SETOR DE PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO · 16 de março de 2018
DESIGNAÇÃO DE GESTOR DAS PARCERIAS FIRMADAS ENTRE O MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO E O CENTRO ESPÍRITA JOANA D’ARC – MANTENEDORA DO ALBERGUE, NO EXERCÍCIO DE 2018 – LEI Nº 13.019/14
SETOR DE PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO
DESIGNAÇÃO DE GESTOR DAS PARCERIAS FIRMADAS ENTRE O MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO E O CENTRO ESPÍRITA JOANA D’ARC – MANTENEDORA DO ALBERGUE, NO EXERCÍCIO DE 2018 – LEI Nº 13.019/14
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL
Assunto – Designação de gestor para a parceria a ser firmada entre o Município de Aparecida do Taboado/MS, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social e a Organização da Sociedade Civil denominada de Centro Espírita Joana D’arc – Mantenedora do Albergue.
Para fins do disposto na alínea “f”, do inciso IV, do artigo 24, do Decreto Municipal n.º 16/2017, designo a servidora Rafaela Milena de Freitas Souza, ocupante do cargo de assistente social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, como Gestora da Parceria a ser firmada ente o Município de Aparecida do Taboado/MS, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social e a Organização da Sociedade Civil denominada de Centro Espírita Joana D’arc – Mantenedora do Albergue, de Aparecida do Taboado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 02.037.927/0001-21, devendo a gestora cumprir as seguintes atribuições:
- acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;
- comunicar ao superior hierárquico a existência de indícios de irregularidades;
- emitir relatório técnico de monitoramento e avaliação e submetê-lo à Comissão de Monitoramento e Avaliação, nos termos do artigo 35, do Decreto Municipal n.º 16/17;
- emitir parecer técnico da análise da prestação de contas da respectiva parceria.
Aparecida do Taboado/MS, 15 de março de 2018.
LUCILENE TÁBUAS CARRASCO
Secretária Municipal de Assistência Social