SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA · 19 de setembro de 2013
ANEXOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
ANEXOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO AAGOSTO 2013/BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
R$ 1,00
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES
E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
%
(b/a)*100
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)
6.418.000,00
6.418.000,00
7.752.223,07
120,79
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
1.120.000,00
1.120.000,00
991.727,32
88,55
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI
800.000,00
800.000,00
1.225.863,28
153,23
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
2.900.000,00
2.900.000,00
3.970.961,99
136,93
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
920.000,00
920.000,00
773.563,26
84,08
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
22.000,00
22.000,00
33.202,28
150,92
Dívida Ativa dos Impostos
450.000,00
450.000,00
550.111,09
122,25
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
206.000,00
206.000,00
206.793,85
100,39
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
28.620.000,00
28.620.000,00
19.782.899,44
69,12
Cota-Parte FPM
12.830.000,00
12.830.000,00
8.445.198,95
65,82
Cota-Parte ITR
600.000,00
600.000,00
102.171,78
17,03
Cota-Parte IPVA
1.050.000,00
1.050.000,00
1.124.086,03
107,06
Cota-Parte ICMS
14.000.000,00
14.000.000,00
10.009.720,43
71,50
Cota-Parte IPI-Exportação
70.000,00
70.000,00
61.905,11
88,44
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
70.000,00
70.000,00
39.817,14
56,88
Desoneração ICMS (LC 87/96)
70.000,00
70.000,00
39.817,14
56,88
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II
35.038.000,00
35.038.000,00
27.535.122,51
78,59
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(c)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(d)
%
(d/c)*100
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
50.000,00
50.000,00
29.826,60
59,65
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
50.000,00
50.000,00
29.826,60
59,65
DESPESAS COM SAÚDE
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(e)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (f)
% (f/e)*100
Até o Bimestre (g)
% (g/e)*100
DESPESAS CORRENTES
14.790.000,00
14.840.578,00
13.328.115,20
89,81
9.381.838,86
63,22
Pessoal e Encargos Sociais
7.581.000,00
7.695.000,00
7.420.006,85
96,43
4.685.045,15
60,88
Outras Despesas Correntes
7.209.000,00
7.145.578,00
5.908.108,35
82,68
4.696.793,71
65,73
DESPESAS DE CAPITAL
210.000,00
1.033.306,52
895.817,43
86,69
149.545,47
14,47
Investimentos
210.000,00
1.033.306,52
895.817,43
86,69
149.545,47
14,47
Continuação 2/4
Município de Aparecida do Taboado - MS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO AAGOSTO 2013/BIMESTRE JULHO - AGOSTO
DESPESAS COM SAÚDE
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(e)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (f)
% (f/e)*100
Até o Bimestre (g)
% (g/e)*100
DESPESAS DE CAPITAL
210.000,00
1.033.306,52
895.817,43
86,69
149.545,47
14,47
Investimentos
210.000,00
1.033.306,52
895.817,43
86,69
149.545,47
14,47
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)
15.000.000,00
15.873.884,52
14.223.932,63
89,61
9.531.384,33
60,04
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(h)
%
(h/IVf)x100
Até o Bimestre
(i)
%
(i/IVg)x100
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
5.138.000,00
5.703.286,52
4.579.667,98
32,20
2.948.661,22
30,94
Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS
4.634.000,00
4.625.400,00
3.758.611,12
26,42
2.777.240,45
29,14
Recursos de Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outros Recursos
504.000,00
1.077.886,52
821.056,86
5,77
171.420,77
1,80
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹
-
-
0,00
0,00
-
-
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A
PAGAR CANCELADOS²
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO
QUE
NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)
5.138.000,00
5.703.286,52
4.579.667,98
32,20
2.948.661,22
30,94
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)
9.862.000,00
10.170.598,00
9.644.264,65
57,41
6.582.723,11
29,11
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
(VII%) = (VIh / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 4 e 5
35,03
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VII - 15)/100 x IIIb]
5.515.284,94
Continuação 3/4
Município de Aparecida do Taboado - MS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO AAGOSTO 2013/BIMESTRE JULHO - AGOSTO
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA
INSCRITOS
CANCELADOS/
PRESCRITOS
PAGOS
A PAGAR PARCELA
CONSIDERADA NO LIMITE
Inscritos em 2012
70.138,83
0,00
34.695,39
35.443,44
0,00
TOTAL
70.138,83
0,00
34.695,39
35.443,44
0,00
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º E 2º
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
SALDO INICIAL
DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (j)
SALDO FINAL(NÃO APLICADO)
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2012
0,00
0,00
0,00
TOTAL (VIII)
0,00
0,00
0,00
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26
LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO INICIAL
DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (k)
SALDO
FINAL(NÃO APLICADO)
-
-
-
DESPESAS COM SAÚDE
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até Bimestre
(l)
%
(l/Total l)*100
Até Bimestre
(m)
%
(m/Total m)*100
Atenção Básica
3.970.000,00
4.463.369,00
3.897.005,42
27,40
2.533.541,27
26,58
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
7.277.000,00
7.003.968,50
6.333.653,18
44,53
4.850.380,83
50,89
Suporte Profilático e Terapêutico
789.000,00
650.859,50
455.162,33
3,20
271.858,46
2,85
Vigilância Sanitária
214.000,00
165.611,00
101.957,83
0,72
64.826,61
0,68
Vigilância Epidemiológica
320.000,00
507.000,00
477.240,72
3,36
282.502,87
2,96
Outras Subfunções
2.430.000,00
3.083.076,52
2.958.913,15
20,80
1.528.274,29
16,03
TOTAL
15.000.000,00
15.873.884,52
14.223.932,63
100,00
9.531.384,33
100,00
FONTE:
¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
² O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".
4Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.
Continuação 4/4
Município de Aparecida do Taboado - MS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO AAGOSTO 2013/BIMESTRE JULHO - AGOSTO
4Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.
5Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012.
Aparecida do Taboado, 17/09/2013
JOSÉ ROBSON SAMARA R. DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
FABRICIO BARCELOS DE QUEIROZ
Secretário Municipal de Fazenda
PAULA MAGALHÃES MOURA
Contador CRC MS 009192/O-1