Gabinete do Prefeito · 30 de novembro de 2012
TERMO ADITIVO N.º 002/2012 AO CONTRATO DE ENTREGA Nº 027/2012. TOMADA DE PREÇO Nº 002/2012
GABINETE DO PREFEITO
TERMO ADITIVO N.º 002/2012 AO CONTRATO DE ENTREGA Nº 027/2012. TOMADA DE PREÇO Nº 002/2012
O MUNICÍPIO DE ANGÉLICA - MS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua 13 de Maio, nº 389, Bairro Jardim das flores, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o Nº 03.747.649/0001-69, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, JOÃO DONIZETE CASSUCI, brasileiro, casado, portador do RG n.º *** SSP/MS e CPF n.º ***.***.***-**, residente e domiciliado nesta cidade à Av. Padre Aquilino, nº. 623, Vila Esperança, e a empresa JACONIAS VIANA DUTRA , inscrita no CNPJ-MF sob o n.º 02.762.378/0001-58, com estabelecimento na Rua Stefan Dudas, nº 1230, Bairro Centro, Angélica – Mato Grosso do Sul, CEP: 79785-000, doravante denominada Contratada, representada neste ato por JACONIAS VIANA DUTRA, brasileiro, portador da carteira de identidade tipo RG n.º ***, emitida pela SSP/SP, e do CPF n.º ***.***.***-**, pactuam o presente Termo Aditivo, cuja celebração foi autorizada pelo despacho de homologação do processo de Tomada de Preços Nº 002/2012, e nos termos da Lei Federal 8.666/93, Lei Complementar 123/06 em suas atuais redações.
Objeto: Aquisição de 200.000 (duzentos mil), litros de óleo diesel e 60.000 (sessenta mil), litros de gasolina comum para atender as necessidades das Secretarias da Prefeitura.
Valor total do contrato: R$ 634.200,00 (Seiscentos e trinta e quatro mil e duzentos reais).
Resolvem alterar as seguintes cláusulas, nas quais passam a vigorar com o seguinte texto:
Cláusula Primeira – Do Objeto: Fica Aditado em mais 25% (vinte e cinco por cento) sobre a quantidade de combustível tipo Gasolina Comum cuja era 60.000 litros, resultando em 15.000 (60.000 x 25%) litros passando o total a ser 75.000 litros. E em mais 25% (vinte e cinco por cento) sobre a quantidade de combustível tipo Óleo Diesel cuja era 200.000 litros, resultando o aditivo em 30.000 litros (200.000 x 30%), passando o total a ser de 230.000 litros.
Cláusula Quarta – Do valor e da Vigência: O valor contratual referente ao Combustível tipo Gasolina Comum que era de R$ 178.200,00 (Cento e setenta e oito mil, duzentos reais), com preço unitário de R$ 2,97 (dois reais e noventa e sete centavos) referente a 60.000 litros, fica aditivado em mais R$ 44550,00 (quarenta e quatro mil quinhentos e cinquenta reais) perfazendo um total de R$ 222.750,00 (duzentos e vinte dois mil, setecentos e cinquenta reais) a preço unitário de R$ 2,97 (dois reais e noventa e sete centavos) referente a 75.000 litros. E o valor contratual referente ao Combustível tipo Óleo Diesel que era de R$ 456.000,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil reais) com preço unitário de R$ 2,28 (dois reais e vinte e oito centavos) referente a 200.000 litros, fica aditivado em mais R$ 68.400,00 (sessenta e oito mil, quatrocentos reais) perfazendo um total de R$ 524.400,00 (quinhentos e vinte e quatro mil, quatrocentos reais) a preço unitário de R$ 2,28 (dois reais e vinte oito centavos) referente a 230.000 litros.
As demais cláusulas permanecem inalteradas.
E por estarem as partes assim acordadas, firmam o presente Termo.
Angélica-MS, 27 de Novembro de 2012
JOÃO DONIZETI CASSUCI
JACONIAS VIANA DUTRA