Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças · 1 de junho de 2018
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2018/BIMESTRE MARÇO-ABRIL
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
Em reais
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
% (c)=(b/a)x100
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
5.614.350,00
5.614.350,00
1.073.164,92
19,11 %
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
1.407.000,00
1.407.000,00
177.570,91
12,62 %
1.1.1 - IPTU
630.000,00
630.000,00
319,22
0,05 %
1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU
777.000,00
777.000,00
177.251,69
22,81 %
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão de Inter Vivos - ITBI
525.000,00
525.000,00
86.418,99
16,46 %
1.2.1 - ITBI
525.000,00
525.000,00
86.418,99
16,46 %
1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00 %
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
2.520.000,00
2.520.000,00
501.756,19
19,91 %
1.3.1 - ISS
2.467.500,00
2.467.500,00
457.674,47
18,55 %
1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS
52.500,00
52.500,00
44.081,72
83,97 %
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
1.162.350,00
1.162.350,00
307.418,83
26,45 %
1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4°, inciso III)
0,00
0,00
0,00
0,00 %
1.5.1 - ITR
0,00
0,00
0,00
0,00 %
1.5.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00 %
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
39.621.750,00
39.621.750,00
11.955.587,18
30,17 %
2.1 - Cota-Parte FPM
23.100.000,00
23.100.000,00
6.697.228,06
28,99 %
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
23.100.000,00
23.100.000,00
6.697.228,06
28,99 %
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
0,00
0,00
0,00
0,00 %
2.1.3 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e
0,00
0,00
0,00
0,00 %
2.2 - Cota-Parte ICMS
13.650.000,00
13.650.000,00
3.950.860,67
28,94 %
2.3 - ICMS-Desoneração - L.C n°87/1996
36.750,00
36.750,00
11.842,00
32,22 %
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação
105.000,00
105.000,00
54.607,39
52,01 %
2.5 - Cota-Parte ITR
1.575.000,00
1.575.000,00
216.291,60
13,73 %
2.6 - Cota-Parte IPVA
1.155.000,00
1.155.000,00
1.024.757,46
88,72 %
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
0,00
0,00 %
3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
45.236.100,00
45.236.100,00
13.028.752,10
28,80 %
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
% (c)=(b/a)x100
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS
0,00
0,00
0,00
0,00 %
5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
1.165.500,00
1.165.500,00
267.319,58
22,94 %
5.1 - Transferências do Salário-Educação
577.500,00
577.500,00
191.114,64
33,09 %
5.2 - Transferências Diretas - PDEE
0,00
0,00
0,00
0,00 %
5.3 - Transferências Diretas - PNAE
262.500,00
262.500,00
53.169,20
20,25 %
5.4 - Transferências Diretas - PNATE
105.000,00
105.000,00
16.892,57
16,09 %
5.5 - Outras Transferências do FNDE
157.500,00
157.500,00
0,00
0,00 %
5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
63.000,00
63.000,00
6.143,17
9,75 %
6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
1.144.500,00
1.144.500,00
42.489,70
3,71 %
6.1 - Transferências de Convênios
1.144.500,00
1.144.500,00
42.489,70
3,71 %
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
0,00
0,00
0,00
0,00 %
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00 %
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
2.100.000,00
2.100.000,00
83.024,79
3,95 %
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
4.410.000,00
4.410.000,00
392.834,07
8,91 %
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
% (c)=(b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
7.924.350,00
7.924.350,00
2.391.117,43
30,17 %
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)
4.620.000,00
4.620.000,00
1.339.445,61
28,99 %
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
2.730.000,00
2.730.000,00
790.172,13
28,94 %
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)
7.350,00
7.350,00
2.368,40
32,22 %
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)
21.000,00
21.000,00
10.921,48
52,01 %
10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5))
315.000,00
315.000,00
43.258,32
13,73 %
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)
231.000,00
231.000,00
204.951,49
88,72 %
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
8.988.000,00
8.988.000,00
3.066.751,60
34,12 %
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB
8.925.000,00
8.925.000,00
3.060.608,43
34,29 %
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00 %
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
63.000,00
63.000,00
6.143,17
9,75 %
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)
1.000.650,00
1.000.650,00
669.491,00
66,91 %
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
% (f)=(e/d)x100
Até o Bimestre (g)
% (h)=(g/d)x100
13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
7.245.000,00
7.034.000,00
6.651.564,96
94,56 %
2.116.466,42
30,09 %
13.1 - Com Educação Infantil
2.803.500,00
2.519.500,00
2.381.610,38
94,53 %
866.232,96
34,38 %
13.2 - Com Ensino Fundamental
4.441.500,00
4.514.500,00
4.269.954,58
94,58 %
1.250.233,46
27,69 %
14 - OUTRAS DESPESAS
1.743.000,00
1.954.000,00
1.922.017,52
98,36 %
616.205,96
31,54 %
14.1 - Com Educação Infantil
429.450,00
770.450,00
760.406,51
98,70 %
300.836,36
39,05 %
14.2 - Com Ensino Fundamental
1.313.550,00
1.183.550,00
1.161.611,01
98,15 %
315.369,60
26,65 %
15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
8.988.000,00
8.988.000,00
8.573.582,48
95,39 %
2.732.672,38
30,40 %
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB
VALOR
16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
0,00
16.1 FUNDEB 60%
0,00
16.2 FUNDEB 40%
0,00
17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
17.1 FUNDEB 60%
0,00
17.2 FUNDEB 40%
0,00
18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
VALOR
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)
2.732.672,38
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %
69,01
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %
20,09
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %
10,89
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE
VALOR
20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2017 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
332.669,71
21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1° TRIMESTRE DO EXERCICIO ATUAL {2}
0,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
% (f)=(e/d)x100
Até o Bimestre (g)
% (h)=(g/d)x100
22 - EDUCAÇÃO INFANTIL
5.151.300,00
5.208.300,00
3.342.674,69
64,18 %
1.360.948,42
26,13 %
22.1 - Creche
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
22.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
22.2 - Pré-escola
5.151.300,00
5.208.300,00
3.342.674,69
64,18 %
1.360.948,42
26,13 %
22.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
3.232.950,00
3.289.950,00
3.142.016,89
95,50 %
1.167.069,32
35,47 %
22.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
1.918.350,00
1.918.350,00
200.657,80
10,46 %
193.879,10
10,11 %
23 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.680.849,00
12.640.849,00
9.484.976,52
75,03 %
3.013.592,01
23,84 %
23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
5.755.050,00
5.698.050,00
5.431.565,59
95,32 %
1.565.603,06
27,48 %
23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
6.925.799,00
6.942.799,00
4.053.410,93
58,38 %
1.447.988,95
20,86 %
24 - ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
25 - ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
27 - OUTRAS
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
28 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 +24 + 25 + 26 + 27)
17.832.149,00
17.849.149,00
12.827.651,21
71,87 %
4.374.540,43
24,51 %
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
669.491,00
30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
33 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
34 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO {4}
0,00
35 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45 j)
0,00
36 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 32 + 33 + 34 + 35)
669.491,00
37 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (36))
3.705.049,43
38 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%
28,44
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
% f)=(e/d)x100 (e)
Até o Bimestre (g)
% (h)=(g/d)x100
39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
63.000,00
63.000,00
6.143,17
9,75 %
6.143,17
9,75 %
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
577.500,00
577.500,00
191.114,64
33,09 %
191.114,64
33,09 %
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
43 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39 + 40 + 41 + 42)
640.500,00
640.500,00
197.257,81
30,80 %
197.257,81
30,80 %
44 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28 + 43)
18.472.649,00
18.489.649,00
13.024.909,02
70,44 %
4.571.798,24
24,73 %
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O BIMESTRE
CANCELADO EM 2018 (j)
45 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
239.464,73
0,00
45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
239.464,73
0,00
45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
46- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017
332.669,71
0,00
47 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
3.060.608,43
0,00
48 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
2.796.980,13
0,00
48.1 Orçamento do Exercício
2.690.415,75
0,00
48.2 Restos a Pagar
106.564,38
0,00
49 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
6.143,17
0,00
50 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
602.441,18
0,00
51- (+) Ajustes
0,00
0,00
51.1 Retenções
0,00
0,00
51.2 Conciliação Bancária
0,00
0,00
52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
602.441,18
0,00
FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO - 25/mai/2018 - 11h e 56m
Notas:
{1} Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício
{2} Art. 21, § 2°, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1° do art. 6° desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."
{3} Caput do art. 212 da CF/1988
{4} Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício
{5} Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento o exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
{6} Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
{7} Essa coluna poderá ser apresentada somento no último bimestre
Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL