SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 15 de maio de 2015
LEI Nº 1.508, DE 30 DE ABRIL DE 2015.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.508, DE 30 DE ABRIL DE 2015.
“DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL”
JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA, Prefeito do Município de Aparecida do Taboado, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei.
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Protetora dos Animais de Aparecida do Taboado-MS, inscrita no CNPJ sob nº 13.811.190/0001-79.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “OSWALDO BERNARDES DA SILVA”, em de Aparecida do Taboado, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 30 dias do mês de abril do ano de 2015.
JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA
Prefeito
KAISER CARLOS CORREA
Secretário de Administração