Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças · 1 de junho de 2018
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2018
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
R$ 1,00
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
% (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)
5.614.350,00
5.614.350,00
1.073.164,92
19,11 %
Imposto Predial e Territotial Urbano - IPTU
630.000,00
630.000,00
319,22
0,05 %
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI
525.000,00
525.000,00
86.418,99
16,46 %
Imposto sobre Serviçoes de Qualquer Natureza - ISS
2.467.500,00
2.467.500,00
457.674,47
18,55 %
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
1.162.350,00
1.162.350,00
307.418,83
26,45 %
Imposto Territorial Rural - ITR
0,00
0,00
0,00
0,00 %
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
21.000,00
21.000,00
2.727,88
12,99 %
Dívida Ativa dos Impostos
735.000,00
735.000,00
151.992,34
20,68 %
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
73.500,00
73.500,00
66.613,19
90,63 %
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
39.621.750,00
39.621.750,00
11.955.587,18
30,17 %
Cota-Parte do FPM
23.100.000,00
23.100.000,00
6.697.228,06
28,99 %
Cota-Parte do ITR
1.575.000,00
1.575.000,00
216.291,60
13,73 %
Cota-Parte do IPVA
1.155.000,00
1.155.000,00
1.024.757,46
88,72 %
Cota-Parte do ICMS
13.650.000,00
13.650.000,00
3.950.860,67
28,94 %
Cota-Parte do IPI-Exportação
105.000,00
105.000,00
54.607,39
52,01 %
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e transf. Constitucionais
0,00
0,00
0,00
0,00 %
Desoneração do ICMS(LC 87/96)
36.750,00
36.750,00
11.842,00
32,22 %
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00 %
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II
45.236.100,00
45.236.100,00
13.028.752,10
28,80 %
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA c)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
% (d/c) x 100
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
5.440.050,00
5.440.050,00
2.045.248,68
37,60 %
Provenientes da União
4.494.000,00
4.494.000,00
1.274.757,77
28,37 %
Provenientes do Estado
909.300,00
909.300,00
762.748,11
83,88 %
Provenientes de Outros Municípios
0,00
0,00
0,00
0,00 %
Outras Receitas do SUS
36.750,00
36.750,00
7.742,80
21,07 %
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
0,00
0,00
0,00
0,00 %
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
0,00
0,00
0,00
0,00 %
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTOS DA SAÚDE
36.750,00
36.750,00
7.742,80
21,07 %
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
5.476.800,00
5.476.800,00
2.052.991,48
37,49 %
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo e Natureza da Despesa)
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(e)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(f)
% (f/e) x
100
Até o Bimestre
(g)
% (g/e) x
100
DESPESAS CORRENTES
14.204.150,00
13.865.950,00
8.103.105,81
58,44 %
3.617.678,18
26,09 %
Pessoal e Encargos Sociais
7.027.650,00
6.623.750,00
4.437.767,89
67,00 %
2.281.161,37
34,44 %
Juros e Encargos da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
Outras Despesas Correntes
7.176.500,00
7.242.200,00
3.665.337,92
50,61 %
1.336.516,81
18,45 %
DESPESAS DE CAPITAL
973.599,00
1.311.799,00
470.966,39
35,90 %
448.907,39
34,22 %
Investimentos
973.599,00
1.311.799,00
470.966,39
35,90 %
448.907,39
34,22 %
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)
15.177.749,00
15.177.749,00
8.574.072,20
56,49 %
4.066.585,57
26,79 %
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(h)
% (h/IVf)
x 100
Até o Bimestre
(i)
% (i/IVg) x 100
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
6.069.000,00
6.069.000,00
2.528.786,14
29,49 %
1.614.970,26
39,71
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS
5.610.150,00
5.252.650,00
2.253.558,93
26,28 %
1.448.077,55
35,61
Recursos de Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00
Outros Recursos
458.850,00
816.350,00
275.227,21
3,21 %
166.892,71
4,10
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹
-
-
0,00
0,00 %
-
-
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS²
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00
DESP. CUSTEADAS COM REC. VINC. À PARCELA DO PERC. MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERV. DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)
6.069.000,00
6.069.000,00
2.528.786,14
29,49 %
1.614.970,26
39,71 %
TOTAL DAS DESP. COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)
9.108.749,00
9.108.749,00
6.045.286,06
66,37 %
2.451.615,31
26,91 %
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 4 e 5
18,82 %
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL (VIi - (15 x IIIb)/100) 6
497.302,50
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA
INSCRITOS
CANCELADOS/
PRESCRITOS
PAGOS
A PAGAR
PARCELA
CONSIDERADA
NO LIMITE
Inscritos em 2018
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inscritos em 2017
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inscritos em 2016
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inscritos em 2015
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inscritos em 2014
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inscritos em Exercícios Anteriores ao de Referência
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º E 2º
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial
Despesas custeadas no exercício de referência (j)
Saldo Final (Não Aplicado)
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2018
0,00
0,00
0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017
0,00
0,00
0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016
0,00
0,00
0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015
0,00
0,00
0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014
0,00
0,00
0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em Exercícios Anteriores ao de Referência
0,00
0,00
0,00
Total (VIII)
0,00
0,00
0,00
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial
Despesas custeadas no exercício de
referência (k)
Saldo Final (Não Aplicado)
Diferença de limite não cumprido em 2017
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2016
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2015
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2014
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2013
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores ao de Referência
0,00
0,00
0,00
Total (IX)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (l)
% (l/total l)x 100
Até o Bimestre (m)
% (m/total m) x 100
Atenção Básica
7.567.799,00
8.135.299,00
3.225.476,81
37,62 %
1.924.248,94
47,32 %
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
2.714.850,00
2.057.350,00
1.520.177,26
17,73 %
562.334,42
13,83 %
Suporte Profilático e Terapêutico
372.750,00
462.750,00
77.819,00
0,91 %
33.684,44
0,83 %
Vigilância Sanitária
16.800,00
16.800,00
107,00
0,00 %
107,00
0,00 %
Vigilância Epidemiológica
364.800,00
364.800,00
64.502,50
0,75 %
4.208,66
0,10 %
Alimentação e Nutrição
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
Outras Subfunções
4.140.750,00
4.140.750,00
3.685.989,63
42,99 %
1.542.002,11
37,92 %
TOTAL 100,00 %
15.177.749,00
15.177.749,00
8.574.072,20
100,00 %
4.066.585,57
100,00 %
FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO - 25/mai/2018 - 11h e 54m
¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
² O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".
4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC n
5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012
6 No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100]
7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre