SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 11 de setembro de 2015
ANEXO 11 DA LEI Nº 1.518
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO 11 DA LEI Nº 1.518
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo I - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
Previsão - R$ 1,00
Ano 2016
Ano 2017
Ano 2018
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS
120.391.000,00
127.304.700,00
139.864.500,00
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
89.499.500,00
97.461.200,00
107.035.500,00
4.1.1.0.0.00.00.00.00.00
RECEITATRIBUTÁRIA
14.408.800,00
15.757.540,00
17.320.500,00
4.1.1.1.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS
12.240.000,00
13.406.000,00
14.745.500,00
4.1.1.1.2.00.00.00.00.00
Impostos sobre o Patrimônio e a Renda
5.640.000,00
6.146.000,00
6.759.500,00
4.1.1.1.2.02.00.00.00.00
Imposto s/ Propriedade Predial e Territ. Urbana
1.600.000,00
1.700.000,00
1.870.000,00
4.1.1.1.2.02.01.00.00.00
Imposto s/Propr.Predial e Territ.Urbana - Rec.Ord
960.000,00
1.020.000,00
1.122.000,00
4.1.1.1.2.02.02.00.00.00
Imposto s/Propr.Predial e Territ.Urbana - Rec.Educ
400.000,00
425.000,00
467.500,00
4.1.1.1.2.02.03.00.00.00
Imposto s/Propr.Predial e Territ.Urbana - Rec.Saúd
240.000,00
255.000,00
280.500,00
4.1.1.1.2.04.00.00.00.00
Imposto s/ Renda e Proventos de Qualquer Natureza
1.840.000,00
2.026.000,00
2.228.000,00
4.1.1.1.2.04.31.00.00.00
IRRF s/ os Rendimentos do Trabalho
1.600.000,00
1.760.000,00
1.935.000,00
4.1.1.1.2.04.31.01.00.00
IRRF s/ os Rend. do Trabalho - Rec Ordinarios
960.000,00
1.056.000,00
1.161.000,00
4.1.1.1.2.04.31.02.00.00
IRRF s/ os Rend. do Trabalho - Rec Educação
400.000,00
440.000,00
484.000,00
4.1.1.1.2.04.31.03.00.00
IRRF s/ os Rend. do Trabalho - Rec Saude
240.000,00
264.000,00
290.000,00
4.1.1.1.2.04.34.00.00.00
IRRF s/ Outros Rendimentos
240.000,00
266.000,00
293.000,00
4.1.1.1.2.04.34.01.00.00
IRRF s/ Outros Rendimentos - Rec Ordinarios
144.000,00
160.000,00
176.000,00
4.1.1.1.2.04.34.02.00.00
IRRF s/ Outros Rendimentos - Rec Educação
60.000,00
66.000,00
73.000,00
4.1.1.1.2.04.34.03.00.00
IRRF s/ Outros Rendimentos - Rec. Saude
36.000,00
40.000,00
44.000,00
4.1.1.1.2.08.00.00.00.00
ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis
2.200.000,00
2.420.000,00
2.661.500,00
4.1.1.1.2.08.01.00.00.00
ITBI e Direitos Reais s/ Imóveis - Rec Ordinarios
1.320.000,00
1.452.000,00
1.597.000,00
4.1.1.1.2.08.02.00.00.00
ITBI e Direitos Reais s/ Imóveis - Rec. Educação
550.000,00
605.000,00
665.500,00
4.1.1.1.2.08.03.00.00.00
ITBI e Direitos Reais s/ Imóveis - Rec Saude
330.000,00
363.000,00
399.000,00
4.1.1.1.3.00.00.00.00.00
Impostos sobre a Produção e a Circulação
6.600.000,00
7.260.000,00
7.986.000,00
4.1.1.1.3.05.00.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
6.600.000,00
7.260.000,00
7.986.000,00
4.1.1.1.3.05.01.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
6.600.000,00
7.260.000,00
7.986.000,00
4.1.1.1.3.05.01.01.00.00
ISSQN - Recursos Ordinários
3.960.000,00
4.356.000,00
4.791.500,00
4.1.1.1.3.05.01.02.00.00
ISSQN - Recursos Educação
1.650.000,00
1.815.000,00
1.996.500,00
4.1.1.1.3.05.01.03.00.00
ISSQN - Recursos Saude
990.000,00
1.089.000,00
1.198.000,00
4.1.1.2.0.00.00.00.00.00
TAXAS
1.558.800,00
1.690.540,00
1.848.000,00
4.1.1.2.1.00.00.00.00.00
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
596.000,00
648.000,00
703.000,00
4.1.1.2.1.17.00.00.00.00
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
60.000,00
65.000,00
70.000,00
4.1.1.2.1.25.00.00.00.00
Tx de Funcionamento Estab Comer/Indús/P.Serviços
300.000,00
330.000,00
363.000,00
4.1.1.2.1.26.00.00.00.00
Taxa de Publicidade Comercial
2.000,00
2.000,00
2.000,00
4.1.1.2.1.28.00.00.00.00
Taxa de Funcionamento de Estab.em Horário Especial
65.000,00
66.000,00
67.000,00
4.1.1.2.1.29.00.00.00.00
Taxa de Licença para Execução de Obras
60.000,00
65.000,00
70.000,00
4.1.1.2.1.30.00.00.00.00
Taxa deAutorização de Funcionamento de Transporte
2.000,00
2.000,00
2.000,00
4.1.1.2.1.31.00.00.00.00
Taxa de Utilização de Área de Domínio Público
2.000,00
2.000,00
2.000,00
4.1.1.2.1.32.00.00.00.00
Taxa deAprovação do Projeto de Construção Civil
100.000,00
110.000,00
120.000,00
4.1.1.2.1.99.00.00.00.00
Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
5.000,00
6.000,00
7.000,00
4.1.1.2.2.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
962.800,00
1.042.540,00
1.145.000,00
4.1.1.2.2.12.00.00.00.00
Emolumentos e Custas ProcessuaisAdministrativas
5.800,00
7.540,00
8.000,00
4.1.1.2.2.12.01.00.00.00
Emolumentos e Custas deAprec deAtos e Contratos
5.800,00
7.540,00
8.000,00
4.1.1.2.2.21.00.00.00.00
Taxa de Serviços Cadastrais
300.000,00
330.000,00
363.000,00
4.1.1.2.2.28.00.00.00.00
Taxa de Cemitérios
15.000,00
17.000,00
19.000,00
4.1.1.2.2.90.00.00.00.00
Taxa de Limpeza Pública
560.000,00
600.000,00
660.000,00
4.1.1.2.2.99.00.00.00.00
Outras Taxas pela Prestação de Serviços
82.000,00
88.000,00
95.000,00
4.1.1.3.0.00.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
610.000,00
661.000,00
727.000,00
4.1.1.3.0.04.00.00.00.00
Contrib p/ Pavimentação e Obras Complementares
600.000,00
650.000,00
715.000,00
4.1.1.3.0.99.00.00.00.00
Outras Contribuições de Melhoria
10.000,00
11.000,00
12.000,00
4.1.2.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
2.830.000,00
3.115.000,00
3.420.000,00
4.1.2.1.0.00.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
1.850.000,00
2.035.000,00
2.240.000,00
4.1.2.1.0.29.00.00.00.00
Contrib Previd. do Regime Próprio
1.850.000,00
2.035.000,00
2.240.000,00
Especificação
Previsão - R$ 1,00
Ano 2016
Ano 2017
Ano 2018
4.1.2.1.0.29.07.00.00.00
Contrib de Servidor Ativo para o RPPS
1.800.000,00
1.980.000,00
2.180.000,00
4.1.2.1.0.29.09.00.00.00
Contribuições de Servidor Inativo para o RPPS
35.000,00
35.000,00
35.000,00
4.1.2.1.0.29.11.00.00.00
Contribuições de Pensionista para o RPPS
15.000,00
20.000,00
25.000,00
4.1.2.3.0.00.00.00.00.00
CONTRIB P/CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
980.000,00
1.080.000,00
1.180.000,00
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAPATRIMONIAL
3.492.200,00
3.757.060,00
4.166.500,00
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
3.490.200,00
3.755.060,00
4.164.500,00
4.1.3.2.5.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
590.200,00
555.060,00
609.500,00
4.1.3.2.5.01.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários Rec. Vinculados
516.000,00
471.500,00
521.000,00
4.1.3.2.5.01.01.00.00.00
Remuneração de Dep Bancários Rec Vinc-Royalties
50.000,00
55.000,00
60.000,00
4.1.3.2.5.01.02.00.00.00
Remuneração Dep. Banc. Rec. Vinculados - FUNDEB
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.1.3.2.5.01.03.00.00.00
Remuneração Dep. Banc. Rec. Vinc. Fundo de Saúde
110.000,00
120.000,00
130.000,00
4.1.3.2.5.01.05.00.00.00
Remuneração de Dep Bancários Rec Vinc-MDE
90.000,00
10.000,00
10.000,00
4.1.3.2.5.01.09.00.00.00
Remuneração de Dep Bancários Rec Vinc-CIDE
5.000,00
5.000,00
5.000,00
4.1.3.2.5.01.10.00.00.00
Remuneração de Depósito Banc. Rec Vinc. - FNAS
50.000,00
55.000,00
75.000,00
4.1.3.2.5.01.99.00.00.00
Remuneração de Outros Dep. Banc. Rec. Vinculados
210.000,00
225.500,00
240.000,00
4.1.3.2.5.02.00.00.00.00
Remuneração de Depósito B
74.200,00
83.560,00
88.500,00
4.1.3.2.5.02.99.00.00.00
Remuneração de Depósito FMDCA
74.200,00
83.560,00
88.500,00
4.1.3.2.8.00.00.00.00.00
Remuneração dos Investimentos do RPPS
2.900.000,00
3.200.000,00
3.555.000,00
4.1.3.2.8.10.00.00.00.00
Remuneração dos Investimentos do RPPS Renda Fixa
2.800.000,00
3.050.000,00
3.355.000,00
4.1.3.2.8.20.00.00.00.00
Remuneração dos Investimentos do RPPS Renda Variáv
100.000,00
150.000,00
200.000,00
4.1.3.9.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas Patrimoniais
2.000,00
2.000,00
2.000,00
4.1.6.0.0.00.00.00.00.00
RECEITADE SERVIÇOS
126.500,00
94.000,00
30.000,00
4.1.6.0.0.13.00.00.00.00
ServiçosAdministrativos
126.500,00
94.000,00
30.000,00
4.1.6.0.0.13.01.00.00.00
Serviços de Inscrição em Concursos Públicos
126.500,00
94.000,00
30.000,00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
66.382.500,00
72.254.100,00
79.368.000,00
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
65.362.000,00
71.881.100,00
78.964.000,00
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00
Transferências da União
31.547.000,00
34.681.100,00
38.017.000,00
4.1.7.2.1.01.00.00.00.00
Participação na Receita da União
19.000.000,00
20.900.000,00
22.989.000,00
4.1.7.2.1.01.02.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
17.000.000,00
18.700.000,00
20.570.000,00
4.1.7.2.1.01.02.01.00.00
Cota-Parte do FPM Recursos Ordinários
13.600.000,00
14.960.000,00
16.456.000,00
4.1.7.2.1.01.02.02.00.00
Cota-Parte do FPM Recursos Educação
850.000,00
935.000,00
1.028.500,00
4.1.7.2.1.01.02.03.00.00
Cota-Parte do FPM Recursos Saúde
2.550.000,00
2.805.000,00
3.085.500,00
4.1.7.2.1.01.05.00.00.00
Cota-Parte do Imp. s/ a Propr. Territorial Rural
2.000.000,00
2.200.000,00
2.419.000,00
4.1.7.2.1.01.05.01.00.00
Cota-Parte do ITR - Recursos Ordinários
1.600.000,00
1.760.000,00
1.936.000,00
4.1.7.2.1.01.05.02.00.00
Cota-Parte do ITR - Recursos Educação
100.000,00
110.000,00
120.000,00
4.1.7.2.1.01.05.03.00.00
Cota-Parte do ITR - Recursos Saude
300.000,00
330.000,00
363.000,00
4.1.7.2.1.22.00.00.00.00
Transf. da Compen. Finan. pela Exploração Rec.Nat
6.220.000,00
6.830.000,00
7.368.500,00
4.1.7.2.1.22.11.00.00.00
Cota-Parte da Compen. Finan. de Recursos Hídricos
6.000.000,00
6.600.000,00
7.128.500,00
4.1.7.2.1.22.20.00.00.00
Cota-Parte da Compen. Finan. de Recursos Minerais
10.000,00
10.000,00
10.000,00
4.1.7.2.1.22.40.00.00.00
Cota-Parte Royalties p/ Excedente Prod. Petróleo
210.000,00
220.000,00
230.000,00
4.1.7.2.1.33.00.00.00.00
Transf. de Recursos do Sistema Único Saúde - SUS
4.861.000,00
5.347.100,00
5.941.000,00
4.1.7.2.1.33.11.00.00.00
Atenção Básica
2.610.000,00
2.871.000,00
3.052.000,00
4.1.7.2.1.33.11.10.00.00
Piso deAtenção Básica Fixo (PAB Fixo)
650.000,00
715.000,00
780.000,00
4.1.7.2.1.33.11.30.00.00
Piso deAtenção Básica Variável (PAB Variável)
1.960.000,00
2.156.000,00
2.272.000,00
4.1.7.2.1.33.11.30.01.00
Saúde da Família
520.000,00
572.000,00
595.000,00
4.1.7.2.1.33.11.30.02.00
Agentes Comunitários de Saúde
500.000,00
550.000,00
572.000,00
4.1.7.2.1.33.11.30.03.00
Saúde Bucal
170.000,00
187.000,00
195.000,00
4.1.7.2.1.33.11.30.05.00
Progr. de Melhoria doAcesso e da Qualidade
530.000,00
583.000,00
630.000,00
4.1.7.2.1.33.11.30.06.00
Nucleos deApoio à Saúde da família - NASF
240.000,00
264.000,00
280.000,00
4.1.7.2.1.33.12.00.00.00
Média eAlta Complexidade
1.885.000,00
2.073.500,00
2.449.000,00
4.1.7.2.1.33.12.01.00.00
Teto Municipal da MAC
1.500.000,00
1.650.000,00
2.000.000,00
4.1.7.2.1.33.12.02.00.00
FAEC SIAMamografia
20.000,00
22.000,00
24.000,00
Especificação
Previsão - R$ 1,00
Ano 2016
Ano 2017
Ano 2018
4.1.7.2.1.33.12.03.00.00
Teto Municipal Rede Saúde Mental
365.000,00
401.500,00
425.000,00
4.1.7.2.1.33.13.00.00.00
Vigilância em Saúde
150.000,00
165.000,00
180.000,00
4.1.7.2.1.33.13.01.00.00
Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde
150.000,00
165.000,00
180.000,00
4.1.7.2.1.33.14.00.00.00
Assistência Farmacêutica
116.000,00
127.600,00
140.000,00
4.1.7.2.1.33.14.01.00.00
Programa deAssistência Farmacêutica Básica
116.000,00
127.600,00
140.000,00
4.1.7.2.1.33.99.00.00.00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo
100.000,00
110.000,00
120.000,00
4.1.7.2.1.34.00.00.00.00
Transf. de Recursos do Fund. Nac. As.Social - FNAS
536.000,00
576.500,00
603.000,00
4.1.7.2.1.34.01.00.00.00
Transf. de Recursos do FNAS-Criança eAdolescente
60.000,00
66.000,00
70.000,00
4.1.7.2.1.34.02.00.00.00
Assistência ao Idoso
20.000,00
22.000,00
24.000,00
4.1.7.2.1.34.03.00.00.00
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo
125.000,00
130.000,00
135.000,00
4.1.7.2.1.34.04.00.00.00
IGD
75.000,00
82.500,00
85.000,00
4.1.7.2.1.34.05.00.00.00
CRAS
105.000,00
110.000,00
115.000,00
4.1.7.2.1.34.06.00.00.00
CREAS
125.000,00
137.500,00
143.000,00
4.1.7.2.1.34.07.00.00.00
Assistência ao Portador de Necessidades Especiais
25.000,00
27.500,00
30.000,00
4.1.7.2.1.34.99.00.00.00
Outros Repasses p/ Programas deAssistência Social
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.1.7.2.1.35.00.00.00.00
Transf. de Recursos do Fund.Nac.Des.Educação -FDNE
740.000,00
818.000,00
885.000,00
4.1.7.2.1.35.01.00.00.00
Transferências do Salário-Educação
450.000,00
500.000,00
542.000,00
4.1.7.2.1.35.03.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNAE
200.000,00
220.000,00
240.000,00
4.1.7.2.1.35.04.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE
60.000,00
65.000,00
70.000,00
4.1.7.2.1.35.99.00.00.00
Outras Transferências Diretas do FNDE
30.000,00
33.000,00
33.000,00
4.1.7.2.1.36.00.00.00.00
Transf. Financ. ICMS - Desoner - L.C. Nº 87/96
80.000,00
88.500,00
97.500,00
4.1.7.2.1.36.01.00.00.00
Transf. Financ. ICMS-D-L.C. Nº 87/96 Rec. Ordin.
64.000,00
70.500,00
77.500,00
4.1.7.2.1.36.02.00.00.00
Transf. Financ. ICMS-D-L.C. Nº 87/96 Rec. Educação
4.000,00
4.500,00
5.000,00
4.1.7.2.1.36.03.00.00.00
Transf. Financ. ICMS-D-L.C. Nº 87/96 Rec. Saúde
12.000,00
13.500,00
15.000,00
4.1.7.2.1.99.00.00.00.00
Outras Transferências da União
110.000,00
121.000,00
133.000,00
4.1.7.2.2.00.00.00.00.00
Transferências dos Estados
26.815.000,00
29.500.000,00
32.466.000,00
4.1.7.2.2.01.00.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
23.925.000,00
26.318.000,00
28.980.500,00
4.1.7.2.2.01.01.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
22.000.000,00
24.200.000,00
26.650.000,00
4.1.7.2.2.01.01.01.00.00
Cota-Parte do ICMS - Recursos Ordinarios
17.600.000,00
19.360.000,00
21.300.000,00
4.1.7.2.2.01.01.02.00.00
Cota-Parte do ICMS - Recursos Educação
1.100.000,00
1.210.000,00
1.350.000,00
4.1.7.2.2.01.01.03.00.00
Cota-Parte do ICMS - Recursos Saude
3.300.000,00
3.630.000,00
4.000.000,00
4.1.7.2.2.01.02.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
1.700.000,00
1.870.000,00
2.057.000,00
4.1.7.2.2.01.02.01.00.00
Cota-Parte do IPVA- Recursos Ordinarios
1.496.000,00
1.645.500,00
4.1.7.2.2.01.02.02.00.00
Cota-Parte do IPVA- Recursos Educação
85.000,00
93.500,00
103.000,00
4.1.7.2.2.01.02.03.00.00
Cota-Parte do IPVA- Recursos Saude
255.000,00
280.500,00
308.500,00
4.1.7.2.2.01.04.00.00.00
Cota-Parte do IPI sobre Exportação
150.000,00
165.000,00
181.500,00
4.1.7.2.2.01.04.01.00.00
Cota-Parte do IPI Exportação - Recursos Ordinarios
120.000,00
132.000,00
145.000,00
4.1.7.2.2.01.04.02.00.00
Cota-Parte do IPI Exportação - Recursos Educação
7.500,00
8.250,00
9.000,00
4.1.7.2.2.01.04.03.00.00
Cota-Parte do IPI Exportação - Recursos Saude
22.500,00
24.750,00
27.500,00
4.1.7.2.2.01.13.00.00.00
Cota-Parte da Contrib.Interv.no Domínio Econômico
70.000,00
77.000,00
85.000,00
4.1.7.2.2.01.99.00.00.00
Outras Participações na Receita dos Estados
5.000,00
6.000,00
7.000,00
4.1.7.2.2.33.00.00.00.00
Transf. de Recursos do Estado p/ Programas Saúde
825.000,00
909.000,00
993.000,00
4.1.7.2.2.33.01.00.00.00
Atenção Básica
310.000,00
342.000,00
374.500,00
4.1.7.2.2.33.01.01.00.00
Agentes Comunitários - PACS
65.000,00
72.000,00
75.000,00
4.1.7.2.2.33.01.02.00.00
Saúde sa Família - ESF
245.000,00
270.000,00
299.500,00
4.1.7.2.2.33.02.00.00.00
Média eAlta Complexidade
45.000,00
50.000,00
55.000,00
4.1.7.2.2.33.02.02.00.00
Saúde Mental - CAPS
45.000,00
50.000,00
55.000,00
4.1.7.2.2.33.03.00.00.00
Vigilância em Saúde
60.000,00
66.000,00
70.000,00
4.1.7.2.2.33.03.01.00.00
Vigilância em Saúde - VGS
60.000,00
66.000,00
70.000,00
4.1.7.2.2.33.04.00.00.00
Assistência Farmacêutica
60.000,00
66.000,00
70.000,00
4.1.7.2.2.33.04.01.00.00
Programa deAssistência Farmacêutica Básica
60.000,00
66.000,00
70.000,00
4.1.7.2.2.33.99.00.00.00
Outras Transferências do Estado Fundo a Fundo
350.000,00
385.000,00
423.500,00
Especificação
Previsão - R$ 1,00
Ano 2016
Ano 2017
Ano 2018
4.1.7.2.2.99.00.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
2.065.000,00
2.273.000,00
2.492.500,00
4.1.7.2.2.99.51.00.00.00
FUNDERSUL - Lei nº 1.963/99
1.350.000,00
1.485.000,00
1.633.500,00
4.1.7.2.2.99.52.00.00.00
FIS - Lei nº 2.105/2000
710.000,00
782.000,00
852.000,00
4.1.7.2.2.99.99.00.00.00
Demais Transferências dos Estados
5.000,00
6.000,00
7.000,00
4.1.7.2.4.00.00.00.00.00
TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
7.000.000,00
7.700.000,00
8.481.000,00
4.1.7.2.4.01.00.00.00.00
Transf. de Recursos do FUNDEB
7.000.000,00
7.700.000,00
8.481.000,00
4.1.7.2.4.01.01.00.00.00
Transf. de Recursos do FUNDEB - 60%
5.431.000,00
5.974.000,00
6.578.000,00
4.1.7.2.4.01.02.00.00.00
Transf. de Recursos do FUNDEB - 40%
1.569.000,00
1.726.000,00
1.903.000,00
4.1.7.6.0.00.00.00.00.00
Transf. de Conv.
1.020.500,00
373.000,00
404.000,00
4.1.7.6.1.00.00.00.00.00
Transf. de Conv. da União e de suas Entidades
717.500,00
40.000,00
40.000,00
4.1.7.6.1.01.00.00.00.00
Transf. de Conv. da União para o SUS
40.000,00
40.000,00
40.000,00
4.1.7.6.1.99.00.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União
677.500,00
0,00
0,00
4.1.7.6.2.00.00.00.00.00
Transf. Conv. Estados Distr.Fed. e suas Entid.
303.000,00
333.000,00
364.000,00
4.1.7.6.2.02.00.00.00.00
Transf. Conv. Estados Destin Programas de Educação
160.000,00
176.000,00
192.000,00
4.1.7.6.2.99.00.00.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados
143.000,00
157.000,00
172.000,00
4.1.9.0.0.00.00.00.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2.259.500,00
2.483.500,00
2.730.500,00
4.1.9.1.0.00.00.00.00.00
Multas e Juros de Mora
651.500,00
715.200,00
785.500,00
4.1.9.1.1.00.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora dos Tributos
91.000,00
99.000,00
108.500,00
4.1.9.1.1.35.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora da Tx. de Fisc. e Vig. Sanit.
3.000,00
3.000,00
3.000,00
4.1.9.1.1.38.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora s/ o IPTU
15.000,00
16.500,00
18.500,00
4.1.9.1.1.38.01.00.00.00
Multas/Juros de Mora s/ IPTU - Rec. Ordinarios
9.000,00
9.900,00
11.000,00
4.1.9.1.1.38.02.00.00.00
Multas/Juros de Mora s/ IPTU - Rec. Educação
3.750,00
4.125,00
4.500,00
4.1.9.1.1.38.03.00.00.00
Multas/Juros de Mora s/ IPTU - Rec. Saude
2.250,00
2.475,00
3.000,00
4.1.9.1.1.39.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora s/ o ITBI
3.000,00
3.000,00
3.500,00
4.1.9.1.1.39.01.00.00.00
Multas/Juros de Mora s/ ITBI - Rec. Ordinarios
1.800,00
1.800,00
2.000,00
4.1.9.1.1.39.02.00.00.00
Multas/Juros de Mora s/ ITBI - Rec. Educação
750,00
750,00
1.000,00
4.1.9.1.1.39.03.00.00.00
Multas/Juros de Mora s/ ITBI - Rec. Saude
450,00
450,00
500,00
4.1.9.1.1.40.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora s/ o ISS
55.000,00
60.500,00
66.500,00
4.1.9.1.1.40.01.00.00.00
Multas/Juros de Mora s/ ISS - Rec. Ordinarios
33.000,00
36.300,00
40.000,00
4.1.9.1.1.40.02.00.00.00
Multas/Juros de Mora s/ ISS - Rec. Educação
13.750,00
15.125,00
16.500,00
4.1.9.1.1.40.03.00.00.00
Multas/Juros de Mora s/ ISS - Rec. Saude
8.250,00
9.075,00
10.000,00
4.1.9.1.1.98.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora das Contrib de Melhoria
3.000,00
3.000,00
3.000,00
4.1.9.1.1.99.00.00.00.00
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
12.000,00
13.000,00
14.000,00
4.1.9.1.1.99.01.00.00.00
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
12.000,00
13.000,00
14.000,00
4.1.9.1.2.00.00.00.00.00
Multas e Juros de Mora das Contribuições
5.000,00
5.000,00
5.000,00
4.1.9.1.2.29.00.00.00.00
Multas e Juros de Mora das Contribuições p/ o RPPS
5.000,00
5.000,00
5.000,00
4.1.9.1.2.29.02.00.00.00
Multas e Juros de Mora da Contrib do Serv p/ RPPS
5.000,00
5.000,00
5.000,00
4.1.9.1.3.00.00.00.00.00
Multa e Juros de Mora da DívidaAtiva dos Tributos
523.000,00
574.700,00
632.000,00
4.1.9.1.3.11.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ IPTU
440.000,00
484.000,00
532.500,00
4.1.9.1.3.11.01.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div.Ativ. IPTU Rec Ord.
264.000,00
290.400,00
319.500,00
4.1.9.1.3.11.02.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div.Ativ. IPTU Rec Educ.
110.000,00
121.000,00
133.000,00
4.1.9.1.3.11.03.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div.Ativ. IPTU Rec Saude
66.000,00
72.600,00
80.000,00
4.1.9.1.3.12.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ITBI
2.000,00
2.000,00
2.500,00
4.1.9.1.3.12.01.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div.Ativ. ITBI - Rec Ord.
1.200,00
1.200,00
1.500,00
4.1.9.1.3.12.02.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div.Ativ. ITBI - Rec Educ.
500,00
500,00
500,00
4.1.9.1.3.12.03.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div.Ativ. ITBI - Rec Saude
300,00
300,00
500,00
4.1.9.1.3.13.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ISS
55.000,00
60.500,00
66.500,00
4.1.9.1.3.13.01.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div.Ativ. ISS - Rec. Ord.
33.000,00
36.300,00
40.000,00
4.1.9.1.3.13.02.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div.Ativ. ISS - Rec. Educ.
13.750,00
15.125,00
16.500,00
4.1.9.1.3.13.03.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div.Ativ. ISS - Rec. Saude
8.250,00
9.075,00
10.000,00
4.1.9.1.3.35.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. Tx Fisc. Vig. San.
2.000,00
2.000,00
2.000,00
4.1.9.1.3.98.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. Contrib Melhoria
2.000,00
2.000,00
2.000,00
Especificação
Previsão - R$ 1,00
Ano 2016
Ano 2017
Ano 2018
4.1.9.1.3.99.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. Outros Tributos
22.000,00
24.200,00
26.500,00
4.1.9.1.9.00.00.00.00.00
Multas de Outras Origens
32.500,00
36.500,00
40.000,00
4.1.9.1.9.15.00.00.00.00
Multas Previstas na Legislação de Trânsito
18.500,00
21.500,00
24.000,00
4.1.9.1.9.50.00.00.00.00
Multas por Auto de Infração
12.000,00
13.000,00
14.000,00
4.1.9.1.9.99.00.00.00.00
Outras Multas
2.000,00
2.000,00
2.000,00
4.1.9.2.0.00.00.00.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
434.000,00
478.000,00
524.500,00
4.1.9.2.1.00.00.00.00.00
INDENIZAÇÕES
61.000,00
67.000,00
73.000,00
4.1.9.2.1.06.00.00.00.00
Indenizações p/Danos Causados ao Patrimônio Public
6.000,00
6.500,00
7.000,00
4.1.9.2.1.99.00.00.00.00
Outras Indenizações
55.000,00
60.500,00
66.000,00
4.1.9.2.2.00.00.00.00.00
RESTITUIÇÕES
373.000,00
411.000,00
451.500,00
4.1.9.2.2.01.00.00.00.00
Restituições de Convênios
12.000,00
13.000,00
14.000,00
4.1.9.2.2.10.00.00.00.00
Compensações Financ entre Regime Geral e RPPS
240.000,00
265.000,00
291.500,00
4.1.9.2.2.99.00.00.00.00
Outras Restituicoes
121.000,00
133.000,00
146.000,00
4.1.9.3.0.00.00.00.00.00
RECEITADADIVIDAATIVA
1.163.000,00
1.278.800,00
1.408.500,00
4.1.9.3.1.00.00.00.00.00
Receita da DívidaAtiva Tributária
1.151.000,00
1.265.800,00
1.394.500,00
4.1.9.3.1.11.00.00.00.00
Rec. Div. Ativ. do IPTU
550.000,00
605.000,00
666.500,00
4.1.9.3.1.11.01.00.00.00
Rec. Div.Ativ. do IPTU - Rec. Ordinarios
330.000,00
363.000,00
400.000,00
4.1.9.3.1.11.02.00.00.00
Rec. Div.Ativ. do IPTU - Rec. Educação
137.500,00
151.250,00
166.500,00
4.1.9.3.1.11.03.00.00.00
Rec. Div.Ativ. do IPTU - Rec. Saude
82.500,00
90.750,00
100.000,00
4.1.9.3.1.12.00.00.00.00
Rec. Div. Ativ. do ITBI
6.000,00
6.500,00
7.500,00
4.1.9.3.1.12.01.00.00.00
Rec. Div.Ativ. do ITBI - Recursos Ordinarios
3.600,00
3.900,00
4.500,00
4.1.9.3.1.12.02.00.00.00
Rec. Div.Ativ. do ITBI - Recursos Educação
1.500,00
1.625,00
2.000,00
4.1.9.3.1.12.03.00.00.00
Rec. Div.Ativ. do ITBI - Recursos Saude
900,00
975,00
1.000,00
4.1.9.3.1.13.00.00.00.00
Rec. Div. Ativ. do ISS
550.000,00
605.000,00
666.500,00
4.1.9.3.1.13.01.00.00.00
Rec. Div.Ativ. do ISS - Recursos Ordinarios
330.000,00
363.000,00
400.000,00
4.1.9.3.1.13.02.00.00.00
Rec. Div.Ativ. do ISS - Recursos Educação
137.500,00
151.250,00
166.500,00
4.1.9.3.1.13.03.00.00.00
Rec. Div.Ativ. do ISS - Recursos Saude
82.500,00
90.750,00
100.000,00
4.1.9.3.1.35.00.00.00.00
Rec. Div. Ativ. Tx de Fiscaliz. e Vigil. Sanitária
6.000,00
6.500,00
7.000,00
4.1.9.3.1.98.00.00.00.00
Rec. Div. Ativ. das Contrib de Melhoria
6.000,00
6.500,00
7.000,00
4.1.9.3.1.99.00.00.00.00
Receita da DívidaAtiva de Outros Tributos
33.000,00
36.300,00
40.000,00
4.1.9.3.1.99.01.00.00.00
Receita da DívidaAtiva de Outros Tributos - Princ
33.000,00
36.300,00
40.000,00
4.1.9.3.2.00.00.00.00.00
Receita da DívidaAtiva não tributária
12.000,00
13.000,00
14.000,00
4.1.9.3.2.99.00.00.00.00
Rec. Div. Ativ. Não Tributária de Outras Rec.
12.000,00
13.000,00
14.000,00
4.1.9.3.2.99.01.00.00.00
Rec DivAtiv Não-Tribut de Outras Receit - Princ
12.000,00
13.000,00
14.000,00
4.1.9.9.0.00.00.00.00.00
RECEITAS DIVERSAS
11.000,00
11.500,00
12.000,00
4.1.9.9.0.99.00.00.00.00
Outras Receitas
11.000,00
11.500,00
12.000,00
4.2.0.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS DE CAPITAL
25.391.500,00
23.853.500,00
26.235.000,00
4.2.2.0.0.00.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS
101.000,00
179.000,00
196.000,00
4.2.2.1.0.00.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
41.000,00
114.000,00
125.000,00
4.2.2.1.5.00.00.00.00.00
Alienação de Veículos
24.000,00
26.000,00
28.000,00
4.2.2.1.6.00.00.00.00.00
Alienação de Móveis e Utensílios
11.000,00
81.500,00
90.000,00
4.2.2.1.9.00.00.00.00.00
Alienação de Outros Bens Móveis
6.000,00
6.500,00
7.000,00
4.2.2.2.0.00.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
60.000,00
65.000,00
71.000,00
4.2.2.2.5.00.00.00.00.00
Alienação de Imóveis Urbanos
60.000,00
65.000,00
71.000,00
4.2.4.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
25.290.500,00
23.674.500,00
26.039.000,00
4.2.4.7.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
25.290.500,00
23.674.500,00
26.039.000,00
4.2.4.7.1.00.00.00.00.00
Transf. Convênios da União e de suas Entidades
20.411.500,00
21.833.500,00
24.012.000,00
4.2.4.7.1.01.00.00.00.00
Transf. de Convênio p/ SUS
65.000,00
70.000,00
75.000,00
4.2.4.7.1.02.00.00.00.00
Transf. Convênios da União Destin. Programa Educaç
24.000,00
26.000,00
28.000,00
4.2.4.7.1.03.00.00.00.00
Transf. Convênios da União Destin. Programa Saneam
4.400.000,00
4.800.000,00
5.280.000,00
4.2.4.7.1.05.00.00.00.00
Transf. Conv União Dest.Prog. Infra-Estrut.Transp
11.000.000,00
12.000.000,00
13.000.000,00
4.2.4.7.1.99.00.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União
4.922.500,00
4.937.500,00
5.629.000,00
Especificação
Previsão - R$ 1,00
Ano 2016
Ano 2017
Ano 2018
4.2.4.7.2.00.00.00.00.00
Transf. Conv. dos Estados, Distr.Fed.e suas Entid.
4.879.000,00
1.841.000,00
2.027.000,00
4.2.4.7.2.02.00.00.00.00
Transf. de Convênio Destinado Programa de Educação
1.094.000,00
26.000,00
28.000,00
4.2.4.7.2.05.00.00.00.00
Transf. Conv. dos Estados Dest.Infra-Estrutura Tra
2.500.000,00
500.000,00
550.000,00
4.2.4.7.2.99.00.00.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados
1.285.000,00
1.315.000,00
1.449.000,00
4.7.0.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
5.500.000,00
5.990.000,00
6.594.000,00
4.7.2.0.0.00.00.00.00.00
RECEITADE CONTRIBUIÇÕES
5.460.000,00
5.940.000,00
6.534.000,00
4.7.2.1.0.00.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
5.460.000,00
5.940.000,00
6.534.000,00
4.7.2.1.0.29.00.00.00.00
Contrib. Previd. do Regime Próprio - Intra-Orçam.
5.460.000,00
5.940.000,00
6.534.000,00
4.7.2.1.0.29.01.00.00.00
Contrib. Patr. Servi. Ativo Civil-Intra-Orçam.
3.300.000,00
3.600.000,00
3.960.000,00
4.7.2.1.0.29.13.00.00.00
Contribuição Previdenc paraAmortiz do DéficitAtu
2.160.000,00
2.340.000,00
2.574.000,00
4.7.9.0.0.00.00.00.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
40.000,00
50.000,00
60.000,00
4.7.9.2.0.00.00.00.00.00
Indenizacoes e Restituições
40.000,00
50.000,00
60.000,00
4.7.9.2.2.00.00.00.00.00
Restituições
40.000,00
50.000,00
60.000,00
4.7.9.2.2.99.00.00.00.00
Restituições
40.000,00
50.000,00
60.000,00
9.0.0.0.0.00.00.00.00.00
DEDUÇÕES DARECEITA
(8.586.000,00)
(9.444.700,00)
(10.389.000,00)
9.1.0.0.0.00.00.00.00.00
DEDUÇÕES DARECEITA
(8.586.000,00)
(9.444.700,00)
(10.389.000,00)
9.1.7.0.0.00.00.00.00.00
DEDUÇÕES DARECEITACORRENTE
(8.586.000,00)
(9.444.700,00)
(10.389.000,00)
9.1.7.2.0.00.00.00.00.00
Dedução das Receitas de Transferências
(8.586.000,00)
(9.444.700,00)
(10.389.000,00)
9.1.7.2.1.00.00.00.00.00
Dedução das Receitas de Transferências da União
(3.816.000,00)
(4.197.700,00)
(4.617.500,00)
9.1.7.2.1.01.00.00.00.00
Dedução das Receitas de Transferências da União
(3.800.000,00)
(4.180.000,00)
(4.598.000,00)
9.1.7.2.1.01.02.00.00.00
Dedução Cota-Parte do FPM Formação FUNDEB
(3.400.000,00)
(3.740.000,00)
(4.114.000,00)
9.1.7.2.1.01.05.00.00.00
Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB - ITR
(400.000,00)
(440.000,00)
(484.000,00)
9.1.7.2.1.36.00.00.00.00
Ded Rec p/ Form do FUNDEB - ICMS Deson - LC 87/96
(16.000,00)
(17.700,00)
(19.500,00)
9.1.7.2.2.00.00.00.00.00
Dedução das Receitas de Transferência dos Estados
(4.770.000,00)
(5.247.000,00)
(5.771.500,00)
9.1.7.2.2.01.00.00.00.00
Dedução das Receitas de Transferência dos Estados
(4.770.000,00)
(5.247.000,00)
(5.771.500,00)
9.1.7.2.2.01.01.00.00.00
Dedução do ICMS para Formação do FUNDEB
(4.400.000,00)
(4.840.000,00)
(5.324.000,00)
9.1.7.2.2.01.02.00.00.00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA
(340.000,00)
(374.000,00)
(411.500,00)
9.1.7.2.2.01.04.00.00.00
Ded Cota Parte IPI-Exp p/ Formação FUNDEB
(30.000,00)
(33.000,00)
(36.000,00)
Total geral:
111.805.000,00
117.860.000,00
129.475.500,00