SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA · 19 de setembro de 2013
ANEXOS DA LEI RESPONSABILIDADE FISCAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
ANEXOS DA LEI RESPONSABILIDADE FISCAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2013/BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)
R$ 1,00
RECEITAS
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
SALDO
A REALIZAR
(a - c)
No Bimestre
(b)
%
(b/a)
Até o Bimestre
(c)
%
(c/a)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
57.275.000,00
57.275.000,00
8.989.807,11
15,70
38.732.984,09
67,63
18.542.015,91
RECEITAS CORRENTES
55.790.000,00
55.790.000,00
8.531.356,05
15,29
37.718.039,64
67,61
18.071.960,36
RECEITA TRIBUTARIA
6.650.000,00
6.650.000,00
1.451.612,79
21,83
7.740.707,97
116,40
-1.090.707,97
IMPOSTOS
5.740.000,00
5.740.000,00
1.365.952,30
23,80
6.962.115,85
121,29
-1.222.115,85
TAXAS
770.000,00
770.000,00
85.660,49
11,12
778.592,12
101,12
-8.592,12
CONTRIBUICAO DE MELHORIA
140.000,00
140.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
140.000,00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
2.110.000,00
2.110.000,00
402.519,30
19,08
1.505.333,86
71,34
604.666,14
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
1.320.000,00
1.320.000,00
286.173,76
21,68
991.175,97
75,09
328.824,03
Contrib. p/ Custeio Serviço de Iluminação Pública
790.000,00
790.000,00
116.345,54
14,73
514.157,89
65,08
275.842,11
RECEITA PATRIMONIAL
2.490.000,00
2.490.000,00
-257.339,88
0,00
-1.887.370,40
0,00
4.377.370,40
RECEITAS IMOBILIARIAS
10.000,00
10.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS
2.475.000,00
2.475.000,00
-257.339,88
0,00
-1.887.370,40
0,00
4.362.370,40
Outras rec. patrimoniais
5.000,00
5.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS
15.000,00
15.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
15.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
42.885.000,00
42.885.000,00
6.785.142,08
15,82
29.029.845,48
67,69
13.855.154,52
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
41.995.000,00
41.995.000,00
6.737.702,92
16,04
28.791.365,92
68,56
13.203.634,08
TRANSF. DE CONV.
890.000,00
890.000,00
47.439,16
5,33
238.479,56
26,80
651.520,44
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1.640.000,00
1.640.000,00
149.421,76
9,11
1.329.522,73
81,07
310.477,27
MULTAS E JUROS DE MORA
265.000,00
265.000,00
63.334,33
23,90
256.831,86
96,92
8.168,14
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
850.000,00
850.000,00
9.335,91
1,10
511.035,81
60,12
338.964,19
RECEITA DA DIVIDAATIVA
500.000,00
500.000,00
76.229,33
15,25
561.012,99
112,20
-61.012,99
RECEITAS CORRENTES DIVERSAS
20.000,00
20.000,00
210,38
1,05
330,26
1,65
19.669,74
RECEITAS DIVERSAS
5.000,00
5.000,00
311,81
6,24
311,81
6,24
4.688,19
RECEITAS DE CAPITAL
1.485.000,00
1.485.000,00
458.451,06
30,87
1.014.944,45
68,35
470.055,55
ALIENAÇÃO DE BENS
44.000,00
44.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
44.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
4.000,00
4.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
40.000,00
40.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
40.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
1.441.000,00
1.441.000,00
458.451,06
31,81
1.014.944,45
70,43
426.055,55
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
1.441.000,00
1.441.000,00
458.451,06
31,81
1.014.944,45
70,43
426.055,55
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
3.225.000,00
3.225.000,00
808.121,53
25,06
2.816.291,71
87,33
408.708,29
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
3.225.000,00
3.225.000,00
808.121,53
25,06
2.816.291,71
87,33
408.708,29
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
3.025.000,00
3.025.000,00
804.104,49
26,58
2.801.684,78
92,62
223.315,22
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
3.025.000,00
3.025.000,00
804.104,49
26,58
2.801.684,78
92,62
223.315,22
Outras Receitas Correntes Intra-Orçamentárias
200.000,00
200.000,00
4.017,04
2,01
14.606,93
7,30
185.393,07
Multas e Juros de Mora
100.000,00
100.000,00
102,87
0,10
102,87
0,10
99.897,13
Continuação 2/4
Município de Aparecida do Taboado - MS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2013/BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RECEITAS
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
SALDO
A REALIZAR
(a - c)
No Bimestre
(b)
%
(b/a)
Até o Bimestre
(c)
%
(c/a)
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
3.225.000,00
3.225.000,00
808.121,53
25,06
2.816.291,71
87,33
408.708,29
Indenizações e Restituições
100.000,00
100.000,00
3.914,17
3,91
14.504,06
14,50
85.495,94
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)
60.500.000,00
60.500.000,00
9.797.928,64
16,19
41.549.275,80
68,68
18.950.724,20
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Contratual
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Contratual
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)
60.500.000,00
60.500.000,00
9.797.928,64
16,19
41.549.275,80
68,68
18.950.724,20
DÉFICIT (VI)
—
—
—
—
—
—
—
TOTAL (VII) = (V + VI)
60.500.000,00
60.500.000,00
9.797.928,64
16,19
41.549.275,80
68,68
18.950.724,20
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)
—
195.500,00
—
—
61.447,44
—
—
Superávit Financeiro
—
195.500,00
—
—
61.447,44
—
—
Reabertura de Créditos Adicionais
—
0,00
—
—
0,00
—
—
DESPESAS
DOTAÇÃO
INICIAL
(d)
CRÉDITOS
ADICIONAIS
(e)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(f) = (d + e)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
SALDO
A LIQUIDAR
(f - g)
No Bimestre
Até o Bimestre
No Bimestre
Até o Bimestre
(g)
%
(g/f)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)
57.162.000,00
7.334.066,71
64.496.066,71
7.851.640,66
48.778.257,68
8.724.398,50
31.378.677,28
48,65
33.117.389,43
DESPESAS CORRENTES
51.251.000,00
3.545.377,38
54.796.377,38
6.409.324,14
44.949.077,49
7.909.364,75
29.820.012,59
54,42
24.976.364,79
Pessoal e Encargos Sociais
4.905.000,00
12.000,00
4.917.000,00
391.000,00
4.376.038,46
747.801,10
3.055.376,80
62,14
1.861.623,20
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
23.487.200,00
1.038.337,20
24.525.537,20
3.591.854,11
21.099.110,94
3.455.462,89
14.131.511,18
57,62
10.394.026,02
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
5.000,00
5.000,00
10.000,00
0,00
718,53
0,00
718,53
7,19
9.281,47
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
22.853.800,00
2.490.040,18
25.343.840,18
2.426.470,03
19.473.209,56
3.706.100,76
12.632.406,08
49,84
12.711.434,10
DESPESAS DE CAPITAL
3.211.000,00
4.138.689,33
7.349.689,33
1.442.316,52
3.829.180,19
815.033,75
1.558.664,69
21,21
5.791.024,64
INVESTIMENTOS
2.341.000,00
3.795.989,33
6.136.989,33
1.331.218,35
3.009.692,65
603.935,60
939.177,11
15,30
5.197.812,22
Continuação 3/4
Município de Aparecida do Taboado - MS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2013/BIMESTRE JULHO - AGOSTO
DESPESAS
DOTAÇÃO
INICIAL
(d)
CRÉDITOS
ADICIONAIS
(e)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(f) = (d + e)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
SALDO
A LIQUIDAR
(f - g)
No Bimestre
Até o Bimestre
No Bimestre
Até o Bimestre
(g)
%
(g/f)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)
57.162.000,00
7.334.066,71
64.496.066,71
7.851.640,66
48.778.257,68
8.724.398,50
31.378.677,28
48,65
33.117.389,43
INVERSOES FINANCEIRAS
270.000,00
347.700,00
617.700,00
0,00
380.000,00
99.999,98
180.000,04
29,14
437.699,96
AMORTIZACAO DA DIVIDA
600.000,00
-5.000,00
595.000,00
111.098,17
439.487,54
111.098,17
439.487,54
73,86
155.512,46
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
250.000,00
0,00
250.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
250.000,00
RESERVA DO RPPS
250.000,00
0,00
250.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
250.000,00
Reserva do RPPS
1.750.000,00
0,00
1.750.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.750.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA
700.000,00
-350.000,00
350.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
350.000,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)
3.338.000,00
905.854,33
4.243.854,33
900.735,53
3.945.657,95
901.801,30
2.869.835,91
67,62
1.374.018,42
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.338.000,00
905.854,33
4.243.854,33
900.735,53
3.945.657,95
901.801,30
2.869.835,91
67,62
1.374.018,42
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)
60.500.000,00
8.239.921,04
68.739.921,04
8.752.376,19
52.723.915,63
9.626.199,80
34.248.513,19
49,82
34.491.407,85
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA-REFINANCIAMENTO (XI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida Interna
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida Externa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)
60.500.000,00
8.239.921,04
68.739.921,04
8.752.376,19
52.723.915,63
9.626.199,80
34.248.513,19
49,82
34.491.407,85
SUPERÁVIT (XIII)
—
—
—
—
—
—
7.300.762,61
—
—
TOTAL (XIV) = (XII + XIII)
60.500.000,00
8.239.921,04
68.739.921,04
8.752.376,19
52.723.915,63
9.626.199,80
41.549.275,80
49,82
34.491.407,85
Nota: O Déficit proveniente do Regime Próprio da Previdência Social - RPPS foi de R$ 3.969.735,72
FONTE:
Continuação 4/4
Município de Aparecida do Taboado - MS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2013/BIMESTRE JULHO - AGOSTO
Aparecida do Taboado, 17/09/2013
JOSÉ ROBSON SAMARA R. DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
FABRICIO BARCELOS DE QUEIROZ
Secretário Municipal de Fazenda
PAULA MAGALHÃES MOURA
Contador CRC MS 009192/O-1