Procuradoria Jurídica · 5 de julho de 2018
DECRETO “P” Nº 177, DE 20 DE JUNHO DE 2018
PROCURADORIA JURÍDICA
DECRETO “P” Nº 177, DE 20 DE JUNHO DE 2018
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DECRETO “P” Nº 177, DE 20 DE JUNHO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE PROFESSORES PARA O ANO LETIVO DE 2018, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, conforme art. 47, inciso IV, da Lei Orgânica do Município c/c o artigo 33, da Lei Complementar nº 33, de 04 de abril de 2008, CONSIDERANDO, a necessidade de docentes para atendimento à demanda das salas de aula existentes na Rede Municipal de Ensino, CONSIDERANDO, a inexistência de candidatos habilitados em concurso público para o cargo efetivo Professor, aguardando nomeação, CONSIDERANDO, a autorização legal prevista no inciso II, do art. 34, da Lei Complementar nº 33/2008,
DECRETA:
Art. 1º Convocar para a função de docência na Rede Municipal de Ensino, conforme abaixo especificado:
ENSINO FUNDAMENTAL 1º ao 5º URBANO /RURAL
Nº
NOME
NÍVEL
PERÍODO
ESCOLA
VALOR R$
C.H
01
Adalgisa Fatima Anjos Menezes
Professora do Ensino Fundamental 1º ao 5º Ano Ciências
02/06/2018 a 10/12/2018
EM Teodoro Rondon
1.349.30
24h
/a
02
Alessandra Lima da Silva
Professora do Ensino Fundamental- matemática/Ciências - 6º ao 9º
10/06/2018 a 10/12/2018
EPMR São Manoel/ EPMR Novo Progresso
1.349,30
24h
/a
03
Alisson Oliveira Nantes da Silva
Professor do Ensino Fundamental – Ed. Física – 1º ao 7º ano
02/06/ 2018 a 10/12/2018
EM Teodoro Rondon
1.049,89
21h
/a
04
Antônio Lieder Alexandre
Professor do Ensino Fundamental 6º B 7º Ano Matutino/ Matemática
02/06/2018 a 10/12/2018
EM Teodoro Rondon
840 ,61
15h
/a
05
Barbara Laís de Oliveira
Professora do Ensino Fundamental – Geografia - 6º ao 9º
19/06/2018 a 10/12/2018
EPMR São Manoel / EPMR Manoel Valério da Silva / EPMR Km21
1.068,15
19h
/a
06
Camila dos Santos Piffer
Professora do Ensino Fundamental 6º ao 9º/Ed. Infantil - Educação Física
10/06/2018 a 10/12/2018
EPMR São Manoel/ CEI Ednai Paim Aguillera
1.517,89
27h
/a
07
Cidicléia da Silva Santos Becker
Professora do Ensino Fundamental- 2º ano
22/06/2018 a 10/12/2018
EPMR Novo Progresso
1.349,30
24h
/a
08
Emilly Jackelinne Brito da Silva
Professora do Ensino Fundamental -7º Ano e 8º - Inglês - Matutino
10/06/2018 a 10/12/2018
EPMR KM 21/ EM Teodoro Rondon/ EPM Jardim Independência
946,89
18h
h/a
09
Evanir da Silva Barros
Professora do Ensino Fundamental 6º ao 9º Língua Portuguesa
02/06/2018 a 10/12/2018
EM Teodoro Rondon/EPM Jardim Independência
1.068,15
19h
/a
10
Hebe Quirino Ferreira
Professora da Educação Infantil Maternal / Vespertino
02/06/2018 a 10/12/2018
EM Irma Dulce
1 200,85
20h
11
Jucilene de Arruda Amorim dos Santos
Professora do Ensino Fundamental 7º Ano e 8º Matemática / Matutino
10/06/2018 a 10/12/2018
EPMR KM 21
843,27
15h
/a
12
Lidiane dos Reis Souza de Oliveira
Professora do Ensino Fundamental 6º/7º Ano e 8º /9ºLing. Portuguesa Matutino
19/06/2018 a 10/12/2018
EPMR Manoel Valério da Silva
843,27
15h
/a
13
Maéslei de Arruda Freitas
Professor do Ensino Fundamental 1º ao 8ºAno/ Educação Física /Matutino
10/06/2018 a 10/12/2018
EPMR KM 21
1.349,30
24h
/a
14
Marciany Cintra Gimenez
Professora do Ensino Fundamental 6º 7º 8º Ano/ Ciências /Matutino
10/06/2018 a 10/12/2018
EPMR KM 21/EM Teodoro Rondon
1.068,19
19h
/a
15
Uiverson Ayala Pereira
Professor do Ensino Fundamental 1º ao 8ºAno/ Educação Física /Matutino
02/06/2018 a 10/12/2018
EPMR KM 21
2.192,60
39h
/a
Art. 2º O período compreendido entre 17 a 31 de julho de 2018, de acordo com o Detalhamento do Calendário Escolar – 2018, anexo da Portaria/Semed nº 030, de 14 de dezembro 2017, é considerado férias escolares e os professores convocados, acima descritos, receberão pagamento somente dos dias efetivamente trabalhados.
Art. 3º A Convocação de que trata este Decreto deverá observar o § 5°, do artigo 34, da Lei Complementar nº 33/08.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 02 de junho de 2018.
Anastácio-MS, 20 de junho de 2018.
NILDO ALVES ALBRES
Prefeito Municipal