Procuradoria Jurídica · 10 de novembro de 2017
REPUBLICADO PARA RETIFICAÇÃO / DECRETO “P” Nº 553 DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.
PROCURADORIA JURÍDICA
REPUBLICADO PARA RETIFICAÇÃO / DECRETO “P” Nº 553 DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A EXTIÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do artigo 47, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Torna extinta a concessão da aposentadoria concedida à Francisco Alves Teixeira, por meio do Decreto “P” nº 086, de 12 agosto de 2012, em decorrência do seu óbito ocorrido em 22/01/2017.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 22 de janeiro de 2017.
Anastácio-MS, 17 de outubro de 2017.
NILDO ALVES DE ALBRES
Prefeito Municipal