SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 8 de abril de 2014
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 052/2014, DE 04 DE ABRIL DE 2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 052/2014, DE 04 DE ABRIL DE 2014
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 36, DE 4 DE ABRIL DE 2012”.
José Robson Samara Rodrigues de Almeida, Prefeito do Município de Aparecida do Taboado, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º O Anexo IV, da Lei Complementar nº 36/12, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO IV
Jornada de Trabalho dos Profissionais do Magistério
Tabela 01 – Jornada da Classe de Docentes
Classe de Docentes
Horas em atividades com alunos
Horas de trabalho pedagógico coletivo na escola
HTPC
Horas de trabalho pedagógico em local de livre escolha pelo docente
HTPL
Carga Horária Total
Professor de Educação Básica - I (PEB I)
13h20min
3h20min
3h20min
20
Professor de Educação Básica - Arte
13h20min
3h20min
3h20min
20
Professor de Educação Básica - Educação Física
13h20min
3h20min
3h20min
20
Tabela 02 – Jornada da Classe de Suporte Pedagógico
Suporte Pedagógico
Jornada Semanal
Especialista em Educação
36 horas
Diretor de Escola
40 horas
Coordenador Pedagógico
40 horas
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “OSWALDO BERNARDES DA SILVA”, em Aparecida do Taboado, Estado de Mato Grosso do Sul, em 04 de abril de 2014.
JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA
Prefeito