SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 11 de setembro de 2015
ANEXO 9 DA LEI Nº 1.518
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO 9 DA LEI Nº 1.518
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita - Portaria 637/2012
AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
Tributo
Modalidade
Setores/
Programas/
Beneficiário
Renúncia de Receita Prevista
Compensação
2016
2017
2018
Imposto s/Propr.Predial e Territ.Urbana - Rec.Ord
Anistia
Aparecida do Taboado
6.000,00
6.500,00
7.000,00
DIMINUIÇÃO DA DESPESA CORRENTE
Imposto s/Propr.Predial e Territ.Urbana - Rec.Educ
Anistia
Aparecida do Taboado
2.500,00
2.700,00
2.900,00
DIMINUIÇÃO DA DESPESA CORRENTE
Imposto s/Propr.Predial e Territ.Urbana - Rec.Saúd
Anistia
Aparecida do Taboado
1.500,00
1.600,00
1.700,00
DIMINUIÇÃO DA DESPESA CORRENTE
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
Anistia
Aparecida do Taboado
100,00
110,00
120,00
DIMINUIÇÃO DA DESPESA CORRENTE
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. Outros Tributos
Anistia
Aparecida do Taboado
100,00
110,00
120,00
DIMINUIÇÃO DA DESPESA CORRENTE
Multas/Juros de Mora s/ IPTU - Rec. Ordinarios
Anistia
Aparecida do Taboado
90,00
90,00
99,00
DIMINUIÇÃO DA DESPESA CORRENTE
Multas/Juros de Mora s/ IPTU - Rec. Educação
Anistia
Aparecida do Taboado
38,00
40,00
42,00
DIMINUIÇÃO DA DESPESA CORRENTE
Multas/Juros de Mora s/ IPTU - Rec. Saude
Anistia
Aparecida do Taboado
22,00
22,00
24,00
DIMINUIÇÃO DA DESPESA CORRENTE
Multas/Juros de Mora s/ ISS - Rec. Ordinarios
Anistia
Aparecida do Taboado
300,00
330,00
360,00
DIMINUIÇÃO DA DESPESA CORRENTE
Multas/Juros de Mora s/ ISS - Rec. Educação
Anistia
Aparecida do Taboado
100,00
110,00
120,00
DIMINUIÇÃO DA DESPESA CORRENTE
Multas/Juros de Mora s/ ISS - Rec. Saude
Anistia
Aparecida do Taboado
50,00
55,00
60,00
DIMINUIÇÃO DA DESPESA CORRENTE
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. IPTU Rec Ord.
Anistia
Aparecida do Taboado
1.000,00
1.100,00
1.200,00
DIMINUIÇÃO DA DESPESA CORRENTE
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. IPTU Rec Educ.
Anistia
Aparecida do Taboado
400,00
440,00
480,00
DIMINUIÇÃO DA DESPESA CORRENTE
Tributo
Modalidade
Setores/
Programas/
Beneficiário
Renúncia de Receita Prevista
Compensação
2016
2017
2018
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. IPTU Rec Saude
Anistia
Aparecida do Taboado
100,00
110,00
120,00
DIMINUIÇÃO DA DESPESA CORRENTE
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. ISS - Rec. Ord.
Anistia
Aparecida do Taboado
300,00
330,00
360,00
DIMINUIÇÃO DA DESPESA CORRENTE
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. ISS - Rec. Educ.
Anistia
Aparecida do Taboado
100,00
110,00
120,00
DIMINUIÇÃO DA DESPESA CORRENTE
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. ISS - Rec. Saude
Anistia
Aparecida do Taboado
50,00
55,00
60,00
DIMINUIÇÃO DA DESPESA CORRENTE
Total
12.750,00
13.812,00
14.885,00