Procuradoria Jurídica · 23 de abril de 2018
DECRETO “P” Nº 106, DE 02 DE ABRIL DE 2018.
PROCURADORIA JURÍDICA
DECRETO “P” Nº 106, DE 02 DE ABRIL DE 2018.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do artigo 47, da Lei Orgânica do Município, c/c o art. 59, da Lei Complementar nº 030, de 04 de abril de 2008,
DECRETA:
Art. 1º Exonerar, a pedido, Aguinaldo Gonçalves Estadulho do cargo efetivo de Assistente de Administração, Matrícula nº 200009, com validade a contar de 28 de março de 2018.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anastácio-MS, 02 de abril de 2018.
NILDO ALVES DE ALBRES
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição 2084, em 23 de abril de 2018. Código identificador C49010FB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.