SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA · 19 de setembro de 2013
ANEXOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
ANEXOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2013/BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(b)
%
(c) = (b/a)x100
1- RECEITAS DE IMPOSTOS
6.418.000,00
6.418.000,00
1.496.098,64
7.752.223,07
120,79
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
1.725.000,00
1.725.000,00
181.892,38
1.465.581,52
84,96
1.1.1- IPTU
1.120.000,00
1.120.000,00
81.366,82
991.727,32
88,55
1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
5.000,00
5.000,00
1.572,38
4.009,79
80,20
1.1.3- Dívida Ativa do IPTU
400.000,00
400.000,00
55.834,00
290.889,51
72,72
1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU
200.000,00
200.000,00
43.119,18
178.954,90
89,48
1.1.5- (-) Deduções da Receita do IPTU
_
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
814.000,00
814.000,00
268.975,93
1.229.183,78
151,01
1.2.1- ITBI
800.000,00
800.000,00
266.609,17
1.225.863,28
153,23
1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
2.000,00
2.000,00
55,26
1.009,00
50,45
1.2.3- Dívida Ativa do ITBI
10.000,00
10.000,00
80,00
80,00
0,80
1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI
2.000,00
2.000,00
2.231,50
2.231,50
111,58
1.2.5- (-) Deduções da Receita do ITBI
_
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
2.959.000,00
2.959.000,00
798.981,01
4.283.894,51
144,78
1.3.1- ISS
2.900.000,00
2.900.000,00
771.726,99
3.970.961,99
136,93
1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
15.000,00
15.000,00
3.549,82
28.183,49
187,89
1.3.3- Dívida Ativa do ISS
40.000,00
40.000,00
17.528,16
259.141,58
647,85
1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS
4.000,00
4.000,00
6.176,04
25.607,45
640,19
1.3.5- (-) Deduções da Receita do ISS
_
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
920.000,00
920.000,00
246.249,32
773.563,26
84,08
1.4.1- IRRF
920.000,00
920.000,00
246.249,32
773.563,26
84,08
1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
_
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.3- Dívida Ativa do IRRF
_
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
_
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.5- (-) Deduções da Receita do IRRF
_
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)
_
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.1- ITR
_
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
_
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.3- Dívida Ativa do ITR
_
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR
_
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.5- (-) Deduções da Receita do ITR
_
0,00
0,00
0,00
0,00
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
28.620.000,00
28.620.000,00
4.589.517,17
19.782.899,44
69,12
2.1- Cota-Parte FPM
12.830.000,00
12.830.000,00
1.777.601,86
8.445.198,95
65,82
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
_
0,00
1.777.601,86
8.445.198,95
0,00
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
12.830.000,00
12.830.000,00
0,00
0,00
0,00
2.2- Cota-Parte ICMS
14.000.000,00
14.000.000,00
2.679.034,76
10.009.720,43
71,50
2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996
70.000,00
70.000,00
9.954,28
39.817,14
56,88
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação
70.000,00
70.000,00
29.121,73
61.905,11
88,44
2.5- Cota-Parte ITR
600.000,00
600.000,00
9.665,55
102.171,78
17,03
2.6- Cota-Parte IPVA
1.050.000,00
1.050.000,00
84.138,99
1.124.086,03
107,06
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
_
0,00
0,00
0,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2)
35.038.000,00
35.038.000,00
6.085.615,81
27.535.122,51
78,59
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(b)
%
(c) = (b/a)x100
4- RECEITA DAAPLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO
_
0,00
0,00
0,00
0,00
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
235.000,00
235.000,00
46.095,61
195.159,63
83,05
5.1- Transferências do Salário-Educação
235.000,00
235.000,00
46.095,61
195.159,63
83,05
5.2- Outras Transferências do FNDE
_
0,00
0,00
0,00
0,00
5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
_
0,00
0,00
0,00
0,00
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
_
0,00
0,00
0,00
0,00
6.1- Transferências de Convênios
_
0,00
0,00
0,00
0,00
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
_
0,00
0,00
0,00
0,00
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
_
0,00
0,00
0,00
0,00
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
_
0,00
0,00
0,00
0,00
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
235.000,00
235.000,00
46.095,61
195.159,63
83,05
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(b)
%
(c) = (b/a)x100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
5.724.000,00
5.724.000,00
905.341,81
3.927.268,34
68,61
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)
2.566.000,00
2.566.000,00
355.520,33
1.689.039,61
65,82
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)
2.800.000,00
2.800.000,00
535.806,90
2.001.943,91
71,50
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3)
14.000,00
14.000,00
1.990,84
7.963,39
56,88
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4)
14.000,00
14.000,00
0,00
0,00
0,00
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB – (20% de (1.5 + 2.5))
120.000,00
120.000,00
1.933,09
20.434,28
17,03
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6)
210.000,00
210.000,00
10.090,65
207.887,15
98,99
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
4.850.000,00
4.850.000,00
908.676,97
3.698.394,12
76,26
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
4.850.000,00
4.850.000,00
908.676,97
3.698.394,12
76,26
11.2- Complementação da União ao FUNDEB
_
0,00
0,00
0,00
0,00
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
_
0,00
0,00
0,00
0,00
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)
-874.000,00
-874.000,00
3.335,16
-228.874,22
26,19
DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
Continuação 2/3
MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO - MS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2013/BIMESTRE JULHO - AGOSTO
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(e)
%
(f)=(e/d)x100
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
3.505.000,00
3.515.000,00
774.294,45
3.054.708,07
86,90
13.1- Com Educação Infantil
1.240.000,00
1.191.500,00
215.924,28
901.140,68
75,63
13.2- Com Ensino Fundamental
2.265.000,00
2.323.500,00
558.370,17
2.153.567,39
92,69
14- OUTRAS DESPESAS
1.345.000,00
1.335.000,00
95.307,89
570.622,08
42,74
14.1- Com Educação Infantil
620.000,00
610.000,00
45.102,86
258.540,96
42,38
14.2- Com Ensino Fundamental
725.000,00
725.000,00
50.205,03
312.081,12
43,05
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
4.850.000,00
4.850.000,00
869.602,34
3.625.330,15
74,75
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
—
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
0,00
19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 – 18) / (11) x 100) %
82,60
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE
VALOR
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2012 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
0,00
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2013 ²
0,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(b)
%
(c)=(b/a)x100
22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³
8.759.500,00
8.759.500,00
1.521.403,95
6.883.780,63
78,59
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(e)
%
(f)=(e/d)x100
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
2.037.000,00
3.142.035,44
392.902,13
1.855.534,92
59,06
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
1.860.000,00
1.801.500,00
261.027,14
1.159.681,64
64,37
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
177.000,00
1.340.535,44
131.874,99
695.853,28
51,91
24- ENSINO FUNDAMENTAL
6.926.000,00
6.556.703,95
1.432.758,08
4.813.889,48
73,42
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
2.990.000,00
3.048.500,00
608.575,20
2.465.648,51
80,88
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
3.936.000,00
3.508.203,95
824.182,88
2.348.240,97
66,94
25- ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
26- ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
28- OUTRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)
8.963.000,00
9.698.739,39
1.825.660,21
6.669.424,40
68,77
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
-228.874,22
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
_
32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)
_
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
13.662,37
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4
—
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)
_
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)
-215.211,85
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))
6.884.636,25
39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %
25
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(e)
%
(f)=(e/d)x100
40- DESPESAS CUSTEADAS COM AAPLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
7.000,00
201.000,00
34.430,55
56.354,85
28,04
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
205.000,00
782.408,43
42.339,66
232.778,93
29,75
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
843.000,00
849.734,16
32.550,47
310.759,56
36,57
44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)
1.055.000,00
1.833.142,59
109.320,68
599.893,34
32,72
45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)
10.018.000,00
11.531.881,98
1.934.980,89
7.269.317,74
63,04
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O BIMESTRE
CANCELADO EM 2013 (g)
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
0,00
0,00
Continuação 3/3
MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO - MS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2013/BIMESTRE JULHO - AGOSTO
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS
VALOR
FUNDEB
(h)
FUNDEF
47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012
0,00
0,00
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
3.698.394,12
0,00
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
0,00
0,00
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
0,00
0,00
51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
3.698.394,12
0,00
Aparecida do Taboado, 17/09/2013
JOSÉ ROBSON SAMARA R. DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
FABRICIO BARCELOS DE QUEIROZ
Secretário Municipal de Fazenda
PAULA MAGALHÃES MOURA
Contador CRC MS 009192/O-1
FONTE:
¹ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
² Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional."
³ Caput do art. 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
O valor do saldo do superávit financeiro do exercício anterior, do FUNDEB foi de R$ 13.662,37, e da complementação do FUNDEB foi de R$ 0,00, e de outros recurso de impostos foi de R$ 0,00.