SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 21 de dezembro de 2018
LEI Nº 1583 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018. “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 1.579, DE 19 DE JULHO DE 2018, QUE TRATA DA REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018-2021”.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1583 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018. “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 1.579, DE 19 DE JULHO DE 2018, QUE TRATA DA REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018-2021”.
LEI Nº 1583 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 1.579, DE 19 DE JULHO DE 2018, QUE TRATA DA REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018-2021”.
JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Aparecida do Taboado, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a o seguinte Lei:
Art. 1º Os Anexos II – Relação dos Programas; III – Programas, Metas e Ações e IV – Síntese das Ações por Função e Subfunção, previstos no § 1º, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.568, de 20 de dezembro de 2017, que instituiu o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, com as alterações da Lei Municipal nº 1.579, de 19 de julho de 2018, passam a vigorar com as alterações constantes desta lei.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Oswaldo Bernardes da Silva”, em Aparecida do Taboado, Estado de Mato Grosso do Sul, em 20 de dezembro de 2018.
JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA
Prefeito
Registro em Livro próprio e publicada na forma da lei.
JARY AUGUSTO SILVA
Secretario de Administração Interino