Procuradoria Jurídica · 9 de junho de 2014
LEI Nº 923, DE 04 DE JUNHO DE 2014.
PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 923, DE 04 DE JUNHO DE 2014.
ALTERA A LEI Nº 582, DE 21 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO PREFEITO VICENTE DE MEDEIROS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do artigo 47, da Lei Orgânica Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Altera o art. 2º da Lei nº 582, de 21 de outubro de 2005, passando a vigorar com a seguinte redação:
“..........
Art. 2º O Centro Comunitário terá a seguinte denominação: “Centro de Integração Social da Criança, do Adolescente e da Família - CISCAF “PREFEITO VICENTE DE MEDEIROS”
............” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Anastácio-MS, 04 de junho de 2014.
DOUGLAS MELO FIGUEIREDO
Prefeito Municipal