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Congresso

Procuradoria Jurídica · 29 de novembro de 2017

DECRETO “P” Nº 589, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017.

PROCURADORIA JURÍDICA

DECRETO “P” Nº 589, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do artigo 47, da Lei Orgânica do Município, c/c o art. 58, inciso V, e art. 62, inciso II, da Lei Complementar nº 030, de 04 de abril de 2008,

DECRETA:

Art. 1º Declarar a vacância do cargo efetivo de auxiliar de serviços gerais, com validade a contar de 10 de novembro de 2017, em decorrência do falecimento da servidora Sebastiana Barbosa dos Santos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Anastácio-MS, 13 de novembro de 2017.

NILDO ALVES DE ALBRES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição 1984, em 29 de novembro de 2017. Código identificador F6580AF3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.