Procuradoria Jurídica · 29 de novembro de 2017
DECRETO “P” Nº 566, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017.
PROCURADORIA JURÍDICA
DECRETO “P” Nº 566, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do artigo 47, da Lei Orgânica do Município, c/c o art. 58, inciso IV, art. 62, inciso I e art. 247, § único, todos da Lei Complementar nº 030, de 04 de abril de 2008,
DECRETA:
Art. 1º Declarar a vacância do cargo efetivo de Assistente Administrativo, com validade a contar de 01 de outubro de 2017, em decorrência da Aposentadoria Por Tempo de Contribuição concedida ao servidor Augusto Mesquita, pelo Instituto Nacional de Previdência Social - INSS por meio do Benefício nº 156.383.168-3.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anastácio-MS, 25 de outubro de 2017.
NILDO ALVES DE ALBRES
Prefeito Municipal