Procuradoria Jurídica · 16 de julho de 2018
PORTARIA Nº 33, DE 12 DE JULHO DE 2018.
PROCURADORIA JURÍDICA
PORTARIA Nº 33, DE 12 DE JULHO DE 2018.
Republicado para a correção
“Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial de Credenciamento”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, conforme art. 47, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
Considerando o disposto na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e no art. 14, do Decreto Municipal nº 621, de 08 de dezembro de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Comissão Especial de Credenciamento para analisar e julgar os documentos dos interessados na prestação de serviços de saúde, sendo:
Pelo Município:
EVERTON VILAZANTE CONSTANTINO – Psicólogo (matrícula 5005265);
RICARDO GOMES DE BRITO – Agente de Endemias (matrícula 200825);
TIEGO ESTEFANI FLORES DE LIMA – Enfermeiro Coordenador da Atenção Básica. (Matrícula 5005554);
Pelo Conselho Municipal de Saúde:
WILIAN MATOS SILVEIRA – Representante do Segmento dos Usuários (Trabalhadores em saúde);
CENIRA DE ALBUQUERQUE MARTINS – Representante do Segmento dos Usuários.
Art. 2º - A Presidência será exercida pelo servidor EVERTON VILAZANTE CONSTANTINO, sendo Secretário o servidor RICARDO GOMES DE BRITO.
Art. 3° - Em eventual ausência do Presidente, os trabalhos serão presididos pelo Secretário, ficando estabelecido o quórum mínimo de 03 (três) membros para validar a sessão pública de análise e julgamento dos documentos exigidos no edital de credenciamento.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.
Anastácio-MS, 12 de julho de 2018.
NILDO ALVES DE ALBRES
Prefeito Municipal