguridade
423.500,00
DESPESAS CORRENTES
414.500,00
DESPESAS DE CAPITAL
9.000,00
Total:
423.500,00
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
Ação
Produto (Unidade)
Regionalização
Período - 2014
Meta
R$
2.077 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CRAS
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
188.000,00
2.078 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CREAS
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
164.500,00
2.079 - MANUTENÇÃO/OPERAC. DOS BENEFICIOS EVENTUAIS
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
25.000,00
2.080 - MANUT./OPERAC. DAS AÇÕES DE APOIO A GESTANTE
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
19.000,00
2.081 - MANUTENÇÃO/OPERAC. DA LAVANDERIA COMUNITÁRIA
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
0,00
27.000,00
Programa: 28 - PROGRAMA DE GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Objetivo: ESTABELECER CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DESENVOLVER AÇÕES QUE VISEM MODERNIZAR E TORNAR MAIS EFICIENTES OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DE MODO A OFERECER SERVIÇOS DE QUALIDADE E INCLUSÃO SOCIAL
Público alvo: SOCIEDADE
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização
Consolidação dos Valores do Programa
Totais
Totais
Esfera/Cat.Econômica
Fiscal/Seguridade
210.000,00
DESPESAS CORRENTES
148.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
62.000,00
Total:
210.000,00
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
Ação
Produto (Unidade)
Regionalização
Período - 2014
Meta
R$
2.074 - MANUTENÇÃO/OPERACIONALIZAÇÃO DO FMAS
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
194.000,00
2.075 - MANUT/OPERAC. ATIV. CONSELHO MUN. ASSIST. SOCIAL
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
16.000,00
Programa: 29 - PROGRAMA DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA E APOIO AS ENTIDADES
Objetivo: COOPERAR COM AS ENTIDADES INSCRITAS NO CMAS NA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENDIMENTO SOCIOASSISTENCAIS
Público alvo: SOCIEDADE
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização
Consolidação dos Valores do Programa
Totais
Totais
Esfera/Cat.Econômica
Fiscal/Seguridade
418.500,00
DESPESAS CORRENTES
418.500,00
Total:
418.500,00
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
Ação
Produto (Unidade)
Regionalização
Período - 2014
Meta
R$
2.076 - MANUT./OPERAC. DOS REPASSES FINANCEIROS ÀS ENTIDADES
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
418.500,00
Programa: 30 - PROGRAMA DE ASSISTENCIAA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Objetivo: PROMOVER A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA CRIANÇAS E ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
Público alvo: CRIANÇAS E ADOLESCENTE
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização
Consolidação dos Valores do Programa
Totais
Totais
Esfera/Cat.Econômica
Fiscal/Seguridade
161.500,00
DESPESAS CORRENTES
159.500,00
DESPESAS DE CAPITAL
2.000,00
Total:
161.500,00
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
Ação
Produto (Unidade)
Regionalização
Período - 2014
Meta
R$
2.082 - MANUTENÇÃO/OPERACIONALIZAÇÃO DA CASA ABRIGO
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
100.500,00
2.083 - MANUT/OPERAC. SERV. CONVIVENCIA E FORT. VINCULOS
BEM OU SERVIÇO (1 )
Aparecida do Taboado
1,000
59.000,00
2.084 - MANUTENÇÃO/OPERACIONALIZAÇÃO DA FAMÍLIA ACOLHEDOURA
BEM OU SERVIÇO (1 )
Aparecida do Taboado
1,000
2.000,00
Programa: 31 - PROGRAMA DE ASSISTENCIAAO IDOSO
Objetivo: INCLUIR PESSOAS ACIMA DE 60 ANOS DE IDADE NO CONVIVIO SOCIAL VISANDO PROMOVER O FORTALECIMENTO DE VINCULOS E O RESPEITO, COMBATER A EXCLUSÃO E A DISCRIMINAÇÃO DO IDOSO.
Público alvo: IDOSOS
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização
Consolidação dos Valores do Programa
Totais
Totais
Esfera/Cat.Econômica
Fiscal/Seguridade
32.000,00
DESPESAS CORRENTES
32.000,00
Total:
32.000,00
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
Ação
Produto (Unidade)
Regionalização
Período - 2014
Meta
R$
2.085 - MANUT./OPERAC. DO PROGR. DE ASSIST. AO IDOSO- CONVIVER
BEM OU SERVIÇO (1 )
Aparecida do Taboado
1,000
32.000,00
Programa: 32 - PROGRAMA DE GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Objetivo: PROMOVER A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA CRIANÇAS E ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
Público alvo: CRIANÇAS E ADOLESCENTE
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização
Consolidação dos Valores do Programa
Totais
Totais
Esfera/Cat.Econômica
Fiscal/Seguridade
231.500,00
DESPESAS CORRENTES
227.500,00
DESPESAS DE CAPITAL
4.000,00
Total:
231.500,00
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
Ação
Produto (Unidade)
Regionalização
Período - 2014
Meta
R$
2.086 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMDCA
BEM OU SERVIÇO (1 )
Aparecida do Taboado
1,000
25.000,00
2.087 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
BEM OU SERVIÇO (1 )
Aparecida do Taboado
1,000
206.500,00
Programa: 33 - PROGRAMA DE GESTÃO DAS AÇÕES DO FIS - ASSIST. SOCIAL
Objetivo: COMPLEMENTAR OS BENEFICIOS EVENTUAIS NA SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL COM DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS E LEITE PASTEURIZADO TIPO C
Público alvo: FAMÍLIAS EPESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização
Consolidação dos Valores do Programa
Totais
Totais
Esfera/Cat.Econômica
Fiscal/Seguridade
345.000,00
DESPESAS CORRENTES
345.000,00
Total:
345.000,00
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
Ação
Produto (Unidade)
Regionalização
Período - 2014
Meta
R$
2.088 - MANUTENÇÃO/OPERACIONALIZAÇÃO DOS RECURSO DO FIS
BEM OU SERVIÇO (1 )
Aparecida do Taboado
1,000
345.000,00
Programa: 34 - PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE
Objetivo: ESTABELECER AS CONDIÇÕES NECESSARIAS PARA ADMINISTRAR E MONITORAR OS PROGRAMAS DE SAÚDE PÚBLICA DE MODO A TORNAR MAIS EFICIENTE E OFERECER
PROTEÇÃO A SAUDE DO CIDADÃO
Público alvo: USUÁRIOS
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização
Consolidação dos Valores do Programa
Totais
Totais
Esfera/Cat.Econômica
Fiscal/Seguridade
1.076.750,00
DESPESAS CORRENTES
1.051.750,00
DESPESAS DE CAPITAL
25.000,00
Total:
1.076.750,00
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
Ação
Produto (Unidade)
Regionalização
Período - 2014
Meta
R$
2.089 - MANUT./OPERAC. DO DEPART. ADMINISTRATIVO DA SMS
BEM OU SERVIÇO (1 )
Aparecida do Taboado
0,00
1.008.750,00
2.090 - MANUT./OPERAC. DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
BEM OU SERVIÇO (1 )
Aparecida do Taboado
1,000
15.000,00
2.091 - MANUT./OPERAC. DAS ATIVIDADES DA ACADEMIA DA SAÚDE
BEM OU SERVIÇO (1 )
Aparecida do Taboado
1,000
53.000,00
Programa: 35 - PROGRAMA DE GESTÃO BÁSICA DA SAÚDE
Objetivo: ESTABELECER AS CONDIÇÕES NECESSARIAS PARA GARANTIR E EXPANDIR O ACESSO E MELHORAR A QUALIDADE DO ATENDIMENTO PRESTADO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
Público alvo: USUÁRIOS
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização
Consolidação dos Valores do Programa
Totais
Totais
Esfera/Cat.Econômica
Fiscal/Seguridade
5.559.500,00
DESPESAS CORRENTES
4.440.500,00
DESPESAS DE CAPITAL
1.119.000,00
Total:
5.559.500,00
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Projetos
Ação
Produto (Unidade)
Regionalização
Período - 2014
Meta
R$
1.074 - CONSTR. DE UN. BASICA DE SAUDE NA VILA BARBOSA
BEM OU SERVIÇO (MT )
Aparecida do Taboado
1,000
418.000,00
1.075 - CONSTR. DE UN. BASICA DE SAUDE NO JD PRIMAVERA
BEM OU SERVIÇO (MT )
Aparecida do Taboado
1,000
418.000,00
1.076 - AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BASICA DE SAUDE CENTRAL
BEM OU SERVIÇO (MT )
Aparecida do Taboado
1,000
177.000,00
1.077 - AQUISIÇAO DE VEICULO PARA A ATENÇÃO BÁSICA
BEM OU SERVIÇO (UN )
Aparecida do Taboado
1,000
40.000,00
Atividades
Ação
Produto (Unidade)
Regionalização
Período - 2014
Meta
R$
2.092 - MANUTENÇÃO/OPERAC. DO ESF CENTRAL
BEM OU SERVIÇO (1 )
Aparecida do Taboado
1,000
576.500,00
2.093 - MANUTENÇÃO/OPERAC. DO ESF JARDIM DAS FLORES
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
0,00
703.000,00
2.094 - MANUTENÇÃO/OPERAC. DO ESF VILA BARBOSA
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
781.000,00
2.095 - MANUTENÇÃO/OPERAC. DO ESF VILA PEREIRA
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
799.000,00
2.096 - MANUTENÇÃO/OPERAC. DO ESF VILA SÃO JERONIMO
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
775.000,00
2.097 - MANUTENÇÃO/OPERAC. DO ESF JARDIM DO LAGO
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
807.000,00
2.098 - MANUTENÇÃO DOS VEICULOS DA ATENÇÃO BÁSICA
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
65.000,00
Programa: 36 - PROGRAMA DE GESTÃO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Objetivo: ESTABELECER AS CONDIÇÕES NECESSARIAS PARA GARANTIR E ASSISTENCIA ESPECIALIZADA EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL, HOSPITALAR E SADT
Público alvo: USUÁRIOS
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização
Consolidação dos Valores do Programa
Totais
Esfera/Cat.Econômica
Totais
Fiscal/Seguridade
9.359.500,00
DESPESAS CORRENTES
9.022.500,00
DESPESAS DE CAPITAL
337.000,00
Total:
9.359.500,00
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Projetos
Ação
Produto (Unidade)
Regionalização
Período - 2014
Meta
R$
1.078 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA A MÉDIA E ALTA COMPL.
BEM OU SERVIÇO (UN )
Aparecida do Taboado
3,000
40.000,00
1.079 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. HOSPIT. P/ A MÉDIA E ALTA COMPL.
BEM OU SERVIÇO (UN )
Aparecida do Taboado
1,000
250.000,00
1.080 - REFORMA E READEQUAÇÃO DO PREDIO DO HOSPITAL MUNICIPAL
BEM OU SERVIÇO (MT )
Aparecida do Taboado
1,000
0,00
Atividades
Ação
Produto (Unidade)
Regionalização
Período - 2014
Meta
R$
2.099 - MANUT./OPERAC. DO BLOCO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
5.558.000,00
2.100 - MANUT./OPERAC. DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
1.139.000,00
2.101 - MANUT/OPERAC CENTRO DIAGN. P/ IMAGEM/TERAPIA-CEDIT
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
530.000,00
2.102 - MANUT/OPERAC. CENTRO ATENÇÃO PSICOSSOACIAL-CAPS
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
453.000,00
2.103 - MANUT./OPERAC. DA CENTRAL DE REGULAÇÃO
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
168.000,00
2.104 - MANUT./OPERAC. DO CENTRO DE ESPEC. ODONTOLOGICAS - CEO
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
809.000,00
2.105 - MANUTENÇÃO DOS VEICULOS DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
412.500,00
Programa: 37 - PROGRAMA DE GESTÃO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Objetivo: ESTABELECER AS CONDIÇÕES NECESSARIAS PARA GARANTIR A ASSISTENCIA FARMACEUTICA AOS USUÁRIOS
Público alvo: USUÁRIOS
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização
Consolidação dos Valores do Programa
Totais
Esfera/Cat.Econômica
Totais
Fiscal/Seguridade
565.000,00
DESPESAS CORRENTES
560.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
5.000,00
Total:
565.000,00
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
Ação
Produto (Unidade)
Regionalização
Período - 2014
Meta
R$
2.106 - MANUT./OPERAC. DA ASSISTENCIA FAMACEUTICA
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
415.000,00
2.107 - MANUT/OPERAC. ASSIST. FAMACEUTICA DER. SENT. JUDICIAL
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
150.000,00
71-77
Programa: 38 - PROGRAMA DE GESTÃO DAS AÇÕES DO FIS - SAUDE
Objetivo: OFERECER BENEFICIOS EVENTUAIS, NA AREA DA SAUDE, PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL COM DOAÇÃO MEDICAMENTOS, FRALDAS, COMPLEMENTO ALIMENTAR, ETC
Público alvo: USUÁRIOS
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização
Consolidação dos Valores do Programa
Totais
Totais
Esfera/Cat.Econômica
Fiscal/Seguridade
268.000,00
DESPESAS CORRENTES
268.000,00
Total:
268.000,00
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
Ação
Produto (Unidade)
Regionalização
Período - 2014
Meta
R$
2.108 - MANUTENÇÃO/OPERAC. DAS AÇÕES DO FIS-SAUDE
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
268.000,00
Programa: 39 - PROGRAMA DE GESTÃO DAS AÇÕES DA VIGILANCIA SANITÁRIA
Objetivo: PROMOVER AS AÇÕES EM VIGILANCIA SANITÁRIA VISANDO A PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS E OUTROS RELACIONADOS AS DOENÇAS E AGRAVOS A SAUDE
Público alvo: SOCIEDADE
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização
Consolidação dos Valores do Programa
Totais
Totais
Esfera/Cat.Econômica
Fiscal/Seguridade
223.000,00
DESPESAS CORRENTES
218.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
5.000,00
Total:
223.000,00
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
Ação
Produto (Unidade)
Regionalização
Período - 2014
Meta
R$
2.109 - MANUT./OPERAC. DAS AÇÕES DA VIGILANCIA SANITÁRIA
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
168.000,00
2.110 - MANUT./OPERAC. DOS VEÍCULOS DA VIGILANCIA SANITÁRIA
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
55.000,00
Programa: 40 - PROGRAMA DE GESTÃO DAS AÇÕES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
Objetivo: PROMOVER AS AÇÕES EM VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA VISANDO A PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS E OUTROS RELACIONADOS AS DOENÇAS E AGRAVOS A SAUDE
Público alvo: SOCIEDADE
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização
Consolidação dos Valores do Programa
Totais
Totais
Esfera/Cat.Econômica
Fiscal/Seguridade
573.000,00
DESPESAS CORRENTES
523.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
50.000,00
Total:
573.000,00
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Projetos
Ação
Produto (Unidade)
Regionalização
Período - 2014
Meta
R$
1.084 - AQUISIÇÃO DE VÉICULO PARA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
BEM OU SERVIÇO (UN )
Aparecida do Taboado
0,00
0,00
Atividades
Ação
Produto (Unidade)
Regionalização
Período - 2014
Meta
R$
2.111 - MANUT./OPERAC. DAS AÇÕES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
548.000,00
2.112 - MANUT/OPERAC. DOS VEÍCULOS DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
25.000,00
Programa: 41 - PROGRAMA DE GESTÃO DO PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Objetivo: ESTABELECER AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL VISANDO AJUDAR AS PESSOAS CARENTES A TEREM SUAS CASAS PROPRIAS
Público alvo: SOCIEDADE
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização
Consolidação dos Valores do Programa
Totais
Totais
Esfera/Cat.Econômica
Fiscal/Seguridade
1.114.000,00
DESPESAS CORRENTES
4.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
1.110.000,00
Total:
1.114.000,00
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Projetos
Ação
Produto (Unidade)
Regionalização
Período - 2014
Meta
R$
1.081 - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NA ZONA URBANA
BEM OU SERVIÇO (UN )
Aparecida do Taboado
1,000
920.000,00
1.082 - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NA ZONA RURAL
BEM OU SERVIÇO (UN )
Aparecida do Taboado
1,000
190.000,00
Atividades
Ação
Produto (Unidade)
Regionalização
Período - 2014
Meta
R$
2.113 - MANUT./OPERAC. DO FMHIS
BEM OU SERVIÇO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
4.000,00
Programa: 42 - PROGRAMA DE COMBATE A INCENDIO
Objetivo: PROMOVER AÇÕES DE COMBATE A INCENDIO EM PREDIOS PÚBLICOS
Público alvo: SOCIEDADE
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização
Consolidação dos Valores do Programa
Totais
Totais
Esfera/Cat.Econômica
Fiscal/Seguridade
60.250,00
DESPESAS DE CAPITAL
60.250,00
Total:
60.250,00
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Projetos
Ação
Produto (Unidade)
Regionalização
Período - 2014
Meta
R$
1.083 - INSTALAÇÕES PREV. COMB. INCENDIO EM PREDIOS PÚBLICOS
BEM OU SERVIÇO (MT )
Aparecida do Taboado
1,000
20.000,00
1.086 - INSTALAÇÕES PREV. COMB. INCENDIO EM PREDIOS PÚBLICOS
EDUCAÇÃO
BEM OU SERVIÇO (MT )
Aparecida do Taboado
1,000
20.000,00
1.085 - INSTALAÇÕES PREV. COMB. INCENDIO EM PREDIOS PÚBLICOS SAÚDE
BEM OU SERVIÇO (MT )
Aparecida do Taboado
1,000
20.250,00
Programa: 43 - PROGRAMA DE GESTÃO DA PREVIDENCIA MUNICIPAL
Objetivo: ESTABELECER AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO - IPAMAT, VISANDO MANTER O EQUILIBRIO ECONOMICO-FINANCEIRO DO INSTITUTO BEM COMO O PAGAMENTO DE TODOS OSBENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS.
Público alvo: USUÁRIOS
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização
Consolidação dos Valores do Programa
Totais
Totais
Esfera/Cat.Econômica
Fiscal/Seguridade
8.500.000,00
DESPESAS CORRENTES
5.555.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA
2.600.000,00
RESERVA DO RPPS
345.000,00
Total:
8.500.000,00
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Operações Especiais
Ação
Produto (Unidade)
Regionalização
Período - 2014
Meta
R$
0.003 - MANUT. BENEF. PREV. SERVIDORES DA PREFEITURA
SEM PRODUTO (% )
Aparecida do Taboado
0,00
500.000,00
0.004 - MANUT. DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO DO IPAMAT
SEM PRODUTO (% )
Aparecida do Taboado
0,00
5.055.000,00
Reserva de Contigência
Ação
Produto (Unidade)
Regionalização
Período - 2014
Meta
R$
9.001 - RESERVA DE CONTINGENCIA IPAMAT
SEM PRODUTO (% )
Aparecida do Taboado
0,00
2.945.000,00
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Objetivo: RESERVA DE CONTINGENCIA
Público alvo: USUÁRIOS INTERNOS
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização
Consolidação dos Valores do Programa
Totais
Totais
Esfera/Cat.Econômica
Fiscal/Seguridade
900.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA
900.000,00
Total:
900.000,00
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Reserva de Contigência
Ação
Produto (Unidade)
Regionalização
Período - 2014
Meta
R$
9.000 - RESERVAS DE CONTINGENCIA
SEM PRODUTO (% )
Aparecida do Taboado
1,000
900.000,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo I - Metas Anuais
LRF, art 4º, § 1º
R$ 1,00
Especificação
2014
2015
2016
Valor
Valor
% PIB
Valor
Valor
% PIB
Valor
Valor
% PIB
Corrente
(a)
Constante
(a / PIB)
x 100
Corrente
(b)
Constante
(b / PIB)
x 100
Corrente
(c)
Constante
(c / PIB)
x 100
Receita Total
84.150.000,00
80.142.857,14
0,121
79.420.000,00
72.380.952,38
0,103
86.470.000,00
75.053.597,31
0,100
Receitas Primárias (I)
81.557.000,00
77.673.333,33
0,117
76.652.500,00
69.858.737,75
0,099
83.383.000,00
72.374.165,66
0,096
Despesa Total
84.150.000,00
80.142.857,14
0,121
79.420.000,00
72.380.952,38
0,103
86.470.000,00
75.053.597,31
0,100
Despesas Primárias (II)
83.546.000,00
79.567.619,05
0,120
78.766.000,00
71.784.916,84
0,102
85.765.000,00
74.441.676,58
0,099
Resultado Primário III = (I-II)
(1.989.000,00)
(1.894.285,71)
(0,003)
(2.113.500,00)
(1.926.179,08)
(0,003)
(2.382.000,00)
(2.067.510,91)
(0,003)
Resultado Nominal
(1.286.419,53)
(1.225.161,46)
(0,002)
(1.214.738,67)
(1.107.075,57)
(0,002)
(1.052.547,35)
(913.582,34)
(0,001)
Dívida Pública Consolidada
1.849.463,96
1.761.394,25
0,003
1.272.440,90
1.159.663,61
0,002
960.442,35
833.637,72
0,001
Dívida Consolidada Líquida
(2.563.290,29)
(2.441.228,85)
(0,004)
(3.778.028,96)
(3.443.179,73)
(0,005)
(4.830.576,31)
(4.192.808,25)
(0,006)
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS
2014
2015
2016
PIB real (Crescimento % anual)
6,430
6,600
6,870
Inflação média (% anual)
5,000
4,500
5,000
PIB estadual previsto
69.491.890.000,00
77.411.880.000,00
86.452.930.000,00
PIB estadual realizado
69.491.890.000,00
77.411.880.000,00
86.452.930.000,00
Percentual da média de crescimento anual da receita dos últimos 3 anos
5,000
5,000
5,000
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
LRF, art 4º, § 2º, inciso I
R$ 1,00
Especificação
Metas Previstas em
2012
(a)
% PIB
Metas Realizadas
em 2012
(b)
% PIB
Variação
Valor
(c ) = (b-a)
%
(c/a) x 100
Receita Total
52.900.000,00
0,097
61.301.240,53
0,112
8.401.240,53
15,881
Receitas Primárias (I)
51.784.000,00
0,095
58.322.496,43
0,106
6.538.496,43
12,626
Despesa Total
52.900.000,00
0,097
57.287.297,26
0,105
4.387.297,26
8,294
Despesas Primárias (II)
52.325.000,00
0,096
56.661.549,15
0,103
4.336.549,15
8,288
Resultado Primário (III) = (I-II)
(541.000,00)
(0,001)
1.660.947,28
0,003
2.201.947,28
(407,014)
Resultado Nominal
(541.000,00)
(0,001)
1.660.947,28
0,003
2.201.947,28
(407,014)
Dívida Pública Consolidada
3.632.647,11
0,007
3.110.247,94
0,006
(522.399,17)
(14,381)
Dívida Consolidada Líquida
1.708,09
0,000
(90.755,15)
(0,000)
(92.463,24)
(5.413,253)
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
ESPECIFICAÇÃO
VALOR - R$ 1,00
PIB estadual previsto para 2012
54.789.430.000,00
PIB estadual realizado para 2012
54.789.430.000,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
LRF, art 4º, § 1º
R$ 1,00
Especificação
Valores a Preços Correntes
2011
2012
%
2013
%
2014
%
2015
%
2016
%
Receita Total
53.125.019,00
61.301.240,00
15,390
60.500.000,00
(1,310)
84.150.000,00
39,090
79.420.000,00
(5,620)
86.470.000,00
8,880
Receitas Primárias (I)
51.720.873,00
58.322.496,00
12,760
58.025.000,00
(0,510)
81.557.000,00
40,550
76.652.500,00
(6,010)
83.383.000,00
8,780
Despesa Total
49.477.413,00
57.287.297,00
15,780
60.500.000,00
5,610
84.150.000,00
39,090
79.420.000,00
(5,620)
86.470.000,00
8,880
Despesas Primárias (II)
48.723.888,00
56.661.549,00
16,290
59.895.000,00
5,710
83.546.000,00
39,490
78.766.000,00
(5,720)
85.765.000,00
8,890
Resultado Primário III = (I-II)
2.996.985,00
1.660.947,00
(44,580)
(1.870.000,00)
(212,590)
(1.989.000,00)
6,360
(2.113.500,00)
6,260
(2.382.000,00)
12,700
Resultado Nominal
(1.804.036,00)
(1.117.825,00)
(38,040)
(910.409,00)
(18,560)
(1.286.419,53)
41,300
(1.214.738,67)
(5,570)
(1.052.547,35)
(13,350)
Dívida Pública Consolidada
3.632.647,00
3.110.247,00
(14,380)
2.749.459,00
(11,600)
1.849.463,96
(32,730)
1.272.440,90
(31,200)
960.442,35
(24,520)
Dívida Consolidada Líquida
1.027.069,00
(90.755,00)
(108,840)
(1.001.164,00)
1.003,150
(2.563.290,29)
156,030
(3.778.028,96)
47,390
(4.830.576,31)
27,860
Especificação
Valores a Preços Constantes
2011
2012
%
2013
%
2014
%
2015
%
2016
%
Receita Total
49.882.646,00
58.105.440,00
16,480
57.345.971,00
(1,310)
80.142.857,14
39,750
72.380.952,38
(9,690)
75.053.597,31
3,690
Receitas Primárias (I)
48.564.200,00
55.281.986,00
13,830
55.000.000,00
(0,510)
77.673.333,33
41,220
69.858.737,75
(10,060)
72.374.165,66
3,600
Despesa Total
46.457.664,00
54.300.755,00
16,880
57.345.971,00
5,610
80.142.857,14
39,750
72.380.952,38
(9,690)
75.053.597,31
3,690
Despesas Primárias (II)
45.750.129,00
53.707.629,00
15,610
56.772.511,00
5,710
79.567.619,05
40,150
71.784.916,84
(9,780)
74.441.676,58
3,700
Resultado Primário III = (I-II)
2.814.071,00
1.574.357,00
(44,050)
(1.772.511,00)
(212,590)
(1.894.285,71)
6,870
(1.926.179,08)
1,680
(2.067.510,91)
7,340
Resultado Nominal
(1.693.931,00)
(1.059.549,00)
(37,450)
(862.947,00)
(18,560)
(1.225.161,46)
41,970
(1.107.075,57)
(9,640)
(913.582,34)
(17,480)
Dívida Pública Consolidada
3.414.688,00
2.923.632,00
(14,380)
2.584.491,00
(11,600)
1.761.394,25
(31,850)
1.159.663,61
(34,160)
833.637,72
(28,110)
Dívida Consolidada Líquida
964.384,00
(86.023,00)
(108,920)
(948.971,00)
1.003,160
(2.441.228,85)
157,250
(3.443.179,73)
41,040
(4.192.808,25)
21,770
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
2011
2012
2013
2014
2015
2016
5,450
5,550
5,500
5,000
4,500
5,000
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
LRF, art. 4º, § 2º, inciso III
Patrimônio Líquido
2012
%
2011
%
2010
%
Patrimônio/Capital
51.943.507,00
100,00
15.661.464,00
100,00
12.818.702,00
100,00
Reservas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Acumulado
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
51.943.507,00
100,00
15.661.464,00
100,00
12.818.702,00
100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
Patrimônio Líquido
2012
%
2011
%
2010
%
Patrimônio/Capital
-29.977.562,00
100,00
-19.686.598,00
100,00
-19.731.104,00
100,00
Reservas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Acumulado
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
-29.977.562,00
100,00
-19.686.598,00
100,00
-19.731.104,00
100,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
Seleção: Realização da despesa por: Empenho
RECEITAS REALIZADAS
2012
(a)
2011
(d)
2010
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
32.000,00
6.210,00
25.600,00
Alienação de Bens Móveis
0,00
6.210,00
25.600,00
Alienação de Bens Imóveis
32.000,00
0,00
0,00
TOTAL
32.000,00
6.210,00
25.600,00
DESPESAS EMPENHADAS
2012
(b)
2011
(e)
2010
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
3.200.508,00
2.746.136,00
3.017.595,00
Investimentos
2.324.760,00
1.791.734,00
2.099.362,00
Inversões Financeiras
250.000,00
200.878,00
332.100,00
Amortização / Refinanciamento da Dívida
625.748,00
753.524,00
586.133,00
DESPESAS CORRENTES DO RPPS
3.200.508,00
2.746.137,00
3.017.595,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos
3.200.508,00
2.746.137,00
3.017.595,00
TOTAL
6.401.016,00
5.492.273,00
6.035.190,00
(c) = (a - b) + (f)
(f) = (d - e) + (g)
(g)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
-17.864.669,00
-11.495.653,00
-6.009.590,00
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
EXERCÍCIO DE 2014
DEMONSTRATIVO VI (LRF, art.4º, §2º, inciso IV,
Em R$
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
2010
2011
2012
RECEITAS CORRENTES
2.466.902,47
2.870.269,45
4.600.350,46
Receita de Contribuições
1.400.262,77
1.400.886,11
1.649.645,26
Pessoal Civil
1.394.234,48
1.392.842,70
1.570.001,12
Pessoal Inativo
3.702,73
3.917,68
76.372,15
Pensionista
2.325,56
4.125,73
3.271,99
Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
865.252,02
1.293.420,25
2.827.585,55
Outras Receitas Correntes
201.387,68
175.963,09
123.119,65
RECEITAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
3.002.496,13
3.317.742,26
3.838.638,11
Receitas de Contribuições
2.916.460,10
3.292.890,91
3.529.955,16
Contribuição Prev. Reg. Próprio - Intra-orçamentária
2.916.460,10
3.292.890,91
3.522.209,33
Contr. Patronal Pessoal Inativo Civil
2.632.341,74
3.245.537,85
0,00
Contribuição Prev. p/ Amortização de déficit Atuarial
284.118,36
47.353,06
7.745,83
Outras Receitas Correntes
86.036,03
24.851,35
308.682,95
Multas e Juros de Mora
84.686,18
20.456,53
4.906,38
Indenizações e Restituições
1.349,85
4.394,82
303.776,57
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I)
5.469.398,60
6.188.011,71
8.438.988,57
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
2010
2011
2012
ADMINISTRAÇÃO GERAL
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL
3.122.406,49
3.549.515,91
4.323.171,84
Pessoal Civil
0,00
0,00
2.725.088,87
Pessoal Militar
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes
3.122.406,49
3.549.515,91
1.598.082,97
Compensação Previd. de aposent. RPPS e RGPS
0,00
0,00
0,00
Compensação Previd. de Pensões entre RPPS e RGPS
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II)
3.122.406,49
3.549.515,91
4.323.171,84
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (I – II)
2.346.992,11
2.638.495,80
4.115.816,73
DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS
9.979.348,29
13.168.599,17
17.931.302,38
FONTE:Balanços Gerais do Instituto de Previdencia do Município de Aparecida do Taboado - IPAMAT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI.a - Projeção Atuarial do RPPS
LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea a
R$ 1,00
EXERCÍCIO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
c = a - b
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
d = (d exercício anterior) + (c)
2013
4.756.163,31
3.857.837,19
898.32----2
1.447.403,56
2014
5.019.303,79
3.866.336,61
1.152.96----8
2.600.370,74
2015
5.300.334,15
3.915.709,39
1.384.62----6
3.984.995,50
2016
5.562.430,09
3.888.450,17
1.673.97----2
5.658.975,42
2017
5.795.983,50
4.043.149,65
1.752.83----5
7.411.809,27
2018
6.038.705,33
4.251.896,05
1.786.80----8
9.198.618,55
2019
6.292.424,64
4.335.930,12
1.956.49----2
11.155.113,07
2020
6.662.877,50
4.499.035,23
2.163.84----7
13.318.955,34
2021
7.024.762,02
4.729.967,32
2.294.79----0
15.613.750,04
2022
7.333.485,58
5.067.845,79
2.265.63----9
17.879.389,83
2023
7.657.064,74
5.271.208,69
2.385.85----5
20.265.245,88
2024
7.988.169,85
5.603.328,11
2.384.84----4
22.650.087,62
2025
8.269.725,85
6.087.922,12
2.181.80----3
24.831.891,35
2026
8.648.342,94
6.261.872,68
2.386.47----6
27.218.361,61
2027
8.981.720,45
6.547.559,28
2.434.16----7
29.652.522,78
2028
9.335.844,92
6.682.537,12
2.653.30----0
32.305.830,58
2029
9.686.598,32
6.964.055,22
2.722.54----0
35.028.373,68
2030
10.394.083,54
7.273.433,92
3.120.64----2
38.149.023,30
2031
10.492.738,97
7.374.579,86
3.118.15----1
41.267.182,41
2032
10.552.441,45
7.688.953,69
2.863.48----6
44.130.670,17
2033
10.531.562,40
7.999.630,87
2.531.93----3
46.662.601,70
2034
10.513.619,13
8.317.942,52
2.195.67----1
48.858.278,31
2035
10.468.394,35
8.477.313,88
1.991.08----7
50.849.358,78
2036
10.434.936,34
8.737.578,05
1.697.35----9
52.546.717,07
2037
10.463.250,13
8.628.574,15
1.834.67----8
54.381.393,05
2038
10.248.257,64
9.211.962,86
1.036.29----8
55.417.687,83
2039
10.093.636,02
9.532.299,66
561.33----6
55.979.024,19
2040
9.958.666,05
9.704.222,02
254.44----3
56.233.468,22
2041
9.863.805,10
9.668.361,96
195.44----4
56.428.911,36
2042
9.830.713,81
9.144.652,27
686.06----4
57.114.972,90
2043
9.736.328,83
9.470.922,41
265.40----2
57.380.379,32
2044
9.661.504,22
9.479.245,86
182.25----6
57.562.637,68
2045
3.884.305,24
9.506.867,50
(5.622.562----)
51.940.075,42
2046
3.537.370,52
9.186.338,37
(5.648.967----)
46.291.107,57
2047
3.124.038,07
8.636.682,26
(5.512.644----)
40.778.463,38
2048
2.813.941,73
8.190.549,53
(5.376.607----)
35.401.855,58
2049
2.474.437,85
7.860.858,49
(5.386.420----)
30.015.434,94
2050
2.166.278,61
7.340.028,83
(5.173.750----)
24.841.684,72
2051
1.860.636,79
7.057.243,84
(5.196.607----)
19.645.077,67
2052
1.576.727,35
6.534.887,64
(4.958.160----)
14.686.917,38
2053
1.299.121,95
6.203.484,08
(4.904.362----)
9.782.555,25
2054
1.041.755,68
5.588.559,66
(4.546.803----)
5.235.751,27
2055
785.027,11
5.320.565,27
(4.535.538----)
700.213,11
2056
531.558,16
5.009.509,55
(4.477.951----)
-3.777.738,28
2057
284.774,08
4.644.626,18
(4.359.852----)
-8.137.590,38
2058
32.507,72
4.489.213,49
(4.456.705----)
-12.594.296,15
2059
----
4.136.870,54
(4.136.870----)
-16.731.166,69
2060
----
3.781.755,30
(3.781.755----)
-20.512.921,99
2061
----
3.509.795,96
(3.509.795----)
-24.022.717,95
2062
----
3.285.664,66
(3.285.664----)
-27.308.382,61
2063
----
3.036.782,67
(3.036.782----)
-30.345.165,28
2064
----
2.745.469,05
(2.745.469----)
-33.090.634,33
2065
----
2.309.750,36
(2.309.750----)
-35.400.384,69
EXERCÍCIO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
c = a - b
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
d = (d exercício anterior) + (c)
2066
----
2.054.254,54
(2.054.254----)
-37.454.639,23
2067
----
1.811.439,27
(1.811.439----)
-39.266.078,50
2068
----
1.671.699,64
(1.671.699----)
-40.937.778,14
2069
----
1.450.814,48
(1.450.814----)
-42.388.592,62
2070
----
1.644.192,45
(1.644.192----)
-44.032.785,07
2071
----
1.631.001,83
(1.631.001----)
-45.663.786,90
2072
----
1.644.521,16
(1.644.521----)
-47.308.308,06
2073
----
1.623.447,42
(1.623.447----)
-48.931.755,48
2074
----
1.621.906,13
(1.621.906----)
-50.553.661,61
2075
----
1.635.334,50
(1.635.334----)
-52.188.996,11
2076
----
1.631.111,15
(1.631.111----)
-53.820.107,26
2077
----
1.644.631,57
(1.644.631----)
-55.464.738,83
2078
----
1.658.287,20
(1.658.287----)
-57.123.026,03
2079
----
1.653.754,44
(1.653.754----)
-58.776.780,47
2080
----
1.667.501,30
(1.667.501----)
-60.444.281,77
2081
----
1.662.692,35
(1.662.692----)
-62.106.974,12
2082
----
1.676.528,58
(1.676.528----)
-63.783.502,70
2083
----
1.671.434,17
(1.671.434----)
-65.454.936,87
2084
----
1.685.357,82
(1.685.357----)
-67.140.294,69
2085
----
1.699.420,71
(1.699.420----)
-68.839.715,40
2086
----
279.069,02
(279.069----)
-69.118.784,42
2087
----
279.069,02
(279.069----)
-69.397.853,44
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita - Portaria 575/07
R$ 1,00
AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
Tributo
Modalidade
Setores/ Programas/ Beneficiário
Renúncia de Receita Prevista
Compensação
2014
2015
2016
Multas/Juros de Mora s/ IPTU - Rec. Ordinarios
Anistia
Aparecida do Taboado
50,00
55,00
60,00
Diminuição da despesa corrente
Multas/Juros de Mora s/ IPTU - Rec. Educação
Anistia
Aparecida do Taboado
20,00
22,00
24,00
Diminuição da despesa corrente
Multas/Juros de Mora s/ IPTU- Rec. Saude
Anistia
Aparecida do Taboado
10,00
11,00
12,00
Diminuição da despesa corrente
Multas/Juros de Mora s/ ISS - Rec. Ordinarios
Anistia
Aparecida do Taboado
100,00
110,00
120,00
Diminuição da despesa corrente
Multas/Juros de Mora s/ ISS - Rec. Educação
Anistia
Aparecida do Taboado
50,00
55,00
60,00
Diminuição da despesa corrente
Multas/Juros de Mora s/ ISS - Rec. Saude
Anistia
Aparecida do Taboado
10,00
11,00
12,00
Diminuição da despesa corrente
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. IPTU Rec Ord.
Anistia
Aparecida do Taboado
1.000,00
1.100,00
1.200,00
Diminuição da despesa corrente
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. IPTU Rec Educ.
Anistia
Aparecida do Taboado
400,00
440,00
480,00
Diminuição da despesa corrente
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. IPTU Rec Saude
Anistia
Aparecida do Taboado
50,00
55,00
60,00
Diminuição da despesa corrente
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. ISS - Rec. Ord.
Anistia
Aparecida do Taboado
100,00
110,00
120,00
Diminuição da despesa corrente
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. ISS - Rec. Educ.
Anistia
Aparecida do Taboado
50,00
55,00
60,00
Diminuição da despesa corrente
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. ISS - Rec. Saude
Anistia
Aparecida do Taboado
20,00
22,00
24,00
Diminuição da despesa corrente
Total
1.860,00
2.046,00
2.232,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter
Continuado
LRF, art 4º, § 2º, inciso V
R$ 1,00
EVENTO
Valor Previsto 2014
Aumento Permanente da Receita
0,00
(-) Transferências Constitucionais
----
(-) Transferências ao FUNDEB
----
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
0,00
Redução Permanente de Despesa (II)
----
Margem Bruta (III) = (I+II)
0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
----
Novas DOCC
----
Margem Líquida de Expansão de DOCC (III-IV)
0,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo VI - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Seleção: Alteração em 02/01/2013 (C)
LRF Art. 12, § 3º da Lei Complementar nº 101/2000
Especificação
2014
2015
2016
RECEITAS CORRENTES (I)
75.368.800,00
81.332.300,00
87.202.400,00
Receita Tributária
10.662.000,00
11.724.000,00
12.776.000,00
Receita de Contribuição
5.120.000,00
5.630.000,00
6.070.000,00
Receita Patrimonial
2.423.000,00
2.678.500,00
2.984.000,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
Receita Serviços
39.500,00
44.500,00
126.500,00
Transferências Correntes
55.453.500,00
59.420.500,00
63.233.600,00
Outras Receitas Correntes
1.670.800,00
1.834.800,00
2.012.300,00
DEDUÇÕES (II)
10.910.000,00
12.008.500,00
13.041.600,00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB
6.590.000,00
7.238.500,00
7.891.600,00
Contrib de Pensionista Civil
5.000,00
10.000,00
15.000,00
Contrib de Servidor Ativo Civil
1.500.000,00
1.640.000,00
1.800.000,00
Contrib de Servidor Inativo Civil
15.000,00
20.000,00
35.000,00
Contrib. Patr. Servi. Ativo Civil-Intra-Orçam.
2.800.000,00
3.100.000,00
3.300.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II)
64.458.800,00
69.323.800,00
74.160.800,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Anexo VII - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - Portaria 462/09
LRF, art 4º, § 3º
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Outros passivos contingentes
100.000,00
utilização da reserva de contingência
100.000,00
Obrigações de correntes de sentenças judiciais transitadas em julgado ou qualquer outra obrigação passiva, em caráter definitivo, que não tenha sido destinado recursos orçamentários ou orçado a menor
300.000,00
Utilização da Reserva de Contingência
300.000,00
SUBTOTAL
400.000,00
SUBTOTAL
400.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Ocorrência de epidemias, enchentes, vendavais, tempestades, e outras situações de calamidade pública
500.000,00
Utilização da Reserva de Contingência
500.000,00
Restituição de tributos maior que o valor previsto no orçamento
50.000,00
Contenção de despesas através de limitação de empenhos
50.000,00
Arrecadação menor que a previsão orçamentária
150.000,00
Contenção de despesas através de limitação de empenhos
150.000,00
SUBTOTAL
700.000,00
SUBTOTAL
700.000,00
TOTAL
1.100.000,00
TOTAL
1.100.000,00